A listagem de medicamentos disponíveis e
indisponíveis nos postos de saúde e demais locais de distribuição da rede
municipal de saúde de Parauapebas deverá ser divulgada no site oficial da
Prefeitura. É
o que determina o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da vereadora
Maquivalda Barros (PDT), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara
Municipal realizada na última terça-feira (3).
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Além da divulgação digital, a proposição recomenda
que Unidades Básicas de Saúde (UBS), Postos de Saúde da Família e demais locais
de distribuição de medicamentos, disponibilizem listagens impressas em locais
visíveis e de fácil leitura, para garantir o acesso à informação por parte dos
usuários que não possuam acesso à internet.
De
acordo com o projeto, a divulgação será de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde e deverá contemplar informações como:
- Relação
de todos os medicamentos gratuitos do Sistema único de Saúde (SUS),
indicando os disponíveis e os em falta;
- Local
onde cada medicamento pode ser retirado;
- Quantidade
disponível de cada medicamento em cada unidade;
- Data de
validade dos medicamentos disponíveis;
- Relação
atualizada das compras de medicamentos, incluindo nome, quantidade,
fornecedor, CNPJ e valor pago.
A
proposição prevê ainda que a atualização das informações deverá ocorrer
semanalmente, garantindo a precisão e veracidade dos dados. Em casos de
medicamentos em falta, a lista deverá informar a previsão de chegada para os
beneficiários.
Origem
e objetivo do projeto
De
acordo com Maquivalda Barros, o Projeto de Lei nº 13/2025 nasceu da sugestão do
agente comunitário de saúde Lucas de Miranda Araújo, que levou até ela esta
demanda.
“A proposta visa permitir que os usuários do SUS
planejem melhor sua busca por medicamentos, evitando deslocamentos
desnecessários e assegurando maior eficiência na gestão da assistência
farmacêutica”, relatou.
A vereadora acredita que a transparência na gestão
dos medicamentos adquiridos e distribuídos pelo município “é essencial para
fortalecer o controle social e garantir que os cidadãos tenham acesso a
informações precisas sobre os estoques disponíveis nas unidades de saúde”.
Além disso, a parlamentar enfatizou que a medida
não causará impacto orçamentário significativo, uma vez que a implementação
pode ser realizada com recursos humanos e tecnológicos já disponíveis na
administração pública municipal.
A
proposta está alinhada com a Lei nº 14.654/2023, que tornou obrigatória a
divulgação na internet dos estoques de medicamentos de farmácias públicas do
SUS.
O
Projeto de Lei nº 13/2025 foi enviado para análise do prefeito Aurélio Goiano
(Avante), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato
Resende / AscomLeg 2025
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