Educação inclusiva: Anderson Moratorio propõe prioridade na matrícula para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento

 Uma medida que visa facilitar o acesso à educação e garantir um tratamento mais humano e inclusivo na rede de ensino de Parauapebas foi aprovada na Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (11). A proposta, feita por meio da Indicação nº 771/2025, é de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Anderson Moratorio (PRD) e busca, acima de tudo, assegurar a prioridade de matrícula na rede pública municipal para estudantes com deficiência e aqueles com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, TOD, TOC, entre outros.

 

Além de garantir a vaga prioritária, Moratorio solicitou ainda que a matrícula seja feita, preferencialmente, em escolas próximas à casa ou ao trabalho dos responsáveis e que seja garantido também o acompanhamento profissional e pedagógico inclusivo necessário para a permanência desses alunos.

 

Reforçando a inclusão

Em sua justificativa, o presidente da Câmara argumentou que a medida busca alinhar o município às diretrizes federais e às práticas modernas de inclusão educacional, reforçando direitos já previstos.

 

"As medidas objeto desta indicação representam avanço qualitativo na garantia de direitos educacionais, reforçando valores de inclusão, equidade e dignidade humana para estudantes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento, conforme já preconizam a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e tratados internacionais ratificados pelo Brasil", afirmou.

 

O vereador acrescentou que “é dever do Poder Público municipal assegurar um ambiente escolar acessível, equitativo e inclusivo, garantindo matrícula priorizada, acompanhamento pedagógico adequado e profissionais de apoio escolar sempre que necessário."

 

Foco na qualidade de vida familiar

Um dos pontos centrais da indicação é a proximidade da unidade escolar ao domicílio ou local de trabalho dos responsáveis, com o intuito de facilitar a rotina familiar, reduzir deslocamentos desgastantes e assegurar qualidade de vida às crianças e às famílias, especialmente considerando a sensibilidade de alunos que são o público da educação especial.

 

O presidente da Câmara ressaltou que a prioridade de matrícula é uma medida simples e viável, porém, com enorme impacto na vida das famílias que precisam, “pois elimina barreiras iniciais do acesso ao sistema público de ensino e concretiza o princípio constitucional de igualdade de condições para acesso e permanência na escola."

 

Pedidos específicos

Na Indicação nº 771/2025, Anderson Moratorio pediu ao prefeito Aurélio Goiano (Avante) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) que adotem as seguintes providências:

• Prioridade e liberdade de escolha: Assegurar o ingresso preferencial na escola mais próxima ao domicílio ou local de trabalho dos responsáveis, garantindo a liberdade de escolha no ato da matrícula;
• Normatização e divulgação: Publicar uma normativa específica (Portaria ou Instrução Normativa) que consolide os fluxos, critérios e procedimentos da matrícula prioritária e sua ampla divulgação;
• Acompanhamento e suporte: Implementar ações que visem a permanência segura e protegida no ambiente escolar, com suporte educacional adequado, fornecimento de profissionais de apoio escolar e acompanhamento pedagógico inclusivo, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015);
• Orientação familiar: Promover ações de orientação institucional para as famílias, oferecendo acolhimento, informação clara e fortalecimento do vínculo família–escola–rede de apoio.

 

Moratorio finalizou o pedido solicitando que o Executivo Municipal implemente esta priorização nas matrículas já para o próximo período letivo. A Indicação será agora encaminhada à prefeitura para análise e possível implementação.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025

Alex Ohana foca em melhorias na infraestrutura urbana, prestação de serviços públicos e fiscalização do Executivo

 Duas indicações e três requerimentos de autoria do vereador Alex Ohana (PDT) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (4). As matérias visam tanto a melhoria da infraestrutura urbana e o acesso a serviços nas comunidades, quanto a fiscalização de programas sociais e de saúde na gestão municipal.

 

Revitalização de praça

Na Indicação nº 726/2025, Alex Ohana solicitou a revitalização completa da praça localizada no Bairro Novo Brasil, com foco em melhorar a iluminação, acessibilidade e segurança. O objetivo é reverter a situação do local e garantir que o espaço volte a ser um ponto de lazer e convivência plenamente utilizável pela comunidade.

