16 de março de 2024

Titula Parauapebas prevê regularização de 920 imóveis no Jardim Tropical II

 

O sonho de receber o título definitivo do próprio lote chegou para os moradores do loteamento Jardim Tropical II. Na noite dessa quarta-feira, 13, a Prefeitura de Parauapebas, por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), retomou os trabalhos externos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – o Titula Parauapebas, na região do Complexo Tropical formado também pelos loteamentos Jardim Tropical I e Jardim Ipiranga.



“Eu não vou perder nada, nenhuma etapa, porque é um bairro que eu amo. Saí do aluguel, vim direto pra cá, um barraquinho de madeira e hoje tenho minha casa construída, graças a Deus; eu me sinto muito feliz só tenho que agradecer, em primeiro lugar a Deus e depois ao prefeito Darci que nos deu esse lote”, disse uma das moradoras pioneiras do loteamento, Raimunda da Silva de 60 anos, complementando “enquanto vida tivermos, vamos sonhar e relembrar tudo que nós passamos aqui”.


Para além das obras de infraestrutura com macrodrenagem, microdrenagem, das obras de saneamento ambiental, com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, melhorias no sistema de abastecimento e tratamento de água e a construção de unidades habitacionais, o Prosap realiza, ainda, a regularização fundiária urbana nas suas áreas de intervenção.

“Essa é mais uma das atividades do Prosap. Existe um passivo de regularização fundiária, por isso, por onde o programa passa, nas áreas de interferência dos projetos, nós temos o compromisso também de fazer a regularização fundiária. Então, a área do Tropical, ela faz parte do grande Projeto do Igarapé Lajeado que é a revitalização, o saneamento e a parte de esgotamento sanitário”, explica coordenador de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios da Prefeitura de Parauapebas, Cleverland Carvalho, à frente também do Prosap.


Para Domingos do Nascimento, de 65 anos, receber o título do seu terreno é muito importante. “Eu quero esse documento em meu nome. Ele significa muito para mim e para muita gente que precisa porque onde quer que a gente chegue, perguntam por ele e jamais teria condição de pagar, pois sou aposentado e só recebo um salário mínimo”, detalha Domingos.


“Hoje iniciamos mais uma etapa do Titula Parauapebas no Complexo Tropical. É uma reunião informativa para podermos passar para população o passo a passo de como é feita a regularização e quais são as principais etapas do processo”, fala a engenheira civil do Prosap, Bruna Aguiar.

Fotos e texto: Assessoria de Comunicação/PMP

15 de março de 2024

Criação do “Dia da Empregada Doméstica” é aprovada pela Câmara de Parauapebas

 O “Dia da Empregada Doméstica”, a ser comemorado anualmente em 27 de abril, será inserido no Calendário Oficial de Eventos de Parauapebas.  A criação da data está prevista no Projeto de Lei nº 142/2021, de autoria do vereador Aurélio Goiano (PSD), que foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (12).

 


De acordo com o autor da proposição, o referido dia foi escolhido para homenagear essas trabalhadoras porque a padroeira das empregadas domésticas, Santa Zita, de origem italiana, faleceu em 27 de abril de 1278.

 

“A criação da data em nível municipal pretende prestigiar os trabalhadores presentes no dia a dia de tantos lares que, além de cuidarem da organização e limpeza da casa, ajudam a educar com muita responsabilidade os filhos do patrão e da patroa. Muitas vezes, se apegam tanto às crianças como se fossem seus próprios filhos e os patrões, como se fossem parte da família”, argumentou Goiano na justificativa da proposição.

 

Durante a votação, o vereador enfatizou ainda que as domésticas merecem todas as homenagens possíveis, pois “são pessoas que muitas vezes largam a própria vida para cuidar dos filhos e dos patrões. Eu quero, em especial, abraçar todas as empregadas domésticas que trabalham lá em Carajás, que sofrem todos os dias, pedindo carona, indo e voltando”.

 

O Projeto de Lei nº 142/2021 foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

 

Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024

Vereador Elias da Construforte propõe maior prazo para saque do “Gira Renda”

 A dificuldade que algumas famílias, principalmente moradoras da zona rural, enfrentam para realizar o saque mensal do “Gira Renda” levou o vereador Elias da Construforte (PSB) a apresentar a Indicação nº 18/2024, na qual propõe ao Poder Executivo Municipal que altere a legislação vigente para permitir a acumulação de até seis meses dos créditos oriundos do benefício.



