Hoje tem sessão legislativa!

 

Nesta terça-feira (23/06), a Câmara Municipal de Parauapebas realiza Sessão Ordinária, a partir das 9 horas. Não deixe de acompanhar os trabalhos do Legislativo de nossa cidade!

 

Caso não possa comparecer pessoalmente à Casa de Leis, ouça pela Rádio Câmara 95,7 FM, sintonize a freqüência 95,7 FM no seu rádio ou acesse o site da emissora e ouça a sessão na íntegra através do link: https://radiocmp.com/

 

Fique por dentro das proposições que serão votadas, confira a pauta completa em: https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/sessao/pauta-sessao/625/

Câmara de Parauapebas aprova quatro moções de reconhecimento e defesa de interesses da população

 Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou quatro moções que homenageiam personalidades e profissionais com relevantes serviços prestados ao município, além de manifestar preocupação com uma importante demanda da área da saúde pública. As proposições foram apresentadas pelos vereadores Elvis Silva, o Zé do Bode (União Brasil), Alex Ohana (PDT) e Sadisvan Pereira (PRD).

Reconhecimento a Saulo Ramos

De autoria do vereador Elvis Silva, o Zé do Bode, a Moção nº 070/2026 concede congratulação e reconhecimento ao publicitário e gestor Saulo Ramos pelos relevantes serviços prestados ao município de Parauapebas ao longo de quase duas décadas de atuação na cidade.

A homenagem destaca a trajetória profissional de Saulo Ramos em áreas como comunicação, cultura, gestão pública e saúde. Entre as funções exercidas estão a direção da Rádio Arara Azul FM, a atuação como diretor de Marketing do Grupo Correio de Comunicação, a gestão da Secretaria Municipal de Cultura e a presidência do Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas.

A moção também ressalta sua atuação como coordenador local do Hospital de Amor, antigo Hospital de Câncer de Barretos, contribuindo para ações de prevenção, conscientização e atendimento à população. Segundo o autor da proposta, Saulo Ramos construiu uma história marcada pelo compromisso com o desenvolvimento social, cultural e institucional do município.

Repúdio pela demora na implantação de UTI Neonatal

Também de autoria do vereador Zé do Bode, a Moção nº 071/2026 expressa repúdio à morosidade e à omissão do Poder Executivo Municipal no cumprimento de decisões judiciais que determinaram a implantação e o funcionamento de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

O documento destaca que a necessidade da UTI Neonatal já foi reconhecida pela Justiça por meio de ação civil pública e que, mesmo após anos de tramitação processual, a estrutura ainda não foi totalmente disponibilizada à população.

Na justificativa, o parlamentar enfatiza que a ausência dos leitos obriga o deslocamento de recém-nascidos e gestantes de alto risco para outros municípios, situação que expõe pacientes e familiares a dificuldades e riscos adicionais. A moção reafirma o compromisso do Legislativo com a defesa da saúde pública, da vida e da proteção integral de mães e bebês do município.

Homenagem ao Portal Pebinha de Açúcar e a Bariloche Silva

O vereador Alex Ohana é autor da Moção nº 073/2026, que presta homenagem ao jornalista e empresário Bariloche Silva e ao Portal Pebinha de Açúcar pelos 19 anos de atuação ininterrupta no jornalismo regional e pela inauguração da nova sede do veículo em Parauapebas.

A proposição reconhece a contribuição do portal para a liberdade de imprensa, a transparência democrática e a preservação da memória histórica do município. Fundado em 2007, o Portal Pebinha de Açúcar consolidou-se como um dos principais meios de comunicação da região de Carajás, acompanhando o desenvolvimento econômico, político e social de Parauapebas.

O texto da moção destaca ainda a trajetória empreendedora de Bariloche Silva e o papel desempenhado pelo veículo na produção de conteúdo jornalístico independente, fortalecendo o acesso à informação e o acompanhamento das ações públicas pela sociedade.

