Prefeitura de Parauapebas abre mais um processo seletivo para contratação temporária

 A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH), lançou o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025, destinado à contratação temporária de profissionais de níveis médio e superior para atender à demanda das secretarias e órgãos da administração municipal.

 

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente on-line, por meio da plataforma pss.parauapebas.pa.gov.br, conforme o cronograma disponível no edital. O PSS oferece vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com contratação por prazo determinado, conforme a Lei Municipal nº 4.249/2002.

 

O processo seletivo será composto por quatro etapas:

Inscrição on-line;

Análise documental e curricular (de caráter eliminatório e classificatório);

Entrevista (eliminatória e classificatória);

Habilitação, etapa final para entrega de documentação e exames admissionais.

 

As oportunidades abrangem cargos em diversas secretarias, incluindo áreas como Administração, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Mulher, Meio Ambiente, Obras, entre outras. O edital também prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função pretendida.

 

Os candidatos deverão anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital durante a inscrição, incluindo diplomas, certificados e comprovantes de experiência profissional. A seleção será conduzida por comissões designadas pelo prefeito Aurélio Goiano, com critérios que valorizam experiência, formação e desempenho nas entrevistas.

 

O resultado final será homologado e publicado no Diário Oficial do Município, permanecendo válido por um ano, prorrogável por igual período. As contratações ocorrerão conforme a necessidade do serviço público e disponibilidade orçamentária da administração municipal.

 

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Parauapebas: www.parauapebas.pa.gov.br e no Diário Oficial eletrônico do município.

 

Moratório propõe isenção de ITBI e criação do programa “Colheita Solidária”

 

Na sessão ordinária desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, duas indicações apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratório (PRD). As iniciativas reforçam o compromisso com políticas públicas de inclusão social, acesso à moradia e valorização da agricultura familiar como estratégia de segurança alimentar.

 

Moradia digna: proposta prevê isenção de ITBI para famílias de baixa renda

Na Indicação nº 666/2025, Moratório propõe que o Poder Executivo encaminhe um projeto de lei concedendo isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) para beneficiários de programas habitacionais de interesse social.

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de remover barreiras tributárias que dificultam o acesso das famílias à regularização e posse legal de seus imóveis.

“A isenção do ITBI significa um passo concreto para garantir moradia digna e segurança jurídica às famílias em situação de vulnerabilidade. É um incentivo direto à regularização fundiária e um alívio financeiro importante para quem mais precisa”, afirmou Moratório.

A proposta se apoia no princípio constitucional do direito à moradia e busca fortalecer a política municipal de habitação, garantindo que o sonho da casa própria seja mais acessível à população de baixa renda.

 

“Colheita Solidária”: produção rural a serviço da segurança alimentar

Por meio da Indicação nº 667/2025, o vereador também sugeriu a criação do Programa “Colheita Solidária”, a ser executado em parceria entre a Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

A proposta prevê que o excedente da produção de agricultores familiares seja direcionado para programas sociais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo uma rede de solidariedade e desenvolvimento sustentável.

Entre os benefícios destacados pelo presidente da Câmara, estão:

* Apoio produtivo e logístico à agricultura familiar;

* Redução do desperdício de alimentos;

* Fortalecimento da segurança alimentar do município;

* Estímulo ao desenvolvimento rural sustentável com responsabilidade ambiental;

* Integração eficiente entre produção local e políticas sociais.

“É uma ação que une solidariedade, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. Ganha o agricultor, ganha a cidade e ganha quem mais precisa”, destacou Moratório

Câmara de Parauapebas aprova Moção de Congratulação ao Movimento “Cidade Universitária” e à Alepa

 Proposta pelo vereador Alex Ohana (PDT), a Moção de Congratulação nº 21/2025 expressa reconhecimento, apoio e parabeniza o Movimento Parauapebas Cidade Universitária, e também a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), pela realização da Sessão Itinerante no município, fato que enaltece a relevância política, educacional e social no município.

 

Na proposição, o parlamentar relata que o Movimento Parauapebas Cidade Universitária foi lançado em março de 2025 com a finalidade de consolidar o município como polo regional de ensino superior e pleitear que a cidade sedie a reitoria da futura Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará (UESSPA).

