Câmara de Parauapebas alcança melhor índice de transparência de sua história e conquista novamente o Selo Diamante

 A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) mais uma vez se destaca no cenário nacional quando o assunto é transparência pública. No Programa Nacional de Transparência Pública 2025, a CMP atingiu o maior índice de transparência já registrado em sua trajetória: 99,88%, consolidando-se como uma das instituições públicas mais transparentes do Brasil.

O resultado não apenas garantiu a manutenção do Selo Diamante, a classificação mais alta concedida pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), como também elevou significativamente o desempenho da Casa Legislativa em relação aos anos anteriores. O novo índice representa uma evolução contínua: em 2023, a Câmara já havia recebido o Selo Diamante com 95,34%, e em 2024 avançou para 97,12%, demonstrando crescimento consistente e compromisso institucional com a transparência.

Este desempenho excepcional evidencia que todos os contratos, despesas, licitações, obras e compras públicas da instituição estão disponíveis ao cidadão, facilitando o controle social e fortalecendo a confiança da população.

Transparência como política permanente

A avaliação da ATRICON é rigorosa e leva em conta itens como acessibilidade, informações institucionais, receitas e despesas, convênios, execução orçamentária, gestão de pessoas, ouvidoria, obras, licitações e contratos, além do cumprimento da LGPD e dos princípios do Governo Digital.

A CMP não apenas atendeu aos critérios como superou as expectativas, saltando da classificação intermediária em 2022 para o patamar máximo em 2023 e, desde então, mantendo evolução contínua de excelência.

Essa conquista é fruto de um trabalho integrado, que envolve modernização tecnológica, ampliação de dados e fortalecimento dos sistemas de informação. Toda a operação do Portal da Transparência é conduzida pela equipe de Tecnologia da Informação da própria Câmara, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e atualização permanente das ferramentas de acesso público.

Para o atual presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, alcançar o maior índice de transparência da história da instituição é resultado de uma gestão comprometida com a modernização e o respeito ao cidadão.

“O Selo Diamante não é apenas um certificado. Ele comprova que a Câmara de Parauapebas está cumprindo seu dever com responsabilidade, publicidade e clareza. Chegar a 99,88% é uma conquista de toda a equipe e, acima de tudo, um compromisso com a população, que hoje tem fácil acesso a todas as informações sobre como os recursos públicos são aplicados. Transparência é confiança, e seguimos firmes para manter esse padrão de excelência”, destacou Moratorio.

Reconhecimento nacional e impacto local

Em 2023, dos mais de 8 mil portais analisados em todo o país, apenas 16,2% alcançaram certificações como Diamante, Ouro ou Prata. O fato de a Câmara de Parauapebas não apenas integrar esse grupo seleto, mas se destacar entre os melhores resultados do Brasil, evidencia sua dedicação em garantir transparência plena à população.

Com a conquista inédita do índice de 99,88%, a CMP reforça seu protagonismo nacional na gestão transparente e seu compromisso permanente de permitir que cada cidadão acompanhe, questione e participe das ações e decisões do Poder Legislativo.

O avanço expressivo do Portal da Transparência consolida a Câmara Municipal como referência em boas práticas administrativas. Mais que uma conquista institucional, o Selo Diamante representa um marco na história política de Parauapebas, elevando o padrão de acesso à informação e fortalecendo a relação entre o Poder Público e a população.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2025

Câmara Municipal de Parauapebas realiza Sessão Solene para entrega de honrarias a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município

 A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na noite desta quarta-feira (04), uma Sessão Solene destinada à entrega de comendas e títulos honoríficos a personalidades que, ao longo dos anos, contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico e histórico do município. A cerimônia, conduzida de forma oficial e protocolar, reconheceu cidadãos cuja atuação fortalece a identidade e o crescimento da cidade.

A solenidade teve início com as palavras de abertura do presidente da Casa Legislativa, vereador Anderson Moratorio, que destacou a importância do momento para a comunidade e para a história local. “É com grande honra que damos início à primeira sessão solene de entrega de honrarias da décima Legislatura da da Câmara de Parauapebas. Nesta noite, vamos homenagear personalidades que contribuíram de maneira significativa para o desenvolvimento de nosso município”, declarou. Todas as honrarias entregues foram aprovadas pelo Plenário e concedidas conforme o Ato da Presidência nº 36/2025.