 

O "Gira Renda" é um programa municipal de transferência financeira, que consiste na concessão temporária de um cartão de benefício com crédito, não cumulável, no valor de aproximadamente R$ 100 mensais às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

 

Segundo Elias, atualmente mais de cinco mil famílias são atendidas pelo programa e a maioria delas reside na zona rural do município, distante da área central da cidade. “Por forças maiores, algumas famílias são impedidas de deslocar-se da zona rural para a zona urbana, seja por motivo de falta de dinheiro para pagar o coletivo até a zona urbana, como também motivos familiares, como não ter com quem deixar crianças e idosos, desta forma, a data limite para saque do benefício acaba sendo ultrapassada e o valor mensal devolvido as contas públicas”.

 

Desta forma, “buscando permitir maior cidadania e vida digna aos beneficiários do programa Gira Renda”, Elias da Construforte solicita que seja alterada a Lei Municipal nº 4782/2019, que criou o programa, para permitir a acumulação em até seis meses do crédito concedido pelo benefício, “como forma de proporcionar maior prazo de saque aqueles beneficiários que estiverem impossibilitados de fazer no prazo estabelecido”.

 

A Indicação nº 18/2024 foi aprovada por unanimidade na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (12) e enviada para análise do prefeito Darci Lermen.

 

Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024

14 de março de 2024

Câmara aprova criação do “Programa de Bebedouros Públicos e Acesso ao Direito à Água de Parauapebas”

 Com o intuito de reduzir os impactos climáticos sobre a saúde dos cidadãos, os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 280/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui o “Programa de Bebedouros Públicos e Acesso ao Direito à Água de Parauapebas”.

 


De acordo com a proposição, são objetivos do programa garantir acesso à água potável, reduzir os efeitos prejudiciais à saúde humana do calor excessivo e assegurar o acesso à água potável, por meio de bebedouros públicos, em pontos de todos os bairros do município.

 

A matéria prevê ainda que os bebedouros sejam instalados nas áreas externas de equipamentos públicos do município e a implantação dos equipamentos nos bairros deverá observar, prioritariamente, os locais de maior circulação de público. O fornecimento de água no âmbito do programa se dará de forma acessível, contínua, segura e potável para consumo humano.

 

Para a autora do projeto, o fornecimento de água potável à população, principalmente a parcela mais vulnerável, é uma questão de saúde pública. Eliene Soares argumenta na justificativa da proposição que “em Parauapebas, onde o clima é quente e úmido, praticamente verão o ano inteiro, a necessidade de hidratação é permanente”, logo, a medida proposta respeita “a dignidade da pessoa humana e denota a responsabilidade do poder público em garantir o acesso a bens e serviços aos cidadãos, sem preconceito ou distinção”.

 

Despesas

Eliene Soares reconheceu que o projeto vai gerar despesas aos cofres públicos, especialmente com a aquisição de bebedouros, no entanto, afirmou que “é despesa suportável ao orçamento de R$ 2,474 bilhões previsto para 2024 diante dos incomensuráveis benefícios que a medida pode proporcionar, alcançando diretamente 20 mil cidadãos, conforme dados do Cadastro Único. Não haverá despesas com o serviço de água potável, do qual o próprio município, por meio do Saaep, já é titular”.

 

Emendas

O Projeto de Lei nº 280/2023 recebeu duas alterações, por meio da Emenda Modificativa nº 1/2024 e da Emenda Supressiva nº 2/2024, ambas de autoria de Eliene Soares. As alterações atendem recomendação da Procuradoria Legislativa e retiram da proposição trechos que estabeleciam que o programa de bebedouros públicos era destinado para trabalhadores de aplicativo, ambulantes, pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade socioeconômica.

 

A vereadora informou que atendeu a sugestão de mudança, pois “tem o condão de ampliar o espectro do projeto para que toda a sociedade se beneficie de seus objetivos”. E acrescentou que, “a matéria ora abordada possui grande apelo social e relevância, por tratar de pauta que diz respeito ao direito à água potável, líquido imprescindível à vida”.

 

Aprovado por unanimidade, com as emendas, o Projeto de Lei nº 280/2023 foi encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.

 

Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024


13 de março de 2024

Recuperação de vias, limpeza urbana, saneamento básico, construções e reformas de prédios públicos são solicitadas por vereadores

 Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (12), os vereadores apresentaram 10 indicações com pedidos de melhorias na infraestrutura de Parauapebas.

 


Revitalização de vias, limpeza e saneamento

Por meio da Indicação nº 49/2024, Josivaldo da Farmácia (PP) pediu a revitalização da Rua Mauá, no Bairro Popular II. De acordo com o vereador, a via encontra-se em estado lamentável.

 

Parte da rua está coberta de entulho, com vegetação alta, poças de água e “o esgoto transborda dia e noite, causando extremo mau cheiro, se tornando assim uma das maiores reclamações dos moradores, pois, além de deixar a região com aspecto de abandono ainda atrai pragas, roedores, insetos e doenças, representando assim riscos à saúde pública”, descreveu.

