14 de novembro de 2026

Comissão Processante notifica prefeito Aurélio Goiano sobre denúncia de suposto crime de racismo religioso

 O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, foi oficialmente notificado, na tarde desta quinta-feira (12), pelos vereadores Anderson Moratorio e Maquivalda Barros, integrantes da Comissão Processante responsável pela apuração da Denúncia nº 001/2026. O procedimento investiga uma suposta infração político-administrativa relacionada a uma denúncia de racismo religioso.


Com a notificação, o prefeito passa a ter o prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa prévia, conforme estabelecido no procedimento. A partir dessa etapa, a comissão dará continuidade aos trabalhos de apuração, assegurando ao denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A Comissão Processante, por sua vez, dispõe de 90 dias para concluir os trabalhos, contados conforme as regras previstas na legislação aplicável. Durante esse período, poderão ser realizadas as diligências necessárias à instrução do processo, com análise dos documentos e demais elementos relacionados à denúncia.

A atuação da comissão tem como objetivo apurar os fatos apresentados, observando os procedimentos legais e regimentais. Ao final da instrução, será elaborado o relatório correspondente, que deverá ser submetido à apreciação do Poder Legislativo, conforme as normas que regem o processo.

A notificação oficial representa o início da etapa de defesa no processo, garantindo ao prefeito a oportunidade de se manifestar sobre os fatos que motivaram a denúncia.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Câmara de Parauapebas conquista Selo Diamante de Transparência pelo segundo ano consecutivo

 A Câmara Municipal de Parauapebas conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado foi divulgado em novembro e reafirma o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e o acesso da população às informações públicas.


Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas do país, o PNTP avalia os portais de transparência de instituições públicas de diferentes esferas e poderes. A metodologia considera critérios relacionados à divulgação de receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, ouvidoria, acessibilidade e proteção de dados, entre outros aspectos.

Para receber o Selo Diamante, a instituição precisa alcançar índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir integralmente os critérios considerados essenciais pela metodologia do programa. Este ano a CMP atingiu o índice de 98,9%.
O presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, destacou que a conquista é resultado de um trabalho permanente de aprimoramento dos procedimentos administrativos e de compromisso com a população.

“Receber o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo demonstra que estamos avançando e fortalecendo uma gestão pautada pela transparência e pela responsabilidade pública. Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso às informações e possa acompanhar como os recursos públicos são administrados. Essa conquista é fruto do trabalho conjunto dos servidores e de todos os setores da Câmara”, ressaltou.

Na Câmara de Parauapebas, o acompanhamento das ações e dos critérios de transparência é monitorado pela servidora Rosiere Morais, responsável por acompanhar os procedimentos.

A certificação também reconhece a importância da transparência ativa, que consiste na divulgação espontânea de informações de interesse público, sem que o cidadão precise solicitar esses dados. O trabalho envolve a atualização constante do Portal da Transparência e a observância dos requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle.

Para o presidente da Câmara, a conquista do Selo Diamante reforça a importância de manter e aperfeiçoar continuamente os mecanismos de transparência e controle social. "O reconhecimento representa um incentivo à gestão pública responsável e ao fortalecimento da relação entre o Poder Legislativo e a população", destacou Anderson Moratorio.

Os cidadãos podem consultar informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento e outros dados da administração legislativa no site da Câmara Municipal de Parauapebas (parauapebas.pa.leg.br). 

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)
10 de novembro de 2026

Alex Ohana é eleito presidente da Câmara de Parauapebas para o biênio 2027/2028

 A Câmara Municipal de Parauapebas definiu, na manhã desta terça-feira (10), os integrantes da Mesa Diretora que estarão à frente do Poder Legislativo no biênio 2027/2028. O vereador Alex Ohana (PDT) foi eleito presidente da Casa, após receber 12 votos, contra cinco votos destinados ao vereador Michel Carteiro (PV).


Inicialmente, sete parlamentares registraram candidatura à presidência: Alex Ohana (PDT), Elias da Contruforte (PV), Sargento Nogueira (Avante), Michel Carteiro (PV), Érica Ribeiro (PSDB), Léo Márcio (Solidariedade) e Tito do MST (PT). Antes da votação, entretanto, Elias da Contruforte, Tito do MST, Érica Ribeiro, Sargento Nogueira e Léo Márcio retiraram suas candidaturas, deixando a disputa entre Alex Ohana e Michel Carteiro.

