Audiência expõe crise no fornecimento de energia em Parauapebas e cobra investimentos da Equatorial

 A qualidade do fornecimento de energia elétrica em Parauapebas esteve no centro dos debates na noite desta quarta-feira (17), durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal. O encontro foi motivado pelo Requerimento nº 157/2026, de autoria do vereador Alex Ohana, que solicitou a discussão dos problemas enfrentados pela população e a participação de representantes da concessionária Equatorial Pará, além de órgãos reguladores e entidades da sociedade civil.

A mesa dos trabalhos foi composta pelos vereadores Tito do MST, Elias da Construforte, Zé da Lata, Fred Sanção e Érica Ribeiro. Também participaram o gerente de relacionamento com o cliente da Equatorial Pará, João Pedro Gomes Silva; a defensora pública Kelly Soares; o presidente da OAB Subseção Parauapebas, Guilherme Mello; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (ACIP), Iran Moura; o presidente da CDL, Euler Ronny; e Marcos Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden).

Presidida pelo vereador Alex Ohana, a audiência reuniu moradores, empresários e representantes de instituições que relataram os impactos causados pelas frequentes interrupções no fornecimento de energia. Entre as principais reclamações apresentadas estiveram os constantes apagões em diversos bairros, oscilações de tensão, danos a equipamentos eletrônicos, dificuldades de comunicação com a concessionária e a sensação de insegurança quanto à qualidade do serviço prestado.

Histórico de problemas

Durante o debate, foram lembrados episódios que marcaram a população nos últimos anos. Entre eles, o apagão provocado por um vendaval em outubro de 2023, que derrubou postes e deixou diversos bairros sem energia por mais de 24 horas, além do princípio de incêndio registrado em uma subestação próxima ao bairro Nova Carajás, em janeiro deste ano, que causou novo apagão de grandes proporções.

Os participantes também destacaram os prejuízos causados por oscilações de tensão, especialmente para comerciantes e pequenos empreendedores, além dos impactos indiretos sobre o abastecimento de água, uma vez que o funcionamento das estações de bombeamento de distribuição de água depende do fornecimento contínuo de energia elétrica.

Equatorial anuncia obras e melhorias

Representando a concessionária, João Pedro Gomes reconheceu a existência de demandas e informou que a empresa organizará novos momentos de prestação de contas para apresentar respostas às reclamações registradas durante a audiência. Segundo ele, a Equatorial vem promovendo mudanças internas e treinamentos contínuos para melhorar o atendimento ao consumidor.

“Nossa empresa fez várias mudanças e treinamentos. Todos os sábados são destinados à capacitação das equipes. Estamos fazendo supervisão da equipe local. Não posso garantir que todos os atendimentos estejam sendo feitos com a rapidez desejada, mas estamos qualificando nossos atendentes. Uma das dificuldades que enfrentamos é a alta rotatividade de pessoal”, afirmou.

O gerente também apresentou um pacote de seis obras estruturantes previstas para Parauapebas ainda em 2026. Entre as intervenções anunciadas estão extensões e reforços de rede nos bairros Minérios, Cidade Jardim e Palmares, remanejamento de circuitos no Complexo Tropical e Vale do Sol, implantação de reguladores de tensão e bancos de capacitores, além da construção de quase oito quilômetros de novas redes para atender bairros como Explanada, Complexo VS-10, Guanabara, Bairro da Paz, Caetanópolis, Nova Vida II e Morada Nova.

De acordo com João Pedro, algumas obras exigirão desligamentos programados por questões de segurança, mas os consumidores serão previamente avisados. “As obras não vão resolver todos os problemas de uma só vez, mas permitirão avanços importantes e a correção de situações específicas que afetam a população”, explicou.

Capacitação profissional

Diante da dificuldade de mão de obra especializada para atuar na concessionária, João Pedro anunciou a oferta gratuita de um curso de formação de eletricistas em parceria com o Senai. A capacitação terá duração de quatro meses e contará inicialmente com duas turmas de 30 alunos, podendo ser ampliada conforme a demanda.

Cobrança por mais investimentos

Ao final da audiência, o vereador Alex Ohana avaliou que os relatos apresentados pelos moradores demonstram a gravidade da situação enfrentada diariamente pela população.

