Vereadores aprovam indicações voltadas à mobilidade, saúde, lazer e geração de oportunidades

 Os vereadores de Parauapebas aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), 13 indicações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas em áreas como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, lazer, geração de emprego e desenvolvimento econômico. As matérias foram aprovadas pelo plenário e serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para análise e possível implementação.

Entre as propostas aprovadas está a Indicação nº 405/2026, de autoria do vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade), que sugere a criação do Programa Municipal "Primeira Chance", destinado a ampliar as oportunidades de inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho por meio da primeira experiência profissional.

Na área de infraestrutura, o vereador Zé do Bode (União) teve aprovadas duas matérias. A Indicação nº 435/2026 solicita a realização de vistoria técnica e auditoria sobre a qualidade da pavimentação asfáltica no Bairro Montes Claros, diante de indícios de deterioração das obras antes mesmo da conclusão. Já a Indicação nº 436/2026 propõe a criação de um programa para garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede pública municipal durante o período de férias escolares, por meio de cartão alimentação, cestas ou kits alimentares, ou ainda oferta de refeições em unidades escolares.

O vereador Fred Sanção (PL) também teve duas indicações aprovadas. A de nº 448/2026 propõe a criação de um programa municipal de lazer itinerante durante as férias, com atividades recreativas, culturais e esportivas voltadas às comunidades rurais de Parauapebas. Já a Indicação nº 465/2026 solicita que o município adira à plataforma federal Contrata+Brasil, com o objetivo de ampliar a participação dos microempreendedores individuais (MEIs) na prestação de serviços públicos municipais.

O vereador Michel Carteiro (PV) apresentou duas propostas aprovadas pelo plenário. A Indicação nº 451/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestre elevada na PA-160, nas proximidades da Rua Novo Progresso, no Bairro Linha Verde, e da Rua Sedere, no Bairro Novo Brasil, para proporcionar maior segurança aos pedestres. Já a Indicação nº 452/2026 pede a reforma e revitalização das quadras esportivas do Bairro Alvorá, incluindo a ampliação da altura dos alambrados de proteção.

Também foi aprovada a Indicação nº 453/2026, do vereador Tito do MST (PT), que propõe a construção de uma praça pública no Bairro Nova Carajás, ampliando os espaços destinados ao lazer e à convivência da população.

O vereador Alex Ohana (PDT) teve aprovadas duas indicações. A de nº 457/2026 solicita a readequação do cercamento do Parque dos Ipês, de forma que os quiosques passem a ficar localizados na calçada externa do parque. Já a Indicação nº 458/2026 pede a destinação de uma ambulância para atender a comunidade da Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé Gelado, garantindo atendimento pré-hospitalar aos moradores da região.

Na área da saúde e infraestrutura urbana, a vereadora Érica Ribeiro (PSDB) apresentou duas indicações aprovadas. A Indicação nº 460/2026 solicita a recuperação viária urgente nos bairros São Lucas I e Bela Vista II. Já a Indicação nº 461/2026 propõe a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender os bairros Paraíso, Esplanada e Linha Verde.

Por fim, o vereador Sadisvam Pereira (PRD) teve aprovadas as indicações nº 462/2026 e nº 463/2026. A primeira solicita a reforma geral e revitalização do Mercado Municipal do Bairro Rio Verde. A segunda pede a realização de serviços de manutenção e infraestrutura na Rua T-11, no Bairro Cidade Jardim, incluindo roçagem, melhoria da iluminação pública, revitalizações e demais recuperações necessárias.

Com a aprovação em plenário, todas as indicações seguem agora para o Poder Executivo Municipal, que analisará a viabilidade de atender às solicitações apresentadas pelos parlamentares.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Zé do Bode apresenta bloco de moções e homenageia 46 personalidades em Parauapebas

 Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada nesta terça-feira (30), os vereadores aprovaram, por unanimidade, um expressivo bloco com 46 moções de congratulação e reconhecimento. Todas as matérias são de autoria do vereador Zé do Bode (União) e buscam homenagear cidadãos, militares, pioneiros, políticos e entidades com relevantes serviços prestados à comunidade.

 

Reconhecimento oficial

No rito legislativo, a Moção de Congratulação e Reconhecimento é um instrumento formal de aplauso e agradecimento público. Ela representa a gratidão oficial do município — expressa por meio de seus representantes eleitos — a pessoas, empresas, entidades ou instituições civis que se destacaram em suas áreas de atuação (como saúde, segurança pública, comércio, indústria, ação social, esporte, educação e cultura), impulsionando diretamente o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar da população de Parauapebas.