Conforme estabelece o artigo 23, a eleição foi realizada por meio de votação aberta, com registro em cédulas. Os vereadores foram chamados nominalmente para declarar seus votos.
Antes de proferir seu voto para presidente, Alex Ohana fez um pronunciamento no plenário, no qual destacou sua trajetória política, a articulação construída para disputar a presidência e o compromisso com a independência do Poder Legislativo.

“Serei eleito trabalhando muito. Junto com a minha equipe sou um dos vereadores mais produtivos desta Casa. Os colegas que me acompanharam conhecem a minha luta para chegar à presidência desta Casa”, afirmou.

O parlamentar também agradeceu aos vereadores que apoiaram sua candidatura e às pessoas que enviaram mensagens de incentivo e orações durante o processo eleitoral.

“Quase desisti, mas mesmo assim fiz a minha candidatura. Fui resiliente. Foi uma luta. Entreguei na mão de Deus, de Nossa Senhora. [...] Continuarei trabalhando pela independência do Poder Legislativo, porque Parauapebas merece isso”, declarou.

Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Alex afirmou que pretende conduzir a Câmara com trabalho e determinação. Também classificou o resultado como uma vitória contra o sistema e reafirmou que seguirá avançando ao lado dos vereadores que apoiaram seu projeto.

Para a vice-presidência, disputaram os vereadores Zé do Bode (União Brasil) e Leandro do Chiquito (Solidariedade). Zé do Bode foi eleito com 10 votos favoráveis, enquanto Leandro recebeu sete votos.
Antes da votação, Zé do Bode também utilizou a tribuna para falar sobre sua trajetória pessoal e política. Filho de Parauapebas, relembrou que já trabalhou como garçom, fotógrafo e locutor antes de ingressar na vida pública.

O vereador destacou que sua chegada ao Legislativo representou um processo de adaptação diante dos desafios de uma cidade de grandes dimensões e de uma realidade política que precisou aprender a compreender.

Ao falar sobre seu segundo mandato, afirmou que buscou corrigir os erros cometidos anteriormente e que as dificuldades enfrentadas contribuíram para seu amadurecimento político.

Zé do Bode também agradeceu ao prefeito Aurélio Goiano por não tê-lo aceitado em seu governo, avaliando que, caso tivesse integrado a gestão municipal, talvez não tivesse conhecido de perto a realidade da população.

“Hoje eu posso dizer: estou mais acertando do que errando”, declarou.

O vereador ainda pediu ao presidente eleito, Alex Ohana, que considere os nove parlamentares que o apoiaram na eleição para a presidência durante a composição das comissões permanentes da Câmara.
Para o cargo de primeiro-secretário, os vereadores Fred Sanção (PL), Graciele Brito (União Brasil) e Maquivalda Barros (PDT) estavam entre os nomes inicialmente apresentados. Com a retirada das demais candidaturas, Anderson Moratorio permaneceu como único candidato e foi eleito por unanimidade.

Já para segundo-secretário, disputariam a vaga Francisco Eloecio (PSDB) e Sadisvam Pereira (PRD). Sadisvam retirou sua candidatura, e Francisco Eloecio foi eleito por unanimidade.

Não houve inscrições para o cargo de terceiro-secretário. Por isso, a definição deste cargo será realizada na sessão ordinária de 17 de novembro de 2026 e o prazo para inscrição dos candidatos será até o dia 12 de novembro.


Antes de iniciar a eleição da Mesa Diretora, os vereadores também discutiram e aprovaram um precedente regimental para regulamentar a eleição de cargos que não tenham candidatos inscritos. A situação surgiu diante da ausência de interessados na disputa pela terceira secretaria.

A proposta foi apresentada pelo vereador Laécio da ACT (PDT), por meio do Requerimento nº 477/2026, protocolado em 6 de novembro de 2026. O documento solicitava um precedente regimental para orientar as eleições de renovação da Mesa Diretora quando não houver candidato inscrito para determinado cargo. Fundamentada nos artigos 314, 315 e 316 do Regimento Interno, a proposta estabelece três encaminhamentos principais: a ausência de candidato para uma das funções não impede a votação dos demais cargos; caso permaneça alguma vaga sem candidatura, a eleição será considerada incompleta em relação àquela função; e deverá ser convocada uma nova sessão eleitoral, com prazo suficiente para a inscrição de interessados exclusivamente ao cargo pendente.

