Anderson Moratorio cobra informações sobre contrato para reformas de escolas de Parauapebas

 A estrutura das escolas da rede municipal de ensino de Parauapebas pautou o Requerimento nº 433/2026, que foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Moratorio (PRD), na sessão ordinária desta terça-feira (13).

Na proposição, o parlamentar exigiu do prefeito Aurélio Goiano e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a complementação de informações e a apresentação de documentos técnicos, fiscais e financeiros detalhados sobre a execução do Contrato nº 20250186 firmado com a empresa Construtora Porto S.A. para a prestação de serviços de manutenção predial e reformas em escolas municipais.  

Segundo o presidente, a resposta ao Requerimento nº 148/2026 enviada anteriormente pela pasta (Ofício nº 5002/2026/SEMED) limitou-se a listar 37 unidades escolares contempladas, mas omitiu a discriminação analítica dos serviços executados, os quantitativos aplicados e os custos individualizados por estabelecimento.

Desta forma, no novo documento ele cobra o envio de planilhas analíticas, boletins de medição com memórias de cálculo, notas fiscais atestadas, ordens bancárias de pagamento, relatórios fotográficos de antes e depois das obras, além da identificação dos responsáveis técnicos e fiscais designados para o acompanhamento dos serviços.

Moratorio também requer relatórios detalhados sobre unidades que apresentaram infiltrações, goteiras, alagamentos internos, deterioração de forros ou falhas elétricas após as supostas reformas, bem como a comprovação de acionamento de garantias contratuais para a correção de eventuais vícios construtivos.

Pede-se ainda a indicação de links diretos e atualizados nos portais de transparência do município e no sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) que facilitem o controle social e a fiscalização por parte do Legislativo e da sociedade.

Por fim, o presidente exige esclarecimentos sobre a resposta encaminhada ao Requerimento nº 148/2026, que apresentou a relação das 37 unidades escolares contempladas sem a correspondente discriminação dos serviços executados, dos quantitativos aplicados e dos valores individualizados por estabelecimento.

“A transparência na execução de contratos públicos não pode se limitar à divulgação de listas de estabelecimentos atendidos ou à descrição abstrata de procedimentos administrativos. Deve permitir a identificação dos serviços executados, dos responsáveis por sua fiscalização, dos recursos empregados e dos resultados efetivamente entregues à população”, enfatizou Anderson Moratorio.

Encaminhamento

O Requerimento nº 433/2026 foi aprovado e será enviado para análise e providências do prefeito Aurélio Goiano e da secretária municipal de Educação, Maura Paulino. O prazo legal para o envio da documentação e das informações requeridas é de 15 dias úteis, em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026

Fred Sanção solicita cronograma de limpeza de canal no Parque dos Ipês

 Diante do início do período chuvoso, o vereador Fred Sanção (PL) questionou o Poder Executivo sobre as providências adotadas e planejadas para assegurar a limpeza e o adequado escoamento das águas no canal situado em frente ao Parque dos Ipês, no trecho que passa pelo final da Rua Espanha.  A cobrança ocorreu por meio do Requerimento nº 326/2026, que foi apresentado e aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (13).

Na proposição, o parlamentar ressalta que a Prefeitura precisa fazer um planejamento de manutenção antecipado para garantir o adequado escoamento das águas pluviais e evitar riscos à comunidade.

“A eventual presença de resíduos, sedimentos e vegetação que comprometam a passagem da água pode reduzir a capacidade de escoamento do canal e favorecer transbordamentos e alagamentos. Por isso, a avaliação das condições do local e a manutenção preventiva precisam ser planejadas com antecedência, de modo a proteger moradores, usuários do parque e o patrimônio do entorno”, argumentou.

Fred Sanção questiona no requerimento:

- Quando foi realizada a última limpeza e desobstrução do referido canal?

- Foi realizada vistoria técnica recente para avaliar as condições de escoamento, eventual assoreamento e a presença de resíduos, entulhos ou vegetação que possam obstruir o canal?

- Existe programação para limpeza e desobstrução do canal em preparação para o período de chuvas? E quais serviços estão previstos?

- Qual órgão municipal é responsável pelo planejamento, pela execução e pela fiscalização dos serviços?

- Existe plano de manutenção periódica e monitoramento do canal durante o período chuvoso?

- Caso os serviços ainda não estejam programados ou existam impedimentos à sua execução, quais são as justificativas técnicas, administrativas ou orçamentárias?

