Câmara de Parauapebas aprova diretrizes para elaboração de orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões

 Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -PLDO nº 94/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (25).

 

De acordo com a proposição, o orçamento previsto para o município no próximo ano é de R$ 2.393.102.740,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, cento e dois mil e setecentos e quarenta reais).

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento intermediário de planejamento em que o Poder Executivo indica onde pretende aplicar os recursos do orçamento geral do município (LOA), sempre em conformidade com o Plano Plurianual (PPA). A LDO estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual, além de definir as regras e limites para a execução das despesas públicas.

 

O PLDO nº 94/2024 foi dividido em sete capítulos, nos quais traz as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura organizacional dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos; as disposições referentes às transferências voluntárias ao setor público e à destinação de recursos ao setor privado e as entidades de classe sem fins lucrativos e às pessoas físicas; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município. A proposição tem ainda dois anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

 

Justificativa

Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen relata que as diretrizes foram elaboradas de acordo com os cenários político, econômico e social do município. O gestor ressaltou ainda que as metas estabelecidas não são um limite à programação da despesa no orçamento municipal, “mas são a base para a definição do rateio para as despesas discricionárias, uma vez que circunstâncias exógenas [externas] podem interferir numa nova estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas”, concluiu.

 

Tramitação

O PLDO nº 94/2024 foi entregue à Câmara em abril, como determina a legislação. Tramitou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na qual teve Zé do Bode (União) como relator; e na de Finanças e Orçamento (CFO), tendo Leandro do Chiquito (Solidariedade) como relator. Ambas as comissões emitiram pareceres favoráveis à aprovação do projeto.

 

Entretanto, Chiquito fez uma alteração no projeto, por meio da Emenda Supressiva nº 21/2024, que retira o parágrafo 2º do artigo 38. Segundo parecer do relator, o referido dispositivo cria proibições ao poder de realizar emendas ao orçamento que não estão previstas na Lei Orgânica, nem na Constituição Federal.

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade a Emenda Supressiva nº 21/2024 e o PLDO nº 94/2024, que foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

 

Recesso
Com a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores estarão em recesso parlamentar de 1º a 31 de julho. Neste período, não haverá sessões e as unidades administrativas da Câmara funcionarão em regime de escala, com horário de expediente das 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira.

 

Já o funcionamento dos gabinetes ficará a critério de cada vereador, que tem autonomia para direcionar suas atividades.

 

Os trabalhos legislativos retornarão no dia 1º de agosto, quinta-feira, com a realização de sessão solene, às 9 horas da manhã.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024

Patrocínio para eventos culturais, criação de conselho comunitário e informações sobre escolas são pedidas por Anderson Moratorio e Aurélio Goiano

 Os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram de forma conjunta três proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (25).

 

Patrocínio para eventos culturais

Por meio da Indicação nº 260/2024, os parlamentares abordam a necessidade de garantir a concessão de patrocínio em pecúnia, ou seja, em dinheiro,  para apoio e promoção de eventos e atividades culturais, esportivas e sociais constantes no Calendário Municipal de Eventos de Parauapebas, bem como outras iniciativas de relevante interesse público.

 

“É de extrema importância que o Poder Executivo se empenhe em implementar mecanismos adequados e transparentes para a concessão de patrocínio, garantindo que as instituições sem fins lucrativos e os projetos de iniciativa da sociedade civil organizada tenham acesso simplificado aos recursos indispensáveis para a realização de suas atividades e ações reconhecidas de relevante interesse público e social”, ressaltaram.

 

Criação de conselho comunitário

Já na Indicação nº 261/2024, Moratorio e Goiano sugerem ao Poder Executivo que crie o Conselho Municipal Comunitário e de Parcerias, Fomento e Colaboração de Parauapebas, seguindo as diretrizes da legislação federal e municipal sobre parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

 

“O intuito é promover e apoiar políticas e ações que fortaleçam as relações de parceria entre as organizações da sociedade civil e a administração pública municipal, garantindo transparência e participação da sociedade civil organizada nas regulamentações e processos de celebração estabelecidos pela administração”, informaram.

 

O referido conselho tem a finalidade de assessorar e aconselhar o Chefe do Poder Executivo sobre a política de participação social, demandas e questões de cunho social e comunitário, divulgar boas práticas e promover políticas que fortaleçam as relações de parcerias previstas em lei.

“A criação do citado órgão colegiado garantirá uma gestão participativa, impulsionando a execução transparente e participativa de projetos e serviços nas áreas de educação, qualificação profissional, cultura, esportes, assistência social e atendimento a diversos segmentos da população”, relataram.

 

Informações sobre escolas de tempo integral

Por fim, Moratorio e Goiano requisitaram da Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Requerimento nº 44/2024, cópias e informações detalhadas acerca das Escolas Municipais de Tempo Integral  (EMTI’s) de Parauapebas.

