Os vereadores Zé do Bode (MDB) e Léo Márcio (Pros) solicitaram ações voltadas para a saúde de pessoas que sofrem com dores crônicas, assim como para os professores, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (31).
Atendimento prioritário
Por meio da Indicação nº 468/2023, o vereador Zé do Bode (MDB) pediu o cumprimento da Lei 4.837/19, que garante atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia, lúpus e ataxia, tanto nos espaços públicos como privados. Segundo o parlamentar, a lei previa sua entrada em vigor em 30 dias após a sua publicação.
“Não sendo observado o seu cumprimento, o objetivo desta indicação é solicitar a efetivação dos termos desta Lei e, ainda, que sejam tomadas providências por meio de campanhas a fim de alcançar ampla divulgação para maior alcance da população que necessita da utilização deste benefício”, argumentou.
Programa “Saúde Vocal”
Já a Indicação nº 481/2023, apresentada por Léo Márcio (Pros), pediu a regulamentação do anteprojeto de Lei para implantar em Parauapebas o programa ‘Saúde Vocal’ para os professores da rede pública.
Segundo o parlamentar, que é autor do projeto, o objetivo é “orientar o profissional a preservar a voz e prevenir disfonias, bem como garantir atendimento fonoaudiológico especial para esses profissionais”.
“A ideia é ofertar cuidados efetivos para o instrumento de trabalho do professor, por intermédio da prevenção, ofertando cursos teóricos e práticos de orientação aos educadores sobre uso adequado da voz”, destacou.
As indicações aprovadas foram encaminhadas ao Poder Executivo.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
Nenhum comentário:
Postar um comentário