Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a
Câmara Municipal de Parauapebas aprovou importantes requerimentos apresentados
por diversos parlamentares, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e a
busca por soluções para demandas prioritárias da população. Confira os
destaques:
Revitalização de Parque
O vereador Sadisvan Pereira (PRD) apresentou
Requerimento nº 72/2025 solicitando ao Poder Executivo informações sobre a
manutenção e revitalização do Parque Linear Igarapé Ilha do Coco, localizado
entre os bairros Liberdade e União. O parlamentar destacou o estado de abandono
do espaço, com acúmulo de lixo, mato alto e infraestrutura degradada, situação
que compromete a segurança e a integridade ambiental do local.
Entre os questionamentos enviados à Prefeitura,
destacam-se: a existência de cronograma oficial de manutenção, previsão
orçamentária para revitalização em 2025, possibilidade de consulta pública com
os moradores e quais medidas sustentáveis serão adotadas na intervenção.
Reformas de espaços públicos
De autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT),
foi aprovado o Requerimento nº 88/2025 que solicita informações detalhadas
sobre as reformas em espaços públicos vinculados à Secretaria Municipal da
Mulher (SEMMU) e à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A
parlamentar mencionou a ausência de informações no Portal da Transparência
sobre obras em importantes equipamentos sociais, como o Centro Integrado de
Atendimento à Mulher (Ciam), a nova sede da SEMMU, a Casa de Mainha e o CRAS do
Vale do Sol.
Segundo Maquivalda, a falta de sinalização e de
divulgação dos prazos tem gerado dúvidas e suspeitas quanto à regularidade das
obras, sendo essencial o fortalecimento da transparência e da eficiência na
aplicação dos recursos públicos.
Servidores comissionados
Ainda da vereadora Maquivalda Barros, foi
aprovado o Requerimento 89/2025 reiterando solicitação de informações já feitas
no Requerimento nº 61/2025, não respondido pelo Executivo no prazo legal. O
pedido visa esclarecer a lotação e funções de servidores comissionados no
Gabinete do Prefeito, após constatação, segundo dados do Tribunal de Contas dos
Municípios, de 675 servidores vinculados a essa unidade.
A parlamentar alertou que a ausência de resposta
configura grave violação aos princípios da administração pública e pode ensejar
a abertura de processo por infração político-administrativa, caso a omissão
persista.
Manutenção do canal sob a ponte da Rua
Amsterdã
O vereador Sadisvan Pereira (PRD) também
requereu informações (Requerimento nº 111/2025) sobre a limpeza e manutenção do
canal localizado sob a ponte da Rua Amsterdã, entre as ruas Launde e Renato
Russo, interligando os bairros Vila Rica, Altamira e Casas Populares I.
Segundo o parlamentar, o canal encontra-se
obstruído por resíduos e vegetação, elevando o risco de alagamentos e
comprometendo a segurança estrutural da ponte e a mobilidade da população. O
requerimento busca saber se há previsão para serviços no local e o cronograma
de manutenção periódica.
Sessão solene
De iniciativa do vereador Michel Carteiro (PV),
foi aprovado o Requerimento nº 115/2025, para realização de sessão solene em
homenagem aos 35 anos da Convenção Estadual dos Ministros Evangélicos das
Assembleias de Deus – Ministério de Madureira no Estado do Pará (CONEMAD-PA).
O parlamentar ressaltou a importância da
entidade no fortalecimento da fé cristã e no apoio social à população paraense,
justificando a homenagem como reconhecimento ao relevante papel desempenhado
pela convenção ao longo de sua trajetória.
Transporte público gratuito
O vereador Elvis Silva Cruz, conhecido como Zé
do Bode (União), solicitou informações no Requerimento nº 116/2025, ao Poder
Executivo sobre a previsão de execução do programa de transporte público
municipal gratuito, previsto no Plano de Governo.
O parlamentar destacou que o prefeito realizou
visitas técnicas a municípios com modelos de transporte gratuito, como Santa
Isabel (SP) e Balneário Camboriú (SC), mas até o momento não há informações
concretas sobre a implantação do programa em Parauapebas.
Fomento ao comércio local
Ainda de autoria do vereador Zé do Bode, foi
aprovado Requerimento nº 117/2025 solicitando informações sobre ações da
Prefeitura para fomentar o comércio local. O parlamentar demonstrou preocupação
com a baixa circulação de dinheiro na cidade e criticou o volume de
contratações de empresas de fora, que somam cerca de R$ 200 milhões, contra
apenas R$ 22 milhões destinados a uma empresa local.
Ele questiona os critérios para tais
contratações e busca saber quais políticas públicas estão sendo adotadas para incentivar
e fortalecer os empresários e comerciantes locais.
Serviço de Atendimento Domiciliar
O vereador Zé do Bode também requereu
informações, no Requerimento nº 118/2025, à Secretaria Municipal de Saúde sobre
o funcionamento atual do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD). O pedido
surge após reclamações de moradores sobre interrupções no serviço, prejudicando
principalmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
O requerimento busca esclarecer o número de
profissionais envolvidos, critérios de atendimento e eventuais alterações
recentes que possam ter impactado o serviço.
Estatísticas e ações sobre acidentes de
trânsito
De autoria do vereador Leandro do Chiquito
(Solidariedade), foi aprovado o Requerimento nº 119/2025, que solicita dados
atualizados sobre o número de acidentes de trânsito em Parauapebas em 2025, bem
como as ações adotadas pela gestão para prevenção, fiscalização e educação no
trânsito, especialmente no contexto da campanha Maio Amarelo.
O parlamentar destacou a preocupação com o
aumento das ocorrências e a necessidade de reforçar políticas públicas de
segurança viária.
Cronograma de obras do PROSAP
Por fim, também foi aprovado o Requerimento nº
120/2025, que solicita ao Poder Executivo informações urgentes sobre o
cronograma das obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e
Recuperação de Igarapés (PROSAP), com ênfase nas intervenções previstas para os
bairros Vila Nova e Minérios.
Encaminhamentos
Todos os requerimentos aprovados serão
encaminhados oficialmente ao Poder Executivo e às secretarias municipais
competentes, que deverão prestar as informações solicitadas dentro dos prazos
regimentais.
Texto: Josiane Quintino / Fotos:
Renato Resende (AscomLeg 2025)
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