4 de julho de 2023

Aprovado projeto que corrige quantitativo de vagas de agentes de combate de endemias

 Aprovado projeto que corrige quantitativo de vagas de agentes de combate de endemias da prefeitura de Parauapebas

 

Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na quarta-feira (28), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que faz duas correções na Lei Municipal nº 5.240/2023, que alterou o quadro de pessoal da prefeitura.




 

A primeira correção feita pela proposição é na definição do quantitativo final do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), na qual busca-se alterar o total de vagas de 240 para 220, quantidade correta de vagas. Na justificativa do projeto, o prefeito informa que houve um equívoco na definição do total final do cargo de ACE. Assim, a correção foi necessária para evitar insegurança jurídica.

 

Já a segunda correção mantém os cargos comissionados de Agente de Controle Interno, cuja extinção também estava prevista na Lei nº 5.240/2023. “Vale ressaltar que esta correção decorre da evolução das discussões acerca do projeto de lei que deu origem à Lei nº 5.240/2023, que, em certo momento, previa a extinção dos cargos comissionados de Agente de Controle Interno, para que fossem criados cargos semelhantes de natureza efetiva. Ocorre que na versão final do referido projeto tal modificação foi omitida, o que torna necessária a preservação dos atuais cargos de Agente de Controle Interno”, explica o prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 158/2023 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável à proposição. Os vereadores seguiram orientação das comissões e votaram a favor do projeto, que foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023

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