Câmara aprova propostas com foco em melhorias na infraestrutura, lazer e saneamento de Parauapebas

 Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (9) foi aprovado um conjunto de indicações parlamentares destinadas a propor melhorias estruturais para as zonas urbana e rural do município.

 

Os vereadores apresentaram demandas que abrangem desde a construção de praças e complexos esportivos até a expansão de redes de abastecimento de água.

 

Lazer no Cidade Jardim

Por meio da Indicação nº 346/2026, o vereador Sadisvam Pereira (PRD) solicitou ao Poder Executivo a construção de uma praça pública no Bairro Cidade Jardim. A proposta visa dotar a localidade de uma estrutura completa de lazer, esporte e convivência comunitária, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores da área.

 

Expansão de escolas e creches

O vereador Zé do Bode (União) apresentou a Indicação nº 371/2026, na qual solicita ao governo municipal a realização de um amplo mapeamento nos bairros, seguido de um estudo de viabilidade técnica e financeira, para a construção de novas escolas e creches nas regiões com maior crescimento populacional no município.

 

Conclusão do antigo prédio da Prefeitura

A imediata retomada e conclusão da reforma do antigo prédio da Prefeitura Municipal foi o tema da Indicação nº 380/2026, apresentada por Fred Sanção (PL). O parlamentar cobra providências junto à Secretaria Municipal de Obras (Semob), destacando que o empreendimento se encontra paralisado e já foi submetido a sucessivos aditivos contratuais.

 

Saneamento na zona rural

Voltando a atenção para as comunidades da zona rural, o vereador Tito do MST (PT) apresentou a Indicação nº 383/2026 solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) que realize a aquisição e a instalação de uma caixa d’água tubular na localidade de Águas Claras, situada na comunidade Palmares II, visando sanar problemas de distribuição de água na área.

 

Logo depois, Leandro do Chiquito (SD) apresentou a Indicação nº 404/2026, voltada ao atendimento de três vilas do município. O vereador solicita a ampliação e a revitalização do sistema completo de abastecimento de água nas vilas Carimã, Paulo Fonteles e Sanção, buscando assegurar água tratada e regular para os moradores do campo.

 

Complexo Esportivo no Parque dos Minérios

Já o vereador Michel Carteiro (PV) defendeu o esporte e a cidadania por meio da Indicação nº 392/2026, na qual pediu a retomada das obras do Parque dos Minérios. Na proposição, ele sugere a implantação de um complexo esportivo e de lazer equipado com campo de futebol, quadras poliesportivas, praça de alimentação e espaços recreativos para a comunidade local.

 

Infraestrutura no Casas Populares I

A vereadora Maquivalda Barros (PDT) solicitou ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 398/2026, a execução de obras de infraestrutura completa na Rua Rio Ipiranga, localizada no Bairro Casas Populares I. A parlamentar ressalta a importância de intervenções de pavimentação, drenagem e saneamento na via.

 

Praças públicas no Complexo VS-10

Fechando as proposições, o vereador Zé da Lata (Avante) sugeriu na Indicação nº 411/2026 que o Poder Executivo determine aos setores competentes a realização de estudos e o planejamento urbanístico necessários para a construção de praças públicas em pontos estratégicos do Complexo VS-10, expandindo as opções de lazer na região.

 

As matérias aprovadas seguem agora como sugestões oficiais para a análise de viabilidade técnica e financeira por parte do Poder Executivo Municipal.

 

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

 

Vereadores apresentam propostas voltadas ao fortalecimento e à modernização da saúde pública em Parauapebas

 A reestruturação da saúde pública, o acolhimento a famílias atípicas, a construção de um novo hospital municipal e a modernização da infraestrutura de atendimento médico estão entre as medidas propostas pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (9).

 

As propostas são dos vereadores Zé do Bode (União), Erica Ribeiro (PSDB), Laécio da ACT (PDT) e Sargento Nogueira (Avante).

 

Estudo para implantação de um novo Hospital Municipal

Zé do Bode (União) apresentou a Indicação nº 370/2026, que propõe ao governo municipal a realização de estudos técnicos e financeiros para viabilizar a construção de um novo Hospital Municipal em Parauapebas.

 

O parlamentar justifica a necessidade da obra com base na crescente demanda da rede pública de saúde e diante da perspectiva de regionalização do atual Hospital Geral de Parauapebas (HGP), o que exigirá uma nova estrutura hospitalar própria para absorver os atendimentos de média e alta complexidade exclusivos da população do município.

