Na sessão ordinária realizada na terça-feira (13),
a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou quatro requerimentos com foco na
fiscalização de programas educacionais e contratos públicos.
Programa "Escola por Toda Parte"
A vereadora Erica Ribeiro (PSDB) apresentou o
Requerimento nº 095/2025, solicitando ao Executivo Municipal informações
detalhadas sobre o programa "Escola por Toda Parte", lançado em 2022.
O programa previa a construção de 30 novas escolas — 20 de ensino fundamental e
10 de educação infantil — com o objetivo de eliminar o turno intermediário e
ampliar a oferta de vagas. Sobre o programa, a vereadora requereu um relatório
contendo a quantidade e identificação das escolas construídas; as escolas
previstas inicialmente; as próximas obras programadas e os valores investidos
na construção de cada unidade desde 2022. A iniciativa visa avaliar a
eficiência do programa e identificar possíveis ajustes necessários.
O vereador Alex Ohana (PDT) apresentou o
Requerimento nº 104/2025, solicitando informações à presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCAP) e à direção do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDCAP) sobre a
Dispensa de Licitação nº 03/2025. A dispensa refere-se à contratação da empresa
Amazon SAR Tech Aerospace para execução de projeto financiado com recursos do
FUMDCAP. O vereador busca esclarecimentos sobre o plano de trabalho, projeto
técnico e justificativa da contratação; os critérios técnicos e jurídicos que
fundamentaram a inexigibilidade de licitação e os benefícios diretos para o
público infantojuvenil decorrentes da execução do projeto. A solicitação visa
garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos vinculados
ao fundo.
Informações sobre pagamentos
O vereador Sargento Nogueira (Avante) apresentou o
Requerimento nº 105/2025, solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de
Obras informações detalhadas sobre pagamentos realizados à empresa HB20
Construções LTDA no exercício de 2025. Segundo registros da prefeitura, em 13
de março de 2025, a empresa recebeu pagamentos totalizando R$ 2.766.160,68,
classificados como "Despesas de Exercícios Anteriores". Os pagamentos
concentram-se em uma única data e referem-se a obras distintas vinculadas aos contratos
nº 20220015 e 20240659. O vereador busca esclarecimentos técnicos, jurídicos e
financeiros sobre esses pagamentos, visando assegurar a legalidade e a
eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Também de autoria do vereador Sargento Nogueira, o
Requerimento nº 106/2025 solicita à Secretaria Municipal de Obras informações
detalhadas e documentadas sobre pagamentos realizados à empresa A & L
Engenharia e Serviços LTDA no exercício de 2025. Registros oficiais indicam
pagamentos expressivos à empresa, totalizando R$ 15.667.169,82, relacionados à
execução de obras de pavimentação. Destaca-se que diversos pagamentos foram
efetuados em um mesmo dia, além de lançamentos indicativos de despesas de
exercícios anteriores. O vereador requer esclarecimentos técnicos, financeiros
e contratuais, incluindo documentação comprobatória, para viabilizar a devida
fiscalização parlamentar.
Encaminhamento
Visando garantir a correta aplicação dos recursos
públicos e a efetividade das políticas públicas implementadas no município, os
vereadores aprovaram em unanimidade os Requerimentos. Com a aprovação, as
proposições serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá fornecer as
informações solicitadas.
Texto: Josiane Quintino / Fotos:
Renato Resende (AscomLeg 2025)
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