Uma
indicação e um requerimento foram apresentados pela vereadora Maquivalda Barros
(PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta
terça-feira (27). A primeira proposição foi voltada para garantir a inclusão de
crianças com deficiência em espaços de lazer. Já a segunda cobrava informações
sobre um contrato da Secretaria Municipal de Obras (Semob).
Brinquedos
adaptados
Na
Indicação nº 331/2025, Maquivalda Barros sugeriu ao Poder Executivo Municipal a
instalação de brinquedos adaptados e equipamentos inclusivos nos parques,
praças e demais espaços públicos de lazer de Parauapebas, em especial no
Complexo Turístico Bel Mesquita, no Parque dos Ipês, além de futuros projetos,
visando garantir o direito ao lazer acessível para crianças com deficiência.
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A
vereadora informou que a proposta surgiu de uma demanda apresentada ao seu
gabinete por um pai atípico, que compartilhou os desafios diários de criar um
filho com deficiência diante da ausência de espaços públicos verdadeiramente
acessíveis e inclusivos para o convívio familiar e o lazer infantil em
Parauapebas.
"O
relato desse pai evidencia uma realidade muitas vezes invisibilizada: a
exclusão vivida por inúmeras famílias que não encontram nos ambientes coletivos
condições adequadas de acessibilidade para seus filhos. Locais amplamente
frequentados pela população, como o Complexo
Turístico Bel Mesquita e o Parque dos Ipês ainda não dispõem
de brinquedos adaptados, o que revela um cenário de omissão quanto ao direito
fundamental à inclusão e ao acesso equitativo aos espaços públicos”, relatou.
Para
a vereadora, é imprescindível que os espaços públicos contem
com equipamentos como balanços para cadeirantes, gangorras adaptadas, painéis
sensoriais e pisos táteis, permitindo a vivência plena e segura de crianças com
deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla, bem como de seus
familiares e cuidadores. “A presença desses equipamentos promove não apenas
acessibilidade física, mas também a superação de barreiras atitudinais, fortalecendo
a empatia, o respeito à diversidade e a convivência comunitária desde a
infância”, defendeu.
Maquivalda
ressaltou que a medida é um dever legal, previsto na Constituição Federal e no
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). “Portanto, a
instalação de brinquedos acessíveis não é apenas um ato de sensibilidade, mas
uma obrigação legal e um passo concreto na promoção dos direitos humanos, da
cidadania e da justiça social", concluiu.
A
Indicação nº 331/2025 foi aprovada e encaminhada para o Poder Executivo
Municipal, com cópia para o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e
Recuperação de Igarapés (PROSAP).
Contrato
de obras
Por
outro lado, o Requerimento nº 113/2025, também de autoria de Maquivalda Barros,
foi reprovado. Na proposição, a vereadora solicitava à Mesa Diretora o envio de
ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob),
pedindo todos os documentos relativos ao Contrato nº 20220399, celebrado com o
Consórcio Vitória, no valor inicial de R$ 56.823.456,03, cujo objeto trata
da construção de redes de drenagem e pavimentação asfáltica com CAUQ no Bairro
Cidade Jardim, etapas 2, 7 e 8.
A
matéria recebeu votos favoráveis somente da própria autora e dos vereadores Zé
do Bode (União), Sargento Nogueira (Avante) e Erica Ribeiro (PSDB). Os demais
parlamentares presentes votaram contra a solicitação dos documentos. Desta
forma, o Requerimento nº 113/2025 será arquivado.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato
Resende / AscomLeg 2025
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