Reconhecimento do trabalho dos condutores da Floresta Nacional de Carajás

A quarta moção aprovada foi a de nº 074/2026, apresentada pelo vereador Sadisvan Pereira. A matéria concede reconhecimento, congratulação e louvor aos Condutores de Visitantes Credenciados junto ao ICMBio Carajás pelos relevantes serviços prestados à conservação ambiental, à educação ambiental, ao turismo sustentável e à segurança dos visitantes da Floresta Nacional de Carajás.

A homenagem ressalta a importância desses profissionais na orientação e acompanhamento dos visitantes, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e para a disseminação de conhecimentos sobre a biodiversidade da região.

Segundo a justificativa, os condutores desempenham papel estratégico no fortalecimento do ecoturismo, na valorização do patrimônio ambiental de Carajás e na promoção de experiências seguras e educativas aos visitantes, além de contribuírem para a geração de oportunidades econômicas sustentáveis no município.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Câmara aprova a criação de campanha permanente de conscientização sobre doenças transmitidas por animais domésticos em Parauapebas

 A Câmara Municipal de Parauapebas analisou e votou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do vereador Elvis Silva, o Zé do Bode (União Brasil), que institui uma campanha permanente de esclarecimento e conscientização sobre doenças transmitidas por animais domésticos. A proposta tem como objetivo ampliar a informação à população sobre zoonoses, promover a guarda responsável e fortalecer as ações de prevenção em saúde pública.

Pelo texto do projeto, o Poder Executivo Municipal deverá desenvolver campanhas educativas permanentes voltadas tanto à população em geral quanto aos proprietários de cães, gatos e outros animais domésticos. As ações deverão abordar doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos, como raiva, toxoplasmose, verminoses, dermatoses, parasitoses, larva migrans, leptospirose, leishmaniose visceral e outras enfermidades relacionadas ao convívio com os animais.

Na justificativa da proposta, o vereador Zé do Bode destaca que a presença de animais de estimação faz parte da rotina de milhares de famílias e representa importantes vínculos afetivos e sociais. No entanto, o desconhecimento sobre os riscos das zoonoses ainda preocupa especialistas e órgãos de saúde, especialmente em locais onde há menor acesso à informação e aos serviços veterinários.

O projeto prevê ainda normas para a circulação de cães em espaços públicos. Inicialmente, a proposta determinava que os animais somente poderiam transitar em vias e logradouros públicos conduzidos por adolescentes ou adultos, utilizando coleiras e focinheiras, além da obrigatoriedade de o condutor recolher os dejetos deixados pelo animal e portar comprovante atualizado de vacinação antirrábica.

Entretanto, uma Emenda Modificativa apresentada durante a tramitação da matéria alterou o artigo 2º, restringindo a obrigatoriedade de focinheira, guia curta e enforcador aos cães considerados de raças notoriamente violentas ou perigosas. Entre os exemplos citados estão Rottweiler, Pitbull, Doberman, Fila, Pastor Alemão, Bull Terrier, Boxer e Mastim Napolitano, além de outros animais que, pelo porte ou comportamento, possam representar risco à segurança das pessoas.

A emenda também estabelece que cães com mais de 25 quilos conduzidos por pessoas sem condições físicas para controlá-los adequadamente deverão utilizar os dispositivos de segurança previstos na legislação. A guia de condução deverá ter comprimento máximo de dois metros e não poderá ser extensível.

O descumprimento das normas poderá resultar na aplicação de multas que variam de R$ 50 a R$ 500, valores que serão corrigidos anualmente pelo mesmo índice utilizado para atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Outra alteração apresentada ao projeto foi a Emenda Aditiva nº 36/2025, que acrescenta dispositivo autorizando o Poder Executivo a regulamentar a futura lei no que for necessário para sua execução. Posteriormente, a Emenda Distributiva nº 59/2025 reorganizou e renumerou os artigos da proposta para adequação técnica e legislativa, atendendo orientação da Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo da Câmara.

Segundo o autor da matéria, a campanha permanente permitirá a realização de ações educativas em escolas, unidades de saúde, meios de comunicação e eventos comunitários, fortalecendo a integração entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente. A iniciativa está alinhada ao conceito internacional de “Saúde Única” (One Health), que reconhece a interdependência entre pessoas, animais e ecossistemas na promoção da qualidade de vida.