 

Acesso ao SUS e rede atípica

A vereadora Erica Ribeiro (PSDB) apresentou duas indicações com impacto direto no cotidiano de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e no amparo a cuidadores de pessoas com deficiência (PCD).

 

Por meio da Indicação nº 395/2026, a parlamentar solicitou a adoção de medidas administrativas para ampliar o atendimento de demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), reduzindo a procura por casos de baixa complexidade na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no HGP.

 

Já na Indicação nº 396/2026, Erica sugeriu a criação da Rede de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência. O projeto visa oferecer suporte psicológico, assistência social, momentos de escuta e capacitação para as famílias, combatendo a exaustão física e mental daqueles que dedicam suas vidas ao cuidado integral de familiares PCD.

 

Geradores de energia para as UBS Rurais

Olhando para os desafios estruturais das comunidades da zona rural, o vereador Laécio da ACT (PDT) propôs ao Executivo, por meio da Indicação nº 397/2026, a aquisição e a implantação de geradores de energia a combustão em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas na zona rural de Parauapebas.

O parlamentar argumenta que há oscilações e quedas prolongadas de energia elétrica nas vilas e a instalação de geradores possibilitará o funcionamento contínuo das UBS rurais mesmo durante os apagões.

 

Centro municipal de diagnóstico por imagem

Fechando o pacote de propostas para a área da saúde, na Indicação nº 400/2026, Sargento Nogueira (Avante) propôs a implantação de um Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem.

 

A nova estrutura seria integralmente destinada à realização de exames especializados e teria como objetivo descentralizar o serviço, dar agilidade aos diagnósticos médicos, reduzir as filas de espera para procedimentos diagnósticos; proporcionar diagnósticos mais rápidos e precisos; e evitar que o cidadão precise se deslocar para outros municípios para realizar exames de imagem.

 

Encaminhamentos

As cinco indicações foram aprovadas em plenário e, posteriormente, enviadas para o gabinete do prefeito Aurélio Goiano (Avante) e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para que avaliem a viabilidade técnica e financeira para a execução das medidas sugeridas pelos vereadores.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

 

Audiência Pública sobre o fornecimento de energia em Parauapebas

 

Anderson Moratorio propõe programa de proteção a alunos autistas e fiscaliza Banco do Povo, transição fiscal e UAB em Parauapebas

 O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), apresentou quatro proposições na sessão ordinária realizada na última terça-feira (2). O parlamentar propôs a criação de um programa voltado à proteção da infância atípica e cobrou do Poder Executivo transparência sobre o Banco do Povo, preparação do município para a Reforma Tributária nacional e sobre a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

 

Programa “ECA Salva Vidas – TEA, Inclusão e Proteção”

Por meio da Indicação nº 378/2026, Moratorio propôs ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos urgentes visando instituir um programa municipal inédito: o “ECA Salva Vidas – TEA, Inclusão e Proteção”. A proposta é criar uma política pública permanente focada especificamente no combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências dentro da rede de ensino de Parauapebas.

 

O presidente da Casa enfatizou que o ambiente escolar precisa de ferramentas integradas de monitoramento, capacitação de servidores e canais de denúncia adaptados, uma vez que estudantes atípicos muitas vezes enfrentam barreiras severas de comunicação para relatar abusos e violações de direitos.

 

A sugestão de Moratorio é para que seja instituído um calendário anual permanente de ações educativas e que desenvolvam mecanismos para o fortalecimento das ações do Maio Laranja com uma abordagem inclusiva, envolvendo as secretarias de Educação (Semed), de Saúde (Semsa) e de Assistência Social (Semas).

 

“A criação e estruturação deste programa não apenas protegerá nossas crianças e adolescentes mais vulneráveis, mas também assegurará a dignidade humana, a acessibilidade e o cumprimento pleno das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em nosso município”, argumentou.

 

Banco do Povo

No âmbito do desenvolvimento econômico, Anderson Moratorio apresentou o Requerimento nº 252/2026 cobrando explicações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden) sobre o atual estágio operacional do Banco do Povo.

 

Moratorio exige um relatório detalhado sobre o montante de microcrédito disponível, o número de empreendedores individuais e cooperativas atendidos, os índices de inadimplência e a previsão de recursos destinados ao programa no período de 2026 a 2029, alinhada ao Plano Plurianual (PPA).