“Os relatos desta audiência são de moradores que sentem na pele os problemas do fornecimento de energia. As melhorias apresentadas pela Equatorial não atingem nem 10% da nossa população. Precisamos de investimentos muito maiores para garantir um serviço de qualidade à cidade”, declarou.

A audiência pública reforçou a pressão sobre a concessionária para ampliar os investimentos na infraestrutura elétrica de Parauapebas, município que registra crescimento populacional acelerado e demanda cada vez maior por serviços essenciais. A expectativa agora é que os compromissos assumidos durante o debate resultem em melhorias concretas para consumidores residenciais, comerciantes e instituições que dependem diariamente da estabilidade do fornecimento de energia.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Zé do Bode cobra implantação de UTIs Neonatais no HGP e fiscaliza aluguel de maquinário agrícola

 O vereador Zé do Bode (União) apresentou cinco proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (16). Entre as matérias, destacam-se a cobrança pelo cumprimento de ordens judiciais para implantação de leitos de UTI Neonatal, a proteção aos trabalhadores da limpeza pública e pedidos de auditoria em contratos de aluguel de maquinário agrícola.

 

Implantação de UTIs Neonatais no HGP

Por meio do Requerimento nº 278/2026, Zé do Bode exigiu que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresente documentos referentes ao cumprimento de ordens da justiça.

 

O foco são os autos da ação principal nº 0811092-88.2019.8.14.0040 e a nova decisão de cumprimento provisório de sentença nº 0821018-83.2025.8.14.0040, que determinam a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Hospital Geral de Parauapebas (HGP), no prazo máximo de 12 meses.

 

“A matéria é de extrema gravidade, pois envolve o direito fundamental à saúde, à vida e à proteção integral de recém-nascidos, gestantes e parturientes de alto risco. A ausência de leitos de UTI Neonatal no município de Parauapebas obriga a transferência de bebês e gestantes para outras localidades, especialmente para Belém, submetendo famílias a sofrimento, deslocamentos urgentes, demora na regulação e risco concreto à vida”, argumentou o vereador.

 

Segurança para os garis

Zé do Bode também estendeu a fiscalização sobre os setores de infraestrutura, serviços urbanos e produção rural. No Requerimento nº 279/2026, ele questionou a Secretaria de Serviços Urbanos (Semurb) sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.128/2022. A legislação exige que os caminhões coletores de lixo possuam uma cabine ou "célula de segurança" para proteger os garis durante o trajeto de trabalho.

 

O vereador aponta que muitos trabalhadores continuam expostos ao risco de acidentes de trânsito, quedas, atropelamentos, contato com materiais perfurocortantes e demais situações que podem comprometer sua integridade física.

 

“A criação da Lei Municipal nº 5.128/2022 representou um importante avanço na proteção desses trabalhadores, estabelecendo mecanismos destinados a ampliar sua segurança durante a execução dos serviços. Entretanto, a simples existência da norma não é suficiente para garantir a efetiva proteção dos garis. É imprescindível que o poder público assegure sua plena implementação”, defendeu.

 

Aluguel de maquinário agrícola

Em seguida, no Requerimento nº 280/2026, Zé do Bode cobrou da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) o envio integral de contratos, medições técnicas, relatórios de pagamentos e a identificação de todas as máquinas, caminhões e tratores locados pela pasta nos anos de 2025 e 2026. O parlamentar quer verificar se os serviços no campo foram de fato executados e se os valores pagos estão em conformidade com o mercado.

 

“A apresentação dos relatórios de medição, documentos de fiscalização, registros operacionais e comprovantes de execução contribuirá para demonstrar a efetividade das ações realizadas em benefício dos produtores rurais do município, especialmente no que se refere à recuperação de vicinais, abertura e manutenção de acessos, suporte à atividade agrícola e demais serviços vinculados ao desenvolvimento rural”, justificou.

 

Limpeza preventiva contra queimadas

No campo das indicações, Zé do Bode apresentou duas matérias com pedidos de ações administrativas para o prefeito Aurélio Goiano (Avante). Primeiro, por meio da Indicação nº 421/2026, solicitou serviços imediatos de roçagem, capina e limpeza nas áreas que circundam prédios públicos de saúde e educação, como a Policlínica Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as escolas, visando prevenir queimadas e garantir a segurança da população.

