O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), cobrou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) um diagnóstico completo e detalhado sobre os indicadores de alfabetização do município. A cobrança foi realizada na sessão ordinária desta terça-feira (23), por meio do Requerimento nº 260/2026.
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O pedido tem como base o Painel Estratégico de Priorização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), programa do Ministério da Educação (MEC) que visa garantir a alfabetização plena de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Alerta: Dez escolas de Parauapebas enquadradas em zona de risco
Segundo Moratorio, o principal motivo do requerimento foi a publicação da Nota Técnica nº 3/2026 do MEC, que cruzou os dados das avaliações nacionais de 2025 e acendeu o alerta para a rede pública de Parauapebas. O ministério enquadrou diversas unidades escolares do município nos níveis de risco "Alto" e "Muito Alto" de não cumprirem as metas de aprendizagem fixadas até 2030.
O vereador listou nominalmente as 10 escolas da rede que necessitam de intervenção pedagógica prioritária urgente e exigiu que a Semed apresente o plano de ação desenhado para cada uma delas:
- EMEF Domingos Cardoso da Silva
- EMEF Mário Lago
- EMEF Oziel Alves Pereira
- EMEF Professor Marcelo Rime Vitalino
- EMEF Eraildes Santos Araújo
- EMEF Joseane Salazar
- EMEF Jean Piaget
- EMEF Olga da Silva Sousa
- EMEF Paulo Freire
- EMEF Novo Horizonte
“Tal cenário evidencia a necessidade de aprofundamento das informações por parte do Poder Legislativo, especialmente quanto aos fatores que influenciam esses resultados, às medidas corretivas adotadas pela gestão municipal e à efetividade das políticas educacionais atualmente em execução”, enfatizou o presidente.
Questionamentos
No requerimento, Moratorio aborda questões estruturais e socioeconômicas que afetam diretamente o aprendizado dentro das salas de aula. Entre os pontos que a Semed terá que responder detalhadamente, destacam-se:
- Gestão de pessoal: A secretaria precisa informar se há correlação entre os baixos índices de leitura e escrita com a falta de professores, excesso de afastamentos, vacâncias ou a alta rotatividade de contratados temporários nessas 10 escolas;
- Ambiente escolar: O município deverá abrir as planilhas com a média de alunos por turma do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental nas unidades críticas, apurando se o fator superlotação está sabotando o desempenho infantil.
- Fator Socioeconômico: O vereador quer saber se o governo dispõe de estudos cruzando as notas com os indicadores de vulnerabilidade social das comunidades atendidas ou com o fluxo de famílias que se mudam constantemente.
Metodologia estatística do MEC também será avaliada
O requerimento também abre espaço para que a equipe técnica da prefeitura faça sua própria defesa metodológica. Conforme pontuado na justificativa de Moratorio, a nota do MEC pondera o "impacto" estatístico, ou seja, colégios muito grandes e com muitos alunos matriculados tendem a subir no ranking de risco de forma desproporcional.
Por isso, o vereador solicitou uma análise individualizada comparando o percentual real de crianças alfabetizadas com o volume de alunos avaliados, permitindo entender se o problema de Parauapebas é majoritariamente de aprendizado ou uma distorção do cálculo federal.
Encaminhamento e prazo
O Requerimento nº 260/2026, que contém 15 perguntas e pedidos de planilhas nominais por escola, será enviado para o prefeito Aurélio Goiano (Avante) e a secretária de Educação, Maura Paulino. Os gestores têm o prazo legal e improrrogável de 15 dias úteis para responder a proposição.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)
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