 

Homenageados

Confira a relação nominal de cada homenageado e o número correspondente de sua proposição:

• Moção nº 72/2026: Senhor Hamilton Silva Ribeiro
• Moção nº 104/2026: Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros, Senhor Charles de Paiva Catuaba
• Moção nº 105/2026: Médico Faisal Mesquita Salmen Hussain
• Moção nº 106/2026: Senhora Angela Silva
• Moção nº 109/2026: Senhor Floriano Mário Silva
• Moção nº 110/2026: Senhor Antonio Ferreira de Carvalho – "Piau"
• Moção nº 111/2026: Senhor João de Deus Oliveira
• Moção nº 112/2026: Instituto Iluminar – Saúde Mental
• Moção nº 113/2026: Senhora Cristina Silva Pedroso
• Moção nº 114/2026: Senhor Edmilson Barbosa dos Santos
• Moção nº 115/2026: Senhor Heber Silva Gomes
• Moção nº 116/2026: Senhor Helinaldo dos Santos Leal
• Moção nº 117/2026: Senhor Antônio Horácio Martins Filho
• Moção nº 118/2026: Senhora Iracely Ramos da Silva
• Moção nº 119/2026: Senhor Irineu Martini
• Moção nº 120/2026: Senhor Jair Ferreira Braga – "Jair da Van"
• Moção nº 121/2026: Senhora Janaína Batista Cardoso
• Moção nº 122/2026: Senhor José Ailto da Silva Sampaio
• Moção nº 123/2026: Senhor José Almi Alves Mota
• Moção nº 124/2026: Senhor Deusdete Pereira
• Moção nº 125/2026: Senhora Leonora Assunção Pompeu
• Moção nº 126/2026: Senhor Mario César – "Mario da JK"
• Moção nº 127/2026: Senhor Antonio Marcos Moraes Rosa
• Moção nº 128/2026: Senhor Mateus Rodrigues de Melo
• Moção nº 129/2026: Senhor Odilon Rocha de Sanção
• Moção nº 130/2026: Pastor Domingos da Silva
• Moção nº 131/2026: Senhor José de Ribamar Veras
• Moção nº 132/2026: Senhor Paulo Rogério Brasileiro de Oliveira
• Moção nº 133/2026: Senhor Raimundo Nonato de Oliveira
• Moção nº 134/2026: Senhora Sônia Maria de Oliveira
• Moção nº 135/2026: Senhor Valdemir da Silva Galeno
• Moção nº 136/2026: Senhor Cleiton Ferreira de Borba
• Moção nº 137/2026: Dr. Lauro Fontes Junior
• Moção nº 138/2026: Senhora Francisca Melo da Silva
• Moção nº 139/2026: Senhor Delsemir Becchi – "Gauchinho da Makro"
• Moção nº 140/2026: Senhora Leonice de Oliveira
• Moção nº 145/2026: Senhor Fernando da Silva Moreira
• Moção nº 146/2026: Senhor Kildare Soares Silva
• Moção nº 147/2026: Senhora Ana Karina Ribeiro da Silva
• Moção nº 148/2026: Senhor Valdir Flausino
• Moção nº 149/2026: Senhora Dalva Augusta de Lima Morais
• Moção nº 150/2026: Senhora Maria Geralda da Cruz Dias – "Maria do Peixinho"
• Moção nº 151/2026: Senhora Regina Alves dos Santos
• Moção nº 152/2026: Senhora Sandra dos Santos Silva
• Moção nº 153/2026: Casal Lázara Cesário e Celso Jeremias (Proprietários do Resort Espaço Família)
• Moção nº 154/2026: Senhor Raul Protazio Romão

 

Entrega

Após a aprovação dos vereadores em plenário, as moções serão devidamente confeccionadas e entregues aos homenageados em uma sessão solene especial que será conduzida por Zé do Bode nesta quinta-feira (02/07), a partir das 17 horas.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Dione Gastão (AscomLeg 2026)

 

Criação do Coral Municipal de Parauapebas é aprovada pela Câmara

 A música e a valorização do funcionalismo público ganharam destaque na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (30). Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 135/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que institucionaliza e regulamenta a criação do Coral Municipal. 

