Terra de Muros Baixos: por enquanto, é hora de esperar

Parauapebas, essa conhecida “terra de muros baixos”, ganhou mais um capítulo envolvendo política, Câmara e Justiça.

A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Pará, concedeu parcialmente tutela recursal no processo relacionado às três Comissões Processantes da Câmara Municipal, determinando, por enquanto, a suspensão de atos decisórios, conclusivos ou capazes de produzir efeitos irreversíveis.

Traduzindo o juridiquês: as Comissões não foram encerradas, mas também não podem chegar ao capítulo final neste momento.

Os trabalhos permitidos pela decisão podem continuar, especialmente organização de documentos e preservação de provas. A medida é provisória e não representa uma decisão definitiva sobre a validade das denúncias, das deliberações da Câmara ou da atuação das Comissões.

A Câmara informou que pretende recorrer.

Portanto, a história continua — agora com uma pausa estratégica determinada pela Justiça.

E numa cidade conhecida como terra de muros baixos, onde informação costuma circular com uma velocidade impressionante, talvez seja prudente lembrar que decisão provisória não é sentença definitiva.

Por enquanto, não há vencedor nem vencido.

Há apenas um processo em andamento, uma decisão provisória e muita gente esperando para descobrir qual será o próximo capítulo.

Segue a Nota Oficial emitida pela Câmara Municipal de Parauapebas

NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Parauapebas informa que foi intimada da decisão proferida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no Agravo de Instrumento nº 0822643-44.2026.8.14.0000.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10) e deferiu parcialmente a tutela recursal requerida no processo e determinou a suspensão, até ulterior deliberação, dos atos decisórios, conclusivos, de julgamento ou capazes de produzir efeitos irreversíveis no âmbito das Comissões Processantes constituídas a partir das Denúncias nº 001, 002 e 003/2026.

A decisão, entretanto, preserva a realização de atos meramente ordinatórios, conservatórios, de organização documental e de preservação de provas. A relatora também destacou que a medida possui caráter estritamente provisório e não representa antecipação do julgamento sobre a validade das deliberações que receberam as denúncias ou sobre a aplicação definitiva das normas regimentais discutidas no processo.

O processo trata de recurso apresentado contra decisão que havia indeferido pedido de suspensão das deliberações que receberam as três denúncias e dos atos subsequentes das respectivas Comissões Processantes. Na análise preliminar, a relatora considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela recursal, apontando a necessidade de preservar a utilidade do julgamento definitivo do recurso.

A Câmara Municipal de Parauapebas, por meio da Procuradoria Legislativa, pretende recorrer da decisão, buscando a revisão da medida concedida.

A Câmara esclarece ainda que, diante dos termos da decisão, a instrução dos procedimentos segue, com a possibilidade de realização dos atos permitidos pela determinação judicial, especialmente aqueles relacionados à organização documental e à preservação de provas.

Parauapebas, 10 de setembro de 2026.

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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)

Câmara Municipal de Parauapebas

A gentileza de uma manhã comum

Existem manhãs que chegam devagar. A casa ainda está silenciosa, o dia começa a clarear pela janela e, por alguns minutos, tudo parece estar exatamente onde deveria estar. O café começa a perfumar a cozinha, uma brisa atravessa o ambiente e somos convidadas, ainda que sem perceber, a simplesmente existir.

São nesses pequenos momentos que encontro uma paz tão linda.

Tenho pensado muito sobre como a vida é feita de coisas aparentemente simples. Uma manhã tranquila. O cheiro do café. Uma música antiga tocando baixinho.  Uma conversa que nos faz sorrir. O silêncio depois de um dia cansativo.

Talvez a felicidade nunca tenha sido feita apenas dos grandes acontecimentos. Talvez ela more mesmo nos detalhes que quase sempre deixamos passar.

Mas também existem os pensamentos.

Aqueles que chegam sem serem convidados e ocupam espaços demais dentro de nós. Pensamentos que nos lembram dos erros, das escolhas que poderiam ter sido diferentes, das palavras que gostaríamos de não ter dito e dos caminhos que não conseguimos percorrer. E, às vezes, somos duras demais conosco.

Curiosamente, aprendemos a ser gentis com tantas pessoas. Compreendemos as dores dos outros. Perdoamos seus atrasos, suas falhas, seus silêncios. Tentamos oferecer palavras de conforto quando alguém está perdido.