 

“A medida se faz necessária em razão do aumento da vegetação seca durante os períodos de estiagem, situação que eleva significativamente os riscos de incêndios e queimadas urbanas, que representam grave ameaça à saúde pública. Além disso, os incêndios próximos a unidades de saúde e escolas podem comprometer o funcionamento dos serviços públicos, colocar em risco a integridade física de usuários e servidores, além de causar danos ao patrimônio público municipal”, explicou o vereador.

 

Eventos inclusivos

Na sequência, Zé do Bode apresentou a Indicação nº 422/2026, na qual propôs a criação do Programa "Evento Inclusivo". A ideia é obrigar que festividades juninas, shows e eventos culturais promovidos ou apoiados pela prefeitura reservem espaços físicos adaptados e criem áreas de acolhimento sensorial (para evitar crises geradas pelo excesso de barulho) para a participação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Pessoas com Deficiência (PcDs).

 

O vereador relatou que muitas crianças acabam sendo excluídas de eventos em razão da ausência de adaptações adequadas às suas necessidades. “A criação de espaços inclusivos constitui medida simples, de baixo custo e de grande impacto social. Essas ações já vêm sendo adotadas com sucesso em diversos municípios brasileiros, proporcionando maior participação das pessoas com deficiência e fortalecendo a cultura da inclusão”, defendeu.

 

Encaminhamentos das matérias

As cinco proposições de Zé do Bode foram aprovadas. As duas indicações seguem como sugestões para o governo municipal. Já os três requerimentos serão encaminhados para as secretarias competentes, que tem um prazo de 15 dias úteis para responder aos questionamentos do vereador e apresentar os documentos solicitados.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)

Projeto de Lei cria Prêmio Juventude Junina para valorizar talentos das quadrilhas de Parauapebas

 A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do vereador Alex Ohana, que institui o “Prêmio Juventude Junina de Parauapebas”. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar os talentos individuais que contribuem para o fortalecimento das manifestações culturais juninas no município.

De acordo com o projeto, a premiação será realizada anualmente durante o ciclo junino, preferencialmente dentro da programação do Festival Junino de Parauapebas, tradicionalmente conhecido como Jeca Tatu. A iniciativa busca destacar artistas e profissionais que atuam nas quadrilhas juninas, como dançarinos, coreógrafos, músicos, figurinistas, marcadores, artesãos e demais participantes que desempenham papel fundamental na construção dos espetáculos.

Entre as finalidades da proposta estão o incentivo à preservação das tradições juninas, a promoção da inclusão social, o fortalecimento da identidade cultural local, o estímulo ao aprimoramento técnico e artístico dos participantes e o desenvolvimento da economia criativa relacionada às festividades.

O prêmio contará com diversas categorias de reconhecimento, incluindo Melhor Dançarino, Melhor Dançarina, Melhor Coreógrafo(a), Melhor Casal de Noivos, Melhor Rainha, Melhor Marcador(a), Melhor Figurinista, Melhor Artista Plástico, Melhor Músico, Destaque em Inovação Temática, Destaque em Inclusão e Revelação Junina. Cada categoria poderá premiar até três colocados.

A seleção dos vencedores deverá ocorrer por meio da combinação entre avaliação técnica, realizada por uma comissão especializada, e votação popular, garantindo a participação da comunidade no processo de escolha. Os premiados receberão troféus, certificados de reconhecimento e poderão ser contemplados com premiação em dinheiro, conforme disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

Na justificativa da proposta, o vereador Alex Ohana destaca que o Festival Junino de Parauapebas vive uma nova fase. Segundo o parlamentar, a criação do prêmio representa uma política pública permanente de valorização cultural, especialmente voltada à juventude. A medida busca ampliar a visibilidade dos talentos individuais que atuam nos bastidores e nas apresentações das quadrilhas juninas, fortalecendo o sentimento de pertencimento comunitário e incentivando a continuidade das tradições populares.

