Anderson Moratorio propõe programa de proteção a alunos autistas e fiscaliza Banco do Povo, transição fiscal e UAB em Parauapebas

 O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), apresentou quatro proposições na sessão ordinária realizada na última terça-feira (2). O parlamentar propôs a criação de um programa voltado à proteção da infância atípica e cobrou do Poder Executivo transparência sobre o Banco do Povo, preparação do município para a Reforma Tributária nacional e sobre a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

 

Programa “ECA Salva Vidas – TEA, Inclusão e Proteção”

Por meio da Indicação nº 378/2026, Moratorio propôs ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos urgentes visando instituir um programa municipal inédito: o “ECA Salva Vidas – TEA, Inclusão e Proteção”. A proposta é criar uma política pública permanente focada especificamente no combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências dentro da rede de ensino de Parauapebas.

 

O presidente da Casa enfatizou que o ambiente escolar precisa de ferramentas integradas de monitoramento, capacitação de servidores e canais de denúncia adaptados, uma vez que estudantes atípicos muitas vezes enfrentam barreiras severas de comunicação para relatar abusos e violações de direitos.

 

A sugestão de Moratorio é para que seja instituído um calendário anual permanente de ações educativas e que desenvolvam mecanismos para o fortalecimento das ações do Maio Laranja com uma abordagem inclusiva, envolvendo as secretarias de Educação (Semed), de Saúde (Semsa) e de Assistência Social (Semas).

 

“A criação e estruturação deste programa não apenas protegerá nossas crianças e adolescentes mais vulneráveis, mas também assegurará a dignidade humana, a acessibilidade e o cumprimento pleno das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em nosso município”, argumentou.

 

Banco do Povo

No âmbito do desenvolvimento econômico, Anderson Moratorio apresentou o Requerimento nº 252/2026 cobrando explicações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden) sobre o atual estágio operacional do Banco do Povo.

 

Moratorio exige um relatório detalhado sobre o montante de microcrédito disponível, o número de empreendedores individuais e cooperativas atendidos, os índices de inadimplência e a previsão de recursos destinados ao programa no período de 2026 a 2029, alinhada ao Plano Plurianual (PPA).

 

“A disponibilização das informações é fundamental para ampliar a transparência da gestão pública, bem como para permitir uma análise mais precisa sobre os impactos do programa no desenvolvimento econômico do município”, justificou.

 

Reforma Tributária: Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Já o Requerimento nº 253/2026, Anderson Moratorio direcionou à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e ao Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) exigindo informações sobre as medidas que Parauapebas está adotando para implementar e se integrar ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instrumento nacional instituído no âmbito do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

 

Essa integração é um passo técnico exigido no contexto da Reforma Tributária nacional. O CIB unifica a identificação dos imóveis em todo o país para fins fiscais e de planejamento urbano. Moratorio quer saber como o município está se preparando estruturalmente para essa transição, garantindo justiça fiscal e precisão na arrecadação tributária nos próximos anos.

 

“O presente requerimento possui, portanto, não apenas caráter fiscalizatório, mas também institucional e estratégico, buscando assegurar que o Município de Parauapebas esteja devidamente preparado para atender às exigências do novo modelo tributário nacional, fortalecendo sua capacidade de gestão, arrecadação e planejamento urbano”, explicou o presidente.

 

Ensino Superior: Cobrança por dados do Polo da UAB

Fechando o pacote de cobranças, Anderson Moratorio apresentou o Requerimento nº 254/2026, por meio do qual solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de dados detalhados a respeito do funcionamento da Universidade Aberta do Brasil (UAB) – Polo Parauapebas.

 

Segundo o parlamentar, em consulta pública realizada junto ao sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o referido polo consta atualmente com status “Não Apto”. Diante desta informação, o presidente quer saber qual a atual situação administrativa, operacional e institucional da UAB no município; quais medidas estão sendo adotadas para regularizar e restabelecer o funcionamento do polo e se existem cursos ativos, turmas em andamento ou previsão de novas ofertas acadêmicas.