Mas quando somos nós a precisar de compreensão, parece que toda a gentileza desaparece. Estava aqui pensando quantas vezes eu me cobrei por não ter conseguido fazer tudo. Quantas vezes me senti culpada por estar cansada!

E isso traz uma reflexão necessária. Você que está lendo esse post. Quantas vezes olhou para si mesma com uma severidade que jamais usaria com alguém que ama? Foi fazendo essa pergunta pra mim mesma que aprendi que preciso guardar um pouco da minha gentileza para mim também.

Não posso entregar toda ela ao mundo e deixar minhas próprias mãos vazias. Preciso me permitir errar, descansar, recomeçar, mudar de ideia, sentir saudade, sentir tristeza. E, ainda assim, continuar acreditando que estou fazendo o melhor que posso com a vida que tenho agora.

Nem todos os dias serão leves. Algumas manhãs serão silenciosas demais. Algumas tardes carregarão pensamentos difíceis. E haverá momentos em que tudo dentro de nós parecerá uma grande tempestade. Mas tempestades também passam. A chuva leva algumas coisas.

E hoje, apreciando essa manhã bonita de domingo. Eu só quis preparar um café. Observar a luz entrando pela casa. E lembrar que, apesar de tudo, ainda estou aqui. Ainda existem novos caminhos. Novas manhãs.

E talvez a maior gentileza que eu possa me oferecer hoje seja parar de exigir tanto de mim mesma. Afinal, também mereço receber a mesma delicadeza que tantas vezes ofereço aos outros. Porque a vida pode ser difícil, confusa e, em alguns momentos, profundamente melancólica.

Mas ainda existem manhãs bonitas. E lembrar que nem tudo está perdido.

Comissões Processantes decidem pelo prosseguimento das três denúncias contra Prefeito de Parauapebas

 As três Comissões Processantes da Câmara Municipal de Parauapebas concluíram, na quinta-feira (27), a análise preliminar das Denúncias nº 01, 02 e 03/2026 e decidiram pelo prosseguimento dos processos apuratórios. Com a conclusão desta etapa, os procedimentos avançam agora para a fase de instrução processual, quando serão realizadas diligências, análise e produção de provas e demais atos necessários à apuração dos fatos.

O prazo para que as comissões apresentassem os pareceres preliminares, opinando pelo arquivamento ou pelo prosseguimento das denúncias, terminou em 27 de agosto de 2026. A análise foi realizada após o encerramento do prazo para apresentação da defesa prévia pelo prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto.

Comissão Processante nº 01/2026

A Comissão Processante nº 01/2026, que tem como relatora a vereadora Érica Ribeiro (PSDB), analisou a defesa prévia apresentada pelo denunciado, os documentos que integram os autos e os requerimentos formulados durante a etapa inicial.

A denúncia apura suposta infração político-administrativa relacionada a declarações atribuídas ao prefeito sobre religiões de matriz africana.

Diante do conjunto acusatório analisado, a comissão concluiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 01/2026. O parecer também examinou a exceção de suspeição e impedimento apresentada durante o processo e concluiu pela sua rejeição.

Com a decisão, os autos seguem para a fase de instrução, na qual deverão ser determinados os atos, diligências e audiências necessários à continuidade da apuração.

Comissão Processante nº 02/2026

A Comissão Processante nº 02/2026 também decidiu pelo prosseguimento da denúncia. O processo apura suposta infração político-administrativa relacionada ao não encaminhamento de respostas a requerimentos e solicitações de informações dirigidas ao Poder Executivo Municipal.

O parecer, elaborado pelo relator vereador Zé do Bode (União), analisou a denúncia, a defesa prévia, a exceção de suspeição e impedimento e os documentos apresentados no processo.

Entre os encaminhamentos definidos para a fase de instrução estão a análise individualizada dos expedientes que integram a denúncia, a realização de diligências documentais e a oitiva das oito testemunhas arroladas pela defesa. Também poderão ser realizadas outras diligências consideradas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

O parecer destacou que o prosseguimento nesta etapa possui caráter preliminar e não representa antecipação de decisão sobre a procedência ou improcedência das acusações.

Comissão Processante nº 03/2026

A Comissão Processante nº 03/2026, que tem como relator o vereador Anderson Moratorio (PRD), igualmente decidiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 03/2026.