“Trata-se de uma iniciativa legitimada pela própria comunidade junina, que anseia por reconhecimento e visibilidade. A participação popular na escolha dos premiados fortalece o caráter democrático da política pública e garante que os talentos locais sejam valorizados”, argumenta Alex Ohana.

Durante a tramitação da matéria, também foi apresentada a Emenda Modificativa nº 83/2025, que altera a redação do artigo 16 do projeto. A mudança substitui a determinação de que o Poder Executivo regulamente a lei em até 90 dias pela previsão de que a regulamentação ocorrerá “no que couber”. Segundo a justificativa da emenda, a alteração busca adequar o texto às normas constitucionais relacionadas à separação e harmonia entre os Poderes, evitando possíveis questionamentos de constitucionalidade e preservando a coerência do processo legislativo municipal.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Sadisvam Pereira solicita microscópio para realização de neurocirurgias em Parauapebas e pede estrutura de apoio turístico na Cachoeira Águas Claras

 Duas proposições foram apresentadas pelo vereador Sadisvam Pereira (PRD) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (16).   

Microscópio cirúrgico para neurocirurgias eletivas

Por meio da Indicação nº 412/2026, Sadisvam solicitou ao Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que providencie a aquisição de um microscópio cirúrgico destinado à realização de cirurgias neurológicas eletivas no município.

 

“A aquisição do microscópio cirúrgico permitirá ampliar a capacidade assistencial da rede municipal, reduzir o tempo de espera por procedimentos especializados, proporcionar maior segurança cirúrgica, diminuir riscos de sequelas pós-operatórias e fortalecer a autonomia do Município na prestação de serviços de saúde de alta complexidade”, justificou.

 

Turismo: Estrutura e acesso para a Cachoeira Águas Claras

Em seguida, Sadisvam apresentou a Indicação nº 413/2026, na qual sugeriu à prefeitura a implantação de uma base de apoio turístico e a realização de obras de adequação na área de acesso e visitação da Cachoeira Águas Claras, um dos atrativos naturais da Floresta Nacional de Carajás.

 

Na avaliação do vereador, a inexistência de uma base de apoio adequada no local limita o atendimento aos turistas e dificulta o desenvolvimento das atividades desempenhadas pelos profissionais que atuam diretamente no receptivo turístico da região. Da mesma forma, a área de acesso e visitação da cachoeira necessita de adequações que proporcionem maior segurança, acessibilidade e conforto aos visitantes.

 

“A implementação dessas melhorias contribuirá para a valorização do turismo de natureza, ampliação do fluxo de visitantes, fortalecimento da economia local, geração de emprego e renda, incentivo ao empreendedorismo e diversificação da matriz econômica municipal, consolidando Parauapebas como referência em turismo sustentável e desenvolvimento regional”, argumentou.

 

Aprovação e encaminhamentos

As duas indicações de Sadisvam Pereira foram aprovadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para que os respectivos secretários de Saúde, Meio Ambiente e Turismo analisem a viabilidade técnica e financeira para a implantação das propostas do parlamentar.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)

 

Graciele Brito cobra plano urgente contra queimadas e solicita pavimentação na Ufra

 Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (16), a vereadora Graciele Brito (União) apresentou duas indicações que cobram do Poder Executivo ações imediatas para prevenir queimadas no município e a pavimentação asfáltica interna do campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).

 

Combate a queimadas

Por meio da Indicação nº 406/2026, Graciele Brito cobrou do governo municipal que intensifique as ações de fiscalização, prevenção e conscientização sobre as queimadas urbanas e rurais, especialmente diante do início do período de estiagem na Amazônia. A vereadora exigiu o cumprimento de duas legislações: a Lei Municipal nº 4.925/2020 (que proíbe o uso do fogo) e a Lei Municipal nº 5.006/2021 (que institui a Campanha de Controle de Incêndios).

 

A parlamentar alertou que a comunidade já iniciou uma forte cobrança nas redes sociais devido ao aparecimento precoce de focos de fumaça e fogo nos bairros, o que coloca em risco a saúde da população.

 

"É essencial que o Poder Executivo elabore e execute um cronograma eficaz de fiscalização e campanhas educativas, visando à prevenção dos danos causados pelas queimadas, que anualmente afetam a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida", ressaltou Graciele.

