Na sessão
ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada nesta terça-feira (27),
foram aprovadas três proposições de autoria do vereador Fred Sanção (PL) que
visam fortalecer áreas essenciais como educação inclusiva, desenvolvimento
rural e o bem-estar psicológico e social de estudantes.
Educação
inclusiva
Na
Indicação nº 311/2025, Fred Sanção propôs a criação e implementação
de um Programa Permanente de Formação Continuada para Assistentes Pedagógicos e
demais Profissionais de Apoio da Rede Pública Municipal de Ensino que atuam com
estudantes com necessidades específicas de aprendizagem, especialmente nas
áreas de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Atendimento Educacional
Especializado (AEE) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH).
De acordo com a proposição, o programa deverá
oferecer formação teórica e prática sobre os fundamentos da educação inclusiva,
estratégias pedagógicas adaptadas, acolhimento emocional, comunicação
alternativa, manejo de comportamentos, utilização de recursos didáticos
especializados, entre outros temas essenciais à promoção de uma escola
verdadeiramente inclusiva.
Fred
Sanção defendeu a medida, ressaltando a importância do preparo desses
profissionais. "A presente indicação tem como objetivo contribuir para a
efetivação da educação inclusiva no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino,
garantindo que os profissionais que acompanham e apoiam diretamente os alunos
com necessidades específicas de aprendizagem estejam devidamente capacitados,
atualizados e valorizados", afirmou o vereador.
Ele
destacou que esses profissionais "enfrentam desafios significativos no
cotidiano escolar, que exigem preparo técnico e emocional. No entanto, muitas
vezes, não recebem a devida formação para desempenhar essas funções com
excelência, o que pode comprometer o processo de inclusão e a qualidade da
aprendizagem."
Conecta
Jovem
Em
seguida, Fred Sanção apresentou a Indicação nº 340/2025, na qual solicitou a
criação e implementação do projeto "Conecta Jovem: Protagonismo e Futuro
no Campo", sob coordenação da Secretaria Municipal de Juventude (SEJUV).
O
objetivo do programa é reverter o êxodo rural, oferecendo oportunidades e
ferramentas para que os jovens vejam um futuro próspero em suas comunidades.
"É fundamental que o Poder Público invista em políticas que valorizem o
campo não apenas como espaço de produção, mas também como ambiente de inovação
e oportunidades para os jovens", defendeu. “A falta de
perspectivas, o acesso limitado à educação de qualidade, à tecnologia e ao
mercado de trabalho formal muitas vezes impulsionam a saída dos jovens do meio
rural”, acrescentou.
A
proposta prevê capacitação e formação em agronegócio moderno, manejo
sustentável e novas tecnologias; incentivo ao empreendedorismo rural com acesso
a crédito; conexão e intercâmbio entre jovens; e acesso à tecnologia e
inovação, visando fixar a juventude no campo e valorizar a
agricultura familiar e sustentável.
Psicologia
e serviço social nas escolas
Por
fim, Fred Sanção também apresentou o Requerimento nº 103/2025, cobrando
informações ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação
(Semed) sobre a regulamentação e implementação da Lei Federal nº 13.935/2019.
Esta lei estabelece a obrigatoriedade de serviços de psicologia e serviço
social nas redes públicas de educação básica.
O
parlamentar enfatizou a relevância desses profissionais, especialmente no
cenário pós-pandemia. "A presença de psicólogos e assistentes sociais no
ambiente escolar é fundamental, especialmente no contexto pós-pandemia, diante
do aumento expressivo de casos de ansiedade, depressão, evasão escolar e outras
situações que impactam diretamente o processo educacional", argumentou.
No
requerimento, Fred Sanção pede informações detalhadas sobre a regulamentação da
lei no município, a existência de equipes técnicas atuando nas escolas,
cronogramas previstos para a implementação, número de profissionais e como se
dará a distribuição e atuação nas unidades de ensino.
Encaminhamento
As
duas indicações e o requerimento de Fred Sanção foram aprovados. As indicações
foram enviadas ao Executivo Municipal, com o intuito de que o prefeito Aurélio
Goiano (Avante) atenda as solicitações propostas. Já o requerimento foi encaminhado
para que o prefeito e a Semed apresentem as informações requisitadas.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato
Resende / AscomLeg 2025
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