 

Segundo o vereador, a referida praça era espaço de referência para o lazer da comunidade, entretanto, a realidade atual é bastante diferente. “O local se encontra em condições precárias, com estruturas deterioradas e falta de manutenção adequada, o que compromete não apenas o bem-estar dos moradores, mas também a segurança de todos”, relatou.

 

Prefeitura Mais Perto de Você

Já na Indicação nº 727/2025, Alex Ohana propôs a realização da ação social itinerante "Prefeitura Mais Perto de Você" no Parque dos Ypês. A escolha do local visa abranger e levar os serviços públicos essenciais a diversos bairros vizinhos, como Alto Bonito, Minérios, Betânia, Altamira, Popular I e II, Novo Horizonte, Vila Rica e Vale do Sol, facilitando o acesso da população.

 

Na justificativa do pedido, o parlamentar explicou que o projeto busca promover inclusão social, cidadania, bem-estar e cuidado com a população, especialmente nas áreas que concentram maior vulnerabilidade socioeconômica, levando, de forma integrada, diversos serviços públicos essenciais diretamente aos bairros. Entre os serviços oferecidos destacam-se: atendimentos na área da saúde, emissão de documentos, atividades educativas e recreativas, palestras informativas, espaços de lazer e orientação profissional.

 

“O Prefeitura Mais Perto de Você representa não apenas um conjunto de atendimentos, mas um verdadeiro instrumento de transformação social, que leva dignidade, cuidado e serviços públicos de qualidade a quem mais precisa”, ressaltou.

 

O vereador solicitou a realização da ação no dia 6 de dezembro de 2025. A estimativa é de que moradores de onze bairros, localizados nos arredores do Parque dos Ypês, sejam atendidos.

 

Unidade Odontológica Móvel

Posteriormente, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 258/2025, no qual cobrou informações detalhadas sobre o funcionamento, planejamento e execução das atividades da Unidade Odontológica Móvel. A fiscalização busca garantir que o serviço itinerante esteja cumprindo seu papel de levar atendimento odontológico aos locais de maior necessidade.

 

“A unidade móvel, por seu caráter itinerante, deve seguir um cronograma de atendimento que contemple de forma justa os diversos bairros e regiões do município, priorizando áreas com maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Além disso, é importante compreender como está sendo realizada a gestão operacional e técnica dessa unidade, incluindo a equipe responsável, a frequência de deslocamentos, os critérios de escolha dos locais atendidos e a integração com as Unidades Básicas de Saúde”, argumentou.

 

O vereador enfatizou que as informações permitirão ao Legislativo fiscalizar o uso adequado dos recursos públicos e assegurar que a população de Parauapebas seja efetivamente beneficiada pela iniciativa.

 

Funcionamento do Centro-Dia

Em seguida, por meio do Requerimento nº 259/2025, Alex Ohana solicitou informações sobre o funcionamento, gestão e planejamento do Centro-Dia em Parauapebas.

 

Na proposição, o vereador informou que o Centro-Dia desempenha um papel essencial na promoção da autonomia, cuidado e inclusão social de pessoas com deficiência entre 18 e 59 anos que se encontram em situação de dependência de terceiros para atividades da vida diária. Atualmente, o serviço funciona em imóvel alugado na Rua 4, nº 196, Bairro Cidade Nova, embora o município já disponha de prédio próprio destinado ao Centro-Dia, ainda não utilizado por necessitar de reformas e adequações estruturais.

 

O espaço atende diariamente até 60 usuários, em regime de convivência diurna, oferecendo serviços de cuidado pessoal, oficinas de convivência, acompanhamento multiprofissional e apoio às famílias cuidadoras. “Entretanto, de acordo com informações técnicas e relatos de acompanhamento, persistem desafios relevantes, como a ausência de busca ativa para novos usuários, baixo número de atendimentos em relação à capacidade instalada, falta de ampla divulgação do serviço e demandas estruturais para consolidação do prédio próprio”, relatou.