 

Asfalto e acessibilidade dentro do campus da UFRA

Em seguida, Graciele Brito apresentou a Indicação nº 407/2026, voltada à Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), campus de Parauapebas. Na proposição, a vereadora solicitou a realização de obras de pavimentação asfáltica interna com foco em acessibilidade ampla para atender estudantes, docentes, técnicos e a comunidade externa que frequenta os projetos de extensão da instituição.

 

A parlamentar ressaltou que a falta de asfalto adequado no interior do campus gera lama e poças no inverno e poeira intensa no verão, prejudicando a trafegabilidade no ambiente universitário.

 

De acordo com Graciele, a situação também compromete a acessibilidade de  Pessoas com Deficiência (PcD) e com mobilidade reduzida. Por isso, ela defende que a obra deve contemplar, além da pavimentação, calçadas, rampas, faixas de pedestres, sinalização, drenagem e demais adequações necessárias para garantir deslocamento seguro, digno e inclusivo.

 

“As medidas trarão benefícios diretos, como melhoria da trafegabilidade, redução de riscos de acidentes, organização do fluxo de veículos e pedestres, valorização da infraestrutura universitária e melhores condições de acesso e permanência para a comunidade acadêmica”, enfatizou.

 

Aprovação

As duas indicações de Graciele Brito foram aprovadas e serão encaminhadas às secretarias competentes para que os projetos técnicos e os planos de contingência sejam incluídos na agenda de execuções do município.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)

 

Câmara de Parauapebas aprova homenagens à Unifadesa, ao Defensor Público Luiz Gustavo e à prefeita de Curionópolis, Mariana Chamon

 O reconhecimento à excelência educacional, ao fortalecimento do acesso à justiça e às boas práticas de gestão pública na região de Carajás pautaram três Moções de Congratulações que foram apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (9). Todas as proposições são de autoria do vereador Zé do Bode (União) e foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Casa de Leis.

 

As honrarias celebram o Centro Universitário para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Unifadesa), o Defensor Público Luiz Gustavo e à prefeita de Curionópolis, Mariana Chamon.

 

O legado da Unifadesa

Por meio da Moção de Congratulação nº 60/2026, Zé do Bode homenageou a Unifadesa, em reconhecimento à sua contribuição para a educação superior, à formação profissional de milhares de cidadãos e ao desenvolvimento social, científico e econômico de Parauapebas e de toda a região sudeste do Pará.

 

Na proposição, o vereador faz um resgate da história da instituição, que teve início em 2009 com a oferta de cursos de pós-graduação e que passou por marcos estruturais decisivos, como a inauguração do Bloco A, em 2015, onde ocorreu a implantação dos primeiros cursos de graduação; a abertura do Laboratório de Anatomia, em 2018, que fortaleceu os cursos da área da saúde e a criação da tradicional feira de profissões (Expofadesa), também em 2018; e em 2021, inaugurou o seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e consolidou sua expansão ao atingir o status de Centro Universitário.

 

Atualmente, a Unifadesa conta com 17 cursos de graduação e é gerida pela Reitora, Dra. Rejane Braga; pela Vice-Reitora, Dra. Patrícia Lima; e pelo Pró-Reitor de Graduação e Inovação, Me. Maurício Braga.

 

"A Câmara Municipal registra seu reconhecimento e sua homenagem à Unifadesa, parabenizando toda a sua comunidade acadêmica pela relevante contribuição prestada à educação e ao desenvolvimento de nossa região, desejando que sua história continue sendo marcada por transformação de vidas por meio do conhecimento", ressaltou o vereador.

 

Louvor à atuação do Defensor Público Dr. Luiz Gustavo

A dedicação jurídica e o compromisso com as populações vulneráveis renderam ao Defensor Público do Estado do Pará, Dr. Luiz Gustavo Bessa Albuquerque, a Moção de Congratulação nº 66/2026.

 

Natural de Governador Valadares (MG), nascido em 1990 e formado em Direito no ano de 2012, Luiz Gustavo ingressou nos quadros da Defensoria Pública paraense em 2020, após aprovação no IV Concurso Público da instituição.