O Projeto de Lei e suas Emendas foram aprovados na sessão ordinária e seguem para análise do chefe do Poder Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar o projeto.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Alex Ohana propõe implantação de corredores ambientais, Centro de Parto Normal e cobra prestação de contas sobre o CAPS AD, Castramóvel e EPIs de garis

 A saúde materno-infantil, a preservação ecológica, o bem-estar animal e a proteção ao trabalhador pautaram as proposições apresentadas pelo vereador Alex Ohana (PDT) na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (16).  

 

Indicações: Corredores ambientais e Centro de Parto Normal

Alex Ohana apresentou duas indicações. Na primeira, de nº 416/2026, o vereador propôs a criação de corredores ambientais ao longo do Rio Parauapebas, integrando áreas verdes e mobilidade urbana com a Floresta Nacional de Carajás, por meio de parcerias estratégicas com as mineradoras que atuam na região.

 

“A proposta não consiste simplesmente na abertura de uma nova avenida, mas na criação de um verdadeiro eixo estruturante de mobilidade urbana, capaz de reorganizar o fluxo viário do município, promover a integração entre diversos bairros e oferecer novas alternativas de deslocamento para a população. Os corredores poderão contemplar vias modernas para veículos, vias exclusivas para o transporte coletivo, ciclovias seguras, calçadas acessíveis, sistemas eficientes de drenagem, iluminação pública adequada, áreas verdes e espaços de convivência”, explicou.

 

Já na Indicação nº 417/2026, Ohana sugeriu a implantação de um Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar (CPN) em Parauapebas, com a captação de recursos federais por meio do Novo PAC Saúde. A unidade visa garantir o direito ao parto humanizado, seguro e com assistência multiprofissional às gestantes locais.

 

“O modelo proposto caracteriza-se por uma unidade de saúde destinada ao atendimento de gestantes com parto de risco habitual, oferecendo ambiente humanizado, acolhedor e seguro, com equipe multidisciplinar e estrutura adequada para trabalho de parto, parto, pós-parto imediato e primeiros cuidados ao recém-nascido”, relatou o parlamentar.

 

Requerimentos: Saúde mental, causa animal e segurança dos garis

Na sequência, Alex Ohana apresentou três pedidos de informações. Por meio do Requerimento nº 275/2026), ele cobrou da  Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações sobre o andamento e os trâmites orçamentários para a habilitação e o efetivo funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) junto ao Ministério da Saúde.

 

O vereador informou que a implantação e o custeio do CAPS AD contam com incentivo financeiro federal específico e o acesso a esses recursos depende de ato do gestor municipal de habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). “Conhecer o estágio dessas providências é essencial à fiscalização da boa e tempestiva aplicação dos recursos públicos da saúde. Além de buscar garantir a proteção da saúde das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas em Parauapebas”, justificou.

 

No Requerimento nº 276/2026, Ohana exigiu que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma)  preste esclarecimentos sobre as políticas de proteção e bem-estar animal, cobrando especificamente o retorno do atendimento itinerante de castração (Castramóvel), a continuidade do projeto "Proteção Animal em Movimento", os programas de controle populacional ético de cães e gatos, o cadastro de protetores e lares temporários, o projeto de manejo populacional de felinos no Parque Natural Municipal Morro dos Ventos, as parcerias firmadas com instituições de ensino e organizações da sociedade civil, bem como os resultados alcançados, as demandas existentes e os eventuais gargalos enfrentados na execução dessas políticas.

 

“Tais informações são essenciais ao exercício da fiscalização parlamentar, à transparência da gestão pública e, sobretudo, ao aprimoramento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, argumentou.

 

Por fim, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 277/2026, no qual aciona a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), para apurar denúncias de descumprimento contratual por parte da empresa responsável pela coleta de lixo, o Consórcio Ressol, que estaria deixando de fornecer uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos coletores de lixo da cidade.

