Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do vereador Zé do Bode, que institui o Programa Selo Verde Parauapebas, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis.
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São objetivos do programa: incentivar as empresas a instituírem práticas sustentáveis; reconhecer e divulgar as iniciativas sustentáveis; promover o desenvolvimento sustentável; valorizar as empresas que praticam ações de conservação do meio ambiente e práticas socioambientais, além de estimular o senso crítico dos consumidores.
Podem requerer o Selo Verde Parauapebas os seguintes empreendimentos ou atividades de natureza privada: microempreendedor individual; empreendedor individual; empresas de micro, pequeno, médio e grande porte; empreendimentos dos ramos imobiliários, industriais, comerciais e prestadores de serviços.
As inscrições no programa serão abertas a cada biênio e ocorrerão de formas voluntárias e gratuitas. Não poderão ser inscritas práticas sustentáveis obrigatórias pela legislação. A comissão julgadora, que deverá ter seus membros definidos por meio de Decreto Municipal, terá o prazo de 30 dias, após o término das inscrições, para avaliar e produzir o parecer com os resultados.
De acordo com a proposição, a certificação Selo Verde Parauapebas Destaque será concedida à empresa participante que atingir a maior pontuação nos critérios de avaliação, conforme o regulamento. O certificado de Selo Verde Parauapebas terá validade de dois anos, e encerrado este período os participantes poderão inscrever-se novamente. Os empreendimentos certificados com o selo poderão dar publicidade à certificação, incluindo a utilização da logomarca em materiais publicitários.
O objetivo do projeto, segundo Zé do Bode, é aproximar o poder público e a iniciativa privada na construção e defesa do meio ambiente. O Selo Verde é um instrumento de incentivo e valorização de práticas sustentáveis no município.
“Um programa como o Selo Verde de Parauapebas pode ser uma ferramenta eficaz para promover a responsabilidade ambiental e incentivar práticas sustentáveis nas empresas locais. Além disso, pode contribuir para a conservação do meio ambiente e o bem-estar da comunidade. A chave para o sucesso é a implementação consistente, o monitoramento contínuo e a colaboração entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil”, justificou o vereador.
Emenda
Seguindo recomendação da Procuradoria Legislativa, Zé do Bode fez uma alteração no texto original do Projeto de Lei nº 218/2023, por meio da Emenda Supressiva nº 237/2023, que retira os artigos 5° e 6° da matéria, para evitar inconstitucionalidade.
Encaminhamento
O projeto e a emenda foram aprovados e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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