Por fim, o vereador também quer saber se há avaliação de risco de transbordamento, alagamentos ou danos às vias, aos imóveis e aos espaços públicos do entorno. Pede ainda que sejam informadas quais as medidas preventivas previstas e como ocorre a atuação da Defesa Civil para acompanhamento do local durante as chuvas.

Após a aprovação em plenário, o Requerimento nº 326/2026 será enviado ao Gabinete do Prefeito Aurélio Goiano e às secretarias municipais competentes, para que apresentem as informações requeridas por Fred Sanção.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026

Léo Márcio indica perfuração de poços artesianos no Hospital Municipal de Parauapebas

 Na sessão ordinária de terça-feira (6), foi aprovada a Indicação nº 660/2026, de autoria do vereador Léo Márcio (SD), que solicita ao Poder Executivo Municipal a perfuração de poços artesianos nas dependências do Hospital Municipal de Parauapebas (HMP).

A medida tem como objetivo garantir o fornecimento contínuo de água e melhores condições de atendimento aos pacientes e profissionais de saúde. 

A proposta surgiu após o parlamentar receber um comentário por meio de sua rede social (Instagram) relatando problemas no abastecimento de água na unidade de saúde. Sensibilizada com a situação, a equipe do gabinete realizou uma visita presencial ao hospital para verificar de perto a realidade local. 

Durante a vistoria, constatou-se que o HMP conta com uma boa estrutura de reservatórios e caixas-d'água abastecidos pela rede pública (concessionária). No entanto, devido ao elevado consumo diário da unidade, eventuais interrupções no fornecimento de água da rua geram momentos de escassez. 

Diante da situação, o parlamentar acredita que a perfuração de poços artesianos criará uma alternativa para abastecer os reservatórios do hospital, reduzindo a dependência exclusiva da rede pública. 

A estrutura visa evitar o comprometimento de atividades essenciais, como o consumo de água, banho de pacientes, higienização de ambientes e limpeza de equipamentos. 

Além disso, a iniciativa busca assegurar melhores condições de higiene e segurança para pacientes, acompanhantes e servidores, fortalecendo a humanização do atendimento hospitalar. 

"Por fim, entendemos que garantir o fornecimento contínuo de água no Hospital Municipal é uma questão de saúde pública e de respeito à dignidade humana. Nenhum paciente deve enfrentar dificuldades para realizar sua higiene pessoal ou receber atendimento adequado em razão da falta de água. Por isso, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para viabilizar a implantação dos poços artesianos, assegurando maior segurança no abastecimento e um atendimento mais digno e humanizado à nossa população", argumentou Léo Márcio.

A Indicação nº 660/2026 será encaminhada para análise do prefeito Aurélio Goiano.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026

Maquivalda Barros cobra informações sobre coleta de lixo patológico, transporte escolar e limpeza urbana

 A vereadora Maquivalda Barros (PDT) apresentou três requerimentos e duas indicações na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (6).

As matérias cobram melhorias em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, emprego para os jovens e cuidado com os animais.

Coleta de lixo da saúde

Por meio do Requerimento nº 429/2026, Maquivalda Barros reiterou o Requerimento nº 314/2026, solicitando informações completas e objetivas, acerca da interrupção da coleta dos resíduos dos serviços de saúde (lixo patológico de hospitais e postos de saúde) e da situação do Contrato nº 20250525, firmado com a empresa Cindertech Gestão de Resíduos Perigosos LTDA., tendo em vista a resposta insuficiente prestada ao questionamento anterior.

Como a primeira resposta da Prefeitura veio incompleta e o serviço ficou sem contrato, a parlamentar exigiu explicações.

"A situação é grave. A coleta do lixo patológico é serviço essencial e não pode ser interrompida. A própria resposta admite que o município está sem contrato desde 16 de julho de 2026", ressaltou.

A vereadora quer saber para onde está indo esse lixo perigoso e quando o serviço vai se normalizar de vez.

Transporte escolar

Já no Requerimento nº 430/2026, Maquivalda Barros pediu explicações sobre os pagamentos do antigo contrato de transporte dos estudantes da rede municipal de ensino firmado com o Consórcio Aliança (Contrato nº 20250546).

Segundo a vereadora, o contrato acabou no dia 1º de agosto de 2026, mas documentos mostram que ficaram valores que já foram trabalhados e aprovados (liquidados), mas ainda não foram pagos pela Prefeitura.