 

“A denúncia, se confirmada, revela descumprimento direto do próprio contrato. O eventual descumprimento dessas cláusulas configura inexecução parcial do contrato, autorizando a aplicação das sanções previstas. As informações solicitadas visam a transparência da gestão pública e, sobretudo, à proteção da saúde, da segurança e da dignidade dos trabalhadores da limpeza urbana, em observância aos princípios constitucionais”, concluiu o vereador.

 

As cinco proposições de Alex Ohana foram aprovadas e, posteriormente, enviadas para análise e providências do Poder Executivo.

 

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)

Maquivalda Barros cobra manutenção de profissionais que prestam atendimento especializado a alunos com deficiência da rede municipal

 A Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 283/2026, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que exige explicações urgentes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre o cumprimento da Ação Civil Pública nº 0805669-06.2026.8.14.0040. A medida, que é movida pelo Ministério Público, visa garantir o atendimento especializado a alunos com deficiência e garantir que 1.088 profissionais de apoio escolar não sejam demitidos.

 

A parlamentar denuncia um suposto desvio de finalidade no Edital de Convocação nº 004/2026 – SEMED. O ato governamental deveria blindar apenas os assistentes pedagógicos, mas convocou somente 313 servidores. Desse total, pelo menos 84 ocupam cargos totalmente alheios à educação inclusiva, são médicos, jornalistas, engenheiros e motoristas, inclusive com lotações em outras secretarias.

 

Paralelamente, o cruzamento de dados feito pela vereadora aponta que 91 assistentes pedagógicos legítimos seguem demitidos, desamparando as crianças que dependem do suporte mediador nas escolas.

 

"Um ato administrativo editado para resguardar profissionais de apoio à educação inclusiva está sendo utilizado para reconduzir servidores cujas atribuições e lotações não guardam relação com o objeto da Ação Civil Pública", relatou a vereadora.

 

O Requerimento nº 283/2026 foi aprovado na sessão ordinária realizada na última terça-feira (16) e exige que o Poder Executivo envie, no prazo legal de 15 dias úteis, a cópia integral do Edital de Convocação nº 004/2026 – SEMED, os critérios objetivos de seleção, a folha de pagamento detalhada do setor e a comprovação da fonte orçamentária utilizada, alertando para a correta aplicação dos recursos vinculados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)

 

Audiência expõe crise no fornecimento de energia em Parauapebas e cobra investimentos da Equatorial

 A qualidade do fornecimento de energia elétrica em Parauapebas esteve no centro dos debates na noite desta quarta-feira (17), durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal. O encontro foi motivado pelo Requerimento nº 157/2026, de autoria do vereador Alex Ohana, que solicitou a discussão dos problemas enfrentados pela população e a participação de representantes da concessionária Equatorial Pará, além de órgãos reguladores e entidades da sociedade civil.

A mesa dos trabalhos foi composta pelos vereadores Tito do MST, Elias da Construforte, Zé da Lata, Fred Sanção e Érica Ribeiro. Também participaram o gerente de relacionamento com o cliente da Equatorial Pará, João Pedro Gomes Silva; a defensora pública Kelly Soares; o presidente da OAB Subseção Parauapebas, Guilherme Mello; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (ACIP), Iran Moura; o presidente da CDL, Euler Ronny; e Marcos Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden).

Presidida pelo vereador Alex Ohana, a audiência reuniu moradores, empresários e representantes de instituições que relataram os impactos causados pelas frequentes interrupções no fornecimento de energia. Entre as principais reclamações apresentadas estiveram os constantes apagões em diversos bairros, oscilações de tensão, danos a equipamentos eletrônicos, dificuldades de comunicação com a concessionária e a sensação de insegurança quanto à qualidade do serviço prestado.

Histórico de problemas

Durante o debate, foram lembrados episódios que marcaram a população nos últimos anos. Entre eles, o apagão provocado por um vendaval em outubro de 2023, que derrubou postes e deixou diversos bairros sem energia por mais de 24 horas, além do princípio de incêndio registrado em uma subestação próxima ao bairro Nova Carajás, em janeiro deste ano, que causou novo apagão de grandes proporções.

Os participantes também destacaram os prejuízos causados por oscilações de tensão, especialmente para comerciantes e pequenos empreendedores, além dos impactos indiretos sobre o abastecimento de água, uma vez que o funcionamento das estações de bombeamento de distribuição de água depende do fornecimento contínuo de energia elétrica.

