Vereador Léo Márcio propõe CNH gratuita para pessoas de baixa renda e uso de câmeras corporais por agentes municipais

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Léo Márcio apresentou duas indicações voltadas à inclusão social, segurança pública e modernização da gestão municipal. Ambas as propostas foram bem recebidas pelos parlamentares.

Programa "Minha Primeira CNH"

A primeira proposta apresentada por Léo Márcio (Solidariedade) trata da criação do programa "Minha Primeira CNH", destinado a viabilizar gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A indicação também solicita a inclusão do programa no Plano Plurianual (PPA) do município, garantindo sua execução de forma contínua entre os anos de 2026 e 2029.

Segundo o vereador, a proposta é uma forma de ampliar o acesso à mobilidade e gerar oportunidades profissionais para quem não tem condições de arcar com os altos custos do processo de habilitação.

"O programa tem potencial para transformar vidas, combatendo desigualdades, abrindo portas no mercado de trabalho e promovendo maior dignidade à população", afirmou Léo Márcio durante a justificativa da indicação.

O parlamentar também destacou dados preocupantes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), que registrou, em 2024, cerca de 500 ocorrências envolvendo condutores sem habilitação. Além disso, 30% dos acidentes registrados no ano resultaram em vítimas fatais ou com lesões graves.

Como referência, Léo Márcio citou o programa estadual "CNH Pai D'égua", já em execução pelo Governo do Pará, que atende jovens a partir dos 18 anos inscritos no Cadastro Único. A proposta municipal busca ampliar esse alcance no contexto local.

Câmeras corporais para guardas e agentes de trânsito

Na segunda indicação, de nº 193/2025, o vereador propôs a implantação de câmeras de vídeo individuais (bodycams) nos uniformes dos guardas municipais e agentes de trânsito e transporte. O objetivo, segundo ele, é modernizar as práticas de segurança pública, aumentar a transparência nas abordagens e garantir proteção tanto aos servidores quanto à população.

Léo Márcio argumenta que a medida trará segurança jurídica aos envolvidos em situações de conflito, desacato ou denúncias, e poderá fornecer provas legítimas em casos de necessidade de apuração de condutas.

"As câmeras corporais vêm sendo adotadas em diversas cidades brasileiras com excelentes resultados. Elas valorizam o trabalho dos agentes e aumentam a confiança da população nas instituições públicas", ressaltou o vereador.

Além disso, a medida está em consonância com o papel cada vez mais relevante da Guarda Municipal em Parauapebas, que atua em ações como patrulhamento preventivo, fiscalização de trânsito e programas como a Patrulha Maria da Penha.

Encaminhamentos

As indicações foram aprovadas pelo parlamento municipal e seguem para apreciação do Poder Executivo, que será responsável por avaliar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária e implementar as propostas.

Texto: Josiane Quintino / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2025)