Comissões Processantes decidem pelo prosseguimento das três denúncias contra Prefeito de Parauapebas

 As três Comissões Processantes da Câmara Municipal de Parauapebas concluíram, na quinta-feira (27), a análise preliminar das Denúncias nº 01, 02 e 03/2026 e decidiram pelo prosseguimento dos processos apuratórios. Com a conclusão desta etapa, os procedimentos avançam agora para a fase de instrução processual, quando serão realizadas diligências, análise e produção de provas e demais atos necessários à apuração dos fatos.

O prazo para que as comissões apresentassem os pareceres preliminares, opinando pelo arquivamento ou pelo prosseguimento das denúncias, terminou em 27 de agosto de 2026. A análise foi realizada após o encerramento do prazo para apresentação da defesa prévia pelo prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto.

Comissão Processante nº 01/2026

A Comissão Processante nº 01/2026, que tem como relatora a vereadora Érica Ribeiro (PSDB), analisou a defesa prévia apresentada pelo denunciado, os documentos que integram os autos e os requerimentos formulados durante a etapa inicial.

A denúncia apura suposta infração político-administrativa relacionada a declarações atribuídas ao prefeito sobre religiões de matriz africana.

Diante do conjunto acusatório analisado, a comissão concluiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 01/2026. O parecer também examinou a exceção de suspeição e impedimento apresentada durante o processo e concluiu pela sua rejeição.

Com a decisão, os autos seguem para a fase de instrução, na qual deverão ser determinados os atos, diligências e audiências necessários à continuidade da apuração.

Comissão Processante nº 02/2026

A Comissão Processante nº 02/2026 também decidiu pelo prosseguimento da denúncia. O processo apura suposta infração político-administrativa relacionada ao não encaminhamento de respostas a requerimentos e solicitações de informações dirigidas ao Poder Executivo Municipal.

O parecer, elaborado pelo relator vereador Zé do Bode (União), analisou a denúncia, a defesa prévia, a exceção de suspeição e impedimento e os documentos apresentados no processo.

Entre os encaminhamentos definidos para a fase de instrução estão a análise individualizada dos expedientes que integram a denúncia, a realização de diligências documentais e a oitiva das oito testemunhas arroladas pela defesa. Também poderão ser realizadas outras diligências consideradas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

O parecer destacou que o prosseguimento nesta etapa possui caráter preliminar e não representa antecipação de decisão sobre a procedência ou improcedência das acusações.

Comissão Processante nº 03/2026

A Comissão Processante nº 03/2026, que tem como relator o vereador Anderson Moratorio (PRD), igualmente decidiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 03/2026.

A comissão apura supostas irregularidades relacionadas a decretos municipais e seus respectivos registros contábeis e movimentações orçamentárias.

O parecer preliminar concluiu que permanecem elementos suficientes para justificar a abertura da fase instrutória. Para esta nova etapa, estão previstas diligências para identificação e conferência individualizada dos decretos, registros contábeis e movimentações orçamentárias, além da obtenção e análise das edições pertinentes do Diário Oficial Eletrônico do Município referentes ao exercício de 2025.

Também deverão ser avaliados os requerimentos apresentados pela defesa e organizadas as audiências destinadas à produção de prova testemunhal e ao depoimento do denunciado.

Próxima etapa

Com a decisão das três comissões pelo prosseguimento, os processos entram na fase de instrução processual. É nesta etapa que serão produzidas e analisadas as provas necessárias para esclarecer os fatos que integram cada denúncia, incluindo documentos, diligências, testemunhos e demais procedimentos previstos no rito.

A decisão pelo prosseguimento adotada nesta quinta-feira (27) é preliminar e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade político-administrativa do denunciado. A conclusão sobre os fatos dependerá da produção das provas, do exercício do contraditório e da análise final dos processos. Os trabalhos das três Comissões Processantes devem ser concluídos dentro do prazo legal, que se encerra em 10 de novembro de 2026.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

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Câmara aprova indicações voltadas à mobilidade, infraestrutura urbana e desenvolvimento rural em Parauapebas

 A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), uma série de indicações com propostas voltadas à melhoria da infraestrutura, da mobilidade urbana, da segurança viária e das condições de vida nas comunidades rurais do município.