 

Diante da situação, Ohana cobrou as informações sobre o funcionamento do Centro-Dia, para que o Poder Legislativo possa acompanhar e fiscalizar a execução e o desempenho desse importante serviço socioassistencial, assegurando atendimento e respeito aos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias.

 

Implantação do Serviço Família Acolhedora

Por fim, no Requerimento nº 260/2025, Alex Ohana pediu informações sobre a implantação do Serviço Família Acolhedora (SFA) no município. O SFA é um modelo de acolhimento que substitui o abrigo institucional, oferecendo um ambiente familiar temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio com suas famílias de origem por medida de proteção judicial.

 

De acordo com o parlamentar, em Parauapebas, a implantação do SFA vem sendo construída desde janeiro de 2025, integrando as metas do Plano Municipal de Assistência Social e do Plano Plurianual 2022– 2025.

 

“O presente requerimento busca obter informações oficiais e atualizadas sobre o andamento da implantação do Serviço Família Acolhedora, a fim de subsidiar o acompanhamento legislativo e assegurar a consolidação de uma política de acolhimento familiar sólida, responsável e efetivamente protetiva”, justificou.

 

Com a aprovação, as indicações seguirão para a deliberação da Prefeitura. Já os requerimentos serão oficiados pelo Presidente da Mesa Diretora, Anderson Moratorio (PRD) e o Executivo terá um prazo legal de 15 dias úteis para fornecer as informações solicitadas.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025

Audiência Pública na Câmara de Parauapebas debate políticas para Religiões de Matrizes Africanas e Consciência Negra

 Na noite desta quinta-feira, 6 de novembro, a Câmara Municipal de Parauapebas realizou uma audiência pública voltada ao debate sobre políticas públicas direcionadas às Religiões de Matrizes Africanas e à Consciência Negra. Convocada pelo Ato da Presidência nº 29/2025, a reunião reafirmou o compromisso do Legislativo municipal com o respeito à diversidade religiosa, o combate ao racismo, a promoção da igualdade racial e a valorização das tradições afro-brasileiras — elementos fundamentais na formação cultural e social do país.

A mesa diretiva foi presidida pelo vereador Tito do MST e contou com a presença da presidente da Federação Espírita e Umbandista dos Cultos Afro-Brasileiros do Pará, Vanessa Baía, além dos vereadores Fred Sanção e Alex Ohana. De forma virtual, participaram ainda Aldenilson Silva, gerente estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da SEIRDH; Lílian Regina Furtado Braga, promotora de Justiça e coordenadora do NIERAC do Ministério Público do Estado do Pará; e Edson Silva Barbosa, coordenador do Comitê Gestor do CONSEP/SEGUP do Plano Estadual de Enfrentamento ao Racismo Religioso.

Durante a audiência, o vereador Fred Sanção destacou a importância da reparação histórica e do enfrentamento à discriminação. “Hoje nossos povos tradicionais são minorias. Ainda há tempo de reparar. Como vereador, é meu papel lutar contra a discriminação. É inadmissível que estejamos tratando de racismo religioso em 2026. Que Parauapebas possa respeitar a todos e a todas as religiões”, afirmou. O parlamentar também defendeu a criação de uma Secretaria Municipal de Diversidade e Igualdade Racial, reforçando a necessidade de políticas públicas permanentes nessa área.

O presidente da audiência, vereador Tito do MST, ressaltou a resistência e a luta das comunidades de matriz africana, destacando que o encontro simboliza o compromisso coletivo pela igualdade. “Nenhum dos presentes veio aqui para desistir, mas para lutar. Podemos imaginar os preconceitos que os povos de religiões de matrizes africanas enfrentam. Todos vieram não apenas para falar e ouvir, mas para prosseguir na luta”, afirmou.

Tito reforçou ainda que o combate ao preconceito deve ser uma tarefa conjunta entre o poder público e a sociedade. “Uma pessoa pública não pode discriminar, porque seu papel é o de unir. Nossa Câmara precisa rever todos os projetos de lei que tratam dessa pauta. O preconceito só será quebrado quando nos juntarmos coletivamente para reivindicar e enfrentar a intolerância”, declarou.