 

Josivaldo da Farmácia apresentou também a Indicação nº 59/2024, na qual solicitou a revitalização da Rua 113 e das ruas no entorno do Bairro Jardim Canadá II. Segundo o parlamentar, a rua, que fica próxima a Policlínica, está cheia de buracos, com lama e mato alto.

“A população se sente incentivada a descartar o lixo nesses locais, sendo necessário o investimento em coleta de lixo com maior regularidade em conjunto a essas obras de recuperação asfáltica e saneamento”, alertou.

 

Josemir Silva (Pros) propôs na Indicação nº 55/2024, que seja realizado um mutirão de limpeza, com a retirada de entulhos, matos e desobstrução de bueiros, em todas as vias dos bairros Novo Brasil, Novo Horizonte, Primavera e Maranhão.

 

“Recentemente, estive em visita aos bairros citados e ouvi vários relatos dos moradores sobre a situação da limpeza das vias, principalmente em tempos chuvosos, onde as ruas ficam cobertas por água de esgoto devido ao acúmulo de lixo e matos, causando odor e incômodo tanto para quem passa, como para quem reside nessas localidades”, relatou.

 

Já Leandro do Chiquito (Pros) pediu, por meio da Indicação nº 60/2024, a recuperação da rede de esgoto, saneamento básico, bem como a recuperação asfáltica das ruas 14 e 15, do Bairro dos Minérios.

 

O vereador informou que a população local sofre com a precariedade nas condições de moradia, principalmente no que tange ao saneamento básico, “fator este que reflete significativamente na saúde e bem estar da população”, além disso, “devido à falta de asfalto, as vias ficam intrafegáveis”.

 

Chiquito requereu ainda, na Indicação nº 64/2024, o recapeamento asfáltico da Rua Rogério Cardoso, no cruzamento com a Rua Mato Grosso, nas proximidades da Escola Elisaldo Ribeiro, localizada no Bairro Liberdade.

 

No trecho citado, “há diversos buracos que têm trazido inúmeros transtornos aos moradores da comunidade”, ademais, “há risco para as diversas crianças que se dirigem diariamente para a referida escola, além dos moradores locais que por ali transitam”, enfatizou o parlamentar.

 

Obras e reformas

Logo depois, Eliene Soares (MDB) apresentou a Indicação nº 62/2024, pedindo a construção de uma quadra para a prática de atividades esportivas na área destinada à Praça Maria Saldanha, do Bairro Nova Carajás.

 

“A necessidade de uma quadra de concreto adaptada para a prática do futsal e voleibol no Bairro Nova Carajás é um anseio da juventude daquela comunidade. Muitos amantes dessas modalidades esportivas têm procurado meu gabinete para reivindicar um espaço adequado para jogar”, informou.

 


Já Aurélio Goiano (PSD) requisitou, por meio da Indicação nº 65/2024, a reforma dos prédios do Residencial Alto Bonito, pois “são recorrentes as reclamações por causa do mau cheiro no encanamento, do esgoto a céu aberto, e o mais preocupante, com as infiltrações e rachaduras que comprometem a estrutura dos blocos e que colocam a segurança de todos os moradores em risco”.

 

Goiano apresentou ainda a Indicação nº 66/2024, na qual pediu a reforma do Hospital Dr. Teófilo Soares de Almeida Filho. Segundo o vereador, a medida visa não somente proporcionar melhores condições de atendimento para servidores e pacientes que procuram a unidade de saúde, mas, sobretudo, “homenagear e valorizar a nossa origem”, tendo em vista que o hospital é “um marco histórico de nossa cidade”, símbolo de uma conquista do povo pioneiro, prestes a completar 40 anos de fundação.

 


Sinalização 

Por fim, duas proposições foram apresentadas por Anderson Moratorio (PDT). A Indicação nº 67/2024, por meio da qual sugeriu um estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Avenida A, 7ª etapa do Bairro Cidade Jardim, para “prevenir possíveis acidentes”.

 

E a Indicação nº 68/2024, solicitando melhorias de infraestrutura na comunidade Nova Conquista I, dentre elas: sinalização da Avenida Castanheira, entrada de acesso que inicia a partir da Rodovia Faisal Salmen (antiga PA-275), bem como, limpeza e encascalhamento nas ruas.

 

“Cabe destacar, que a comunidade conta com aproximadamente 300 famílias, com vários alunos que não conseguem ter acesso aos ônibus escolares, pois a rota na localidade precisa de manutenção, tais como, raspagem e encascalhamento”, relatou Moratorio.

 

Encaminhamento

As 10 indicações foram aprovadas e serão encaminhadas para providências do prefeito Darci Lermen e dos gestores das secretarias municipais de Obras (Semob), de Esportes e Lazer (Semel) e de Urbanismo (Semurb).

 

Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024

 

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