Entre as medidas aprovadas está a Indicação nº 502/2026, da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que propõe estudo técnico de engenharia de tráfego e a implantação de uma passarela para pedestres, além de redutor de velocidade, em frente ao Cemitério Municipal, na Rodovia Faruk Salmen.

Na área de segurança viária, a Indicação nº 533/2026, do vereador Fred Sanção (PL), solicita estudo técnico e medidas urgentes de sinalização e segurança na PA-160, em frente à Faculdade Vale dos Carajás (FVC). O parlamentar também apresentou a Indicação nº 534/2026, que pede a inclusão da Rua X1, no bairro Cidade Jardim, no cronograma de recuperação asfáltica e manutenção da malha viária.

Também foram aprovadas propostas para melhorar a circulação entre bairros. A Indicação nº 560/2026, do vereador Sargento Nogueira (Avante), solicita estudos e obras para interligar a Avenida Tupinambá, nos bairros Parque dos Carajás I e II, à Avenida B, no Cidade Jardim, com intervenções de segurança na PA-160, incluindo semáforo, faixa de pedestres e sinalização. Já a Indicação nº 561/2026, também de autoria do vereador Sargento Nogueira, propõe a “Operação Buraco Zero”, com obras de drenagem, saneamento básico e revitalização da Avenida E, no Cidade Jardim.

No setor rural, o vereador Sadisvam Pereira (PRD) propôs, por meio da Indicação nº 518/2026, a criação do programa “Mais Água para Quem Produz”, com perfuração de poços artesianos para atender pequenos produtores e fortalecer a produção agrícola. 

A infraestrutura de comunidades também está contemplada. A Indicação nº 554/2026, do vereador Tito do MST (PT), pede a construção de uma ponte sobre o Rio Novo, no acesso principal ao Acampamento Terra e Liberdade. A Indicação nº 555/2026, também proposta por Tito do MST, solicita a substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED nas vias da comunidade Palmares II.

Já a Indicação nº 523/2026, do vereador Laécio da ACT (PDT), propõe a revitalização, limpeza e manutenção, além da implantação de academia ao ar livre, na praça da Avenida Igarapé Bahia, na 9ª etapa da Nova Carajás, conhecida como Casinhas.

Todas as indicações foram aprovadas pelo plenário e serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para análise e avaliação quanto à possibilidade de implementação, observada a disponibilidade orçamentária.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)--

Câmara realiza coletiva de imprensa para esclarecer andamento das Comissões Processantes

 A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos e possibilitar aos profissionais de comunicação sanar questionamentos sobre o andamento dos processos das Comissões Processantes nº 01, 02 e 03/2026.

O encontro reuniu vereadores que integram os três colegiados e teve como objetivo dar publicidade aos procedimentos adotados até o momento e esclarecer as próximas etapas da tramitação.

Participaram da coletiva, pela Comissão Processante nº 01/2026, a presidente vereadora Maquivalda Barros e a relatora vereadora Érica Ribeiro. Representando a Comissão Processante nº 02/2026, estiveram presentes o presidente vereador Sargento Nogueira e o relator vereador Zé do Bode. Já pela Comissão Processante nº 03/2026, participaram o presidente vereador Alex Ohana, o relator vereador Anderson Moratorio e o membro vereador Sargento Nogueira.

Durante a coletiva, os jornalistas puderam apresentar questionamentos sobre a possível continuidade dos processos e os procedimentos que deverão ser adotados pelas comissões a partir das próximas deliberações. Entre os temas abordados estiveram a análise dos relatórios produzidos após o encerramento do prazo para apresentação da defesa preliminar e as possibilidades previstas no rito das Comissões Processantes.

As comissões têm até às 23h59 desta quinta-feira (27) para protocolar os pareceres referentes ao prosseguimento ou arquivamento das respectivas denúncias. Após a formalização dos documentos, os encaminhamentos seguirão conforme a conclusão de cada colegiado e o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967.