A comissão apura supostas irregularidades relacionadas a decretos municipais e seus respectivos registros contábeis e movimentações orçamentárias.

O parecer preliminar concluiu que permanecem elementos suficientes para justificar a abertura da fase instrutória. Para esta nova etapa, estão previstas diligências para identificação e conferência individualizada dos decretos, registros contábeis e movimentações orçamentárias, além da obtenção e análise das edições pertinentes do Diário Oficial Eletrônico do Município referentes ao exercício de 2025.

Também deverão ser avaliados os requerimentos apresentados pela defesa e organizadas as audiências destinadas à produção de prova testemunhal e ao depoimento do denunciado.

Próxima etapa

Com a decisão das três comissões pelo prosseguimento, os processos entram na fase de instrução processual. É nesta etapa que serão produzidas e analisadas as provas necessárias para esclarecer os fatos que integram cada denúncia, incluindo documentos, diligências, testemunhos e demais procedimentos previstos no rito.

A decisão pelo prosseguimento adotada nesta quinta-feira (27) é preliminar e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade político-administrativa do denunciado. A conclusão sobre os fatos dependerá da produção das provas, do exercício do contraditório e da análise final dos processos. Os trabalhos das três Comissões Processantes devem ser concluídos dentro do prazo legal, que se encerra em 10 de novembro de 2026.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

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Câmara aprova indicações voltadas à mobilidade, infraestrutura urbana e desenvolvimento rural em Parauapebas

 A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), uma série de indicações com propostas voltadas à melhoria da infraestrutura, da mobilidade urbana, da segurança viária e das condições de vida nas comunidades rurais do município.

Entre as medidas aprovadas está a Indicação nº 502/2026, da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que propõe estudo técnico de engenharia de tráfego e a implantação de uma passarela para pedestres, além de redutor de velocidade, em frente ao Cemitério Municipal, na Rodovia Faruk Salmen.

Na área de segurança viária, a Indicação nº 533/2026, do vereador Fred Sanção (PL), solicita estudo técnico e medidas urgentes de sinalização e segurança na PA-160, em frente à Faculdade Vale dos Carajás (FVC). O parlamentar também apresentou a Indicação nº 534/2026, que pede a inclusão da Rua X1, no bairro Cidade Jardim, no cronograma de recuperação asfáltica e manutenção da malha viária.

Também foram aprovadas propostas para melhorar a circulação entre bairros. A Indicação nº 560/2026, do vereador Sargento Nogueira (Avante), solicita estudos e obras para interligar a Avenida Tupinambá, nos bairros Parque dos Carajás I e II, à Avenida B, no Cidade Jardim, com intervenções de segurança na PA-160, incluindo semáforo, faixa de pedestres e sinalização. Já a Indicação nº 561/2026, também de autoria do vereador Sargento Nogueira, propõe a “Operação Buraco Zero”, com obras de drenagem, saneamento básico e revitalização da Avenida E, no Cidade Jardim.

No setor rural, o vereador Sadisvam Pereira (PRD) propôs, por meio da Indicação nº 518/2026, a criação do programa “Mais Água para Quem Produz”, com perfuração de poços artesianos para atender pequenos produtores e fortalecer a produção agrícola. 

A infraestrutura de comunidades também está contemplada. A Indicação nº 554/2026, do vereador Tito do MST (PT), pede a construção de uma ponte sobre o Rio Novo, no acesso principal ao Acampamento Terra e Liberdade. A Indicação nº 555/2026, também proposta por Tito do MST, solicita a substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED nas vias da comunidade Palmares II.

Já a Indicação nº 523/2026, do vereador Laécio da ACT (PDT), propõe a revitalização, limpeza e manutenção, além da implantação de academia ao ar livre, na praça da Avenida Igarapé Bahia, na 9ª etapa da Nova Carajás, conhecida como Casinhas.

Todas as indicações foram aprovadas pelo plenário e serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para análise e avaliação quanto à possibilidade de implementação, observada a disponibilidade orçamentária.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)--

Câmara realiza coletiva de imprensa para esclarecer andamento das Comissões Processantes

 A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos e possibilitar aos profissionais de comunicação sanar questionamentos sobre o andamento dos processos das Comissões Processantes nº 01, 02 e 03/2026.