 

Após exercer suas funções na Comarca de Itaituba, o defensor mudou-se para Parauapebas em outubro de 2022, onde assumiu a titularidade da 2ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Criminal. Ele também atua de forma cumulativa na Defensoria Única de Eldorado do Carajás.

 

Para Zé do Bode, a Moção de Congratulação é uma maneira de reconhecer a atuação do Dr. Luiz Gustavo Bessa “na promoção da justiça, na defesa dos direitos fundamentais da população e no fortalecimento da cidadania, especialmente junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

 

Gestão de destaque: Reconhecimento à prefeita de Curionópolis, Mariana Chamon

Fechando o pacote de honrarias, na Moção de Congratulação nº 69/2026, Zé do Bode manifestou reconhecimento à prefeita de Curionópolis, Mariana Chamon, pela sua trajetória pública, liderança, compromisso social e às relevantes transformações promovidas em benefício da população do município vizinho de Parauapebas.

 

Primeira mulher a governar Curionópolis, Mariana cumpre o seu segundo mandato consecutivo cercada de indicadores administrativos relevantes no cenário estadual. Na justificativa da homenagem, o vereador destacou realizações da gestora:

• Infraestrutura histórica: a tão aguardada pavimentação da estrada de acesso à região de Serra Pelada, uma demanda travada há mais de 40 anos;
• Obras públicas: construção do Complexo de Lazer da Avenida Amazonas; entrega de 13 novas escolas e nove unidades de saúde;
• Habitação: a consolidação do maior programa habitacional gratuito da história do município;
• Educação de referência: alcance da melhor taxa de alfabetização do estado e o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da região de Carajás;
• Transparência: conquista, por quatro anos seguidos, do Selo Diamante em Transparência Pública concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA).

 

“Mais do que números, indicadores e obras, a gestão de Mariana Chamon é marcada pela presença, pelo diálogo, pela sensibilidade e pelo compromisso com as pessoas. Seu trabalho tem produzido transformações concretas que refletem diretamente na vida da população e servem de exemplo de gestão pública eficiente, humanizada e comprometida com resultados”, destacou Zé do Bode.

 

Tramitação das Honrarias

Com as respectivas aprovações em plenário, as moções serão convertidas em documentos oficiais pela Mesa Diretora da Câmara. As honrarias serão remetidas e entregues à reitoria da Unifadesa, ao Dr. Luiz Gustavo Bessa Albuquerque e à prefeita Mariana Chamon em Curionópolis.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

Câmara aprova requerimentos que exigem informações sobre contratos da Prefeitura de Parauapebas

 A sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na terça-feira (9), foi marcada pela aprovação de proposições fiscalizatórias sobre a gestão municipal. Nas matérias, os vereadores cobram informações sobre gastos com publicidade, licitações ambientais, contratações temporárias, falta de ar-condicionado em escolas e filas de cirurgias ginecológicas.

 

Licenciamentos da Semma e estruturas da Semmu e Segov

O vereador Zé do Bode (União) apresentou três matérias focadas na área ambiental e na composição de pastas do governo. Por meio do Requerimento nº 208/2026, ele exigiu dados orçamentários e processuais detalhados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) referentes aos anos de 2025 e 2026. O foco é auditar contratos, autos de infração, conversão de multas e a regularidade dos licenciamentos emitidos.

 

Já no Requerimento nº 241/2026, o parlamentar solicitou também à Semma, o envio de informações, documentos e cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento ambiental da empresa Memorial Aldeia do Vale Administradora Ltda, para instalação de um cemitério em Parauapebas. Segundo o vereador, existem indícios de proximidade com corpo d’água e possível existência de lençol freático na região onde o empreendimento funerário será instalado.

 

Em seguida, no Requerimento nº 209/2026, Zé do Bode cobrou informações acerca da situação funcional e orçamentária completa da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) e da Secretaria Especial de Governo (Segov) nos anos de 2025 e 2026.