Caso a decisão seja pelo arquivamento, o encaminhamento deverá ser submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal. Se houver entendimento pelo prosseguimento, os processos avançarão para a fase de instrução, com a realização das diligências e demais procedimentos necessários à apuração dos fatos.

As três Comissões Processantes foram instauradas pela Câmara Municipal para analisar as Denúncias nº 01, 02 e 03/2026, que apuram supostas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto.

A coletiva fez parte das ações de transparência adotadas pela Câmara Municipal para informar a imprensa e a população sobre o andamento dos processos, as decisões que deverão ser formalizadas e os procedimentos previstos para a continuidade dos trabalhos.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Anderson Moratorio solicita divulgação sobre o novo Plano Municipal de Educação de Parauapebas

 O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), cobrou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações oficiais e detalhadas sobre o andamento dos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2026–2036. A solicitação ocorreu na sessão ordinária da Casa de Leis realizada nesta terça-feira (11), por meio do Requerimento nº 329/2026, que foi aprovado por unanimidade.

 

A proposição busca acompanhar o cumprimento das metas, o cronograma e os mecanismos de participação popular definidos pela Portaria nº 2482/2026, que instituiu a Comissão Gestora do plano.

 

Prazos, diagnóstico e participação popular

Com o vencimento da prorrogação do plano anterior (Lei Municipal nº 4.606/2015) fixado para julho de 2026, a Semed estabeleceu o mês de novembro de 2026 como prazo limite para a conclusão da minuta do Projeto de Lei que definirá as diretrizes da educação municipal nos próximos dez anos.

 

Por meio do requerimento, o presidente do Legislativo cobra esclarecimentos sobre:

• Cronograma e estágio atual: Situação dos estudos técnicos, elaboração do diagnóstico da rede e garantia de envio do Projeto de Lei à Câmara dentro do prazo regimental;
• Gestão democrática: calendário oficial de realização de consultas públicas, audiências, pré-conferências e da Conferência Municipal de Educação;
• Inclusão e diversidade: Garantia da participação efetiva de comunidades do campo, povos indígenas e segmentos representativos na construção das metas;
• Alinhamento nacional: Adequação do texto-base às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e às metas de alfabetização estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC).

 

"O Plano Municipal de Educação orientará as políticas públicas educacionais da nossa cidade pelos próximos dez anos. É papel do Legislativo acompanhar cada etapa desse processo para assegurar transparência, cumprimento dos prazos e ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil", defendeu Moratorio (PRD).

 

Encaminhamento

Após a aprovação em plenário, o requerimento será formalmente enviado à Semed, que terá o prazo legal de 15 dias úteis para encaminhar as respostas e os documentos solicitados à Câmara Municipal.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

Legislativo aprova congratulações ao Observatório de Gênero, a lideranças religiosas e advogados; e repúdio ao transporte escolar

 Na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas apreciou e aprovou uma série de proposições de congratulações, reconhecimento e repúdio. Durante a ordem do dia, oito moções de congratulações, de autoria dos vereadores Alex Ohana (PDT), Zé da Lata (Avante) e Michel Carteiro (PV), foram apreciadas e votadas em bloco, enquanto uma moção de repúdio, de Zé do Bode (União), foi votada individualmente pelos parlamentares.

 

Reconhecimento nacional ao Observatório de Gênero de Parauapebas

A Moção de Congratulações, Reconhecimento e Louvor nº 156/2026, de autoria de Alex Ohana (PDT), parabeniza a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) — na pessoa da secretária Adriana Carla — e o Observatório de Gênero de Parauapebas — coordenado por Jéssica do Carmo Borges Mousinho —, extensiva a toda a equipe técnica e ao Comitê Gestor do órgão.

 

A homenagem celebra o reconhecimento nacional alcançado pelo município durante o Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e o II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres. Os eventos foram promovidos pelo Ministério das Mulheres nos dias 1º e 2 de julho, em Brasília (DF).

