Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois projetos de lei voltados à inclusão e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Semana Municipal da Maternidade Atípica
O Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PRD),
institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente
na terceira semana de maio. A iniciativa visa reconhecer e valorizar mães de
filhos com deficiência, promovendo debates, conscientização e acolhimento, além
de fomentar políticas públicas de apoio e inclusão.
O projeto recebeu duas emendas. A Emenda Aditiva nº 011/2025, acrescentou o
Art. 4º ao projeto, conforme recomendação da Procuradoria Especializada de
Assessoramento Legislativo, visando aprimorar o texto legal e garantir sua
exequibilidade prática.
Já a Emenda Distributiva nº 012/2025, renumerou o Art. 4º do projeto,
reorganizando os dispositivos legais para preservar a coerência e a
sistematicidade da proposição legislativa.
Diretrizes para Terapia Nutricional no TEA
De autoria da vereadora Maquivalda Barros, o Projeto de Lei nº 022/2025
estabelece diretrizes para a terapia nutricional voltada às pessoas com TEA no
município. A proposta define a terapia nutricional como um conjunto de ações
realizadas por profissionais habilitados, incluindo avaliação nutricional
individualizada, desenvolvimento de planos alimentares personalizados,
intervenções para manejo da seletividade alimentar e orientação aos familiares
e cuidadores.
O atendimento deverá ocorrer, preferencialmente, nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS) e demais pontos da rede municipal, podendo ser realizado com o apoio de
serviços de referência regional e ferramentas de telessaúde, na ausência de
profissionais especializados.
Impacto e Relevância
A aprovação desses projetos representa um avanço nas políticas de inclusão e
suporte às pessoas com TEA e suas famílias em Parauapebas. Ao instituir a
Semana Municipal da Maternidade Atípica, o município reconhece os desafios
enfrentados por mães de filhos com deficiência e promove a conscientização
sobre a importância de políticas públicas voltadas a esse público.
Simultaneamente, ao estabelecer diretrizes para a terapia nutricional no TEA, a
Câmara Municipal busca garantir um atendimento mais adequado às necessidades
específicas dessas pessoas, considerando as particularidades alimentares e
comportamentais associadas ao transtorno.
Essas iniciativas refletem o compromisso do legislativo municipal com a
promoção da inclusão, da equidade e do respeito aos direitos das pessoas com
deficiência e suas famílias.
Encaminhamento
Com a aprovação na Câmara, os projetos de lei serão enviados ao Poder
Executivo, que deverá decidir pela sanção ou veto dos projetos.
Texto: Josiane Quintino / Fotos:
Renato Resende (AscomLeg 2025)
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