 

“Em um município marcado pelo acelerado crescimento populacional e pelas constantes demandas por mão de obra qualificada, a manutenção de um polo universitário público e gratuito representa medida essencial para garantir inclusão educacional, redução das desigualdades e fortalecimento das capacidades institucionais locais”, defendeu Moratorio.

 

Encaminhamentos

A Indicação nº 378/2026 aprovada segue como sugestão administrativa para o Poder Executivo. Já os três requerimentos serão encaminhados às secretarias competentes, para que os responsáveis apresentem as informações solicitadas dentro do prazo legal e regimental de 15 dias úteis.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

 

Parauapebas faz história em Brasília: assinado acordo com a Câmara Federal para a implantação da TV Câmara

Em um marco histórico para a comunicação pública do Norte do país, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), assinou nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabilizará a instalação do canal de sinal aberto da TV Câmara no município. A assinatura ocorreu durante o primeiro dia do “Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro”, realizado na Câmara Federal. 

O acordo, que foi assinado pelo Presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara Federal, Deputado Cleber Verde (MDB/MA), coloca Parauapebas em um patamar de absoluto pioneirismo. O município já conta com a operação consolidada da Rádio Câmara — sendo, atualmente, a única Casa Legislativa de todo o estado do Pará a possuir uma rádio legislativa própria no ar. Agora, com a chegada da TV Câmara, o parlamento local fecha o ciclo de integração midiática, ampliando o alcance de suas transmissões em sinal aberto e gratuito para a população. 

Para Moratorio, a Rádio e a TV Câmara são ferramentas democráticas, que possibilitam mais transparência e uma maior aproximação da população. "Fortalecem o Poder Legislativo, possibilitam total transparência aos atos dos vereadores e, acima de tudo, deixam a Câmara muito mais próxima da população. O cidadão parauapebense poderá acompanhar, em sinal aberto e com alta qualidade, os debates, as votações e os projetos que transformam a nossa cidade", ressaltou.

 

O presidente da Câmara enfatizou ainda que a TV Câmara é um instrumento fundamental para a construção da política pública, pois permite que o cidadão tenha acesso a informação de qualidade, que é um direito constitucional.

 

A estreia da TV 3.0 e a modernização técnica

O “Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro” começou hoje e segue até sexta-feira (12). O presidente Anderson Moratorio participa do evento com uma equipe técnica composta pelo diretor-presidente do Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM), Luís Eustórgio; pelo diretor administrativo, Kledson Caetano; pelo assessor de comunicação, Dione Gastão; pelo chefe do Departamento de Rádio e TV, Francesco Costa; e pelo operador de som, Eliésio Costa. 

O primeiro dia do evento, sediado no Auditório Nereu Ramos, foi estratégico para a comitiva de Parauapebas. O debate central girou em torno da TV 3.0, a próxima evolução da televisão mundial, que integra os canais de radiodifusão e o ecossistema de streaming em um único aparelho, de forma totalmente fluida para o telespectador. A equipe acompanhou uma transmissão experimental da nova tecnologia e painéis voltados à gestão, programação e intercâmbio de conteúdos entre as emissoras.

 

Nos próximos dois dias, a equipe da Câmara de Parauapebas participará de uma intensa programação de capacitação, com discussões sobre as condutas na cobertura das eleições 2026, gestão de redes sociais institucionais e padronização da grade da Rádio Câmara, além de minicursos e painéis com nomes de referência na comunicação pública.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Dione Gastão (AscomLeg 2026)

Alex Ohana cobra implantação de CAPSi, exige prazos para conclusão de UBS do Alto Bonito e pede plano contra o "Super El Niño"

 A fiscalização do cumprimento de decisões judiciais na área da saúde mental, a cobrança pela retomada de obras paralisadas e o planejamento ambiental estratégico diante das mudanças climáticas estiveram em foco nas proposições apresentadas pelo vereador Alex Ohana (PDT), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (2). O parlamentar obteve a aprovação unânime de três requerimentos de informações e duas indicações. 

