Instituto Maria de Lourdes é reconhecido como entidade de Utilidade Pública em Parauapebas

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que declara como entidade de Utilidade Pública o Instituto Maria de Lourdes, na sessão ordinária realizada na terça-feira (27).

 

Na justificativa do projeto, Ohana informou que o Instituto Maria de Lourdes é uma entidade sem fins lucrativos, “que tem desempenhado relevante papel social no município de Parauapebas desde sua fundação, no ano de 2023."

 

O vereador ressaltou ainda que o Instituto foi criado em homenagem e para dar continuidade ao legado de Maria de Lourdes Lúcio Antunes, uma cidadã de Parauapebas com reconhecida contribuição à sociedade. "Especialmente por sua atuação como servidora pública, sua luta pela emancipação do município e seu trabalho voltado à assistência social e à valorização da cultura local", pontuou.

 

Com sede no Centro Comunitário Vale do Sol, segundo o vereador, o Instituto desenvolve ações nas áreas da educação, esporte, saúde, cultura, inclusão social e apoio jurídico, beneficiando diretamente crianças, adolescentes, adultos e idosos.

 

Entre as atividades já desenvolvidas, o parlamentar citou a formação de duas turmas de Bombeiro Civil, totalizando 33 alunos certificados; cursos de Libras em três níveis (básico, intermediário e avançado), com 75 participantes; oficinas esportivas e culturais de xadrez, boxe, muay thai e jiu-jítsu, atendendo cerca de 80 pessoas; atendimentos fisioterapêuticos aos idosos do projeto Ipê Amarelo; e prestação de orientações jurídicas gratuitas à comunidade local. 

Para Alex Ohana, essas ações são prova do comprometimento do Instituto. "Tais ações demonstram o compromisso da entidade com a redução das desigualdades sociais, a capacitação de jovens e a promoção da cidadania, em plena consonância com os princípios do interesse público", defendeu.

 

O que significa receber o título de Utilidade Pública?

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Em Parauapebas, para obter o referido título, é necessário atender as normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que prevê tal reconhecimento para as entidades beneficentes, órgãos não governamentais e associações de classe que se destaquem em promover o bem estar social e o engrandecimento social e cultural do município.

 

A obtenção do título de Utilidade Pública Municipal permitirá ao Instituto Maria de Lourdes formalizar convênios com o Poder Público, acessar recursos oriundos de programas governamentais e fortalecer sua capacidade institucional de mobilização de apoios junto à iniciativa privada.

 

Tramitação

O Projeto de Lei nº 49/2025 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à aprovação da proposição.

 

Tendo em vista que a entidade apresentou a documentação necessária e preenche os requisitos estabelecidos pela legislação para obtenção do título de Utilidade Pública, os vereadores aprovaram o referido projeto, que foi encaminhado para sanção do Executivo Municipal.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025