A proposta também busca garantir igualdade de oportunidades aos parlamentares interessados em disputar a função que permanecer vaga, evitando que alguém seja considerado eleito sem ter apresentado candidatura.

Composição da Mesa Diretora 2027/2028

Com o resultado da votação, a Mesa Diretora ficou definida da seguinte maneira:

Presidente: Alex Ohana (PDT) – 12 votos.
Vice-presidente: Zé do Bode (União Brasil) – 10 votos.
Primeiro-secretário: Anderson Moratorio – eleito por unanimidade.
Segundo-secretário: Francisco Eloecio (PSDB) – eleito por unanimidade.
Terceiro-secretário: vaga sem candidato inscrito, com eleição pendente de complementação do processo.

A nova composição será responsável pela condução dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Parauapebas durante o biênio 2027/2028.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)
3 de novembro de 2026

Câmara de Parauapebas recebe três denúncias contra prefeito Aurélio Ramos e forma novas comissões processantes

 A Câmara Municipal de Parauapebas recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), as três denúncias por supostas infrações político-administrativas apresentadas contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto. As matérias foram aprovadas pelo plenário com oito votos favoráveis e sete contrários cada uma, resultando na abertura de três processos político-administrativos e na formação de novas comissões processantes para apurar os fatos.

As denúncias já haviam sido apreciadas pelo Legislativo em agosto deste ano. No entanto, uma decisão judicial proferida em 28 de outubro determinou a nulidade dos recebimentos anteriores e dos atos decorrentes, incluindo a constituição das comissões processantes. Com isso, a Câmara precisou reiniciar os procedimentos, submetendo novamente as três matérias à votação dos vereadores.
A decisão judicial preservou os documentos e as provas apresentados, mas determinou que o plenário realizasse novas deliberações sobre o recebimento das denúncias. A medida não representa julgamento sobre a procedência das acusações.
A primeira denúncia, de nº 001/2026, trata de uma suposta prática de racismo religioso atribuída ao prefeito, relacionada a declarações sobre religiões de matriz africana. Com oito votos favoráveis e sete contrários, a denúncia foi recebida e uma nova comissão processante foi constituída por sorteio.
A comissão ficou composta pela vereadora Maquivalda Barros, como presidente; pelo vereador Anderson Moratorio, como relator; e pelo vereador Alex Ohana, como membro.
Na sequência, os vereadores apreciaram a segunda denúncia, de nº 002/2026, que aborda suposta omissão do prefeito em responder a pedidos de informações encaminhados por vereadores e a falta de publicações em canais oficiais. A matéria também foi recebida com oito votos favoráveis e sete contrários.
Para conduzir a apuração, foi sorteada a comissão formada pelo vereador Sadivam Pereira, na presidência; pelo vereador Leandro do Chiquito, como relator; e por Alex Ohana, como membro.
A terceira denúncia, de nº 003/2026, também foi aprovada pelo mesmo placar: oito votos favoráveis e sete contrários. A matéria questiona a suposta falta de publicação de decretos de abertura de créditos suplementares no Diário Oficial Eletrônico do Município, situação que, segundo a denúncia, comprometeria a transparência dos atos da administração municipal.
A comissão processante responsável por essa investigação será presidida pelo vereador Sargento Nogueira, tendo Laécio da ACT como relator e Michel Carteiro como membro.
Com o recebimento das três denúncias, a Câmara dá início a novos procedimentos de apuração, que deverão observar os ritos e as garantias legais previstos no Decreto-Lei nº 201/1967. As comissões serão responsáveis pela instrução dos processos e pela elaboração dos respectivos relatórios, que posteriormente serão submetidos à apreciação do plenário.
O recebimento das denúncias não significa que o prefeito tenha sido considerado culpado ou que seu mandato esteja cassado. A eventual aplicação de sanções, inclusive a cassação, dependerá da conclusão dos processos e de deliberação posterior dos vereadores, conforme os requisitos legais.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)


31 de outubro de 2026

Legislativo aprova moções de repúdio contra secretarias de Saúde e de Obras de Parauapebas

 Duas Moções de Repúdio de autoria do vereador Zé do Bode (União) foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (27). As proposições manifestam insatisfação contra a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Secretaria Municipal de Obras (Semob) devido a problemas estruturais, atrasos em obras de infraestrutura e riscos de interrupção de serviços essenciais à população.