"Assim, dois meses após o fim da vigência, o município ainda não pagou R$ 2.117.088,00 referentes a serviços de abril e maio de 2026 que já foram liquidados, isto é, cuja prestação foi reconhecida pela própria Administração", relatou.

O objetivo da parlamentar é garantir que o dinheiro público seja pago corretamente e que tudo seja feito com transparência.

Terreno limpo e com destino certo para o Bairro dos Mineiros

Por meio do Requerimento nº 431/2026, Maquivalda cobrou da Prefeitura o envio de informações e documentos referentes às providências adotadas para a limpeza e a conservação da área pública institucional localizada ao lado do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Residencial Bairro dos Mineiros. A vereadora explicou que o local está tomado por mato alto e lixo, o que traz perigo de bichos peçonhentos e prejudica quem precisa do CRAS.

"Um terreno público sem manutenção, com acúmulo de lixo e vegetação alta, pode favorecer a proliferação de pragas, prejudicar os moradores do entorno e os usuários do CRAS que funciona ao lado, além de ficar mais exposto a novas ocupações indevidas", alertou.

A parlamentar quer saber da Prefeitura quando o terreno será limpo de verdade e qual é a previsão para construir o serviço social que foi prometido para o espaço.

Retomada da obra do Centro de Zoonoses (CCZ)

Na Indicação nº 662/2026, Maquivalda Barros solicitou à Prefeitura a retomada e a conclusão das obras do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), atual Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), com cronograma físico-financeiro atualizado e recursos no orçamento de 2027. Segundo a vereadora os trabalhos de construção do espaço estão parados desde 2023.

"A situação é alarmante. O próprio Poder Executivo reconhece a unidade como estratégica para a saúde pública, por isso, é necessário que informe se há planejamento para a retomada, se a obra está no cronograma de obras do município e se há recursos para concluí- la na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2027", cobrou.

Emprego para os jovens com o Programa "Experienciar"

Por fim, na Indicação nº 661/2026, Maquivalda sugeriu a criação e implentação do programa municipal "Experienciar", que está previsto no Plano de Governo da atual gestão e é destinado a apoiar a inserção de jovens recém-formados em cursos de nível técnico e superior no mercado de trabalho, por meio do cadastro desses profissionais, da articulação com empresas e instituições de ensino e da intermediação de oportunidades de primeiro emprego em sua área de formação.

"O jovem perde a possibilidade de estagiar justamente no momento em que conclui sua formação e, sem experiência profissional comprovada, encontra dificuldade para obter o primeiro emprego na área em que se qualificou", explicou.

A sugestão da vereadora é para que o programa contemple: cadastro municipal de jovens recém-formados, por área de formação; articulação com empresas e instituições de ensino para a oferta de vagas de primeiro emprego e de programas de trainee na área de formação; integração com o SINE/CETER, com o Centro de Referência da Juventude e com as feiras de empregabilidade; e orientação profissional e preparação para processos seletivos.

Por se tratar de ação de cadastro, articulação e intermediação, a vereadora acredita que o programa pode ser estruturado a partir dos serviços já existentes na Seden, no Sine/Ceter e na Sejuv.

Todas as propostas de Maquivalda Barros foram aprovadas pelos demais vereadores e agora seguem para análise do Poder Executivo.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026

Maquivalda Barros fiscaliza alimentação no HGP e demanda por oftalmologia e neurologia em Parauapebas

 A vereadora Maquivalda Barros (PDT) apresentou pedidos de informações sobre contratos na saúde pública, de licenciamento ambiental de obras e de expansão da cobertura de telefonia móvel e do Samu na zona rural de Parauapebas na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (22). As matérias foram aprovadas e serão enviadas para providências do Poder Executivo. 

Alimentação hospitalar no HGP

Por meio do Requerimento nº 405/2026, Maquivalda solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações detalhadas sobre a qualidade da alimentação fornecida aos pacientes internados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e os mecanismos de fiscalização do Contrato de Gestão nº 20230226, firmado com a Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura (ASELC/OSS).

 

Na proposição, a vereadora destacou relatos da população sobre a precariedade dos lanches servidos na unidade. Ela informou ainda que O HGP é gerido pela ASELC/OSS por meio do Contrato de Gestão nº 20230226, que prevê repasses em parcelas mensais de R$ 14.784.000,00, e que inclui no processo de hospitalização o Serviço de Nutrição e Alimentação e a manutenção de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional.

 

“Cabe à Semsa monitorar, controlar e avaliar a execução do contrato e em caso de descumprimento, o documento prevê advertência, multa, desconto nos repasses e outras sanções”, relatou.

