Indicações aprovadas pelos vereadores de Parauapebas na sessão ordinária desta terça-feira (20) cobraram ações do Executivo para melhorias em áreas como o transporte público e escolar, fomento a agricultores, regularização fundiária, além de fiscalização do Procon. As proposições aprovadas seguem para ações do Executivo.
Transporte público e escolar
Por meio da Indicação nº 9/2024, Leandro do Chiquito (Pros) pediu a realização de um estudo técnico e que providencie a regularização acerca da rota do transporte público e transporte escolar no Bairro Novo Tempo.
O vereador destacou que o bairro “sofre diariamente com a falta de rota do transporte público e transporte escolar, tendo em vista que os ônibus e vans não adentram o bairro, sendo o único ponto de parada geral para a população, se localiza em frente ao Parque dos Ipês, localidade que fica a uma distância de 500 metros do início do bairro, chegando a 1 km de algumas vias”.
“A precariedade abrange a totalidade do bairro, sendo o transporte público um direito social garantido pela Constituição Federal, no artigo 6º”, lembrou o vereador.
Fiscalização do Procon
Já a Indicação nº 11/2024, proposta por Eliene Soares (MDB), requisitou a fiscalização, por meio do Procon, dos preços dos exames cobrados pelas clínicas locais aos candidatos do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
A parlamentar destacou que “tem recebido uma enxurrada de mensagens de candidatos classificados no PSS alertando para o fato de que algumas clínicas locais estão cobrando preços abusivos pelos exames que precisam ser feitos e cujos resultados têm de ser entregues até este final de semana para fins de habilitação”.
“É preciso averiguar se, realmente, determinados estabelecimentos estão inflacionando os preços diante da necessidade e urgência de centenas de pessoas humildes”.
Aquisição de alimentos
O vereador Léo Márcio (Pros) apresentou a Indicação nº 14/2024, solicitando que o Poder Executivo implante em nível municipal e com verbas próprias, o Programa de Aquisição de Alimentos, para fomentar os agricultores locais e beneficiar a população mais carente.
O parlamentar reforçou que tal programa, que se iniciou a nível federal, “garante destinação de verbas para os municípios procederem com a aquisição de alimentos diretamente dos pequenos agricultores e, em seguida, com a doação para a população mais carente”.
“Em 2023, após indicação de nossa autoria, o município conseguiu encontrar os caminhos para destravar as verbas federais destinadas a esse projeto e, depois de anos de inatividade, o Banco de Alimentos de Parauapebas alcançou esse tão importante programa, beneficiando vários agricultores e também a nossa população”, destacou.
“Para agora, sugerimos ao Executivo um caminho que pode melhorar ainda mais esse projeto: o uso de verbas próprias para o Programa de Aquisição de Alimentos, destinando um orçamento específico para adquirir alimentos do pequeno agricultor e realizando a respectiva doação para a população mais carente”, completou.
Programa de Regularização Fundiária
Por fim, a Indicação nº 19/2024, apresentada por Joel do Sindicato (PDT), propôs que seja realizado o estudo de viabilização e a subsequente implantação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nas áreas próximas ao PROSAP.
O vereador destacou que “a importância da regularização fundiária vai além da questão jurídica, alcançando impactos sociais, econômicos e ambientais significativos”.
“A titulação das propriedades proporciona aos moradores acesso a serviços públicos essenciais, como saneamento básico, energia elétrica, água potável e coleta de resíduos sólidos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a promoção da dignidade humana”, argumentou.
As indicações foram enviadas para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
Nenhum comentário:
Postar um comentário