 

“A disponibilização das informações é fundamental para ampliar a transparência da gestão pública, bem como para permitir uma análise mais precisa sobre os impactos do programa no desenvolvimento econômico do município”, justificou.

 

Reforma Tributária: Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Já o Requerimento nº 253/2026, Anderson Moratorio direcionou à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e ao Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) exigindo informações sobre as medidas que Parauapebas está adotando para implementar e se integrar ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instrumento nacional instituído no âmbito do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

 

Essa integração é um passo técnico exigido no contexto da Reforma Tributária nacional. O CIB unifica a identificação dos imóveis em todo o país para fins fiscais e de planejamento urbano. Moratorio quer saber como o município está se preparando estruturalmente para essa transição, garantindo justiça fiscal e precisão na arrecadação tributária nos próximos anos.

 

“O presente requerimento possui, portanto, não apenas caráter fiscalizatório, mas também institucional e estratégico, buscando assegurar que o Município de Parauapebas esteja devidamente preparado para atender às exigências do novo modelo tributário nacional, fortalecendo sua capacidade de gestão, arrecadação e planejamento urbano”, explicou o presidente.

 

Ensino Superior: Cobrança por dados do Polo da UAB

Fechando o pacote de cobranças, Anderson Moratorio apresentou o Requerimento nº 254/2026, por meio do qual solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de dados detalhados a respeito do funcionamento da Universidade Aberta do Brasil (UAB) – Polo Parauapebas.

 

Segundo o parlamentar, em consulta pública realizada junto ao sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o referido polo consta atualmente com status “Não Apto”. Diante desta informação, o presidente quer saber qual a atual situação administrativa, operacional e institucional da UAB no município; quais medidas estão sendo adotadas para regularizar e restabelecer o funcionamento do polo e se existem cursos ativos, turmas em andamento ou previsão de novas ofertas acadêmicas.

 

“Em um município marcado pelo acelerado crescimento populacional e pelas constantes demandas por mão de obra qualificada, a manutenção de um polo universitário público e gratuito representa medida essencial para garantir inclusão educacional, redução das desigualdades e fortalecimento das capacidades institucionais locais”, defendeu Moratorio.

 

Encaminhamentos

A Indicação nº 378/2026 aprovada segue como sugestão administrativa para o Poder Executivo. Já os três requerimentos serão encaminhados às secretarias competentes, para que os responsáveis apresentem as informações solicitadas dentro do prazo legal e regimental de 15 dias úteis.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

 

Parauapebas faz história em Brasília: assinado acordo com a Câmara Federal para a implantação da TV Câmara

Em um marco histórico para a comunicação pública do Norte do país, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), assinou nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabilizará a instalação do canal de sinal aberto da TV Câmara no município. A assinatura ocorreu durante o primeiro dia do “Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro”, realizado na Câmara Federal. 

O acordo, que foi assinado pelo Presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara Federal, Deputado Cleber Verde (MDB/MA), coloca Parauapebas em um patamar de absoluto pioneirismo. O município já conta com a operação consolidada da Rádio Câmara — sendo, atualmente, a única Casa Legislativa de todo o estado do Pará a possuir uma rádio legislativa própria no ar. Agora, com a chegada da TV Câmara, o parlamento local fecha o ciclo de integração midiática, ampliando o alcance de suas transmissões em sinal aberto e gratuito para a população. 

Para Moratorio, a Rádio e a TV Câmara são ferramentas democráticas, que possibilitam mais transparência e uma maior aproximação da população. "Fortalecem o Poder Legislativo, possibilitam total transparência aos atos dos vereadores e, acima de tudo, deixam a Câmara muito mais próxima da população. O cidadão parauapebense poderá acompanhar, em sinal aberto e com alta qualidade, os debates, as votações e os projetos que transformam a nossa cidade", ressaltou.

 

O presidente da Câmara enfatizou ainda que a TV Câmara é um instrumento fundamental para a construção da política pública, pois permite que o cidadão tenha acesso a informação de qualidade, que é um direito constitucional.

 

A estreia da TV 3.0 e a modernização técnica

O “Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro” começou hoje e segue até sexta-feira (12). O presidente Anderson Moratorio participa do evento com uma equipe técnica composta pelo diretor-presidente do Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM), Luís Eustórgio; pelo diretor administrativo, Kledson Caetano; pelo assessor de comunicação, Dione Gastão; pelo chefe do Departamento de Rádio e TV, Francesco Costa; e pelo operador de som, Eliésio Costa. 

