A dificuldade que algumas famílias, principalmente moradoras da zona rural, enfrentam para realizar o saque mensal do “Gira Renda” levou o vereador Elias da Construforte (PSB) a apresentar a Indicação nº 18/2024, na qual propõe ao Poder Executivo Municipal que altere a legislação vigente para permitir a acumulação de até seis meses dos créditos oriundos do benefício.
O "Gira Renda" é um programa municipal de transferência financeira, que consiste na concessão temporária de um cartão de benefício com crédito, não cumulável, no valor de aproximadamente R$ 100 mensais às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Segundo Elias, atualmente mais de cinco mil famílias são atendidas pelo programa e a maioria delas reside na zona rural do município, distante da área central da cidade. “Por forças maiores, algumas famílias são impedidas de deslocar-se da zona rural para a zona urbana, seja por motivo de falta de dinheiro para pagar o coletivo até a zona urbana, como também motivos familiares, como não ter com quem deixar crianças e idosos, desta forma, a data limite para saque do benefício acaba sendo ultrapassada e o valor mensal devolvido as contas públicas”.
Desta forma, “buscando permitir maior cidadania e vida digna aos beneficiários do programa Gira Renda”, Elias da Construforte solicita que seja alterada a Lei Municipal nº 4782/2019, que criou o programa, para permitir a acumulação em até seis meses do crédito concedido pelo benefício, “como forma de proporcionar maior prazo de saque aqueles beneficiários que estiverem impossibilitados de fazer no prazo estabelecido”.
A Indicação nº 18/2024 foi aprovada por unanimidade na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (12) e enviada para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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