Risco de paralisação da frota de veículos da Semsa
A Moção nº 190/2026 repudia o Poder Executivo e a Semsa diante das sucessivas ocorrências que vêm afetando a regularidade dos serviços prestados à população, agravadas pelo episódio registrado na noite do dia 22 de outubro de 2026, envolvendo veículos locados utilizados pela Secretaria.

Segundo Zé do Bode, denúncias apontam que na referida data representantes da empresa Puma Locações e Serviços compareceram ao pátio da Semsa, no Bairro Beira Rio, e recolheram as chaves da maioria dos veículos locados que atendem a pasta devido a faturas em aberto que ultrapassariam R$ 1 milhão.

O parlamentar alerta que a paralisação ameaça diretamente frotas essenciais para o transporte de pacientes em hemodiálise, do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), CAPS, Samu, Policlínica, UPA, Zoonoses, Vigilância Sanitária e equipes da Atenção Primária.

“Independentemente de eventual divergência contratual entre município e empresa, existe uma questão que precisa estar acima de qualquer discussão administrativa: o paciente não pode ser prejudicado. Por essa razão, a Administração Municipal tem o dever de planejar e adotar medidas capazes de impedir que problemas administrativos resultem na interrupção de serviços indispensáveis à população”, ressaltou o vereador.

Atrasos e questionamentos de qualidade nas obras do Bairro Montes Claros
Já a Moção nº 191/2026 é direcionada ao Poder Executivo e à Semob, externando o repúdio diante da morosidade na conclusão e dos reiterados questionamentos relacionados à qualidade dos serviços executados nas obras de drenagem e pavimentação do Bairro Montes Claros.

De acordo com Zé do Bode, o contrato para a construção de redes de drenagem e pavimentação com piso intertravado (cerca de sete quilômetros de pavimentação com blocos sextavados) foi orçado em R$ 18,3 milhões. Contudo, embora a prefeitura classifique a obra como "em execução", o andamento arrastado tem gerado revolta na comunidade que aguarda há anos pela infraestrutura.

O vereador relembra que, em junho de 2026, apresentou indicação e requerimentos cobrando auditorias e vistorias técnicas devido a indícios de deterioração precoce da pavimentação antes mesmo da entrega integral da obra.

“Uma obra pública desse porte precisa ser entregue com qualidade, durabilidade e dentro de um planejamento capaz de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Não é razoável que serviços de pavimentação apresentem indícios de deterioração antes mesmo da conclusão integral da intervenção, situação que motivou inclusive pedido formal de vistoria e auditoria por esta Casa. Da mesma forma, não é aceitável que uma comunidade que aguardou durante anos pela infraestrutura continue convivendo com incertezas sobre a conclusão definitiva das obras”, argumentou.

Diante da situação, o parlamentar manifesta repúdio e cobra a imediata regularização das frentes de trabalho, rigorosa fiscalização, correção de eventuais falhas e conclusão definitiva das obras, com qualidade e respeito ao recurso público investido.

Encaminhamentos
Aprovadas as duas moções de repúdio, elas servem como cobranças formais do Poder Legislativo para que a Prefeitura adote providências urgentes, regularize os serviços e preste esclarecimentos transparentes à sociedade.

Texto: Nayara Cristina / AscomLeg 2026
15 de outubro de 2026

Anderson Moratorio cobra informações sobre contrato para reformas de escolas de Parauapebas

 A estrutura das escolas da rede municipal de ensino de Parauapebas pautou o Requerimento nº 433/2026, que foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Moratorio (PRD), na sessão ordinária desta terça-feira (13).


Na proposição, o parlamentar exigiu do prefeito Aurélio Goiano e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a complementação de informações e a apresentação de documentos técnicos, fiscais e financeiros detalhados sobre a execução do Contrato nº 20250186 firmado com a empresa Construtora Porto S.A. para a prestação de serviços de manutenção predial e reformas em escolas municipais.  