O primeiro dia do evento, sediado no Auditório Nereu Ramos, foi estratégico para a comitiva de Parauapebas. O debate central girou em torno da TV 3.0, a próxima evolução da televisão mundial, que integra os canais de radiodifusão e o ecossistema de streaming em um único aparelho, de forma totalmente fluida para o telespectador. A equipe acompanhou uma transmissão experimental da nova tecnologia e painéis voltados à gestão, programação e intercâmbio de conteúdos entre as emissoras.

 

Nos próximos dois dias, a equipe da Câmara de Parauapebas participará de uma intensa programação de capacitação, com discussões sobre as condutas na cobertura das eleições 2026, gestão de redes sociais institucionais e padronização da grade da Rádio Câmara, além de minicursos e painéis com nomes de referência na comunicação pública.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Dione Gastão (AscomLeg 2026)

Alex Ohana cobra implantação de CAPSi, exige prazos para conclusão de UBS do Alto Bonito e pede plano contra o "Super El Niño"

 A fiscalização do cumprimento de decisões judiciais na área da saúde mental, a cobrança pela retomada de obras paralisadas e o planejamento ambiental estratégico diante das mudanças climáticas estiveram em foco nas proposições apresentadas pelo vereador Alex Ohana (PDT), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (2). O parlamentar obteve a aprovação unânime de três requerimentos de informações e duas indicações. 

Saúde Mental: Cumprimento de decisão judicial sobre o CAPSi

Por meio do Requerimento nº 240/2026, Alex Ohana exigiu que a prefeitura de Parauapebas, por meio de uma ação coordenada entre as secretaria de Saúde (Semsa), de Educação (Semed), de Assistência Social (Semas) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), apresente o plano de cumprimento da decisão judicial proferida em 29 de abril de 2026.

 

A Justiça determinou que o município instale e coloque em pleno funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no prazo improrrogável de 180 dias. O parlamentar quer um relatório detalhado das etapas administrativas e estruturais que estão sendo adotadas para que o prazo não estoure, além das medidas complementares para consolidar de vez a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Parauapebas, garantindo o atendimento a crianças e adolescentes que sofrem com transtornos mentais e dependência de álcool e outras drogas.

 

“Tais dados são essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar sobre o cumprimento de decisão judicial, para o adequado planejamento orçamentário pelo Poder Legislativo e, sobretudo, para assegurar à população parauapebense, em especial à infância e à adolescência em sofrimento psíquico desta região,  a efetiva fruição dos direitos fundamentais à vida e à saúde”, defendeu o vereador.

 

Informações sobre UBS do Alto Bonito

Ainda na área da saúde, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 239/2026 cobrando das secretarias de Saúde (Semsa) e de Obras (Semob) informações sobre o status do processo licitatório e da retomada das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte IV do Residencial Alto Bonito. O empreendimento encontra-se paralisado há oito anos (desde 2018) e a cobrança do vereador ocorre após a prefeitura publicar um novo aviso de licitação no Diário Oficial em abril de 2026.

 

“Os dados são essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar, para a proteção do patrimônio público municipal e, sobretudo, para assegurar à população do Residencial Alto Bonito e adjacências a efetiva entrega do equipamento público de saúde há tanto tempo prometido, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, justificou o parlamentar.

 

Plano de contingência contra o "Super El Niño"

Preocupado com a segurança ecológica e a saúde pública, Alex Ohana apresentou ainda o Requerimento nº 238/2026, direcionado à Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e à Secretaria de Meio Ambiente (Semma), exigindo a apresentação imediata dos preparativos e planos de contingência do município para enfrentar os efeitos severos do fenômeno "Super El Niño", previsto para o biênio 2026/2027.

 

Projetado por órgãos oficiais como evento de intensidade forte a muito forte, o “Super El Niño” deve provocar um aumento das temperaturas, redução da precipitação e, consequentemente, risco ampliado de incêndios florestais, queimadas urbanas, ondas de calor, estiagem prolongada e desabastecimento hídrico no território municipal.

 

Além de serem essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar, Ohana afirma que as informações requeridas vão servir para que a Câmara contribua, de forma propositiva, “para a salvaguarda da vida, da saúde, do patrimônio e do meio ambiente da população parauapebense diante deste fenômeno climático”.

