Buscando assegurar maior transparência,
acessibilidade e apoio aos pacientes
de Parauapebas que dependem de recursos do Tratamento Fora de Domicílio (TFD),
o vereador Michel Carteiro (PV) pediu ao Poder Executivo, por meio da Indicação
nº 327/2025, a ampliação do acesso às informações dos processos do TFD no
município.
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Na proposição, o parlamentar ressaltou que o TFD é um importante programa do Sistema
Único de Saúde (SUS), pois permite o encaminhamento de pacientes a outros
municípios ou estados para tratamentos que não estão disponíveis em
Parauapebas. “O programa tem sido fundamental para garantir o acesso à saúde de
qualidade a centenas de moradores, muitos dos quais estão em situação de
fragilidade física, emocional e social", explicou.
Contudo,
apesar da relevância do TFD, o Michel Carteiro ressaltou as dificuldades
enfrentadas pelos usuários. "É comum que pacientes e seus familiares
encontrem dificuldades no acesso a informações básicas sobre os processos, como
autorizações, agendamentos, pendências ou datas de viagem. Em diversos casos, o
paciente encontra-se debilitado e o acompanhante enfrenta limitações que dificultam
o comparecimento aos setores responsáveis para buscar informações",
relatou.
A
ausência de canais acessíveis e a restrição na liberação de informações a
terceiros geram insegurança e sobrecarga. Diante desse cenário, o vereador
propõe diversas medidas para humanizar o atendimento e aumentar a
transparência:
- Criação
de um canal digital de consulta individualizada, acessível por CPF, número
de protocolo ou outro identificador seguro, permitindo o acompanhamento remoto
e transparente;
- Implantação
de uma central telefônica exclusiva ou atendimento via WhatsApp
institucional, com servidores capacitados para oferecer informações e
orientações em tempo real;
- Instalação
de painéis eletrônicos ou telas informativas nas unidades do TFD,
permitindo a consulta pública por número de protocolo ou código
alfanumérico;
- Criação
de um sistema de liberação de acesso controlado a informações por parentes
diretos, mediante comprovação de vínculo familiar e consentimento do
paciente.
Para
Michel Carteiro, essas medidas representam um avanço significativo na
humanização do atendimento, na transparência da gestão pública e no
fortalecimento da relação entre o cidadão e os serviços de saúde. “Ao ampliar o
acesso à informação, o município garante mais autonomia aos usuários, reduz
deslocamentos desnecessários, evita perda de prazos e reforça o compromisso com
a eficiência e o respeito ao cidadão", concluiu.
Com
a aprovação, a indicação será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para
que o prefeito Aurélio Goiano (Avante) e a Secretaria Municipal de Saúde
analisem a viabilidade e os meios para implementar as melhorias propostas por
Michel Carteiro.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato
Resende / AscomLeg 2025
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