O vereador Alex Ohana também destacou a necessidade de respeito mútuo e de ações efetivas contra o racismo. “Intolerância, devemos respeito. Os meus direitos começam quando os dos outros terminam. Este deve ser um compromisso não apenas do Poder Público, mas da sociedade contra o racismo e o preconceito”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda a autoria do Projeto de Lei que cria o Dia das Religiões de Matrizes Africanas em Parauapebas, e informou que os trâmites estão em andamento.

Entre as principais reivindicações apresentadas pela comunidade durante a audiência pública destacaram-se a criação da Secretaria Municipal de Diversidade e Igualdade Racial, a implementação de projetos de combate à intolerância religiosa e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.  

Ao final da audiência, a Câmara Municipal assumiu o compromisso de elaborar um relatório oficial com as propostas apresentadas, encaminhar as deliberações às Comissões Permanentes e ao Poder Executivo Municipal e acompanhar a formulação de políticas públicas voltadas à igualdade racial e à liberdade religiosa.

O encontro representou um passo significativo na construção de um espaço democrático e de respeito à diversidade, reafirmando o papel da Câmara de Parauapebas na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Jorge Marques (AscomLeg 2025)

CPI dos Loteamentos é prorrogada por mais 180 dias na Câmara de Parauapebas

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Loteamentos da Câmara Municipal de Parauapebas garantiu mais tempo para a conclusão de seus trabalhos. Foi aprovado nesta terça-feira (4), durante sessão ordinária, o Requerimento nº 187/2025, de autoria da própria Comissão, que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 180 dias.

 

A CPI dos Loteamentos é formada pelos vereadores Elias da Construforte (PV), presidente; Alex Ohana (PDT), relator; membros: Léo Márcio (SD), Michel Carteiro (PV) e Leandro do Chiquito (SD). Ela foi instalada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aprovação, execução e fiscalização de loteamentos em Parauapebas.

 

De acordo com a justificativa do requerimento, o motivo central para o pedido de extensão do prazo é a morosidade do Poder Executivo em encaminhar a documentação essencial requisitada pela Comissão, além do grande volume de material que ainda precisa ser analisado pelos poucos servidores legislativos designados.

 

Embora a Comissão tenha realizado diligências e expedido requisições desde sua instalação, a efetividade dos trabalhos foi "severamente comprometida" pela demora na resposta do Executivo. A documentação requisitada é crucial, abrangendo "contratos, processos administrativos, pareceres técnicos e relatórios de fiscalização", todos indispensáveis para a instrução processual da investigação.

 

Em sua justificativa, a CPI argumentou ainda que o prazo regimental fixado para este tipo de comissão visa a celeridade, mas não pode se tornar um "obstáculo à própria razão de ser da CPI". A ausência do material completo impede que a Comissão formule conclusões definitivas e responsáveis.

 

"Elaborar relatório final sem a análise dos documentos requisitados equivaleria a apresentar um trabalho incompleto, que não atenderia aos anseios da população nem refletiria a realidade dos fatos, em evidente esvaziamento da finalidade precípua da CPI", afirma o requerimento.

 Amparo regimental

O pedido de prorrogação encontra amparo no artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que permite a extensão dos prazos de CPIs diante de justificativas plausíveis. A Comissão classificou a prorrogação como uma "exigência democrática" para que o Legislativo cumpra integralmente sua função de fiscalização, prevista no artigo 31 da Constituição Federal.

 

Com mais 180 dias, a CPI dos Loteamentos espera obter, examinar e sistematizar os dados que ainda não foram disponibilizados, garantindo que o relatório final reflita, com rigor técnico e probatório, os resultados completos das investigações.

A Câmara, ao aprovar o requerimento, reconhece a complexidade da matéria e a necessidade de aprofundamento das apurações, dando um sinal de compromisso com a transparência na fiscalização dos processos de urbanização do município.

