Neste
Abril Azul, mês da campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro
Autista (TEA), Elias da Construforte (PV) pediu ao Poder Executivo Municipal
que regulamente a lei que criou o Programa Municipal de Descoberta Precoce de
Sinais de Autismo na rede pública de saúde do município (Lei nº 5.210/2023).
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A
referida norma, que é de autoria de Elias, estabelece a aplicação do teste
M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) em crianças entre 16 e 30
meses de idade, seguindo recomendações médicas especializadas. No entanto, para
que a lei se torne efetiva e seus benefícios sejam alcançados, o vereador
ressalta a necessidade de regulamentação por parte do Poder Executivo.
“A ausência de regulamentação pode comprometer a
uniformidade na aplicação do teste, gerando inconsistências no diagnóstico
precoce, bem como dificuldades no fluxo de encaminhamento dos casos
identificados como de risco elevado”, alerta.
Elias
destaca a importância da regulamentação para estabelecer normas claras sobre a
capacitação dos profissionais de saúde, os critérios de avaliação, os prazos
para o atendimento especializado e o acompanhamento multidisciplinar, incluindo
a articulação com o Conselho Tutelar e a rede de educação. Além disso, a
regulamentação é essencial para garantir a transparência na divulgação dos
dados coletados, conforme previsto na lei, permitindo o monitoramento e
aprimoramento contínuos do programa.
O
parlamentar ressalta que "a detecção precoce do autismo é
decisiva para o desenvolvimento das crianças, pois possibilita intervenções
terapêuticas e educacionais mais eficazes, melhorando sua qualidade de vida e
inclusão social".
Por
fim, Elias da Construforte argumenta que a indicação busca transformar a lei em
ações concretas e organizadas, com diretrizes bem definidas para sua
implementação, trazendo segurança jurídica aos profissionais, clareza às
famílias e eficiência ao poder público.
“Esta iniciativa
reforça o compromisso do Legislativo municipal com políticas públicas que
priorizem a saúde, a proteção e o bem-estar das crianças, em especial aquelas
que necessitam de atenção diferenciada. A regulamentação da Lei nº 5.210/2023 é
um passo essencial para consolidar um atendimento humanizado e técnico,
alinhado às melhores práticas médicas e aos princípios da equidade”, conclui.
O pedido do vereador Elias da Construforte foi
realizado por meio da Indicação nº 191/2025, que foi aprovada na sessão
ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira
(15).
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato
Resende / AscomLeg 2025
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