Vereadores aprovam pacote de indicações voltadas à inclusão social, geração de emprego e modernização da gestão pública

 

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou diversas indicações com foco no fortalecimento da educação pública local. As proposições apresentadas por diferentes vereadores contemplam desde a construção de novas unidades escolares e creches até a criação de programas de segurança nas escolas, refletindo uma ampla preocupação com o acesso, a qualidade e a segurança do ensino na cidade.

Nova escola no Nova Esperança II

A Indicação nº 399/2025, de autoria do vereador Tito do MST (PT), solicita ao Poder Executivo a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro Nova Esperança II. A justificativa baseia-se no crescente número de famílias na região, que hoje conta com cerca de 3 mil residências e nenhuma unidade escolar fundamental. Aproximadamente 400 estudantes enfrentam dificuldades para se deslocar até escolas de bairros vizinhos, situação agravada pela precariedade do transporte público e das condições climáticas. A escola, que será nomeada Escola Municipal Viviane Oliveira, é considerada uma necessidade urgente para garantir acesso à educação básica com qualidade e dignidade.

Implantação da Escola Técnica Estadual

Já o vereador Alex Ohana propôs, por meio da Indicação nº 402/2025, que o Executivo municipal destine uma unidade escolar para a instalação da Escola Técnica Estadual do Pará (EETEPA) em Parauapebas. Com base no acelerado crescimento econômico e populacional da cidade, o parlamentar defende que a oferta de ensino técnico gratuito é fundamental para alinhar a formação de jovens com as demandas do mercado local, especialmente nos setores de mineração, indústria e logística. Segundo ele, a medida contribui para a empregabilidade da juventude e reduz a dependência de mão de obra de fora do município.

Creche para o Residencial Vila Nova

A Indicação nº 418/2025, do vereador Sadisvan dos Santos Pereira, solicita a construção de uma creche no Residencial Vila Nova, visando suprir a alta demanda por vagas na educação infantil. De acordo com o vereador, a iniciativa beneficiará diretamente as famílias da região, em especial aquelas de baixa renda, que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e cuidados com os filhos. A creche também atuará como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário.

Segurança nas escolas

A vereadora Graciele Brito, por sua vez, propôs a criação de um Programa de Patrulha Escolar, por meio da Indicação nº 421/2025. A proposta busca reforçar a segurança nas 76 escolas e 31 anexos da rede municipal de ensino, onde estudam mais de 48 mil alunos. A parlamentar alerta para o aumento de ocorrências de violência, tráfico, furtos e bullying no ambiente escolar, e defende a atuação preventiva da Guarda Municipal em parceria com outros órgãos de segurança. O programa também deverá promover ações educativas e de cidadania junto à comunidade escolar.

Melhorias na Escola Eurides Santana

A sessão ordinária desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Parauapebas, foi marcada pela aprovação de importantes indicações parlamentares que contemplam diversas áreas estratégicas da gestão pública municipal, como assistência social, trabalho, habitação, meio ambiente e inovação administrativa. As propostas, apresentadas por diferentes vereadores, refletem o compromisso da Casa Legislativa com políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Inclusão de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho

A vereadora Erica Ribeiro apresentou a Indicação nº 405/2025, na qual solicita ao Executivo a regulamentação da Lei nº 5.503/2024 e a criação de um programa de inserção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho. A lei, sancionada em outubro de 2024, prevê a reserva mínima de 10% das vagas em processos seletivos municipais para esse público, mas ainda carece de regulamentação para entrar plenamente em vigor. A parlamentar propõe, ainda, a criação de um programa com ações de qualificação, incentivo à contratação por empresas e valorização das competências profissionais desse grupo, que soma mais de 35 mil pessoas no município.

Criação do Fundo Municipal de Apoio ao Trabalhador da Mineração

Por meio da Indicação nº 415/2025, o vereador Michel Carteiro propôs a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Trabalhador da Mineração – FUMATRAM, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A proposta visa atender trabalhadores do setor mineral, oferecendo qualificação profissional, suporte à saúde física e mental, além de fomento ao empreendedorismo. A medida pretende proteger esse grupo, essencial para a economia local, mas frequentemente exposto à instabilidade do setor.

CRAS no Cedere I para ampliar acesso à assistência social

A Indicação nº 422/2025, do vereador Zé da Lata (Avante), solicita a construção de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Cedere I. Segundo o parlamentar, a região abriga um número crescente de famílias em situação de vulnerabilidade, que atualmente enfrentam grandes dificuldades para acessar os serviços socioassistenciais. A implantação do CRAS local descentralizaria o atendimento, promovendo dignidade e fortalecimento comunitário.

Programa de doação de lotes e moradia popular

Também da vereadora Erica Ribeiro, a Indicação nº 424/2025 propõe a criação de um programa municipal para destinar bens dominicais (terrenos públicos ociosos) à construção de habitações de interesse social. A proposta visa atender famílias que vivem em ocupações irregulares, promovendo reforma urbana, segurança jurídica e o direito à moradia, por meio de modalidades como doação, cessão de uso ou concessão de direito real de uso.

Transparência e inovação nas licitações públicas

O vereador Elias da Construforte apresentou a Indicação nº 426/2025, que propõe a implantação de um sistema informatizado e integrado na Central de Licitações do Município. A medida, alinhada à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), busca aumentar a transparência, reduzir custos e modernizar os processos de contratação pública. A digitalização, segundo o parlamentar, amplia o controle social e a eficiência administrativa, além de reduzir fraudes e gastos desnecessários.

Mutirão de regularização fundiária e ambiental no setor rural

Por fim, a Indicação nº 433/2025, do vereador Fred Sanção, propõe a realização de mutirões de regularização fundiária e ambiental voltados aos produtores rurais de Parauapebas. A ação integrada envolveria órgãos municipais, estaduais e federais, com foco em desburocratizar processos, garantir segurança jurídica e fortalecer o setor produtivo rural. A proposta prevê a realização dos mutirões nos meses de agosto e setembro, em articulação com a Feira de Agronegócios de Parauapebas (FAP) e com apoio do SIPRODUZ.

Encaminhamento 

Com a aprovação das indicações, a Câmara reafirma seu papel propositivo e colaborativo com o Poder Executivo, atuando de forma ativa na construção de políticas públicas inclusivas, sustentáveis e comprometidas com o desenvolvimento humano e econômico de Parauapebas.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)