O encontro reuniu vereadores que integram os três colegiados e teve como objetivo dar publicidade aos procedimentos adotados até o momento e esclarecer as próximas etapas da tramitação.

Participaram da coletiva, pela Comissão Processante nº 01/2026, a presidente vereadora Maquivalda Barros e a relatora vereadora Érica Ribeiro. Representando a Comissão Processante nº 02/2026, estiveram presentes o presidente vereador Sargento Nogueira e o relator vereador Zé do Bode. Já pela Comissão Processante nº 03/2026, participaram o presidente vereador Alex Ohana, o relator vereador Anderson Moratorio e o membro vereador Sargento Nogueira.

Durante a coletiva, os jornalistas puderam apresentar questionamentos sobre a possível continuidade dos processos e os procedimentos que deverão ser adotados pelas comissões a partir das próximas deliberações. Entre os temas abordados estiveram a análise dos relatórios produzidos após o encerramento do prazo para apresentação da defesa preliminar e as possibilidades previstas no rito das Comissões Processantes.

As comissões têm até às 23h59 desta quinta-feira (27) para protocolar os pareceres referentes ao prosseguimento ou arquivamento das respectivas denúncias. Após a formalização dos documentos, os encaminhamentos seguirão conforme a conclusão de cada colegiado e o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967.

Caso a decisão seja pelo arquivamento, o encaminhamento deverá ser submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal. Se houver entendimento pelo prosseguimento, os processos avançarão para a fase de instrução, com a realização das diligências e demais procedimentos necessários à apuração dos fatos.

As três Comissões Processantes foram instauradas pela Câmara Municipal para analisar as Denúncias nº 01, 02 e 03/2026, que apuram supostas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto.

A coletiva fez parte das ações de transparência adotadas pela Câmara Municipal para informar a imprensa e a população sobre o andamento dos processos, as decisões que deverão ser formalizadas e os procedimentos previstos para a continuidade dos trabalhos.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Anderson Moratorio solicita divulgação sobre o novo Plano Municipal de Educação de Parauapebas

 O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), cobrou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações oficiais e detalhadas sobre o andamento dos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2026–2036. A solicitação ocorreu na sessão ordinária da Casa de Leis realizada nesta terça-feira (11), por meio do Requerimento nº 329/2026, que foi aprovado por unanimidade.

 

A proposição busca acompanhar o cumprimento das metas, o cronograma e os mecanismos de participação popular definidos pela Portaria nº 2482/2026, que instituiu a Comissão Gestora do plano.

 

Prazos, diagnóstico e participação popular

Com o vencimento da prorrogação do plano anterior (Lei Municipal nº 4.606/2015) fixado para julho de 2026, a Semed estabeleceu o mês de novembro de 2026 como prazo limite para a conclusão da minuta do Projeto de Lei que definirá as diretrizes da educação municipal nos próximos dez anos.

 

Por meio do requerimento, o presidente do Legislativo cobra esclarecimentos sobre:

• Cronograma e estágio atual: Situação dos estudos técnicos, elaboração do diagnóstico da rede e garantia de envio do Projeto de Lei à Câmara dentro do prazo regimental;
• Gestão democrática: calendário oficial de realização de consultas públicas, audiências, pré-conferências e da Conferência Municipal de Educação;
• Inclusão e diversidade: Garantia da participação efetiva de comunidades do campo, povos indígenas e segmentos representativos na construção das metas;
• Alinhamento nacional: Adequação do texto-base às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e às metas de alfabetização estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC).

 

"O Plano Municipal de Educação orientará as políticas públicas educacionais da nossa cidade pelos próximos dez anos. É papel do Legislativo acompanhar cada etapa desse processo para assegurar transparência, cumprimento dos prazos e ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil", defendeu Moratorio (PRD).

 

Encaminhamento

Após a aprovação em plenário, o requerimento será formalmente enviado à Semed, que terá o prazo legal de 15 dias úteis para encaminhar as respostas e os documentos solicitados à Câmara Municipal.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

Legislativo aprova congratulações ao Observatório de Gênero, a lideranças religiosas e advogados; e repúdio ao transporte escolar

 Na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas apreciou e aprovou uma série de proposições de congratulações, reconhecimento e repúdio. Durante a ordem do dia, oito moções de congratulações, de autoria dos vereadores Alex Ohana (PDT), Zé da Lata (Avante) e Michel Carteiro (PV), foram apreciadas e votadas em bloco, enquanto uma moção de repúdio, de Zé do Bode (União), foi votada individualmente pelos parlamentares.