Saúde Mental: Cumprimento de decisão judicial sobre o CAPSi

Por meio do Requerimento nº 240/2026, Alex Ohana exigiu que a prefeitura de Parauapebas, por meio de uma ação coordenada entre as secretaria de Saúde (Semsa), de Educação (Semed), de Assistência Social (Semas) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), apresente o plano de cumprimento da decisão judicial proferida em 29 de abril de 2026.

 

A Justiça determinou que o município instale e coloque em pleno funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no prazo improrrogável de 180 dias. O parlamentar quer um relatório detalhado das etapas administrativas e estruturais que estão sendo adotadas para que o prazo não estoure, além das medidas complementares para consolidar de vez a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Parauapebas, garantindo o atendimento a crianças e adolescentes que sofrem com transtornos mentais e dependência de álcool e outras drogas.

 

“Tais dados são essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar sobre o cumprimento de decisão judicial, para o adequado planejamento orçamentário pelo Poder Legislativo e, sobretudo, para assegurar à população parauapebense, em especial à infância e à adolescência em sofrimento psíquico desta região,  a efetiva fruição dos direitos fundamentais à vida e à saúde”, defendeu o vereador.

 

Informações sobre UBS do Alto Bonito

Ainda na área da saúde, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 239/2026 cobrando das secretarias de Saúde (Semsa) e de Obras (Semob) informações sobre o status do processo licitatório e da retomada das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte IV do Residencial Alto Bonito. O empreendimento encontra-se paralisado há oito anos (desde 2018) e a cobrança do vereador ocorre após a prefeitura publicar um novo aviso de licitação no Diário Oficial em abril de 2026.

 

“Os dados são essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar, para a proteção do patrimônio público municipal e, sobretudo, para assegurar à população do Residencial Alto Bonito e adjacências a efetiva entrega do equipamento público de saúde há tanto tempo prometido, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, justificou o parlamentar.

 

Plano de contingência contra o "Super El Niño"

Preocupado com a segurança ecológica e a saúde pública, Alex Ohana apresentou ainda o Requerimento nº 238/2026, direcionado à Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e à Secretaria de Meio Ambiente (Semma), exigindo a apresentação imediata dos preparativos e planos de contingência do município para enfrentar os efeitos severos do fenômeno "Super El Niño", previsto para o biênio 2026/2027.

 

Projetado por órgãos oficiais como evento de intensidade forte a muito forte, o “Super El Niño” deve provocar um aumento das temperaturas, redução da precipitação e, consequentemente, risco ampliado de incêndios florestais, queimadas urbanas, ondas de calor, estiagem prolongada e desabastecimento hídrico no território municipal.

 

Além de serem essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar, Ohana afirma que as informações requeridas vão servir para que a Câmara contribua, de forma propositiva, “para a salvaguarda da vida, da saúde, do patrimônio e do meio ambiente da população parauapebense diante deste fenômeno climático”.

 

Jovem em Ação

Além das frentes de fiscalização, Alex Ohana apresentou duas indicações. Na primeira (nº 366/2026), propôs ao prefeito Aurélio Goiano a criação do programa municipal permanente “Jovem em Ação”, para garantir aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), das escolas públicas o acesso gratuito e regular a atividades esportivas e culturais no contraturno escolar, combatendo a ociosidade.

  

“A falta de opções gratuitas e regulares de esporte e cultura contribui para o aumento da ociosidade, da evasão escolar, da exposição a riscos como o envolvimento com drogas e a criminalidade, além de limitar o desenvolvimento de talentos locais”, argumentou.