 

Os vereadores anexaram a proposição um questionário com 12 perguntas, entre elas: quantas Escolas de Tempo Integral estão atualmente em funcionamento no município e quais são elas; envio dos projetos político-pedagógicos completos de cada unidade; relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelas escolas; informações sobre as condições estruturais das instituições; apresentação do quadro de pessoal completo; dados sobre os critérios e processos de seleção utilizados para admitir alunos; e um balanço financeiro detalhado das escolas.

 

“A solicitação de tais informações visa fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo Municipal, garantindo que as ações da administração pública estejam alinhadas com os interesses e necessidades da comunidade escolar e da população em geral”, destacaram os vereadores.

 

As três proposições foram aprovadas. As indicações seguiram para análise do Poder Executivo Municipal. Já o requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora, para que oficie a Semed.

 

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024

 

Próxima Legislatura da Câmara Municipal de Parauapebas contará com o trabalho de 17 vereadores

 Nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, foi aprovado em segunda e última votação o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas de 15 para 17, na próxima Legislatura (2025/2028). A alteração está prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – PELOM nº 1/2024.

 

A proposição, que havia sido aprovada em primeira votação no último dia 12, altera o caput do artigo 11 da Lei Orgânica, que trata da formação do Poder Legislativo de Parauapebas e é de autoria de Miquinha (PT), sendo subscrita também por Anderson Moratorio (PRD), Elias da Construforte (PV), Francisco Eloecio (PSDB), Joel do Sindicato (PSDB), Josivaldo da Farmácia (PSDB), Leandro do Chiquito (SDD), Zé do Bode (União).

 

O PELOM nº 1/2024 está de acordo com os preceitos da Constituição Federal, que por meio da Emenda N°58/2009 delegou aos municípios a competência para definir a quantidade de parlamentares, desde que seja respeitado o limite máximo para cada faixa de habitantes. De acordo com o texto constitucional, as câmaras dos municípios que tenham de 80 mil até 120 mil habitantes podem ter 17 vereadores.

 

Na justificativa do PELOM nº 1/2024, Miquinha ressaltou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Parauapebas vivem 267.836 pessoas, portanto, a cidade já poderia ter 21 vereadores, que é o limite de parlamentares para os municípios que possuam de 160 mil até 300 mil habitantes.

 

Votação

Os vereadores mantiveram o mesmo posicionamento em relação ao PELOM nº 1/2024. Exceto Eliene Soares que se absteve na primeira votação e na segunda votou favorável. Assim, a proposição recebeu 12 votos a favor.

 

Além da vereadora, votaram sim ao projeto os parlamentares: Miquinha (PT), Joel do Sindicato (PSDB), Josemir Silva (União), Leandro do Chiquito (Solidariedade), Luiz Castilho (União), Léo Márcio (Solidariedade), Elias da Construforte (PV), Josivaldo da Farmácia (PSDB), Francisco Eloecio (PSDB), Zé do Bode (União) e do presidente da Câmara, Rafael Ribeiro. Três foram contrários: Anderson Moratorio (PRD), Aurélio Goiano (Avante) e Zacarias Marques (MDB).

 

Aurélio Goiano manteve o discurso de que o aumento do número de vereadores não é uma medida ilegal, mas é imoral. “Não sou a favor das 17 cadeiras, porque irá favorecer, claramente, o grupo que apoia o governo municipal que aí está”, enfatizou.

 

Léo Márcio contrapôs o argumento de Goiano. “Não existe imoralidade, nem ilegalidade. Estamos abrindo oportunidade para que tenhamos mais mulheres nesta Casa, mais defensores da saúde. É para que possamos levar mais políticas públicas para a cidade”, destacou.

 

Miquinha também enfatizou que o aumento do número de vereadores vai impactar diretamente na representatividade na Casa de Leis. “Hoje esta Casa está dando um exemplo de democracia, no mínimo era para aprovar 19 vereadores. Temos que ter mais representatividade, tem tanta gente boa que deveria estar nessa Casa debatendo coisas importantes para o município e não tem chance. Eu defendo que aumente as vagas desde o meu primeiro mandato, não é de agora. Meu acordo é para que tenha mais representatividade para o povo”, argumentou.

 

Após a apreciação, o presidente da Câmara anunciou o resultado da votação ressaltando que estava “muito orgulhoso de estar vivendo esse momento histórico para a Câmara Municipal de Parauapebas”.

 

Assim como Miquinha, Rafael Ribeiro também destacou que a medida vai democratizar ainda mais o acesso ao Legislativo municipal e contribuirá para ampliar a representação da população. Ademais, não haverá mais gastos, pois o duodécimo, valor que é repassado para a Câmara e corresponde a 6% da receita líquida do município, permanece o mesmo, independentemente da quantidade de vereadores.