 

No requerimento, Maquivalda exige o envio de cópias dos cardápios e dietas especiais, a identificação do responsável técnico pelo Serviço de Nutrição e Dietética, a comprovação dos gastos reais na rubrica de gêneros alimentícios, os relatórios da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAFCG) e registros de reclamações.

 

“As informações solicitadas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, permitirão ao Poder Legislativo verificar se o serviço de alimentação do HGP é prestado conforme o Contrato de Gestão e se a fiscalização exercida pela Semsa é suficiente, sem prejuízo do encaminhamento da matéria aos órgãos de controle”, justificou.

 

Filas de espera para oftalmologia e neurologia

Já no Requerimento nº 406/2026, Maquivalda Barros tratou da demanda reprimida e das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para as especialidades de oftalmologia (com 5.265 pacientes pendentes desde maio de 2026) e neurologia (com 6.059 pacientes).

 

Segundo a vereadora, na área da oftalmologia a Semsa firmou em 2026 seis contratos de credenciamento via inexigibilidade de licitação, totalizando R$ 1.667.304,00 para prever 10.800 consultas em 12 meses. No entanto, auditoria nos dados revelou baixa execução financeira (apenas 12,1% liquidado e 7,4% pago), além de anulação de saldos em agosto de 2026 e atrasos em pagamentos a clínicas credenciadas.

 

Na área da neurologia, a parlamentar cobrou dados sobre o quantitativo de médicos neurologistas que atuam na rede municipal, o tempo médio de espera e o plano de ação para zerar o déficit de atendimento a pacientes com epilepsia, sequelas de AVC e doenças degenerativas.

 

“Trata-se de matéria de relevante interesse público, diretamente ligada ao direito à saúde de milhares de pacientes. As informações, acompanhadas dos documentos comprobatórios, permitirão a esta Casa acompanhar a situação das filas e cobrar soluções da Administração”, justificou.

 

Licença ambiental para terraplanagem às margens da Rodovia PA-160

Por meio do Requerimento nº 407/2026, Maquivalda Barros cobrou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) informações e licenças relativas a serviços de terraplanagem executados em 17 de setembro de 2026 nas proximidades do Residencial Alto Bonito.

 

Em vistoria no local, a parlamentar informou que identificou maquinário pesado (como escavadeira hidráulica) realizando cortes de talude e movimentação de terra em área ladeada por vegetação e curso d’água. Apontou ainda que a intervenção atinge trecho registrado na planta urbanística como Área Pública (AP) na Quadra 66 e questiona a existência de licenciamento ambiental, a destinação do material movimentado, o cumprimento de restrições em possíveis Áreas de Preservação Permanente (APP) e medidas preventivas contra erosões e assoreamento com a chegada do período chuvoso.

 

“O Gabinete não dispõe, até o momento, dos elementos técnicos e documentais necessários para afirmar se a intervenção encontra-se regularmente licenciada ou se atende às exigências ambientais aplicáveis”, ressaltou.

 

Telefonia móvel e acionamento do Samu na zona rural

Fechando o pacote de propostas, Maquivalda Barros apresentou também a Indicação nº 469/2026, na qual solicitou à Semsa e aos demais órgãos competentes, a realização de levantamento técnico das localidades da zona rural de Parauapebas com ausência ou deficiência de sinal de telefonia móvel, priorizando os pontos em que a falta de sinal impede o acionamento do Samu 192. Posteriormente a análise, a vereadora sugeriu a articulação com as operadoras de telefonia móvel e com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para a ampliação da cobertura, com a adoção de soluções alternativas nas localidades que permanecerem sem sinal.

 

A parlamentar enfatizou que a ausência de sinal compromete diretamente o acesso à saúde e o salvamento de vidas, pois impede ou atrasa o acionamento imediato do Samu 192 em casos de urgência médica. “Sem sinal, o pedido de ajuda atrasa, e esse atraso se soma às longas distâncias, às condições das estradas vicinais e ao tempo de deslocamento das equipes. Nessas localidades, a cobertura de telefonia é questão de acesso à saúde e de preservação da vida”, argumentou.

 

Maquivalda propôs que, além da cobrança por torres de transmissão, o município avalie soluções tecnológicas alternativas, como pontos de internet via satélite em escolas e unidades de saúde.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

 

Michel Carteiro solicita implantação de academia ao ar livre no bairro Liberdade e sugere parceria para gestão da Praça Mahatma Gandhi

 Na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou duas indicações de autoria do vereador Michel Carteiro (PV). As propostas visam incentivar a prática de atividades físicas, melhorar a qualidade de vida da comunidade e otimizar a conservação dos espaços públicos por meio de parcerias com a sociedade civil.