 

Parauapebas integrou a mesa "Observatórios e Atuação em Rede" na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), apresentando sua metodologia de produção e análise de dados para o combate à violência de gênero na Amazônia. Criado pela Lei Municipal nº 5.238/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 735/2024, o Observatório atua convertendo dados em evidências estratégicas para subsidiar políticas públicas de proteção e autonomia feminina.

 

“Considerando que o reconhecimento nacional obtido em Brasília honra não apenas a administração municipal, mas toda a sociedade parauapebense, sobretudo as mulheres que dependem dessas políticas para a garantia de seus direitos, esta Casa Legislativa não poderia deixar de manifestar seu aplauso, com votos de que o município siga avançando na produção de evidências e na formulação de políticas públicas capazes de assegurar às mulheres voz, proteção e autonomia”, destacou Ohana.

 

Homenagens a lideranças religiosas

Ainda no bloco de moções de congratulações, o vereador Zé da Lata (Avante) teve aprovadas seis moções de reconhecimento a lideranças evangélicas do município:

• Moção nº 108/2026 – Pastor Thiago Rodrigues;
• Moção nº 141/2026 – Pastora Tatiane Brilhante;
• Moção nº 142/2026 – Pastor Raimundo Nonato Araújo Silva;
• Moção nº 143/2026 – Pastor Nerivan Messias Costa;
• Moção nº 144/2026 – Pastor Josué Almeida;
• Moção nº 157/2026 – Pastor Jaime de Morais.

 

"É importante ressaltar que o papel de pastor ou pastora não se limita à pregação, mas envolve também o cuidado com as pessoas, a escuta atenta e o apoio em momentos de vulnerabilidade, alcançando diferentes segmentos da população e tornando-se referência de fé e de serviço", enfatizou Zé da Lata.

 

Parabéns à advocacia local

Ainda no âmbito das congratulações, a Moção nº 158/2026, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), prestou homenagem aos advogados e advogadas do município em alusão ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. A homenagem reconhece a atuação desses profissionais na defesa da cidadania e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

 

"Em Parauapebas, a advocacia tem desempenhado papel fundamental na promoção do acesso à justiça, na defesa dos direitos da população e no fortalecimento das instituições. Assim, a presente Moção de Congratulações constitui o reconhecimento desta Casa Legislativa à dedicação, à ética, ao compromisso e à relevante contribuição dos advogados e das advogadas para o desenvolvimento jurídico, social e institucional do município de Parauapebas", justificou Carteiro.

 

Repúdio ao transporte escolar

Votada de forma individual, a Moção de Repúdio nº 159/2026, de autoria do vereador Zé do Bode (União), manifestou o posicionamento da Casa diante das irregularidades e da falta de veículos na prestação do transporte escolar público municipal. A matéria aponta deficiências na cobertura das rotas que vêm prejudicando o acesso e a frequência dos estudantes das redes urbana e rural às salas de aula.

 

"Esta Moção, portanto, representa não apenas uma manifestação de repúdio, mas também uma cobrança pública por providências imediatas do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, para que sejam regularizadas as rotas, disponibilizada quantidade suficiente de veículos, garantida a substituição daqueles que apresentarem problemas e intensificada a fiscalização da qualidade e regularidade do serviço", cobrou Zé do Bode.

 

Encaminhamento

Após a aprovação soberana do Plenário, a Mesa Diretora da Câmara providenciará o envio das moções de congratulações aos (as) homenageados (as) e a moção de repúdio aos órgãos competentes do Poder Executivo.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

Comissões Processantes iniciam trabalhos após notificação do prefeito

 O trabalho das Comissões Processantes instauradas pela Câmara Municipal de Parauapebas já começou. As comissões foram constituídas durante a sessão ordinária do dia 4 de agosto, após a aprovação das Denúncias nº 01, 02 e 03/2026.

Na sexta-feira (7), os parlamentares que integram as três comissões participaram de uma reunião com a Procuradoria Legislativa. O encontro teve como objetivo formalizar, por meio de ata, a composição dos colegiados e prestar os esclarecimentos jurídicos necessários para o início dos trabalhos, incluindo orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados ao longo da tramitação.

