Na
sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta segunda-feira
(5), foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração com
o objetivo de investigar a fundo as atividades das empresas que atuam na
exploração mineral no município.
A
criação da CPI da Mineração foi requisitada por meio do Requerimento nº
90/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT) e subscrito por outros sete
parlamentares: Michel Carteiro (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Tito do MST (PT),
Sargento Nogueira (Avante), Leandro do Chiquito (SD), Maquivalda Barros (PDT) e
Sadisvan Pereira (PRD).
A
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não passa por votação na
CMP. Para que ela seja criada, o vereador proponente precisa elaborar
requerimento descrevendo os fatos a serem apurados e recolher a assinatura de
no mínimo 1/3 dos membros da Casa de Leis, ou seja, seis parlamentares.
Justificativa
Na
justificativa da proposição, Alex Ohana informou que o objetivo da Comissão é
investigar os procedimentos adotados referentes à base de cálculo da
Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); as diferenças entre as
práticas continuadas de preços de vendas registradas nas notas fiscais e o
preconizado na legislação mineral vigente; e a análise e investigação sobre os
processos minerários contidos no Cadastro Mineral Nacional, controlado pela
Agência Nacional de Mineração (ANM).
Ohana enfatizou que a atividade mineral é o
principal vetor econômico de Parauapebas, sendo responsável por grandes movimentações
financeiras, no entanto, “há crescente preocupação quanto ao real retorno
social e ambiental dessas atividades para a população local”.
O parlamentar argumentou ainda que “a criação da
CPI se justifica diante da necessidade de fiscalização mais rigorosa, diante de
suspeitas de subnotificação de produção, divergências na base de cálculo da
CFEM, degradação ambiental não reparada e ausência de contrapartidas
proporcionais aos lucros obtidos pelas empresas”.
No
requerimento, o vereador ainda apontou que, nos últimos anos, a pressão sobre a
infraestrutura pública, a crise hídrica sazonal, os conflitos fundiários e a
baixa efetividade de políticas compensatórias são temas recorrentes nas
demandas da população, reforçando a necessidade de uma fiscalização mais
rigorosa por parte do Legislativo municipal.
Por
fim, Alex Ohana ressaltou que as CPIs são instrumentos de fiscalização do Poder
Legislativo, essenciais para apurar fatos que impactam a administração pública
e os interesses da coletividade, especialmente no que tange à gestão de
recursos públicos.
Composição
e prazo
O
Requerimento nº 90/2025 prevê que a CPI da Mineração será composta por cinco
vereadores e terá um prazo inicial de funcionamento de 180 dias, podendo ser
prorrogado por igual período. A comissão poderá ainda contar com o apoio
técnico de consultorias externas, órgãos ambientais, o Ministério Público, a
sociedade civil e universidades para auxiliar nas investigações.
A
criação da CPI da Mineração e a definição de seus integrantes serão
formalizadas posteriormente, por meio de Ato da Presidência da Câmara.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato
Resende / AscomLeg 2025
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