 

Parceria para recuperação de estradas

Por fim, na Indicação nº 367/2026, Alex Ohana sugeriu a realização de estudos para formalizar acordos de cooperação técnica e parcerias público-privadas entre a prefeitura e grandes empresas dos setores minerário e agropecuário, para realizar a manutenção e melhoria das estradas rurais, nos trechos impactados pelo intenso fluxo de carretas e cargas pesadas dessas atividades econômicas.

 

“A proposta não busca transferir responsabilidades do município, tampouco impor obrigações às empresas, mas sim incentivar uma atuação colaborativa, pautada no interesse público, na responsabilidade socioambiental e na busca por soluções compartilhadas para minimizar os impactos gerados pelo uso intensivo dessas estradas”, explicou.

 

Para Ohana, além de beneficiar diretamente os moradores da zona rural, produtores e trabalhadores, a medida poderá contribuir para maior segurança viária, melhoria da logística local, redução de custos com intervenções emergenciais e fortalecimento da integração entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida das comunidades.

 

Encaminhamento

Após a aprovação em plenário, as proposições foram encaminhadas para o Poder Executivo Municipal. As indicações seguiram como sugestões e pedidos. Já os três requerimentos devem ser respondidos pelas secretarias competentes dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

 

Associação Médica de Carajás é reconhecida como entidade de utilidade pública municipal pelo Legislativo

 Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria de Alex Ohana (PDT), que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Médica de Carajás (AMC) na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (2).

Fundada em 28 de agosto de 2019, a AMC é uma entidade representativa sem fins lucrativos que atua sustentada em três pilares: a promoção da saúde, a defesa dos direitos médicos e o engajamento social.

 

Ao defender a aprovação da matéria em plenário, o vereador Alex Ohana apresentou um detalhado portfólio de serviços prestados pela associação nos últimos sete anos, evidenciando que a instituição transcende os interesses de sua própria classe profissional:

 

• Apoio assistencial e ações sociais:: Presença em mutirões de saúde, como o programa FAP Cidadania (com atendimentos médicos gratuitos), realização da Corrida da AMC e campanhas de arrecadação de alimentos para o Natal Solidário e para a comunidade terapêutica Fazenda Esperança;
• Enfrentamento à Pandemia: Atuação científica rigorosa durante a crise da Covid-19, combatendo a desinformação e unindo forças com a OAB em visitas técnicas para fiscalizar as instalações do Hospital de Campanha e da Ala Covid;
• Excelência científica e educacional:: Organizadora do Simpósio de Urgências e Emergências da AMC, consolidado como o maior evento científico da região. Além disso, desde 2025, a associação integra a Comissão de Residência Médica (COREME) de Parauapebas, atuando ao lado do Ministério da Saúde, UFRA e SEMSA na formação de novos médicos especialistas;
• Fiscalização do dinheiro público: A AMC atua na transparência da saúde local, ocupando assento na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) para monitorar a execução do contrato de gestão do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

 

"A Associação Médica de Carajás transcende os interesses de sua própria classe profissional, atuando reiteradamente como uma colaboradora espontânea do Estado em prol do bem-estar coletivo. Por todo o legado de impacto assistencial, social, científico e administrativo construído, justifica-se o reconhecimento oficial", argumentou Alex Ohana.

 

Reconhecimento também em âmbito estadual

O parlamentar lembrou ainda que o peso institucional da AMC já foi validado pelos deputados paraenses. A instituição foi declarada de utilidade pública no âmbito do Estado do Pará por meio da Lei Estadual nº 10.422, de 18 de março de 2024, o que reforçou a necessidade de a Câmara Municipal conferir a mesma honraria em âmbito local.

 

Atuação ampliada

Com a aprovação soberana da Câmara, o Projeto de Lei nº 14/2026 foi enviado para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante). Com o título de Utilidade Pública Municipal, a AMC consolida sua segurança jurídica para expandir programas assistenciais, científicos e firmar novos convênios com o poder público.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

Legislativo aprova concessão de prêmio a sargento tático da PM e de três títulos de Cidadão Honorário

 A valorização da segurança pública, o reconhecimento ao pioneirismo e a exaltação do trabalho social marcaram a aprovação de quatro Projetos de Decreto Legislativo na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (2). Os vereadores aprovaram a concessão de um prêmio de policial destaque e de três títulos de Cidadão Honorário a personalidades cujas trajetórias se misturam com a história do município.