Após a reunião, os membros das comissões iniciaram as tentativas de notificação do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto. A notificação oficial foi realizada nesta quarta-feira (12), dando ciência ao prefeito sobre as três denúncias que estão sendo apuradas pelas Comissões Processantes.

As Denúncias nº 01, 02 e 03/2026 apuram supostas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito, conforme os fatos apresentados em cada processo. Com a efetivação da notificação, passa a correr o prazo para o cumprimento das etapas previstas na legislação que regulamenta esse tipo de procedimento.

As Comissões Processantes terão até o dia 10 de novembro de 2026 para concluir a instrução dos processos e apresentar os respectivos relatórios finais ao plenário da Câmara.

Ao final dos trabalhos, os relatórios serão submetidos à apreciação dos vereadores, que, por meio de votação, decidirão sobre as medidas cabíveis em cada caso, conforme o resultado da apuração e o que estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores e disciplina os procedimentos relacionados às infrações político-administrativas.

A Câmara Municipal acompanhará e divulgará o andamento dos trabalhos das três Comissões Processantes, garantindo transparência às etapas previstas no processo.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Câmara de Parauapebas parabeniza Acip e Faciapa pelo sucesso da 1ª Feira Carajás Negócios

 Na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Moção de Congratulação e Louvor nº 29/2026, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Anderson Moratorio (PRD), que parabeniza publicamente a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (Acip) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa) pela organização e realização da primeira edição da Feira Carajás Negócios 2026.

 

A honraria destaca a relevância do evento para a promoção da integração empresarial, atração de investimentos, estímulo ao empreendedorismo e consolidação do município como um importante polo de desenvolvimento econômico do estado.

 

Valorização do empresariado e da cadeia produtiva local

Conforme relatado pelo presidente do Legislativo na justificativa da matéria, a feira, que foi realizada de 6 a 8 de agosto, reuniu mais de 150 expositores, dos quais cerca de 85% eram empresas sediadas em Parauapebas e 15% oriundas de outros municípios e estados. Para Moratorio, a adesão massiva demonstrou tanto a competitividade do setor produtivo local quanto a capacidade de atração de novos parceiros comerciais para a cidade.

 

Ao longo da programação, foram realizados fóruns, painéis e palestras voltados a temas centrais da economia regional, como mineração, tecnologia, inteligência artificial, gestão e inovação. A feira também sediou rodadas de negócios direcionadas a conectar fornecedores locais aos grandes compradores da indústria e do comércio.

 

"Mais do que os expressivos números alcançados, a realização da Feira Carajás Negócios demonstra o potencial do nosso município para sediar grandes eventos focados no empreendedorismo. Merece todo o reconhecimento desta Casa a atuação articulada da Acip e da Faciapa ao fortalecer o empresariado e movimentar toda a economia de Parauapebas", enfatizou o presidente da Câmara.

 

Impacto econômico e projeção regional

Após a leitura da moção, Moratorio ressaltou os dados preliminares levantados pela organização do evento, que apontam um público circulante superior a 50 mil pessoas durante os três dias de feira, com projeções de movimentação financeira no patamar de R$ 100 milhões em negócios.

 

“Nesse momento tão difícil, que a gente possa apoiar o empresariado, apoiar os micro e pequenos, é o caminho que nós temos. Além da responsabilidade da política pública que temos aqui, que possamos construir um presente sólido e garantir o futuro da nossa cidade. Parabéns a todos os envolvidos!”, finalizou o presidente.

 

Anderson Moratorio citou nominalmente o presidente e o vice-presidente da ACIP, Iran de Moura e Marlúcio Santos, respectivamente, e o presidente da Faciapa, Leonardo Pinheiro.

 

A Moção de Congratulação e Louvor nº 29/2026 foi aprovada por unanimidade. Com a aprovação em plenário, a Mesa Diretora providenciará o envio do documento oficial às diretorias da Acip e da Faciapa como registro formal do reconhecimento do Poder Legislativo Municipal aos organizadores da Feira Carajás Negócios.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026