De acordo com a matéria, o Coral terá natureza exclusivamente cultural, sem finalidade lucrativa e suas atividades serão consideradas de relevante interesse público. A participação no grupo musical é voluntária e os seus integrantes não receberão qualquer espécie de remuneração ou indenização, salvo a ajuda de custo para despesas com transporte, alimentação, uniformes e demais gastos necessários às atividades artísticas.

 

O Coral será composto por até cinquenta integrantes, preferencialmente servidores públicos municipais da administração direta e indireta, selecionados anualmente por meio de editais públicos com audições e classificação vocal.

 

Regulamentação

Embora esteja sendo oficializado agora, o Coral Municipal já se encontra em plena atividade desde setembro de 2025, realizando ensaios periódicos e apresentações em eventos cívicos da cidade. Atualmente, o grupo conta com 25 integrantes.

 

Com a aprovação do projeto, a iniciativa ganha estabilidade jurídica, suporte normativo e dotação orçamentária própria vinculada à Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH).

 

O programa tem como objetivos promover o bem-estar social, incentivar o aprimoramento de habilidades musicais, estimular o desempenho profissional dos servidores públicos por meio dos benefícios psicossociais do canto coletivo e promover a imagem institucional do município, fortalecendo a identidade cultural de Parauapebas.

 

Regras

A proposição fixa critérios claros para a organização interna do grupo. Para permanecer no Coral, o voluntário deve manter uma frequência mínima de 75% nos ensaios (aferida semestralmente) e zelar pelo patrimônio público, sob pena de advertência, suspensão ou exclusão. Em contrapartida, o projeto assegura direitos importantes aos participantes:

 

• Dispensa funcional (Art. 9º): O servidor público convocado para uma apresentação oficial do Coral será dispensado do seu posto de trabalho na prefeitura, sem qualquer prejuízo em sua remuneração e sem a obrigação de compensar as horas de ausência;
• Ajuda de custo (Art. 10): Será pago o valor de R$ 200,00 por apresentação oficial para auxiliar nas despesas com transporte, alimentação, uniformes e outros gastos logísticos.

 

Emenda

Atendendo a uma recomendação dos próprios vereadores nas comissões, o prefeito Aurélio Goiano alterou o texto original do Projeto de Lei nº 135/2026, por meio da Emenda Modificativa nº 35/2026, para sanar uma contradição.

 

Enquanto o artigo 3º previa que o coral aceitaria servidores da administração direta e indireta (como autarquias e fundações), o artigo 10 restringia o pagamento da ajuda de custo de R$ 200,00 apenas aos servidores da administração direta. Com a aprovação da emenda, a igualdade de direitos foi restabelecida, garantindo que qualquer servidor do município receba o incentivo financeiro de forma justa.

 

Agora, o Projeto de Lei nº 135/2026 segue para sanção do prefeito Aurélio Goiano e entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2026)

 

Graciele Brito solicita implantação de pontos de apoio para mototaxistas e defende doação simplificada de móveis públicos

 Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (23), a vereadora Graciele Brito (União) apresentou duas indicações com propostas de inovações sociais e administrativas para o prefeito Aurélio Goiano (Avante). 

Pontos de apoio com estrutura básica para mototaxistas e entregadores

A primeira matéria apresentada pela parlamentar foi a Indicação nº 444/2026, na qual propôs ao Poder Executivo que instale pontos de apoio estruturados em locais estratégicos da cidade para atender mototaxistas, entregadores por aplicativo e demais profissionais que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho.

 

A vereadora ressaltou que essa categoria enfrenta rotinas exaustivas nas ruas, exposta ao sol forte e às chuvas, muitas vezes sem acesso a condições básicas de higiene e descanso ao longo do dia. O projeto sugerido prevê locais equipados com cobertura, banheiros públicos, água potável, pontos para recarga de celulares e espaço adequado para repouso entre as corridas, garantindo mais dignidade e segurança a esses trabalhadores.

 

“Valorizar esses profissionais é reconhecer a importância do trabalho que realizam diariamente para a população. São trabalhadores que movimentam a cidade, ajudam o comércio local, garantem rapidez nas entregas e prestam serviço de grande utilidade para milhares de pessoas”, justificou a vereadora.

 

Doação desburocratizada de bens móveis a entidades

No campo da gestão patrimonial, Graciele Brito apresentou a Indicação nº 445/2026 sugerindo que a prefeitura realize um estudo técnico para desburocratizar e facilitar o processo de doação de bens permanentes inservíveis da administração pública municipal.