Composição da Mesa Diretiva

A Mesa Diretiva foi composta pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio, responsável pela condução oficial da cerimônia. Também participaram os vereadores Graciele Brito, Maquivalda Barros, Francisco Eloecio, Sargento Nogueira, Zé do Bode e Laécio da ACT.

Início da entrega das honrarias

A noite de homenagens contou com diversas personalidades reconhecidas por sua contribuição ao desenvolvimento de Parauapebas. A vereadora Graciele Brito abriu as entregas, concedendo o título de Cidadão Honorário a Antônio Ferreira de Carvalho, Celeste Maria Alfaia de Barros Vieira e Nazareno dos Santos Neves, além de agraciar José Francisco de Brito, o Chico Brito, com a Comenda Milton Martins, e Ezequias Carlos da Silva com a Comenda Islander Sousa.

O vereador Francisco Eloecio concedeu o título de Cidadão Honorário às senhoras Creuza de Moura Pacheco da Silva e Helena Izaura Barros — esta representada pelo neto, Hiago Gabriel Barros Silva Coelho —, além dos senhores Edson Gomes de Freitas e Francine Lopes Gonçalves. Em seguida,

O vereador Sargento Nogueira reconheceu com o título de Cidadão Honorário Evaldo da Silva Coelho, Vanuza Pereira Ribeiro, Danilo Mota dos Santos, Roberto Almeida de Souza e o médico Felipe Augusto Francisco Borges. Já o vereador Fred Sanção homenageou Lázaro de Deus Vieira Neto, Sidinei Rubens Oliveira Barreto, Geraldo Teotônio Jota e Hélio Francisco Rosa, todos também com o título de Cidadão Honorário.

As indicações do vereador Zé do Bode contemplaram Gilson Caldas de Souza, agraciado in memoriam como Policial Destaque e representado pela esposa Ana Célia, além de José Batista Fontenelle e Francisco Nogueira Torres, conhecido como Bigode da Farmácia, ambos homenageados como Cidadão Honorário, e Fábio Marcelo Santos Martins, o Fábio da AMA Motos, que recebeu a Comenda Milton Martins. O vereador Laécio da ACT conferiu o título de Cidadão Honorário a Francisco França de Sousa, João Paulo Barbosa Crispim dos Santos e Carlos Teixeira Gomes.

Encerrando a solenidade, a vereadora Maquivalda Barros concedeu a Comenda Islander Sousa à senhora Natália Alves da Silva e o título de Cidadão Honorário às senhoras Maria José Melo da Silva, Sildinalva Alves Fontinele da Silva, Marly de Sá Rocha e Eliane de Andrade Correa.

Encerramento

Em sua fala final, o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, agradeceu a presença de todos e parabenizou os homenageados. “As trajetórias de cada um dos agraciados engrandecem o nosso município. Parauapebas reconhece, nesta noite, cidadãos que ajudam a construir uma cidade melhor”, afirmou.

A noite foi marcada por emoção, reconhecimento e celebração, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Parauapebas em valorizar aqueles que se dedicam ao desenvolvimento do município.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Jorge Marques (AscomLeg)

Audiência pública sobre esporte e lazer reúne representantes e reforça pedidos por políticas públicas no PPA

 A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na noite desta quinta-feira (13), a oitava audiência pública temática destinada a discutir propostas de políticas públicas para o Plano Plurianual (PPA). Desta vez, o encontro deu voz aos representantes do setor de esporte e lazer, reunindo atletas, educadores físicos, dirigentes e integrantes de diversas modalidades, como futebol, handebol, capoeira, artes marciais, queimada e corrida de rua.

A Mesa Diretiva foi composta pelos vereadores Alex Ohana, Sadisvan Pereira, Sargento Nogueira, Laécio da ACT, Francisco Eloecio, Zé da Lata e Maquivalda Barros. Também participaram o representante da Comissão de Esporte da OAB, Talisson Silva, e o educador físico Railton Costa. A audiência foi presidida pelo vereador Anderson Moratorio, que destacou sua trajetória no esporte e o compromisso com a construção de novas políticas para o setor.

Demandas do setor esportivo

Os representantes presentes defenderam a ampliação e a viabilização de políticas públicas voltadas ao esporte, entre elas a criação do Fundo Municipal do Esporte, mais locais adequados para treinos e competições, incentivo ao esporte feminino e agilidade nas parcerias entre entidades e poder público.

Foi ressaltado que metade do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer é comprometida com folha de pagamento, restando apenas a outra metade para execução de programas esportivos. Com a redução orçamentária prevista, o setor teme ainda mais prejuízos às políticas de promoção esportiva.

