Anderson Moratório propõe ações para impulsionar o esporte e melhorar uso de bens públicos em Parauapebas

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou duas indicações importantes apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD). As propostas visam ampliar políticas públicas na área do esporte e lazer e dar uma destinação social a bens públicos considerados inservíveis.

Esporte e lazer como política pública

A primeira proposição, registrada como Indicação nº 394/2025, solicita ao Poder Executivo a criação da Política Municipal de Esporte e Lazer (PMEL). A iniciativa é baseada na Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023) e prevê a implementação de três instrumentos de gestão:

Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL)

Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL)

Conferência Municipal de Esporte e Lazer

Segundo o vereador, a proposta tem como objetivo garantir que o esporte e o lazer sejam tratados como direitos sociais fundamentais, capazes de promover saúde, inclusão, educação e qualidade de vida.

“A criação de uma política estruturada permitirá a adesão de Parauapebas ao Sistema Nacional do Esporte, com acesso a recursos federais e estaduais. Também vai fortalecer programas locais para todas as idades e valorizar manifestações culturais tradicionais”, defendeu Moratorio.

A proposta também prevê a participação ativa da sociedade civil na formulação e fiscalização das ações, promovendo uma gestão democrática e alinhada às reais necessidades da população.

Destinação inteligente de bens públicos

Na sequência, foi aprovada a Indicação nº 395/2025, que propõe a regulamentação da cessão de uso ou doação de bens móveis inservíveis da administração pública para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devidamente reconhecidas como entidades de utilidade pública.

Moratorio argumenta que móveis e equipamentos obsoletos acumulados em órgãos públicos geram custos desnecessários com armazenamento e manutenção. Para ele, esses itens podem ser reaproveitados por entidades que prestam serviços relevantes à sociedade.

“A destinação desses bens transforma um passivo em ativo social. Reduzimos despesas, liberamos espaço e fortalecemos instituições que atuam nas áreas educacional, cultural, esportiva, comunitária e ambiental”, destacou o presidente da Câmara.

A indicação sugere que os órgãos municipais elaborem e publiquem periodicamente inventários desses bens, priorizando a distribuição para instituições como:

·  Sorrir Parauapebas

·  Instituto Fazendo um Amanhã Melhor – FAM

·  THEOS AGÁPI Internacional

·  Instituto Cultural, Educacional e Desportivo de Desenvolvimento Social de Carajás – ICEDESC

·  Instituto Rede Cidadania

·  Instituto Laus Deo

·  Fundação Bom Samaritano – Projeto Esperança

·  Centro de Educação, Serviços Pedagógicos e Desenvolvimento Humano – CESPEDEH

A doação ou cessão será formalizada por meio de instrumentos jurídicos e deverá contar com acompanhamento da administração municipal, garantindo transparência e responsabilidade.

As duas indicações foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores e seguem agora para análise do Executivo Municipal, que irá avaliar a viabilidade de implementação das propostas.