 

Policial Destaque

A primeira homenagem foi aprovada por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2026, de autoria de Sadisvam Pereira (PRD), que concede o "Prêmio Policial Destaque" ao 3º Sargento da Polícia Militar Josevan dos Santos Pereira, popularmente conhecido como "Bob".

 

Natural de Bequimão (MA), Josevan iniciou sua trajetória militar após passar no concurso da Marinha do Brasil e, posteriormente, no da Polícia Militar do Pará, ingressando na corporação como soldado em 2008. Atuou por 17 anos no Grupamento Tático do 23º BPM, acumulando mais de 150 referências elogiosas em sua ficha funcional por operações de alto risco, salvamento de civis e enfrentamentos de criminosos de alta periculosidade.

 

Atualmente, lidera a Guarnição de Prevenção Ativa (G.P.A.) do 23º BPM no combate ao tráfico e na recaptura de foragidos. ”Josevan destaca-se como exemplo de disciplina, coragem, competência e elevado compromisso com a missão institucional da Polícia Militar do Estado do Pará, sendo digno do reconhecimento como Policial Destaque”, destacou Sadisvam.

 

Pioneirismo

Em seguida, Michel Carteiro (PV) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2026, que concede o título de Cidadão Honorário de Parauapebas ao senhor David Alves Chaves, conhecido como "Rei Davi", em reconhecimento à sua trajetória de vida, contribuição histórica e atuação social em prol do desenvolvimento do município.

 

Natural de Belém (PA), David chegou ao município em novembro de 1982, quando o local ainda dava seus primeiros passos. Ao longo dos anos, participou de empreendimentos que contribuíram para o desenvolvimento local, como a construção da usina beneficiadora de ouro no Projeto Bahia (1988), dos hotéis do Núcleo de Carajás (1989) e da barragem do Geladinho (1990).

 

Tornou-se uma das principais vozes na cobrança por saneamento básico no município, liderando o movimento popular “Eu Quero Saneamento”. O engajamento resultou na formulação da Lei Municipal de Saneamento Básico em 2017.

 

“Diante de uma trajetória marcada por trabalho, pioneirismo, participação no desenvolvimento urbano e compromisso social, a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Rei Davi representa o reconhecimento legítimo por parte do povo de Parauapebas, por meio desta Casa Legislativa”, enfatizou Carteiro.

 

Liderança comunitária

A força do associativismo feminino foi coroada com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2026, apresentado pelo vereador Leandro do Chiquito (SD), que confere o título de Cidadã Honorária à senhora Maria das Dores Silva, conhecida como "Maria da Pop". Natural de Caxias, ela mudou-se para Parauapebas em 2004, quando foi beneficiada por um programa de moradia popular na gestão da ex-prefeita Bel Mesquita, circunstância que marcou o início de sua atuação comunitária e engajamento social.

 

Mãe de cinco filhas e avó de 15 netos, Maria tornou-se uma liderança expressiva no bairro Casas Populares. Ela organiza e coordena de forma voluntária um grupo de aproximadamente 60 mulheres em situação de vulnerabilidade. Sua atuação abrange o suporte solidário para inserção no mercado de trabalho, o agendamento de exames e consultas médicas e o encaminhamento de demandas assistenciais, funcionando como uma ponte de dignidade para dezenas de famílias locais.

 

“A concessão deste título constitui justa homenagem à Maria da Pop por sua significativa contribuição com o desenvolvimento social de Parauapebas, bem como pelo exemplo de vida pautado na solidariedade, na dignidade e no compromisso com a comunidade”, argumentou Chiquito.