 

Academia ao ar livre no Bairro Liberdade I

Por meio da Indicação nº 616/2026, Carteiro sugeriu ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na área situada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Liberdade I.

 

O objetivo é aproveitar o espaço e transformá-lo em um ambiente público gratuito e acessível para a prática de exercícios físicos e lazer. A estrutura atenderá idosos, adultos, jovens, adolescentes e os próprios frequentadores da unidade de saúde, estimulando hábitos saudáveis e a prevenção de doenças.

 

“A iniciativa também contribuirá para a ocupação qualificada do espaço público, fortalecendo a convivência comunitária e ampliando as ações de promoção e prevenção em saúde no bairro”, ressaltou o parlamentar.

 

Gestão compartilhada da Praça Mahatma Gandhi

Já na Indicação nº 617/2026, Michel Carteiro propôs que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de celebrar uma parceria com a Paróquia São Sebastião para a conservação, zeladoria, iluminação, segurança e gestão compartilhada da Praça Mahatma Gandhi.

 

De acordo com o vereador, a medida busca assegurar maior frequência e eficiência na manutenção e conservação do espaço, proporcionando um ambiente mais organizado, seguro e adequado ao lazer e à convivência da população. Além disso, a participação da comunidade fortalecerá o cuidado e a preservação do patrimônio público.

 

“A parceria poderá ainda otimizar os recursos municipais, permitindo que as equipes responsáveis pela manutenção de praças concentrem esforços em outros espaços que necessitam de atendimento, sem afastar a responsabilidade do município pela fiscalização e conservação do bem público”, enfatizou.

 

Carteiro destacou ainda que a iniciativa encontra respaldo na competência municipal prevista na Constituição Federal, devendo eventual parceria ser formalizada por instrumento jurídico adequado, com transparência, definição de responsabilidades e observância do interesse público. Ademais, a praça permanecerá aberta e acessível a toda a população, sem qualquer exclusividade ou privilégio à entidade parceira.

 

Encaminhamentos

Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, as duas proposições serão encaminhadas ao Gabinete do Prefeito e às secretarias competentes para a realização de estudos de viabilidade e adoção das providências necessárias.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

Elias da Construforte propõe criação do programa "Recomeça Parauapebas" para regularização de dívidas de famílias carentes

 Uma medida de caráter social e econômico, voltada à recuperação financeira das famílias em situação de vulnerabilidade, à redução da inadimplência e ao fortalecimento dos estabelecimentos comerciais de Parauapebas. Assim foi descrito o programa "Recomeça Parauapebas", pelo vereador Elias da Construforte (PV) na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (22). 

A iniciativa, proposta pelo parlamentar por meio da Indicação nº 631/2026, é destinada a auxiliar cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico - na regularização de dívidas contraídas junto ao comércio local, mediante participação do município no pagamento de até 50% do valor efetivamente negociado, em débitos de até R$ 10.000,00.

 

Com a implantação do programa, poderão ser contempladas dívidas decorrentes da aquisição de alimentos, medicamentos e produtos de farmácia, materiais escolares, materiais de construção destinados à moradia, móveis, eletrodomésticos, roupas, calçados e outros bens de natureza essencial à manutenção da dignidade e das necessidades básicas das famílias.

 

“A proposta, portanto, não objetiva assumir indistintamente obrigações particulares, mas estabelecer mecanismo social específico para débitos relacionados à subsistência e às condições mínimas de vida da população economicamente vulnerável”, explicou o vereador.

 

O programa prevê que a participação municipal inicie após a negociação prévia entre o consumidor e o estabelecimento credor, o que também estimula empresas a concederem descontos em juros e multas. Com isso, a medida busca reativar o crédito das famílias, reduzir o endividamento e injetar recursos financeiros nos pequenos e médios negócios de Parauapebas, preservando empregos e aquecendo a circulação de renda.

 

“Dessa forma, o “Recomeça Parauapebas” reúne, em uma mesma iniciativa, proteção social às famílias e estímulo direto à economia local”, concluiu Elias da Construforte.

 

Encaminhamentos

A Indicação nº 631/2026 foi aprovada por unanimidade na Câmara e será enviada ao prefeito Aurélio Goiano, para que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a implementação do "Recomeça Parauapebas" no município.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026