Falas dos participantes

O Mestre Capoeira Sibita lembrou que o esporte já projetou Parauapebas em nível mundial e ressaltou seu impacto social: “É menos custoso manter uma pessoa no esporte do que em um presídio. Se não houvesse as entidades trabalhando, a marginalidade seria ainda pior. O esporte é educação social.”

Para o vereador Sadisvan Pereira, o esporte ultrapassa o alcance das políticas públicas tradicionais: “O esporte transforma vidas e chega onde o Poder Público não consegue chegar. Precisamos valorizar nossos atletas.”

A vereadora Maquivalda Barros destacou a combinação de indignação e esperança expressa pelos representantes do esporte. Ela ressaltou que o trabalho das entidades nas periferias reduz a criminalidade e gera oportunidades de emprego e renda. Para a vereadora, investir em esporte é uma estratégia eficiente para a saúde pública: “A cada real investido em esporte, economizamos cinco em saúde. O esporte é prevenção, promoção e cura.”

O vereador Francisco Eloecio reforçou a necessidade de incorporar ao PPA propostas já apresentadas anteriormente: “Temos responsabilidade de fazer as emendas necessárias para viabilizar políticas públicas que contemplem o esporte e a qualidade de vida.”

Para Alex Ohana, a diversidade de modalidades deve ser incentivada: “O esporte melhora a vida, especialmente na zona periférica. A Casa está aberta para fomentar mudanças.”

Presidente da audiência, Anderson Moratorio destacou as conquistas e os desafios: “Conquistamos a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer após muita luta. Ainda há muito a fazer. Nosso papel, enquanto parlamentares, é garantir a destinação de recursos para o esporte inclusivo, para mulheres, como educação e como rendimento.”

Encaminhamentos

Todas as sugestões apresentadas foram registradas em ata e serão enviadas às comissões permanentes e às secretarias competentes. Os vereadores reforçaram que esporte e lazer são direitos de todos, e que a construção do PPA é decisiva para definir o futuro das políticas públicas nos próximos quatro anos.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Jorge Marques (AscomLeg 2025)

Servidores e vereadores da Câmara de Parauapebas realizam doação de 2.300 latas de leite a entidades sociais

 Em um gesto de empatia e responsabilidade social, servidores da Câmara Municipal de Parauapebas arrecadaram 2.300 latas de Leite Ninho durante a festa do Servidor, ocorrida no dia 24 de outubro. Na manhã desta quarta-feira (12), o produto foi destinado a três importantes entidades do município: o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), a Pastoral da Criança e a Pastoral da Saúde.

A ação contou com a participação dos vereadores Alex Ohana, Sadisvan Pereira, Leandro do Chiquito, Maquivalda Barros e do presidente da Câmara, vereador Anderson Moratório, que acompanharam a entrega das doações.

Durante a cerimônia, a servidora Marilene Almeida destacou o envolvimento coletivo que tornou a campanha possível.  “A gente se mobilizou com muito carinho, porque sabe que esse leite vai ajudar muitas famílias e crianças que precisam”, destacou uma servidora participante da campanha. A servidora Maria Ivonete completou: “Foi uma corrente do bem. Cada setor participou, e ver o resultado agora é muito gratificante.”

O presidente da Câmara, vereador Anderson Moratório, ressaltou o significado do gesto:“Este ato simboliza o espírito de solidariedade que move esta Casa. É uma ação simples, mas que faz uma grande diferença na vida de quem mais precisa”, destacou Moratorio.

Na ocasião, os representantes das entidades beneficiadas agradeceram a iniciativa. A coordenadora do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), Alyne Leal,  afirmou que “o leite vai ajudar diretamente famílias atendidas pelo centro, proporcionando alívio a pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Já Maria Eliete, representante da Pastoral da Criança, destacou que “a doação é uma bênção que vai garantir mais nutrição e cuidado às crianças acompanhadas”. Maria José da Pastoral da Saúde também celebrou a parceria, enfatizando que “a solidariedade dos servidores da Câmara é um exemplo que motiva a continuar o trabalho com ainda mais amor”.

