Na sessão ordinária do dia (16), a
Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº
131/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes Africanas e
das Nações do Candomblé, a ser celebrado em 21 de março.
A data coincide com o
Dia Nacional das Tradições das Raízes
Africanas e das Nações do Candomblé (Lei Federal nº 14.519/2023) e com
o Dia Internacional Contra a Discriminação
Racial, reforçando o compromisso local com a luta contra a
intolerância e a promoção da igualdade.
O que chama a
atenção neste projeto é o fato de ter sido proposto por um vereador católico, praticante de sua fé, demonstrando que o papel do legislador vai
além das convicções pessoais ou religiosas: ele deve legislar para
todos os cidadãos, respeitando e valorizando a diversidade que compõe a
sociedade. Alex Ohana destacou que a medida reconhece o legado cultural,
espiritual e histórico dos povos africanos e afro-brasileiros, fundamentais
para a identidade nacional e local.
Segundo o
parlamentar, a criação da data fortalece políticas públicas de combate ao
preconceito e estimula a promoção da igualdade racial, do respeito à
diversidade e da liberdade religiosa — valores centrais do Estado Democrático
de Direito. “As tradições de matriz africana, incluindo o Candomblé, constituem
expressões legítimas de religiosidade e cultura, merecendo respeito,
visibilidade e proteção contra toda forma de intolerância e racismo religioso”,
afirmou.
A votação contou
com a presença de representantes das religiões de matriz africana. Para a
Regente Mãe Vanessa de Oxum, a aprovação representa um marco na cidade. “Esse é
um ato histórico em Parauapebas, num momento difícil que estamos vivendo. É uma
vitória para todos nós”, celebrou.
Com a sanção do
prefeito Aurélio Goiano, o município se alinhará aos marcos nacionais e
internacionais de valorização das culturas afro-brasileiras e de proteção às
comunidades tradicionais, consolidando uma sociedade mais justa e plural.
Este episódio mostra que, quando um vereador católico propõe e defende uma lei em benefício de uma comunidade religiosa diferente da sua, reafirma-se a essência da vida pública: legislar para todos, sem distinções, reconhecendo a pluralidade que fortalece a democracia
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