 

Trata-se de móveis, cadeiras, computadores e demais equipamentos que perderam a utilidade para as repartições do governo, mas que ainda se encontram em condições de uso ou reparo. A intenção da vereadora é agilizar o repasse legal desses itens para que sejam reaproveitados e ganhem uma "segunda vida" nas mãos de organizações não governamentais, cooperativas, associações de moradores e entidades beneficentes sem fins lucrativos que atuam na cidade e muitas vezes não possuem verba para mobiliar suas sedes.

 

“A desburocratização desse processo pode transformar bens parados em instrumentos de apoio para quem realiza ações sociais, ambientais, educacionais, culturais, esportivas e de geração de renda. Além do impacto social, a medida também contribui para a sustentabilidade e para a boa gestão do patrimônio público, pois incentiva o reaproveitamento de materiais, evita desperdício, reduz o acúmulo em depósitos e fortalece práticas de economia circular no município”, argumentou.

 

Aprovação

As duas indicações foram aprovadas e seguem agora como sugestões formais para as secretarias municipais competentes, que devem avaliar a viabilidade de colocar em prática as sugestões de Graciele Brito.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)

Fred Sanção questiona Equatorial sobre eletrificação da estrada do Salobo e cobra medidas de combate ao tráfico de drogas na Vila Sanção

 A segurança pública nas comunidades rurais, a expansão da rede de energia elétrica e a recuperação dos espaços de lazer e esporte em Parauapebas estiveram em pauta nas proposições apresentadas pelo vereador Fred Sanção (PL) na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (23). 

Rede de distribuição de energia elétrica na estrada do Projeto Salobo

Por meio do Requerimento nº 296/2026, Fred Sanção cobrou da Equatorial Energia Pará informações técnicas, projetos executivos e o cronograma operacional para a instalação, adequação e remanejamento da rede de distribuição de energia elétrica e posteamento ao longo da estrada do Projeto Salobo.

 

A solicitação abrange especificamente o perímetro que vai do quilômetro 37 até a entrada da Vila Paulo Fontelles. De acordo com o vereador, a demanda decorre das constantes reclamações apresentadas por moradores, produtores rurais, comerciantes e usuários da região, que relatam elevada incidência de interrupções no fornecimento de energia elétrica, oscilações de tensão, demora no restabelecimento do serviço e dificuldade de atendimento por parte das equipes técnicas, especialmente em razão do traçado atual da rede que passa por áreas de mata densa e de difícil acesso.

 

“A instalação ou remanejamento da rede para acompanhar a estrada do Projeto Salobo representa medida técnica adequada para melhorar a acessibilidade operacional, permitir o deslocamento mais rápido das equipes de manutenção, facilitar a inspeção visual da rede, reduzir a exposição dos condutores à vegetação densa, permitir melhor controle da faixa de segurança e contribuir para a redução da duração e da frequência das interrupções”, explicou o parlamentar.

 

Combate ao tráfico de drogas na Vila Sanção

Diante de recorrentes e graves denúncias de moradores da Vila Sanção sobre o tráfico e o consumo de drogas na comunidade, Fred Sanção apresentou o Requerimento nº 297/2026, cobrando uma ação enérgica e coordenada do Estado e do município para enfrentamento do problema.

 

O vereador solicitou à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão (Semsi), à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), ao Comando da Polícia Militar e à Polícia Civil, informações, relatórios, prazos, cronograma, plano de ação e esclarecimentos sobre as providências adotadas ou a serem adotadas, de forma integrada, preventiva, ostensiva, investigativa e socioassistencial.

 

“A situação demanda atenção urgente do poder público, não apenas sob a ótica da repressão policial, mas também sob a perspectiva da prevenção, da proteção social, da assistência às famílias e da ocupação positiva dos espaços comunitários”, alertou o parlamentar.

 

Esporte e lazer

Além de matérias fiscalizatórias, Fred Sanção apresentou proposições destinadas a sugerir a revitalização dos espaços públicos de convivência:

• Indicação nº 450/2026: solicitou a reforma, recuperação estrutural e revitalização completa da quadra poliesportiva da Escola Nilton Severino, para devolver aos alunos e à comunidade um local adequado para a prática esportiva e projetos pedagógicos;
• Indicação nº 449/2026: propôs a realização de um diagnóstico completo para elaborar um plano municipal de revitalização de todas as praças públicas de Parauapebas. A ideia é criar um cronograma fixo para recuperar, modernizar e adaptar com acessibilidade as praças de todos os bairros e vilas.