O clima de alegria marcou o encerramento do evento, com fotos oficiais, abraços e a entrega das latas de leite, que representam muito mais do que alimento — representam cuidado, empatia e amor ao próximo.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Jorge Marques (AscomLeg 2025) 

Educação inclusiva: Anderson Moratorio propõe prioridade na matrícula para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento

 Uma medida que visa facilitar o acesso à educação e garantir um tratamento mais humano e inclusivo na rede de ensino de Parauapebas foi aprovada na Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (11). A proposta, feita por meio da Indicação nº 771/2025, é de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Anderson Moratorio (PRD) e busca, acima de tudo, assegurar a prioridade de matrícula na rede pública municipal para estudantes com deficiência e aqueles com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, TOD, TOC, entre outros.

 

Além de garantir a vaga prioritária, Moratorio solicitou ainda que a matrícula seja feita, preferencialmente, em escolas próximas à casa ou ao trabalho dos responsáveis e que seja garantido também o acompanhamento profissional e pedagógico inclusivo necessário para a permanência desses alunos.

 

Reforçando a inclusão

Em sua justificativa, o presidente da Câmara argumentou que a medida busca alinhar o município às diretrizes federais e às práticas modernas de inclusão educacional, reforçando direitos já previstos.

 

"As medidas objeto desta indicação representam avanço qualitativo na garantia de direitos educacionais, reforçando valores de inclusão, equidade e dignidade humana para estudantes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento, conforme já preconizam a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e tratados internacionais ratificados pelo Brasil", afirmou.

 

O vereador acrescentou que “é dever do Poder Público municipal assegurar um ambiente escolar acessível, equitativo e inclusivo, garantindo matrícula priorizada, acompanhamento pedagógico adequado e profissionais de apoio escolar sempre que necessário."

 

Foco na qualidade de vida familiar

Um dos pontos centrais da indicação é a proximidade da unidade escolar ao domicílio ou local de trabalho dos responsáveis, com o intuito de facilitar a rotina familiar, reduzir deslocamentos desgastantes e assegurar qualidade de vida às crianças e às famílias, especialmente considerando a sensibilidade de alunos que são o público da educação especial.

 

O presidente da Câmara ressaltou que a prioridade de matrícula é uma medida simples e viável, porém, com enorme impacto na vida das famílias que precisam, “pois elimina barreiras iniciais do acesso ao sistema público de ensino e concretiza o princípio constitucional de igualdade de condições para acesso e permanência na escola."

 

Pedidos específicos

Na Indicação nº 771/2025, Anderson Moratorio pediu ao prefeito Aurélio Goiano (Avante) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) que adotem as seguintes providências:

• Prioridade e liberdade de escolha: Assegurar o ingresso preferencial na escola mais próxima ao domicílio ou local de trabalho dos responsáveis, garantindo a liberdade de escolha no ato da matrícula;
• Normatização e divulgação: Publicar uma normativa específica (Portaria ou Instrução Normativa) que consolide os fluxos, critérios e procedimentos da matrícula prioritária e sua ampla divulgação;
• Acompanhamento e suporte: Implementar ações que visem a permanência segura e protegida no ambiente escolar, com suporte educacional adequado, fornecimento de profissionais de apoio escolar e acompanhamento pedagógico inclusivo, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015);
• Orientação familiar: Promover ações de orientação institucional para as famílias, oferecendo acolhimento, informação clara e fortalecimento do vínculo família–escola–rede de apoio.

 

Moratorio finalizou o pedido solicitando que o Executivo Municipal implemente esta priorização nas matrículas já para o próximo período letivo. A Indicação será agora encaminhada à prefeitura para análise e possível implementação.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025

Alex Ohana foca em melhorias na infraestrutura urbana, prestação de serviços públicos e fiscalização do Executivo

 Duas indicações e três requerimentos de autoria do vereador Alex Ohana (PDT) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (4). As matérias visam tanto a melhoria da infraestrutura urbana e o acesso a serviços nas comunidades, quanto a fiscalização de programas sociais e de saúde na gestão municipal.

 

Revitalização de praça

Na Indicação nº 726/2025, Alex Ohana solicitou a revitalização completa da praça localizada no Bairro Novo Brasil, com foco em melhorar a iluminação, acessibilidade e segurança. O objetivo é reverter a situação do local e garantir que o espaço volte a ser um ponto de lazer e convivência plenamente utilizável pela comunidade.

 

Segundo o vereador, a referida praça era espaço de referência para o lazer da comunidade, entretanto, a realidade atual é bastante diferente. “O local se encontra em condições precárias, com estruturas deterioradas e falta de manutenção adequada, o que compromete não apenas o bem-estar dos moradores, mas também a segurança de todos”, relatou.