 

Obrigações fiscais, uso da CFEM e manutenção nas escolas

O vereador Fred Sanção (PL) também apresentou três requerimentos. No primeiro, de nº 272/2026, exigiu explicações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG nº 001/2025) e de notificações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). Na matéria o parlamentar cobrou dados sobre contratações temporárias, cargos comissionados, o andamento de concursos públicos e a destinação exata das receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

 

Por meio do Requerimento nº 255/2026, o parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) o cronograma imediato de reparos e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais.

 

Posteriormente, no Requerimento nº 256/2026, Fred pediu também à Semed os relatórios de compra e distribuição dos kits de materiais didáticos entregues aos alunos da rede pública em 2026. Para o vereador, eventual atraso, entrega parcial, ausência de distribuição, divergência entre itens contratados e recebidos ou pagamento sem comprovação da efetiva entrega exige esclarecimento imediato, pois envolve recursos públicos destinados a crianças, adolescentes e demais estudantes da rede municipal.

 

Nova Vacina Infantil

O vereador Michel Carteiro solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do Requerimento nº 263/2026, informações sobre o recebimento, disponibilização e planejamento de execução da vacina Pneumocócica Conjugada 20-Valente (VPC20) para crianças no município.

 

O parlamentar enfatizou que a imunização é uma importante ferramenta na prevenção de doenças como pneumonia, meningite e otite em crianças.

 

Educação inclusiva e saúde da mulher

Erica Ribeiro (PSDB) apresentou duas proposições fiscalizatórias. No Requerimento nº 264/2026, a vereadora cobrou dados sobre o número de vagas de estágio destinadas ao suporte de alunos que necessitam de atendimento educacional especializado nas escolas da rede municipal.

 

O pedido é realizado considerando o desligamento de profissionais que anteriormente atuavam nesse atendimento e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados aos estudantes da educação especial, para verificar se o quantitativo ofertado é suficiente para atender a demanda existente no município.

 

Posteriormente, Erica apresentou o Requerimento nº 265/2026, exigindo  informações detalhadas sobre a fila de espera de cirurgias e procedimentos ginecológicos em Parauapebas. A parlamentar enfatizou que a saúde da mulher exige atenção permanente do Poder Público, especialmente quando a demora no acesso a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos pode agravar quadros clínicos e comprometer a qualidade de vida das pacientes.

 

Auditoria em contratos de publicidade, de lixo e "cabides de emprego"

Maquivalda Barros (PDT), por sua vez, apresentou matérias que cobram transparência na aplicação do dinheiro público destinado à publicidade, ao funcionalismo e à coleta de lixo urbano. Por meio do Requerimento nº 266/2026, a vereadora exigiu a prestação de contas financeira e contratual das empresas Ivo Amaral Publicidade Ltda e D.M.R Publicidade e Propaganda Eireli, que prestam serviços à Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Parauapebas.

 

Logo depois, a parlamentar apresentou o Requerimento nº 267/2026, no qual cobrou a identificação individualizada (com atribuições, jornada e local de trabalho) de todos os ocupantes dos cargos comissionados de Assessor Especial (níveis I a XII), de Assessor Jurídico de procurador e demais cargos comissionados, especialmente daqueles registrados com lotação genérica ou sem vinculação específica a unidade administrativa determinada.

 

De acordo com Maquivalda, atualmente a prefeitura conta com o total de 683 cargos comissionados, sendo que parcela significativa desses servidores possui lotação registrada no Portal da Transparência sob denominações genéricas, como “Prefeitura/Diversos”, “Secretaria ou Fundo/Diversos” ou expressões semelhantes, o que dificulta a identificação da unidade administrativa em que exercem suas funções e impede a adequada fiscalização da prestação dos serviços.

 

Fechando o pacote fiscalizatório, no Requerimento nº 268/2026, a vereadora reiterou cobranças à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) sobre o contrato de coleta de resíduos sólidos firmado com a empresa Ressol e exigiu explicações jurídicas sobre a nova contratação emergencial com a empresa CCV Infraestrutura e Serviços Ltda. (Contrato nº 20260484).

 

Aprovação

Os requerimentos foram todos aprovados e enviados ao Poder Executivo Municipal, que tem o prazo legal de 15 dias úteis para responder aos questionamentos e enviar os documentos exigidos, sob o risco de cometer infração político-administrativa caso ignore as convocações.

 

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)