 

Encaminhamentos das proposições

As quatro proposições de Fred Sanção foram aprovadas em plenário. O Requerimento nº 296/2026 será enviado para a Equatorial e as demais matérias serão encaminhadas para análise e providências do Poder Executivo Municipal.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)

Anderson Moratorio cobra raio-x da alfabetização de Parauapebas

 O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), cobrou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) um diagnóstico completo e detalhado sobre os indicadores de alfabetização do município. A cobrança foi realizada na sessão ordinária desta terça-feira (23), por meio do Requerimento nº 260/2026.

 

O pedido tem como base o Painel Estratégico de Priorização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), programa do Ministério da Educação (MEC) que visa garantir a alfabetização plena de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

 

Alerta: Dez escolas de Parauapebas enquadradas em zona de risco

Segundo Moratorio, o principal motivo do requerimento foi a publicação da Nota Técnica nº 3/2026 do MEC, que cruzou os dados das avaliações nacionais de 2025 e acendeu o alerta para a rede pública de Parauapebas. O ministério enquadrou diversas unidades escolares do município nos níveis de risco "Alto" e "Muito Alto" de não cumprirem as metas de aprendizagem fixadas até 2030.

 

O vereador listou nominalmente as 10 escolas da rede que necessitam de intervenção pedagógica prioritária urgente e exigiu que a Semed apresente o plano de ação desenhado para cada uma delas:

1. EMEF Domingos Cardoso da Silva
2. EMEF Mário Lago
3. EMEF Oziel Alves Pereira
4. EMEF Professor Marcelo Rime Vitalino
5. EMEF Eraildes Santos Araújo
6. EMEF Joseane Salazar
7. EMEF Jean Piaget
8. EMEF Olga da Silva Sousa
9. EMEF Paulo Freire
10. EMEF Novo Horizonte

 

“Tal cenário evidencia a necessidade de aprofundamento das informações por parte do Poder Legislativo, especialmente quanto aos fatores que influenciam esses resultados, às medidas corretivas adotadas pela gestão municipal e à efetividade das políticas educacionais atualmente em execução”, enfatizou o presidente.

 

Questionamentos

No requerimento, Moratorio aborda questões estruturais e socioeconômicas que afetam diretamente o aprendizado dentro das salas de aula. Entre os pontos que a Semed terá que responder detalhadamente, destacam-se:

• Gestão de pessoal: A secretaria precisa informar se há correlação entre os baixos índices de leitura e escrita com a falta de professores, excesso de afastamentos, vacâncias ou a alta rotatividade de contratados temporários nessas 10 escolas;
• Ambiente escolar: O município deverá abrir as planilhas com a média de alunos por turma do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental nas unidades críticas, apurando se o fator superlotação está sabotando o desempenho infantil.
• Fator Socioeconômico: O vereador quer saber se o governo dispõe de estudos cruzando as notas com os indicadores de vulnerabilidade social das comunidades atendidas ou com o fluxo de famílias que se mudam constantemente.

 

Metodologia estatística do MEC também será avaliada

O requerimento também abre espaço para que a equipe técnica da prefeitura faça sua própria defesa metodológica. Conforme pontuado na justificativa de Moratorio, a nota do MEC pondera o "impacto" estatístico, ou seja, colégios muito grandes e com muitos alunos matriculados tendem a subir no ranking de risco de forma desproporcional.

 

Por isso, o vereador solicitou uma análise individualizada comparando o percentual real de crianças alfabetizadas com o volume de alunos avaliados, permitindo entender se o problema de Parauapebas é majoritariamente de aprendizado ou uma distorção do cálculo federal.

 

Encaminhamento e prazo

O Requerimento nº 260/2026, que contém 15 perguntas e pedidos de planilhas nominais por escola, será enviado para o prefeito Aurélio Goiano (Avante) e a secretária de Educação, Maura Paulino. Os gestores têm o prazo legal e improrrogável de 15 dias úteis para responder a proposição.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)

Alex Ohana cobra explicações sobre retirada de câmeras no Bairro Liberdade, rotas escolares do Cidade Jardim e os serviços de urgência odontológica

 A segurança pública dos bairros, a eficiência do transporte escolar e o atendimento de saúde bucal de alta complexidade pautaram as proposições apresentadas pelo vereador Alex Ohana (PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (23).