 

“Nós estamos baixando o coeficiente eleitoral, que se permanecesse em 15, nós teríamos um coeficiente eleitoral de 10.500 a 11 mil votos para eleger um vereador por partido. Agora, o coeficiente eleitoral cai para aproximadamente 8.800 votos, permitindo que partidos menores possam acessar o parlamento municipal. É importante sim nós aumentarmos a representatividade do Poder Legislativo”, concluiu.

 

 

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024

Suspensão das redes sociais e do site da CMP - Período eleitoral

 

Cultura: Coletânea ”Caquiado” procura novos talentos da música da Amazônia

 

Foto: Tita Padilha

Coletânea ”Caquiado” procura novos talentos da música da Amazônia

 

Coletânea ”Caquiado” procura novos talentos da música da Amazônia

 

Criado pelo Selo Caquí, projeto vai reunir 10 artistas autorais em disco coletivo. Edital para as seletivas abre nesta segunda-feira, 1º de julho.

 

O Selo Caqui dá a largada para a construção de um projeto que promete ser um marco na música do Pará: o lançamento de uma coletânea de novos artistas dedicada a mostrar a sonoridade do Norte para muito além do que se entende por “música regional”. Entre artistas convidados e selecionados pela curadoria do projeto, o disco terá dez novos talentos autorais que revelam a diversidade sonora da Amazônia, com música experimental, rock, indie, eletrônico, rap, e o que mais pintar de interessante. A chamada aberta para artistas que queiram participar da coletânea começa nesta segunda-feira, 1º, e segue até 28 de julho.

 

“Pra fazer deste um trabalho plural, a gente quer conhecer quem tá fazendo música agora no Pará por meio de uma chamada aberta que irá selecionar três artistas para fazerem parte da coletânea. O que a gente quer é amplificar essas propostas artísticas, fazer com que esses artistas se conectem com o público, e também documentar o que tem sido produzido nesse sentido”, diz Leonardo Pratagy, idealizador do projeto ao lado de Reiner, dois jovens músicos de Belém movidos pela inquietação de fomentar e tornar sustentável a cena musical feita na cidade das mangueiras.

 

Além de fazer parte do álbum, que será lançado nas plataformas de streaming, em vinil e em fita k7, os artistas também farão parte do curta-metragem dirigido por Anna Suav que documentará todo o processo do projeto e da mostra Caquiado com shows ao vivo dos artistas na cidade de Belém, a ser realizada ainda no ano de 2024.

 

Criado em 2022, o Selo Caquí, cujo nome deriva da palavra "caqueado" no bom dialeto paraense, já realizou mais de 20 eventos e projetos. O Caquí conta com nomes da nova geração de música paraense como Malu Guedelha, Jheni Cohen, W Mate-U, Roger is not Braga, artistas que mostram que a cena musical paraense mistura suas referências e vivências amazônicas com rap, rock, jazz, pop, R&B e que fazem uma grande miscelânea de ritmos e timbres sem fronteiras nem delimitações de gêneros musicais.

 

A coletânea” Caquiado” foi selecionada pelo edital Natura Musical, por meio da lei estadual de incentivo à cultura do Pará (Semear), ao lado de AQNO, Festival Apoena e Rawi, por exemplo. No Estado, a plataforma já ofereceu recursos para mais de 80 projetos até 2023, como Manoel Cordeiro, Dona Onete, Pinduca, Felipe Cordeiro e Thaís Badú.

 

Seletiva

 

Poderão participar da seletiva do projeto “Caquiado: álbum-coletânea e filme-manifesto de novos artistas paraenses” artistas autorais do Pará. Artistas do carimbó, trans, e músicos periféricos terão prioridade no edital do projeto.

 

“Nossa intenção é descentralizar o discurso em relação ao que é hegemônico na cena alternativa de Belém, no geral. Queremos amplificar vozes e gêneros musicais que muitas vezes ainda são vistos como marginalizados, como inclusive o carimbó, que apesar de ser consumido por quem vem de fora como um dos principais gêneros paraenses, muitos grupos e artistas desse gênero ainda se situam à margem do circuito de shows, festivais, e do rolê de distribuição em plataformas de streaming, por exemplo”, diz Reiner.

As músicas serão selecionadas por curadores convidados com trajetória de peso na cena: Léo Chermont, produtor musical de vários discos importantes para a música da Amazônia como da Nazaré Pereira, Mestre Damasceno e Sammliz; Íris da Selva, artista trans que desponta na cena do carimbó urbano e música popular paraense;  e Bruna BG, que já tem bastante experiência em encontrar novos talentos visto que ela já foi organizadora do Slam Dandaras do Norte e também organiza eventos com artistas iniciantes do rap. O disco será gravado entre agosto e setembro.

 

Serviço:

 

Seletiva do projeto coletivo "Caquiado: Álbum-coletânea”, de 1º a 28 de julho, online: https://www.instagram.com/selo.caqui/?locale=id