Na sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de
Parauapebas, três requerimentos foram aprovados, refletindo demandas da
população por mais transparência na gestão pública, melhorias na infraestrutura
escolar e agilidade nas obras de bairros.
Transparência no transporte escolar
Por meio do Requerimento nº 128/2025, a vereadora
Maquivalda Barros solicitou ao Poder Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (Semed), uma série de informações e documentos referentes
ao contrato de locação de veículos destinados ao transporte escolar, firmado
com a empresa New Locações & Serviços EIRELI.
A vereadora destaca que, apesar dos pagamentos já
realizados e registrados no Portal da Transparência, não estão disponíveis
documentos essenciais para garantir a fiscalização correta do contrato, como
notas fiscais, medições dos serviços, rotas, placas, modelos e quantidade de
veículos, além de pareceres técnicos e jurídicos dos aditivos contratuais.
O contrato, que começou em fevereiro de 2022 no
valor de R$ 6,4 milhões, já soma mais de R$ 26,3 milhões após três aditivos.
Maquivalda também alertou sobre inconsistências na publicação do primeiro
aditivo, que aparece vinculado a outro contrato, de forma equivocada.
O objetivo do requerimento é assegurar que os serviços
estejam sendo corretamente executados e que os recursos públicos estejam sendo
aplicados com responsabilidade e transparência.
Reformas nas escolas municipais
A vereadora Maquivalda também apresentou o
Requerimento nº 129/2025, que busca esclarecer o planejamento e a retomada das
reformas nas escolas municipais de Parauapebas.
Segundo informações da Semed, 40 das 107 unidades
escolares (incluindo 27 anexos) já passaram por reformas. No entanto, persiste
a preocupação com a situação das demais unidades, especialmente após visitas em
que foram constatadas estruturas precárias nas escolas Domingos Cardoso
(Anexo), Ruth Rocha (Anexo II) e Jozias Leão, esta última com necessidade
urgente de refletores na quadra poliesportiva.
A parlamentar solicitou informações como o
cronograma detalhado das reformas, com previsão de início e término das obras;
os dados específicos sobre os anexos escolares que serão contemplados na
próxima etapa e se as reformas ocorrerão preferencialmente durante o período de
férias escolares, para não prejudicar o calendário letivo.
O pedido visa atender aos anseios da comunidade
escolar, que reivindica melhorias na infraestrutura educacional e mais clareza
nas ações do governo municipal.
Informações sobre obras no Bairro Cidade Jardim
O vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode, também
apresentou o Requerimento nº 133/2025, solicitando ao Poder Executivo um
relatório completo sobre o cronograma das obras já executadas e das que ainda
serão realizadas no Bairro Cidade Jardim.
De acordo com o vereador, moradores do bairro têm
manifestado insatisfação com as más condições de trafegabilidade nas vias, que
além de dificultarem o trânsito, aumentam os riscos de acidentes e assaltos.
Zé do Bode reforça que sua solicitação está
amparada no Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece como dever
dos parlamentares fiscalizar os atos do Poder Executivo e defender os
interesses do município e da população. O vereador destacou que é papel do
Legislativo exercer o controle externo, acompanhando de perto o andamento das
obras públicas e cobrando soluções para os problemas que afetam diretamente os
moradores.
Câmara aprova e envia os requerimentos ao
Executivo
Os três requerimentos foram aprovados por
unanimidade e serão encaminhados ao Poder Executivo para que as informações
sejam prestadas e as providências necessárias sejam adotadas.
A sessão reforçou o compromisso dos parlamentares
com a fiscalização dos recursos públicos e com a busca por melhorias na
infraestrutura da cidade e na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende
(AscomLeg 2025)
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