 

Durante a abertura do programa Alepa Itinerante, em 23 de setembro de 2025, o movimento teve forte participação social, com mais de 200 estudantes ocupando o plenário para defender a educação superior como nova matriz de desenvolvimento local.

 

Ohana ressaltou a sensibilidade do Presidente da Alepa, Deputado Estadual Chicão, que recebeu representantes do movimento e possibilitou a realização de uma audiência pública na própria Assembleia. "Iniciativas como essas que visam consolidar o município como um polo regional de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação", afirmou o vereador.

 

Reconhecimento

Além do movimento educacional, a moção parabenizou a Assembleia Legislativa pela escolha de Parauapebas para sediar a primeira Sessão Itinerante da Alepa. O vereador enfatizou que a iniciativa reafirma a importância política e estratégica da cidade no contexto paraense e "aproxima o Parlamento Estadual da população, promovendo o exercício da democracia participativa, fortalecendo a representatividade e ampliando o diálogo direto entre deputados estaduais e cidadãos."

 

A Moção de Congratulação nº 21/2025, que foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (7), será registrada nos anais da Casa de Leis como uma expressão de respeito e apreço tanto ao Movimento Parauapebas Cidade Universitária quanto Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Dione Gastão e Jorge Marques / AscomLeg 2025

 

Associação da Serra do Cedro é reconhecida pela Câmara de Parauapebas com título de Utilidade Pública

 A Associação da Serra do Cedro será agraciada pela Câmara Municipal de Parauapebas com o Título de Utilidade Pública Municipal. A concessão do título ocorreu por meio do Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7). A instituição é uma entidade sem fins lucrativos que atua na organização comunitária, no fortalecimento do turismo sustentável e na preservação ambiental da região da Serra do Cedro, em Parauapebas.

 

O reconhecimento como entidade de utilidade pública permitirá à Associação da Serra do Cedro ampliar sua atuação, fortalecer parcerias e ter acesso a editais, convênios e apoios institucionais, consolidando seu papel como agente de desenvolvimento comunitário e preservação ambiental.

 

Desenvolvimento comunitário e preservação ambiental

Alex Ohana destacou que a Associação da Serra do Cedro desempenha um "papel essencial na organização comunitária, no fortalecimento do turismo sustentável e na preservação ambiental da região da Serra do Cedro". Entre as iniciativas da entidade, destacam-se:

• Promoção de eventos culturais, esportivos e religiosos, fortalecendo a identidade comunitária e atraindo visitantes.
• Capacitações e treinamentos em combate a incêndio e preservação ambiental, beneficiando moradores e visitantes.
• Ações de conscientização ambiental para o uso responsável dos recursos naturais.
• Fomento ao ecoturismo e ao turismo de aventura de forma sustentável, incluindo parceria com a Associação OFFROAD para garantir que as práticas de trilha ocorram sem danos ao meio ambiente.

 

O parlamentar salientou que a Serra do Cedro possui alto potencial turístico e ecológico, com atrativos como trilhas, rampas para voo livre, cachoeiras, mirantes e áreas para turismo de aventura. Para Ohana, a atuação organizada da Associação é "determinante para que esses recursos naturais sejam explorados de forma sustentável, promovendo benefícios sociais e econômicos sem comprometer o meio ambiente".

 

A concessão do Título de Utilidade Pública é vista não apenas como um reconhecimento pelos serviços já prestados, mas como um instrumento para garantir o desenvolvimento equilibrado, sustentável e participativo de Parauapebas.

 

O Projeto de Lei nº 154/2025 foi encaminhado para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante).

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Dione Gastão e @alexohana / AscomLeg 2025

Projeto que garante pagamento integral de incentivo financeiro a ACS e ACE é aprovado pela Câmara de Parauapebas

 A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que altera a Lei Municipal nº 4.603/2015 para autorizar o Fundo Municipal de Saúde a utilizar recursos próprios do município para complementar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

 

A matéria foi aprovada por unanimidade, após receber parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Saúde e Assistência Social (CSAS).