 

Jovem em Ação

Além das frentes de fiscalização, Alex Ohana apresentou duas indicações. Na primeira (nº 366/2026), propôs ao prefeito Aurélio Goiano a criação do programa municipal permanente “Jovem em Ação”, para garantir aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), das escolas públicas o acesso gratuito e regular a atividades esportivas e culturais no contraturno escolar, combatendo a ociosidade.

  

“A falta de opções gratuitas e regulares de esporte e cultura contribui para o aumento da ociosidade, da evasão escolar, da exposição a riscos como o envolvimento com drogas e a criminalidade, além de limitar o desenvolvimento de talentos locais”, argumentou.

 

Parceria para recuperação de estradas

Por fim, na Indicação nº 367/2026, Alex Ohana sugeriu a realização de estudos para formalizar acordos de cooperação técnica e parcerias público-privadas entre a prefeitura e grandes empresas dos setores minerário e agropecuário, para realizar a manutenção e melhoria das estradas rurais, nos trechos impactados pelo intenso fluxo de carretas e cargas pesadas dessas atividades econômicas.

 

“A proposta não busca transferir responsabilidades do município, tampouco impor obrigações às empresas, mas sim incentivar uma atuação colaborativa, pautada no interesse público, na responsabilidade socioambiental e na busca por soluções compartilhadas para minimizar os impactos gerados pelo uso intensivo dessas estradas”, explicou.

 

Para Ohana, além de beneficiar diretamente os moradores da zona rural, produtores e trabalhadores, a medida poderá contribuir para maior segurança viária, melhoria da logística local, redução de custos com intervenções emergenciais e fortalecimento da integração entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida das comunidades.

 

Encaminhamento

Após a aprovação em plenário, as proposições foram encaminhadas para o Poder Executivo Municipal. As indicações seguiram como sugestões e pedidos. Já os três requerimentos devem ser respondidos pelas secretarias competentes dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

 

Associação Médica de Carajás é reconhecida como entidade de utilidade pública municipal pelo Legislativo

 Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria de Alex Ohana (PDT), que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Médica de Carajás (AMC) na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (2).

Fundada em 28 de agosto de 2019, a AMC é uma entidade representativa sem fins lucrativos que atua sustentada em três pilares: a promoção da saúde, a defesa dos direitos médicos e o engajamento social.

 

Ao defender a aprovação da matéria em plenário, o vereador Alex Ohana apresentou um detalhado portfólio de serviços prestados pela associação nos últimos sete anos, evidenciando que a instituição transcende os interesses de sua própria classe profissional:

 

• Apoio assistencial e ações sociais:: Presença em mutirões de saúde, como o programa FAP Cidadania (com atendimentos médicos gratuitos), realização da Corrida da AMC e campanhas de arrecadação de alimentos para o Natal Solidário e para a comunidade terapêutica Fazenda Esperança;
• Enfrentamento à Pandemia: Atuação científica rigorosa durante a crise da Covid-19, combatendo a desinformação e unindo forças com a OAB em visitas técnicas para fiscalizar as instalações do Hospital de Campanha e da Ala Covid;
• Excelência científica e educacional:: Organizadora do Simpósio de Urgências e Emergências da AMC, consolidado como o maior evento científico da região. Além disso, desde 2025, a associação integra a Comissão de Residência Médica (COREME) de Parauapebas, atuando ao lado do Ministério da Saúde, UFRA e SEMSA na formação de novos médicos especialistas;
• Fiscalização do dinheiro público: A AMC atua na transparência da saúde local, ocupando assento na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) para monitorar a execução do contrato de gestão do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

 

"A Associação Médica de Carajás transcende os interesses de sua própria classe profissional, atuando reiteradamente como uma colaboradora espontânea do Estado em prol do bem-estar coletivo. Por todo o legado de impacto assistencial, social, científico e administrativo construído, justifica-se o reconhecimento oficial", argumentou Alex Ohana.

 

Reconhecimento também em âmbito estadual

O parlamentar lembrou ainda que o peso institucional da AMC já foi validado pelos deputados paraenses. A instituição foi declarada de utilidade pública no âmbito do Estado do Pará por meio da Lei Estadual nº 10.422, de 18 de março de 2024, o que reforçou a necessidade de a Câmara Municipal conferir a mesma honraria em âmbito local.

 

Atuação ampliada

Com a aprovação soberana da Câmara, o Projeto de Lei nº 14/2026 foi enviado para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante). Com o título de Utilidade Pública Municipal, a AMC consolida sua segurança jurídica para expandir programas assistenciais, científicos e firmar novos convênios com o poder público.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)