 

O sumiço das câmeras no Bairro Liberdade

Por meio do Requerimento nº 287/2026, Ohana cobrou da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI) e do Centro de Controle e Operações (CCO) explicações oficiais sobre a retirada de câmeras de videomonitoramento do Bairro Liberdade.

 

O vereador quer detalhes sobre a execução e fiscalização do contrato do programa "Cidade Mais Segura" (Processo nº 8.2023-045PMP) e do cronograma de recomposição da cobertura de vigilância eletrônica na localidade.

 

“A retirada de equipamentos de segurança pública de um bairro, sem a devida transparência quanto aos motivos, à autorização e ao cronograma de recomposição, é matéria de evidente interesse coletivo e impacta diretamente a sensação de segurança e a integridade dos moradores. Ademais, as informações são essenciais para garantir a proteção do investimento aplicado no Programa Cidade Mais Segura”, argumentou o vereador.

 

Transporte escolar

Em seguida, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 288/2026, no qual pediu à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações detalhadas sobre as rotas, os horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque do transporte de alunos residentes na 6ª etapa do Bairro Cidade Jardim. O foco é a rota das avenidas Buriti e Jatobá com destino à Escola Terezinha de Jesus, onde pais denunciam falhas frequentes que prejudicam o acesso das crianças às aulas.

 

Segundo os relatos que chegaram ao parlamentar, em diversas ocasiões o veículo passa pelo local e não recolhe as crianças, que ficam impossibilitadas de chegar à unidade escolar. Por isso, o vereador questiona se existe rota oficial de transporte escolar que atenda os estudantes desta região; quantos alunos estão cadastrados e são atendidos por essa rota e qual a capacidade do veículo a ela destinado; de que forma a Administração fiscaliza o cumprimento integral dos itinerários e horários; e diante da reclamação de que o veículo transita pelo trajeto sem embarcar as crianças, quais providências a Semed adotará para apurar os fatos.

 

“Tais dados são essenciais ao exercício da fiscalização parlamentar e à garantia do direito fundamental à educação dos estudantes residentes na 6ª etapa do Bairro Cidade Jardim”, defendeu o vereador.

 

Serviços de urgência e emergência odontológica

Já no Requerimento nº 289/2026, Alex Ohana exigiu da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) dados sobre a cobertura real dos serviços de urgência e emergência odontológica no município. O parlamentar requer informações pormenorizadas acerca da assistência prestada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); do serviço especializado de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial da Policlínica Municipal e de seu fluxo de regulação; da cobertura odontológica nos finais de semana e feriados e da existência de plantão para casos graves; bem como da relação nominal completa dos cirurgiões-dentistas do município, com a respectiva especialidade, vínculo, lotação, produção e custo para os cofres públicos.

 

“Estes dados são essenciais à transparência da gestão da saúde, à avaliação da efetividade e da suficiência da rede de atenção odontológica e, sobretudo, à garantia do atendimento de urgência e emergência bucal à população, inclusive nos finais de semana, em observância aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o direito à saúde”, justificou.

 

Indicações

Alex Ohana apresentou ainda duas indicações, com pedidos de benfeitorias ao prefeito Aurélio Goiano:

 

- Indicação nº 433/2026: Solicita a implantação de uma quadra esportiva, quiosques, espaços de convivência, iluminação pública, acessibilidade e demais equipamentos de lazer em terreno público localizado entre a Avenida Carajás e a Rua 70, no Bairro Nova Carajás, visando à promoção do esporte, do lazer, da cultura, da inclusão social e da qualidade de vida da população.

 

- Indicação nº 434/2026: Pede a retomada e o fortalecimento do programa "Rua do Lazer", com ênfase no período de férias escolares, garantindo a oferta de atividades esportivas, recreativas e culturais para crianças, adolescentes e famílias na PA-275, no perímetro entre a portaria de acesso a Carajás e a Rua 10.

 

Trâmite

As cinco proposições de Alex Ohana foram aprovadas. As indicações seguem agora para análise de viabilidade das secretarias competentes. Já os requerimentos serão enviados para os secretários responsáveis, para que enviem todas as justificativas técnicas e documentos exigidos pelo parlamentar.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)