Eu devo parabenizar o vereador Anderson Moratório, pelo
Requerimento nº42/2023, no qual solicita à mesa diretora da Câmara Municipal de
Parauapebas, a realização de nova audiência pública, para melhor discursão e
assim aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Desta vez feita dentro dos
moldes que deve ser feita para discutir melhor com a população a aplicação dos
recursos públicos para o ano de 2024.
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A apresentação desse requerimento é a voz de muita gente que se sentiu não
incluso no processo. Ainda bem que teve um parlamentar que viu essa
esculhambação, pois, sabe-se que, as audiências
públicas desempenham um papel fundamental no processo de discussão para a formulação
de políticas públicas. E quando se trata da aprovação da LOA, a realização de uma audiência dentro dos parâmetros da publicidade e
organização, se torna fundamental para que se tenha o objetivo de nível de debates
e participação populacional alcançado.
A audiência da LOA, realizada recentemente em Parauapebas,
na qual eu tive a oportunidade de assistir via live feita pelo meu amigo Carlos
Alessander. Posso afirmar com propriedade que foi coisa pra inglês ver. Acredito não ter dado 100 pessoas no evento.
Minha gente, uma audiência pública dessa magnitude precisa ser amplamente divulgada,
publicitada, pois o futuro de uma cidade inteira não pode ser debatido apenas
com uma minoria de pessoas.
É nessa audiência que será discutida onde será aplicado o
orçamento do ano seguinte. E a gestão precisa garantir a participação popular
em maior número possível., pois a participação pública no processo orçamentário
contribui para a legitimidade das decisões do governo. Isso fortalece a
democracia ao permitir que as pessoas expressem suas opiniões, preocupações e
sugestões em relação ao orçamento. Quando as pessoas são ouvidas e percebem que
suas opiniões foram consideradas, estão mais propensas a aceitar as decisões
orçamentárias.
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