Equatorial anuncia obras e melhorias

Representando a concessionária, João Pedro Gomes reconheceu a existência de demandas e informou que a empresa organizará novos momentos de prestação de contas para apresentar respostas às reclamações registradas durante a audiência. Segundo ele, a Equatorial vem promovendo mudanças internas e treinamentos contínuos para melhorar o atendimento ao consumidor.

“Nossa empresa fez várias mudanças e treinamentos. Todos os sábados são destinados à capacitação das equipes. Estamos fazendo supervisão da equipe local. Não posso garantir que todos os atendimentos estejam sendo feitos com a rapidez desejada, mas estamos qualificando nossos atendentes. Uma das dificuldades que enfrentamos é a alta rotatividade de pessoal”, afirmou.

O gerente também apresentou um pacote de seis obras estruturantes previstas para Parauapebas ainda em 2026. Entre as intervenções anunciadas estão extensões e reforços de rede nos bairros Minérios, Cidade Jardim e Palmares, remanejamento de circuitos no Complexo Tropical e Vale do Sol, implantação de reguladores de tensão e bancos de capacitores, além da construção de quase oito quilômetros de novas redes para atender bairros como Explanada, Complexo VS-10, Guanabara, Bairro da Paz, Caetanópolis, Nova Vida II e Morada Nova.

De acordo com João Pedro, algumas obras exigirão desligamentos programados por questões de segurança, mas os consumidores serão previamente avisados. “As obras não vão resolver todos os problemas de uma só vez, mas permitirão avanços importantes e a correção de situações específicas que afetam a população”, explicou.

Capacitação profissional

Diante da dificuldade de mão de obra especializada para atuar na concessionária, João Pedro anunciou a oferta gratuita de um curso de formação de eletricistas em parceria com o Senai. A capacitação terá duração de quatro meses e contará inicialmente com duas turmas de 30 alunos, podendo ser ampliada conforme a demanda.

Cobrança por mais investimentos

Ao final da audiência, o vereador Alex Ohana avaliou que os relatos apresentados pelos moradores demonstram a gravidade da situação enfrentada diariamente pela população.

“Os relatos desta audiência são de moradores que sentem na pele os problemas do fornecimento de energia. As melhorias apresentadas pela Equatorial não atingem nem 10% da nossa população. Precisamos de investimentos muito maiores para garantir um serviço de qualidade à cidade”, declarou.

A audiência pública reforçou a pressão sobre a concessionária para ampliar os investimentos na infraestrutura elétrica de Parauapebas, município que registra crescimento populacional acelerado e demanda cada vez maior por serviços essenciais. A expectativa agora é que os compromissos assumidos durante o debate resultem em melhorias concretas para consumidores residenciais, comerciantes e instituições que dependem diariamente da estabilidade do fornecimento de energia.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Zé do Bode cobra implantação de UTIs Neonatais no HGP e fiscaliza aluguel de maquinário agrícola

 O vereador Zé do Bode (União) apresentou cinco proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (16). Entre as matérias, destacam-se a cobrança pelo cumprimento de ordens judiciais para implantação de leitos de UTI Neonatal, a proteção aos trabalhadores da limpeza pública e pedidos de auditoria em contratos de aluguel de maquinário agrícola.

 

Implantação de UTIs Neonatais no HGP

Por meio do Requerimento nº 278/2026, Zé do Bode exigiu que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresente documentos referentes ao cumprimento de ordens da justiça.

 

O foco são os autos da ação principal nº 0811092-88.2019.8.14.0040 e a nova decisão de cumprimento provisório de sentença nº 0821018-83.2025.8.14.0040, que determinam a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Hospital Geral de Parauapebas (HGP), no prazo máximo de 12 meses.

 

“A matéria é de extrema gravidade, pois envolve o direito fundamental à saúde, à vida e à proteção integral de recém-nascidos, gestantes e parturientes de alto risco. A ausência de leitos de UTI Neonatal no município de Parauapebas obriga a transferência de bebês e gestantes para outras localidades, especialmente para Belém, submetendo famílias a sofrimento, deslocamentos urgentes, demora na regulação e risco concreto à vida”, argumentou o vereador.

