A
vereadora Erica Ribeiro (PSDB) foi a autora de duas indicações aprovadas na
sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada nesta
terça-feira (15), que tratam de questões fundiárias e de infraestrutura na
região conhecida como Terra Prometida (Nova Carajás) e no Loteamento Bueno
(Vila Palmares II), respectivamente.
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Terra
Prometida
Na
Indicação nº 187/2025, Erica Ribeiro solicitou ao Poder Executivo que proceda à
regularização fundiária da área do Residencial Terra Prometida, localizado no
Bairro Nova Carajás.
Segunda
a vereadora, o residencial surgiu em 2020, fruto da luta por moradia, e hoje
abriga cerca de 500 famílias, formando uma comunidade consolidada com fortes
laços sociais, culturais e econômicos. No entanto, essas famílias ainda
enfrentam a insegurança jurídica da posse de seus lotes, o que dificulta o
acesso a serviços públicos e infraestrutura adequada.
A parlamentar defende que a prefeitura viabilize a
regularização por meio de tratativas visando a desapropriação da área junto à
Loteadora Nova Carajás, atual proprietária do terreno.
“A desapropriação, devidamente fundamentada pelo
interesse social e respaldada pela legislação vigente, se faz indispensável
para que o município possa avançar com segurança jurídica no processo de
titulação dos lotes ocupados, assegurando o direito à moradia e a paz social na
região. Trata-se de um passo fundamental para promover justiça social e o
desenvolvimento ordenado da cidade”, argumentou.
Loteamento
Bueno
Já
na Indicação nº 188/2025, Erica Ribeiro pediu ao Poder Executivo a
implementação dos serviços de coleta de lixo, iluminação pública e drenagem das
vias do Loteamento Bueno, localizado na Vila Palmares II.
A
vereadora afirmou que a ausência de infraestrutura básica na localidade
prejudica diretamente a qualidade de vida da população. Ela alertou para os
riscos à saúde devido ao acúmulo de lixo e para a insegurança causada pela
falta de iluminação adequada durante a noite. A ausência de drenagem também
dificulta a mobilidade e causa transtornos em períodos de chuva.
Aprovadas
em plenário, as duas indicações seguem agora para análise e possível
implementação por parte do Poder Executivo Municipal.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato
Resende / AscomLeg 2025
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