Foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (19), por unanimidade, projetos que tratam do reajuste salarial de 5% e do aumento de R$ 100 no valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).
Os vereadores
aprovaram também mais duas proposições que dispõem sobre a regulamentação do
teletrabalho na Casa de Leis e de alterações referentes à qualificação no Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos trabalhadores do Legislativo. As
quatro matérias são de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
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Reajuste
salarial
O Projeto de Lei
nº 32/2024 autoriza a CMP conceder revisão geral anual sobre o vencimento dos
servidores efetivos e comissionados pertencentes ao seu quadro funcional, no
percentual de 5%, sendo 3,85% referente à variação do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC), apurada no período de dezembro de 2022 a novembro de
2023, e 1,15% referente ao aumento real.
Na justificativa
da proposição, a Mesa Diretora informa que foi realizado impacto financeiro
e orçamentário que evidencia a viabilidade de concessão do reajuste e ressalta
que a medida vai proporcionar melhores condições de vida e satisfação pessoal
para os servidores e resultará na melhora dos serviços prestados pela Câmara à
população.
O referido
reajuste não se aplica aos subsídios dos vereadores e será pago aos servidores
retroativo a 1º de janeiro de 2024.
Auxílio
alimentação
O valor do
auxílio alimentação dos servidores da CMP será atualizado, por meio do Projeto
de Resolução nº 1/2024, no percentual de 8,34%, passando assim dos
atuais R$ 1.200 para R$ 1.300 e também será pago retroativo a 1º de janeiro de
2024.
A legislação
vigente determina que o auxílio alimentação deve ser reajustado anualmente,
juntamente com o reajuste salarial dos servidores, por meio de projeto de
iniciativa da Mesa Diretora e com base no INPC. “Além disso, essa atualização
do benefício faz parte da política de valorização dos servidores públicos e se
alinha aos fins institucionais da Câmara Municipal”, informa o texto da
justificativa da proposição.
Teletrabalho
Já o Projeto de
Lei nº 31/2024 disciplina o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de
Parauapebas. Segundo a proposição, entende-se por teletrabalho a
realização das atividades funcionais de servidores fora das dependências
físicas da CMP, mediante a utilização de recursos tecnológicos.
Entre os
objetivos deste regime de trabalho estão o aumento da produtividade e a
qualidade do trabalho; bem como a melhora de programas socioambientais, com a
diminuição de poluentes e a redução do consumo de energia elétrica, água, bens
e serviços no âmbito da administração pública.
A justificativa
da proposição informa que o regime de teletrabalho foi implantado na Casa de
Leis durante a pandemia da covid-19. Primeiramente por meio de ato da
presidência e posteriormente por resolução. Agora a regulamentação ocorre via
projeto de lei, tendo em vista que “o teletrabalho se mostra interessante para
a administração, que consegue melhores resultados com menor dispêndio de
recursos públicos”.
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O Projeto de Lei
nº 31/2024 foi aprovado pela maioria, mas recebeu dois votos contrários dos
vereadores Aurélio Goiano (PL) e Anderson Moratorio (PDT). “Aqui na Casa temos
um volume muito grande de trabalho. Acredito que o presencial é fundamental”,
afirmou Moratorio.
Eliene Soares
(MDB) defendeu a prática do teletrabalho e citou exemplos de servidores que
estão sempre à disposição, sem causar prejuízos para os trabalhos da CMP. A
vereadora destacou ainda que o projeto está apenas regulamentando uma prática
que já deu certo na Casa de Leis.
Plano de cargos
Por fim, foi
apreciado o Projeto de Lei nº 33/2024, que altera o PCCV da Câmara para
ajustar os percentuais do adicional de qualificação concedido aos servidores
efetivos do Legislativo pela obtenção de conhecimentos adicionais em áreas de
interesse da Casa de Leis.
A justificativa
do projeto informa que os percentuais atuais são os mesmos desde que foram
criados em 2015, e não passaram por nenhum reajuste. “Tendo em vista a
importância da aquisição de conhecimentos adicionais pelos servidores, que
impactam positivamente no exercício de suas funções e, consequentemente, na
melhoria da prestação dos serviços públicos oferecidos pela Câmara Municipal de
Parauapebas, é justa sua retribuição por parte desta Casa Legislativa”.
Encaminhamento
Os projetos de
lei foram enviados para sanção pelo prefeito Darci Lermen. Já o projeto de
resolução segue para promulgação pelo presidente da CMP, Rafael Ribeiro.
Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújoo / AscomLeg 2024
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