 

Legado social

Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2026, de autoria do vereador Francisco Eloecio (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao senhor Gleidson Silva Brito. Nascido em Tucuruí (PA), ele estabeleceu-se definitivamente em Parauapebas em 1994, vivenciando o período de intensa explosão demográfica e expansão urbana da cidade.

 

Gleidson construiu sua reputação profissional no município como alinhador mecânico, profissão pela qual se tornou amplamente conhecido e respeitado. Paralelamente ao trabalho na oficina, dedicou décadas da sua vida ao voluntariado, atividade iniciada ainda em 1990 por meio do Movimento Escoteiro. Considerado um dos moradores pioneiros dos bairros da Paz e Liberdade I, Gleidson é graduado em Administração, Técnico em Mecânica e pai de seis filhos.

Para Eloecio, vida e atuação do homenageado se confundem com o desenvolvimento humano, social e comunitário de Parauapebas. “Gleidson é reconhecido como um homem trabalhador, generoso, simples e profundamente respeitado, cuja trajetória de vida reflete valores como solidariedade, fé, dignidade e perseverança”, ressaltou.

 

A entrega das honrarias ocorrerá em uma sessão solene a ser agendada e divulgada posteriormente pela Mesa Diretora da Câmara.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

Maquivalda Barros exige explicações da Semed sobre contrato para fornecimento de equipamentos, boatos de fechamento de escola e merenda

 A fiscalização dos recursos públicos destinados à educação municipal pautou as proposições da vereadora Maquivalda Barros (PDT) que foram apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (2). Por meio de três requerimentos, a parlamentar cobrou informações da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre contratos para fornecimento de eletrônicos, fechamento de escola e gastos com merenda.

 

Aquisição de móveis e equipamentos de informática

Por meio do Requerimento nº 246/2026, Maquivalda Barros cobrou informações e documentos acerca do Contrato nº 20250748, celebrado pelo Fundo Municipal de Educação (FME) com a empresa NEO BRS Comércio de Eletrodomésticos Ltda, cujo objeto consiste na aquisição futura e eventual de materiais permanentes, móveis, equipamentos de informática e eletroeletrônicos destinados ao atendimento das unidades escolares de ensino em tempo integral da rede municipal de Parauapebas, no valor de R$ 1,4 milhão, com vigência de 29/10/2025 a 29/10/2026.

 

Segundo a vereadora, verificou-se que, decorridos aproximadamente sete meses da assinatura do contrato, não há qualquer registro de execução financeira: nenhum empenho, nenhuma liquidação e nenhum pagamento foi realizado.

 

Para Maquivalda, a situação é preocupante porque o Documento de Formalização de Demanda (DFD) que instruiu o processo de adesão declarou expressamente a urgência na contratação e classificou o grau de necessidade como alto, indicando ainda que o processo deveria ser efetivado até 31 de outubro de 2025 sob pena de devolução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

“Assim, impõe-se esclarecer qual é a atual situação dos recursos federais vinculados a esta contratação, notadamente se foram devolvidos ao FNDE, remanejados para outra dotação ou ainda se permanecem disponíveis sem que tenha ocorrido sua aplicação”, questionou.

 

Boatos de fechamento do anexo da Escola Domingos Cardoso

Em seguida, Maquivalda Barros solicitou no Requerimento nº 247/2026 esclarecimentos oficiais e imediatos da Semed sobre boatos que circulam a respeito de uma possível desmobilização do Anexo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Cardoso da Silva, localizado no Alto Bonito, ainda neste mês de junho de 2026.

 

A vereadora ressaltou que recebeu a denúncia de fechamento da unidade de forma extraoficial. Por isso, requer os esclarecimentos oficiais da Semed. “Caso as informações se confirmem, os potenciais impactos sobre a comunidade seriam de grande gravidade, justificando a atuação preventiva deste mandato”, justificou.