 

Reconhecimento nacional ao Observatório de Gênero de Parauapebas

A Moção de Congratulações, Reconhecimento e Louvor nº 156/2026, de autoria de Alex Ohana (PDT), parabeniza a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) — na pessoa da secretária Adriana Carla — e o Observatório de Gênero de Parauapebas — coordenado por Jéssica do Carmo Borges Mousinho —, extensiva a toda a equipe técnica e ao Comitê Gestor do órgão.

 

A homenagem celebra o reconhecimento nacional alcançado pelo município durante o Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e o II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres. Os eventos foram promovidos pelo Ministério das Mulheres nos dias 1º e 2 de julho, em Brasília (DF).

 

Parauapebas integrou a mesa "Observatórios e Atuação em Rede" na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), apresentando sua metodologia de produção e análise de dados para o combate à violência de gênero na Amazônia. Criado pela Lei Municipal nº 5.238/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 735/2024, o Observatório atua convertendo dados em evidências estratégicas para subsidiar políticas públicas de proteção e autonomia feminina.

 

“Considerando que o reconhecimento nacional obtido em Brasília honra não apenas a administração municipal, mas toda a sociedade parauapebense, sobretudo as mulheres que dependem dessas políticas para a garantia de seus direitos, esta Casa Legislativa não poderia deixar de manifestar seu aplauso, com votos de que o município siga avançando na produção de evidências e na formulação de políticas públicas capazes de assegurar às mulheres voz, proteção e autonomia”, destacou Ohana.

 

Homenagens a lideranças religiosas

Ainda no bloco de moções de congratulações, o vereador Zé da Lata (Avante) teve aprovadas seis moções de reconhecimento a lideranças evangélicas do município:

• Moção nº 108/2026 – Pastor Thiago Rodrigues;
• Moção nº 141/2026 – Pastora Tatiane Brilhante;
• Moção nº 142/2026 – Pastor Raimundo Nonato Araújo Silva;
• Moção nº 143/2026 – Pastor Nerivan Messias Costa;
• Moção nº 144/2026 – Pastor Josué Almeida;
• Moção nº 157/2026 – Pastor Jaime de Morais.

 

"É importante ressaltar que o papel de pastor ou pastora não se limita à pregação, mas envolve também o cuidado com as pessoas, a escuta atenta e o apoio em momentos de vulnerabilidade, alcançando diferentes segmentos da população e tornando-se referência de fé e de serviço", enfatizou Zé da Lata.

 

Parabéns à advocacia local

Ainda no âmbito das congratulações, a Moção nº 158/2026, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), prestou homenagem aos advogados e advogadas do município em alusão ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. A homenagem reconhece a atuação desses profissionais na defesa da cidadania e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

 

"Em Parauapebas, a advocacia tem desempenhado papel fundamental na promoção do acesso à justiça, na defesa dos direitos da população e no fortalecimento das instituições. Assim, a presente Moção de Congratulações constitui o reconhecimento desta Casa Legislativa à dedicação, à ética, ao compromisso e à relevante contribuição dos advogados e das advogadas para o desenvolvimento jurídico, social e institucional do município de Parauapebas", justificou Carteiro.

 

Repúdio ao transporte escolar

Votada de forma individual, a Moção de Repúdio nº 159/2026, de autoria do vereador Zé do Bode (União), manifestou o posicionamento da Casa diante das irregularidades e da falta de veículos na prestação do transporte escolar público municipal. A matéria aponta deficiências na cobertura das rotas que vêm prejudicando o acesso e a frequência dos estudantes das redes urbana e rural às salas de aula.

 

"Esta Moção, portanto, representa não apenas uma manifestação de repúdio, mas também uma cobrança pública por providências imediatas do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, para que sejam regularizadas as rotas, disponibilizada quantidade suficiente de veículos, garantida a substituição daqueles que apresentarem problemas e intensificada a fiscalização da qualidade e regularidade do serviço", cobrou Zé do Bode.

 

Encaminhamento

Após a aprovação soberana do Plenário, a Mesa Diretora da Câmara providenciará o envio das moções de congratulações aos (as) homenageados (as) e a moção de repúdio aos órgãos competentes do Poder Executivo.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026