Segundo o presidente, a resposta ao Requerimento nº 148/2026 enviada anteriormente pela pasta (Ofício nº 5002/2026/SEMED) limitou-se a listar 37 unidades escolares contempladas, mas omitiu a discriminação analítica dos serviços executados, os quantitativos aplicados e os custos individualizados por estabelecimento.

Desta forma, no novo documento ele cobra o envio de planilhas analíticas, boletins de medição com memórias de cálculo, notas fiscais atestadas, ordens bancárias de pagamento, relatórios fotográficos de antes e depois das obras, além da identificação dos responsáveis técnicos e fiscais designados para o acompanhamento dos serviços.

Moratorio também requer relatórios detalhados sobre unidades que apresentaram infiltrações, goteiras, alagamentos internos, deterioração de forros ou falhas elétricas após as supostas reformas, bem como a comprovação de acionamento de garantias contratuais para a correção de eventuais vícios construtivos.

Pede-se ainda a indicação de links diretos e atualizados nos portais de transparência do município e no sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) que facilitem o controle social e a fiscalização por parte do Legislativo e da sociedade.
Por fim, o presidente exige esclarecimentos sobre a resposta encaminhada ao Requerimento nº 148/2026, que apresentou a relação das 37 unidades escolares contempladas sem a correspondente discriminação dos serviços executados, dos quantitativos aplicados e dos valores individualizados por estabelecimento.

“A transparência na execução de contratos públicos não pode se limitar à divulgação de listas de estabelecimentos atendidos ou à descrição abstrata de procedimentos administrativos. Deve permitir a identificação dos serviços executados, dos responsáveis por sua fiscalização, dos recursos empregados e dos resultados efetivamente entregues à população”, enfatizou Anderson Moratorio.



Encaminhamento
O Requerimento nº 433/2026 foi aprovado e será enviado para análise e providências do prefeito Aurélio Goiano e da secretária municipal de Educação, Maura Paulino. O prazo legal para o envio da documentação e das informações requeridas é de 15 dias úteis, em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026

Fred Sanção solicita cronograma de limpeza de canal no Parque dos Ipês

 Diante do início do período chuvoso, o vereador Fred Sanção (PL) questionou o Poder Executivo sobre as providências adotadas e planejadas para assegurar a limpeza e o adequado escoamento das águas no canal situado em frente ao Parque dos Ipês, no trecho que passa pelo final da Rua Espanha.  A cobrança ocorreu por meio do Requerimento nº 326/2026, que foi apresentado e aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (13).



Na proposição, o parlamentar ressalta que a Prefeitura precisa fazer um planejamento de manutenção antecipado para garantir o adequado escoamento das águas pluviais e evitar riscos à comunidade.

“A eventual presença de resíduos, sedimentos e vegetação que comprometam a passagem da água pode reduzir a capacidade de escoamento do canal e favorecer transbordamentos e alagamentos. Por isso, a avaliação das condições do local e a manutenção preventiva precisam ser planejadas com antecedência, de modo a proteger moradores, usuários do parque e o patrimônio do entorno”, argumentou.

Fred Sanção questiona no requerimento:
- Quando foi realizada a última limpeza e desobstrução do referido canal?
- Foi realizada vistoria técnica recente para avaliar as condições de escoamento, eventual assoreamento e a presença de resíduos, entulhos ou vegetação que possam obstruir o canal?
- Existe programação para limpeza e desobstrução do canal em preparação para o período de chuvas? E quais serviços estão previstos?
- Qual órgão municipal é responsável pelo planejamento, pela execução e pela fiscalização dos serviços?
- Existe plano de manutenção periódica e monitoramento do canal durante o período chuvoso?
- Caso os serviços ainda não estejam programados ou existam impedimentos à sua execução, quais são as justificativas técnicas, administrativas ou orçamentárias?

Por fim, o vereador também quer saber se há avaliação de risco de transbordamento, alagamentos ou danos às vias, aos imóveis e aos espaços públicos do entorno. Pede ainda que sejam informadas quais as medidas preventivas previstas e como ocorre a atuação da Defesa Civil para acompanhamento do local durante as chuvas.

Após a aprovação em plenário, o Requerimento nº 326/2026 será enviado ao Gabinete do Prefeito Aurélio Goiano e às secretarias municipais competentes, para que apresentem as informações requeridas por Fred Sanção.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026

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