 

Valorização profissional

A mudança legislativa visa sanar uma lacuna na norma que impedia o repasse integral do incentivo a servidores que, embora estivessem em efetivo exercício de suas funções, não tiveram seus cadastros devidamente homologados nos sistemas de gestão do Governo Federal como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

 

O problema se tornou evidente com o ingresso de novos servidores em julho de 2024, que, devido a pendências de validação ministerial, não foram registrados a tempo nos sistemas utilizados como base para o repasse da União.

 

O prefeito Aurélio Goiano explicou na justificativa da proposição que a iniciativa visa a assegurar o tratamento justo a esses profissionais. “A presente iniciativa, portanto, visa assegurar tratamento isonômico entre os agentes, garantir segurança jurídica à Administração Pública e preservar o interesse público, especialmente no que diz respeito à valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde da população,” afirmou o gestor.

 

O texto aprovado garante que, se o credenciamento ou a homologação dos ACS nos sistemas federais não for concluída até a data prevista para o pagamento do incentivo, o Fundo Municipal de Saúde está autorizado a utilizar recursos próprios para complementar os valores, até que o repasse da União se efetive.

 

A Procuradoria Geral do Município manifestou-se a favor do projeto, destacando a necessidade da alteração na lei para que o pagamento com recursos próprios pudesse ser realizado, reforçando que o IFA não possui natureza indenizatória, o que permite a complementação.

 

O Projeto de Lei nº 142/2025 foi encaminhado para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Dione Gastão / AscomLeg 2025

Câmara de Parauapebas rejeita Moção de Repúdio contra prefeito por desentendimento com vereador durante a Cavalgada

 A Câmara Municipal de Parauapebas reprovou a Moção de Repúdio nº 18/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que manifestava descontentamento com o prefeito Aurélio Goiano (Avante), devido a atitudes consideradas "incompatíveis com a postura de um chefe do Poder Executivo" durante a Cavalgada da Feira de Agronegócios de Parauapebas (FAP), realizada em 20 de setembro de 2025. 

Na matéria, a vereadora relatou que o prefeito dirigiu ofensas e injúrias ao vereador Fred Sanção (PL) e seus familiares, e que a situação se agravou ao final do evento, quando "assessores e pessoas ligadas ao chefe do Executivo tentaram agredir fisicamente o vereador e sua equipe".

 

“O Prefeito, que deveria ser exemplo de equilíbrio e civilidade, demonstrou despreparo ao levar disputas políticas a um momento de festividade popular, voltado à alegria e à convivência familiar. Sua postura, marcada por ironias, provocações e atitudes de deboche, configurou desrespeito não apenas ao vereador atingido, mas também à população presente”, detalhou.

 

Para Maquivalda, o desentendimento extrapolou a esfera pessoal, tornando-se um ato de nível institucional. "Não se trata de um desentendimento pessoal, mas de agressões motivadas pela atuação política de um representante eleito do povo," afirmou. Ela considerou que "atacar um parlamentar por suas posições é atentar contra a democracia, a independência dos poderes e o direito da sociedade de ser representada."

 

Divergências

Apesar dos argumentos da vereadora, a maioria dos parlamentares optou pela reprovação da Moção de Repúdio nº 18/2025. Zé da Lata (Avante), que é pai do prefeito, enfatizou que a divergência entre Aurélio Goiano e Fred Sanção iniciou antes da Cavalgada, em uma sessão na qual o vereador “fez uma encenação” atacando o prefeito. “Quando não quer ser atacado, não ataque. É simples. Eu sou contra violência e não vi o Aurélio agredindo ninguém. Agora ele vai responder pelo ato dos outros”, indagou Zé da Lata dirigindo-se a Sanção.

 

Fred Sanção relatou que, para ele, o assunto está superado. Porém, fez um alerta: “Eu só quero que todos fiquem atentos, porque amanhã pode ser com qualquer um de vocês e dá mesma forma como colegas lavam as mãos aqui hoje, amanhã podem precisar do colega e não vão ter o apoio devido”.

