Por meio do Ato da Presidência nº 12/2025, a Câmara Municipal de
Parauapebas anunciou a transferência da sessão ordinária originalmente marcada
para o dia 6 de maio para o dia 5 de maio de 2025, mantendo o horário das 9h da
manhã.
A decisão foi tomada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Anderson
Moratório, com base nas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da
Câmara. O ato leva em consideração o artigo 150, §2º, que estabelece a
realização preferencial das sessões ordinárias às terças-feiras, e o §2º do
artigo 163, que permite a alteração de data por motivo de relevância ou força
maior.
A justificativa para a antecipação da sessão é a ausência de quórum mínimo em
razão de compromissos oficiais previamente agendados por diversos vereadores
fora do município nos dias 6 e 7 de maio. Segundo o presidente, a mudança visa
assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e a participação
dos parlamentares.
O ato ressalta ainda que a alteração não interfere no calendário das demais
sessões previstas para o período.
A sessão ordinária do dia 5 de maio seguirá a pauta previamente estabelecida e
poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou por meio da
transmissão ao vivo no canal da Câmara de Parauapebas no YouTube ou pela Rádio
Câmara 95,7 FM.
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