Na sessão ordinária desta terça-feira
(7), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, duas
indicações apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratório
(PRD). As iniciativas reforçam o compromisso com políticas públicas de inclusão
social, acesso à moradia e valorização da agricultura familiar como estratégia
de segurança alimentar.
Moradia digna: proposta prevê isenção de ITBI para famílias de baixa renda
Na Indicação nº 666/2025, Moratório
propõe que o Poder Executivo encaminhe um projeto de lei concedendo isenção do
ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) para beneficiários de programas
habitacionais de interesse social.
Segundo o parlamentar, a iniciativa
tem o objetivo de remover barreiras tributárias que dificultam o acesso das
famílias à regularização e posse legal de seus imóveis.
“A isenção do ITBI significa um passo
concreto para garantir moradia digna e segurança jurídica às famílias em
situação de vulnerabilidade. É um incentivo direto à regularização fundiária e
um alívio financeiro importante para quem mais precisa”, afirmou Moratório.
A proposta se apoia no princípio
constitucional do direito à moradia e busca fortalecer a política municipal de
habitação, garantindo que o sonho da casa própria seja mais acessível à
população de baixa renda.
“Colheita Solidária”: produção rural a serviço da segurança alimentar
Por meio da Indicação nº 667/2025, o
vereador também sugeriu a criação do Programa “Colheita Solidária”, a ser
executado em parceria entre a Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror)
e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
A proposta prevê que o excedente da
produção de agricultores familiares seja direcionado para programas sociais que
atendem famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo uma rede de
solidariedade e desenvolvimento sustentável.
Entre os benefícios destacados pelo
presidente da Câmara, estão:
* Apoio produtivo e logístico à
agricultura familiar;
* Redução do desperdício de alimentos;
* Fortalecimento da segurança alimentar
do município;
* Estímulo ao desenvolvimento rural
sustentável com responsabilidade ambiental;
* Integração eficiente entre produção
local e políticas sociais.
“É uma ação que une solidariedade,
inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. Ganha o agricultor, ganha a
cidade e ganha quem mais precisa”, destacou Moratório
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