 

Para o líder do Governo, Léo Márcio (SD), os dois erraram. “Eu acredito que a melhor forma é a gente conversar, rever situações. Acredito que uma moção não vai resolver isso, não vai mudar nada e por isso vou votar contra”, ressaltou.

 

Reprovada, a Moção de Repúdio nº 18/2025 foi arquivada.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025

 

Câmara Municipal de Parauapebas aprova homenagens a doze personalidades do município

 A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o reconhecimento público a doze personalidades que se destacaram pelo trabalho, compromisso social e contribuição ao desenvolvimento do município. Os projetos de decreto legislativo concedem títulos de Cidadão ou Cidadã Honorária e Comendas do Mérito Milton Martins a líderes empresariais, comunitários, indígenas e servidores públicos.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, de autoria do vereador Francisco Eloecio Silva Lima (PSDB), concede o título de Cidadã Honorária à empresária Francine Lopes Gonçalves Saldanha, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados ao município. Francisco Eloecio ressaltou: “Francine construiu sua trajetória em Parauapebas com ética, dedicação e atenção à comunidade. É uma liderança que gera empregos e inspira outros a contribuir para o desenvolvimento da cidade.”

A Cidadã Honorária Marly de Sá Rocha foi homenageada pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), destacando seu compromisso com a geração de empregos e a formação de jovens para o mercado de trabalho. Já Eliane de Andrade Correa, também Cidadã Honorária, recebeu a homenagem pelo Projeto nº 32/2025, também de autoria de Maquivalda Barros (PDT), pela contribuição ao jornalismo e à gestão de programas públicos em Parauapebas.

O Projeto nº 35/2025, do vereador Anderson Moratorio (PDT), concedeu o título de Cidadão Honorário a Bep Tum Xikrin, Vice-Cacique Geral do Povo Indígena Xikrin do Kateté, em reconhecimento à sua atuação em defesa da cultura e dos direitos indígenas.

O Projeto nº 29/2025, de autoria do vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade), concedeu a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins a Israel Pereira Barros (Miquinha), por sua trajetória comunitária e política, além do compromisso com a melhoria da vida dos trabalhadores locais.

Outros homenageados incluem José Raimundo Tavares da Silva (Irmão do Espeto), homenageado pelo Projeto nº 18/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), empresário do setor de alimentação e colaborador social; Nazareno dos Santos Neves, reconhecido pelo Projeto nº 14/2025, autora Graciele Brito (União Brasil), empreendedor e incentivador cultural; José Francisco de Brito (Chico Brito), homenageado pelo Decreto nº 13/2025, também de autoria de Graciele Brito (União Brasil), referência histórica na emancipação do município; Orismar Lima de Moura Filho, pelo Projeto nº 28/2025, autor Sadisvan Pereira (PRD), empreendedor local; José Batista Fontenelle, pelo Projeto nº 22/2025, autor Elvis Silva Cruz – Zé do Bode (União Brasil), empresário de destaque; Celeste Maria Alfaia de Barros Vieira, pelo Projeto nº 23/2025, autora Graciele Brito (União Brasil), destacada servidora da saúde pública; e Joabe Almeida de Souza, homenageado pelo Projeto nº 25/2025, autor Graciele Brito (União Brasil), empresário do setor gastronômico e ativo em ações sociais e comunitárias.

O vereador Michel Carteiro (PV) enfatizou o papel desses reconhecimentos: “Homenagear cidadãos e cidadãs que se dedicam à nossa cidade é mais do que uma solenidade. É mostrar à sociedade que o compromisso com o bem comum, com a cultura, o empreendedorismo e a cidadania, merece ser valorizado e registrado para as futuras gerações.”

A entrega oficial das placas de homenagem será realizada em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara ainda este ano, reforçando o compromisso da Casa Legislativa em celebrar publicamente os cidadãos e cidadãs que contribuem para o desenvolvimento e a história de Parauapebas.

As homenagens simbolizam reconhecimento público e inspiração, destacando trajetórias de perseverança, empreendedorismo, liderança comunitária e compromisso social, fortalecendo o vínculo entre os representantes do município e os cidadãos que contribuem para o crescimento da cidade.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)