 

Prefeitura Mais Perto de Você

Já na Indicação nº 727/2025, Alex Ohana propôs a realização da ação social itinerante "Prefeitura Mais Perto de Você" no Parque dos Ypês. A escolha do local visa abranger e levar os serviços públicos essenciais a diversos bairros vizinhos, como Alto Bonito, Minérios, Betânia, Altamira, Popular I e II, Novo Horizonte, Vila Rica e Vale do Sol, facilitando o acesso da população.

 

Na justificativa do pedido, o parlamentar explicou que o projeto busca promover inclusão social, cidadania, bem-estar e cuidado com a população, especialmente nas áreas que concentram maior vulnerabilidade socioeconômica, levando, de forma integrada, diversos serviços públicos essenciais diretamente aos bairros. Entre os serviços oferecidos destacam-se: atendimentos na área da saúde, emissão de documentos, atividades educativas e recreativas, palestras informativas, espaços de lazer e orientação profissional.

 

“O Prefeitura Mais Perto de Você representa não apenas um conjunto de atendimentos, mas um verdadeiro instrumento de transformação social, que leva dignidade, cuidado e serviços públicos de qualidade a quem mais precisa”, ressaltou.

 

O vereador solicitou a realização da ação no dia 6 de dezembro de 2025. A estimativa é de que moradores de onze bairros, localizados nos arredores do Parque dos Ypês, sejam atendidos.

 

Unidade Odontológica Móvel

Posteriormente, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 258/2025, no qual cobrou informações detalhadas sobre o funcionamento, planejamento e execução das atividades da Unidade Odontológica Móvel. A fiscalização busca garantir que o serviço itinerante esteja cumprindo seu papel de levar atendimento odontológico aos locais de maior necessidade.

 

“A unidade móvel, por seu caráter itinerante, deve seguir um cronograma de atendimento que contemple de forma justa os diversos bairros e regiões do município, priorizando áreas com maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Além disso, é importante compreender como está sendo realizada a gestão operacional e técnica dessa unidade, incluindo a equipe responsável, a frequência de deslocamentos, os critérios de escolha dos locais atendidos e a integração com as Unidades Básicas de Saúde”, argumentou.

 

O vereador enfatizou que as informações permitirão ao Legislativo fiscalizar o uso adequado dos recursos públicos e assegurar que a população de Parauapebas seja efetivamente beneficiada pela iniciativa.

 

Funcionamento do Centro-Dia

Em seguida, por meio do Requerimento nº 259/2025, Alex Ohana solicitou informações sobre o funcionamento, gestão e planejamento do Centro-Dia em Parauapebas.

 

Na proposição, o vereador informou que o Centro-Dia desempenha um papel essencial na promoção da autonomia, cuidado e inclusão social de pessoas com deficiência entre 18 e 59 anos que se encontram em situação de dependência de terceiros para atividades da vida diária. Atualmente, o serviço funciona em imóvel alugado na Rua 4, nº 196, Bairro Cidade Nova, embora o município já disponha de prédio próprio destinado ao Centro-Dia, ainda não utilizado por necessitar de reformas e adequações estruturais.

 

O espaço atende diariamente até 60 usuários, em regime de convivência diurna, oferecendo serviços de cuidado pessoal, oficinas de convivência, acompanhamento multiprofissional e apoio às famílias cuidadoras. “Entretanto, de acordo com informações técnicas e relatos de acompanhamento, persistem desafios relevantes, como a ausência de busca ativa para novos usuários, baixo número de atendimentos em relação à capacidade instalada, falta de ampla divulgação do serviço e demandas estruturais para consolidação do prédio próprio”, relatou.

 

Diante da situação, Ohana cobrou as informações sobre o funcionamento do Centro-Dia, para que o Poder Legislativo possa acompanhar e fiscalizar a execução e o desempenho desse importante serviço socioassistencial, assegurando atendimento e respeito aos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias.

 

Implantação do Serviço Família Acolhedora

Por fim, no Requerimento nº 260/2025, Alex Ohana pediu informações sobre a implantação do Serviço Família Acolhedora (SFA) no município. O SFA é um modelo de acolhimento que substitui o abrigo institucional, oferecendo um ambiente familiar temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio com suas famílias de origem por medida de proteção judicial.

 

De acordo com o parlamentar, em Parauapebas, a implantação do SFA vem sendo construída desde janeiro de 2025, integrando as metas do Plano Municipal de Assistência Social e do Plano Plurianual 2022– 2025.