 

Segurança para os garis

Zé do Bode também estendeu a fiscalização sobre os setores de infraestrutura, serviços urbanos e produção rural. No Requerimento nº 279/2026, ele questionou a Secretaria de Serviços Urbanos (Semurb) sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.128/2022. A legislação exige que os caminhões coletores de lixo possuam uma cabine ou "célula de segurança" para proteger os garis durante o trajeto de trabalho.

 

O vereador aponta que muitos trabalhadores continuam expostos ao risco de acidentes de trânsito, quedas, atropelamentos, contato com materiais perfurocortantes e demais situações que podem comprometer sua integridade física.

 

“A criação da Lei Municipal nº 5.128/2022 representou um importante avanço na proteção desses trabalhadores, estabelecendo mecanismos destinados a ampliar sua segurança durante a execução dos serviços. Entretanto, a simples existência da norma não é suficiente para garantir a efetiva proteção dos garis. É imprescindível que o poder público assegure sua plena implementação”, defendeu.

 

Aluguel de maquinário agrícola

Em seguida, no Requerimento nº 280/2026, Zé do Bode cobrou da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) o envio integral de contratos, medições técnicas, relatórios de pagamentos e a identificação de todas as máquinas, caminhões e tratores locados pela pasta nos anos de 2025 e 2026. O parlamentar quer verificar se os serviços no campo foram de fato executados e se os valores pagos estão em conformidade com o mercado.

 

“A apresentação dos relatórios de medição, documentos de fiscalização, registros operacionais e comprovantes de execução contribuirá para demonstrar a efetividade das ações realizadas em benefício dos produtores rurais do município, especialmente no que se refere à recuperação de vicinais, abertura e manutenção de acessos, suporte à atividade agrícola e demais serviços vinculados ao desenvolvimento rural”, justificou.

 

Limpeza preventiva contra queimadas

No campo das indicações, Zé do Bode apresentou duas matérias com pedidos de ações administrativas para o prefeito Aurélio Goiano (Avante). Primeiro, por meio da Indicação nº 421/2026, solicitou serviços imediatos de roçagem, capina e limpeza nas áreas que circundam prédios públicos de saúde e educação, como a Policlínica Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as escolas, visando prevenir queimadas e garantir a segurança da população.

 

“A medida se faz necessária em razão do aumento da vegetação seca durante os períodos de estiagem, situação que eleva significativamente os riscos de incêndios e queimadas urbanas, que representam grave ameaça à saúde pública. Além disso, os incêndios próximos a unidades de saúde e escolas podem comprometer o funcionamento dos serviços públicos, colocar em risco a integridade física de usuários e servidores, além de causar danos ao patrimônio público municipal”, explicou o vereador.

 

Eventos inclusivos

Na sequência, Zé do Bode apresentou a Indicação nº 422/2026, na qual propôs a criação do Programa "Evento Inclusivo". A ideia é obrigar que festividades juninas, shows e eventos culturais promovidos ou apoiados pela prefeitura reservem espaços físicos adaptados e criem áreas de acolhimento sensorial (para evitar crises geradas pelo excesso de barulho) para a participação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Pessoas com Deficiência (PcDs).

 

O vereador relatou que muitas crianças acabam sendo excluídas de eventos em razão da ausência de adaptações adequadas às suas necessidades. “A criação de espaços inclusivos constitui medida simples, de baixo custo e de grande impacto social. Essas ações já vêm sendo adotadas com sucesso em diversos municípios brasileiros, proporcionando maior participação das pessoas com deficiência e fortalecendo a cultura da inclusão”, defendeu.

 

Encaminhamentos das matérias

As cinco proposições de Zé do Bode foram aprovadas. As duas indicações seguem como sugestões para o governo municipal. Já os três requerimentos serão encaminhados para as secretarias competentes, que tem um prazo de 15 dias úteis para responder aos questionamentos do vereador e apresentar os documentos solicitados.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)