 

Se o fechamento do anexo for confirmado, a parlamentar quer a apresentação do estudo técnico e/ou parecer pedagógico que embasou ou embasará a decisão, incluindo a análise dos impactos sobre alunos, professores e a comunidade. Ademais, pediu esclarecimentos sobre os critérios econômicos eventualmente utilizados como fundamentação para a medida.

 

Contratos emergenciais para merenda escolar

Por fim, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 248/2026, que exige a reiteração imediata de uma cobrança já feita anteriormente (via Requerimento nº 96/2026). A matéria cobra ao Poder Executivo e à Semed que apresentem um relatório minucioso sobre os contratos de fornecimento da merenda escolar em Parauapebas.

 

A parlamentar exigiu respostas sobre a regularidade da execução, a liquidação das despesas e a transparência das notas fiscais apresentadas pelas empresas contratadas. O foco principal da investigação é verificar a validade jurídica de contratos emergenciais firmados pela prefeitura, segundo ela, sem o devido planejamento administrativo.

 

De acordo com Maquivalda, o objetivo da cobrança é “assegurar o direito da população ao fornecimento regular e legal da merenda escolar, e promover a devida transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação escolar no município de Parauapebas”.

 

Envio para o Executivo

Os três requerimentos de Maquivalda Barros foram aprovados e serão encaminhados para o prefeito Aurélio Goiano (Avante) e para a secretária de Educação, Maura Paulino. A partir do recebimento legal das notificações, os gestores têm 15 dias úteis para responder, sob risco de incorrerem em infração político-administrava caso ignorem os questionamentos do Legislativo.

 

Caso não receba as informações e documentos solicitados, a parlamentar afirmou que fará o encaminhamento dos fatos aos órgãos de controle competentes, incluindo o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e o Ministério Público do Estado do Pará.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

Câmara adequa concessão da Comenda "Milton Martins" ao novo número de vereadores em Parauapebas

 Uma das honrarias concedidas pelo Poder Legislativo municipal passou por uma atualização administrativa na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. Por iniciativa do presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD), o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2026, que amplia o número anual de entrega da Comenda Municipal do Mérito "Milton Martins" de 15 para 17. 

A mudança, embora técnica, possui um forte caráter democrático e de representatividade, garantindo que a homenagem acompanhe o crescimento e a nova composição da Câmara de Vereadores.

 

A legislação vigente limitava a entrega a apenas 15 unidades por ano. Contudo, com o aumento do número de cadeiras no legislativo municipal para 17 vereadores, o teto anterior criava um impasse matemático: nem todos os parlamentares poderiam exercer o direito de indicar um homenageado em um mesmo ano.

 

Com a aprovação da nova redação do Artigo 3º, o número de comendas passa a ser de até 17 anuais, assegurando que cada vereador, como legítimo representante da comunidade, possa indicar uma personalidade ou entidade que tenha prestado serviços relevantes ao desenvolvimento de Parauapebas.

 

Tradição

A entrega das comendas já tem data e rito definidos. Elas devem ocorrer anualmente durante uma Sessão Solene, realizada em comemoração ao aniversário do município, que é celebrado em 10 de maio.

 

“Trata-se, portanto, de uma medida de isonomia parlamentar e organização administrativa, assegurando que a maior honraria desta Casa de Leis continue a ser entregue de forma justa e representativa durante as celebrações do aniversário de Parauapebas”, justificou Moratorio.

 

Critérios de concessão

Vale ressaltar que, mesmo com a indicação individual de cada vereador, todos os nomes e entidades propostos devem ser previamente aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal. Isso garante que a honraria mantenha seu prestígio e que os homenageados tenham o reconhecimento coletivo de todos os vereadores.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2026 foi aprovado na sessão realizada terça-feira (28/04) e promulgado pelo presidente na mesma data como Decreto Legislativo nº 22/2026. Assim, a proposição já está em vigor, permitindo que as indicações para as celebrações do aniversário de 2026 já sigam o novo modelo proporcional.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)