 

“O presente requerimento busca obter informações oficiais e atualizadas sobre o andamento da implantação do Serviço Família Acolhedora, a fim de subsidiar o acompanhamento legislativo e assegurar a consolidação de uma política de acolhimento familiar sólida, responsável e efetivamente protetiva”, justificou.

 

Com a aprovação, as indicações seguirão para a deliberação da Prefeitura. Já os requerimentos serão oficiados pelo Presidente da Mesa Diretora, Anderson Moratorio (PRD) e o Executivo terá um prazo legal de 15 dias úteis para fornecer as informações solicitadas.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025

Audiência Pública na Câmara de Parauapebas debate políticas para Religiões de Matrizes Africanas e Consciência Negra

 Na noite desta quinta-feira, 6 de novembro, a Câmara Municipal de Parauapebas realizou uma audiência pública voltada ao debate sobre políticas públicas direcionadas às Religiões de Matrizes Africanas e à Consciência Negra. Convocada pelo Ato da Presidência nº 29/2025, a reunião reafirmou o compromisso do Legislativo municipal com o respeito à diversidade religiosa, o combate ao racismo, a promoção da igualdade racial e a valorização das tradições afro-brasileiras — elementos fundamentais na formação cultural e social do país.

A mesa diretiva foi presidida pelo vereador Tito do MST e contou com a presença da presidente da Federação Espírita e Umbandista dos Cultos Afro-Brasileiros do Pará, Vanessa Baía, além dos vereadores Fred Sanção e Alex Ohana. De forma virtual, participaram ainda Aldenilson Silva, gerente estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da SEIRDH; Lílian Regina Furtado Braga, promotora de Justiça e coordenadora do NIERAC do Ministério Público do Estado do Pará; e Edson Silva Barbosa, coordenador do Comitê Gestor do CONSEP/SEGUP do Plano Estadual de Enfrentamento ao Racismo Religioso.

Durante a audiência, o vereador Fred Sanção destacou a importância da reparação histórica e do enfrentamento à discriminação. “Hoje nossos povos tradicionais são minorias. Ainda há tempo de reparar. Como vereador, é meu papel lutar contra a discriminação. É inadmissível que estejamos tratando de racismo religioso em 2026. Que Parauapebas possa respeitar a todos e a todas as religiões”, afirmou. O parlamentar também defendeu a criação de uma Secretaria Municipal de Diversidade e Igualdade Racial, reforçando a necessidade de políticas públicas permanentes nessa área.

O presidente da audiência, vereador Tito do MST, ressaltou a resistência e a luta das comunidades de matriz africana, destacando que o encontro simboliza o compromisso coletivo pela igualdade. “Nenhum dos presentes veio aqui para desistir, mas para lutar. Podemos imaginar os preconceitos que os povos de religiões de matrizes africanas enfrentam. Todos vieram não apenas para falar e ouvir, mas para prosseguir na luta”, afirmou.

Tito reforçou ainda que o combate ao preconceito deve ser uma tarefa conjunta entre o poder público e a sociedade. “Uma pessoa pública não pode discriminar, porque seu papel é o de unir. Nossa Câmara precisa rever todos os projetos de lei que tratam dessa pauta. O preconceito só será quebrado quando nos juntarmos coletivamente para reivindicar e enfrentar a intolerância”, declarou.

O vereador Alex Ohana também destacou a necessidade de respeito mútuo e de ações efetivas contra o racismo. “Intolerância, devemos respeito. Os meus direitos começam quando os dos outros terminam. Este deve ser um compromisso não apenas do Poder Público, mas da sociedade contra o racismo e o preconceito”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda a autoria do Projeto de Lei que cria o Dia das Religiões de Matrizes Africanas em Parauapebas, e informou que os trâmites estão em andamento.

Entre as principais reivindicações apresentadas pela comunidade durante a audiência pública destacaram-se a criação da Secretaria Municipal de Diversidade e Igualdade Racial, a implementação de projetos de combate à intolerância religiosa e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.  

Ao final da audiência, a Câmara Municipal assumiu o compromisso de elaborar um relatório oficial com as propostas apresentadas, encaminhar as deliberações às Comissões Permanentes e ao Poder Executivo Municipal e acompanhar a formulação de políticas públicas voltadas à igualdade racial e à liberdade religiosa.

O encontro representou um passo significativo na construção de um espaço democrático e de respeito à diversidade, reafirmando o papel da Câmara de Parauapebas na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Jorge Marques (AscomLeg 2025)