15 de outubro de 2025

Moratório propõe isenção de ITBI e criação do programa “Colheita Solidária”

 

Na sessão ordinária desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, duas indicações apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratório (PRD). As iniciativas reforçam o compromisso com políticas públicas de inclusão social, acesso à moradia e valorização da agricultura familiar como estratégia de segurança alimentar.

 


Moradia digna: proposta prevê isenção de ITBI para famílias de baixa renda

Na Indicação nº 666/2025, Moratório propõe que o Poder Executivo encaminhe um projeto de lei concedendo isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) para beneficiários de programas habitacionais de interesse social.


Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de remover barreiras tributárias que dificultam o acesso das famílias à regularização e posse legal de seus imóveis.


“A isenção do ITBI significa um passo concreto para garantir moradia digna e segurança jurídica às famílias em situação de vulnerabilidade. É um incentivo direto à regularização fundiária e um alívio financeiro importante para quem mais precisa”, afirmou Moratório.


A proposta se apoia no princípio constitucional do direito à moradia e busca fortalecer a política municipal de habitação, garantindo que o sonho da casa própria seja mais acessível à população de baixa renda.


 

“Colheita Solidária”: produção rural a serviço da segurança alimentar

Por meio da Indicação nº 667/2025, o vereador também sugeriu a criação do Programa “Colheita Solidária”, a ser executado em parceria entre a Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).


A proposta prevê que o excedente da produção de agricultores familiares seja direcionado para programas sociais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo uma rede de solidariedade e desenvolvimento sustentável.


Entre os benefícios destacados pelo presidente da Câmara, estão:

* Apoio produtivo e logístico à agricultura familiar;

* Redução do desperdício de alimentos;

* Fortalecimento da segurança alimentar do município;

* Estímulo ao desenvolvimento rural sustentável com responsabilidade ambiental;

* Integração eficiente entre produção local e políticas sociais.


“É uma ação que une solidariedade, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. Ganha o agricultor, ganha a cidade e ganha quem mais precisa”, destacou Moratório

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