 

O prazo estendido permitirá à Comissão continuar as diligências, pressionar pelo envio dos documentos faltantes e, finalmente, elaborar um relatório que apresente à população de Parauapebas as conclusões sobre as possíveis irregularidades nos loteamentos.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025

 

Homenagem: Câmara de Parauapebas aprova Moção de Congratulação aos servidores públicos

 Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Moção de Congratulação nº 26/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), que presta um reconhecimento e parabeniza a todos os servidores públicos do município.

 

A moção, aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (27), celebra o empenho, a dedicação e o compromisso dos profissionais que atuam em todas as áreas da administração municipal.

 

Michel Carteiro justificou a homenagem, classificando a função do servidor como uma das mais nobres na sociedade. “Com zelo e comprometimento, cumprem diariamente sua missão de servir à população, desempenhando funções essenciais ao bom andamento da administração pública e ao bem-estar coletivo", destacou.

 

O vereador ressaltou que o servidor é o pilar que sustenta a prestação de serviços fundamentais à comunidade. "Ser servidor público é exercer uma das mais nobres funções sociais: servir à comunidade. Cada profissional, em seu respectivo setor, contribui para que a máquina pública funcione, garantindo que serviços fundamentais nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura e administração cheguem de forma eficiente aos cidadãos", argumentou.

 

Para Carteiro, a homenagem é uma maneira de demonstrar gratidão e respeito a todos os servidores municipais, que ajudam a construir uma cidade mais justa, humana e desenvolvida. “São eles os verdadeiros pilares do serviço público e agentes fundamentais na transformação social de Parauapebas”, concluiu.

 

A Moção de Congratulação, que foi aprovada de forma unânime pelos vereadores, é um ato simbólico do Poder Legislativo para demonstrar gratidão e respeito pelo esforço e responsabilidade dos servidores, que se dedicam a fazer a diferença no dia a dia da cidade.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025

Solidariedade que alimenta: servidores da Câmara de Parauapebas arrecadam mais de 3 mil latas de leite para ações sociais

 

Mais de 3 mil latas de leite foram arrecadadas pelos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas em uma grande ação solidária que marcou as comemorações pelo Dia do Servidor Público. A mobilização aconteceu por meio de uma gincana entre gabinetes e setores administrativos, unindo espírito de equipe e solidariedade em prol de quem mais precisa.

O montante será destinado a entidades que atendem crianças com baixo peso, em situação de vulnerabilidade social e filhos de mães soropositivas que não podem amamentar.

A arrecadação foi encerrada durante a confraternização dos servidores, realizada na sexta-feira (24), quando ocorreu a contagem final dos donativos. O gabinete da presidência saiu vitorioso na disputa, com 677 latas arrecadadas, conquistando o prêmio de R$ 4 mil — valor que a equipe decidiu doar integralmente para a compra de mais leite, ampliando ainda mais o alcance da ação.

O presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, destacou o comprometimento dos servidores e a importância de iniciativas como essa. “Fico feliz em ver que estamos contribuindo com quem mais precisa. É louvável o resultado dessa ação e tenho certeza que as pessoas que serão beneficiadas vão agradecer verdadeiramente pela solidariedade”, afirmou.

Participaram do evento os vereadores Léo Márcio, Sargento Nogueira, Alex Ohana, Fred Sanção, Tito do MST, Érica Ribeiro e Graciele Brito, que parabenizaram o engajamento dos servidores.

A entrega das doações está prevista para a próxima semana, com a participação de parlamentares e servidores do Legislativo, consolidando o gesto coletivo de solidariedade e compromisso social que marcou esta edição do Dia do Servidor.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende e Jorge Marques (AscomLeg 2025)

Reconhecimento: Câmara de Parauapebas congratula Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual

 A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de terça-feira (21) a Moção de Congratulação nº 25/2025, de autoria do vereador Léo Márcio (SD), prestando uma homenagem formal ao Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), com especial congratulação ao 158º Pelotão Policial Destacado (PPD) de Parauapebas. 

A moção é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos policiais militares na fiscalização e policiamento ostensivo das rodovias estaduais PA-275 e PA-160, que são vitais para a conexão do município com a região.

 

Léo Márcio destacou o papel fundamental do BPRV, que completa 50 anos de serviço no Pará, na segurança pública e no trânsito. "O BPRV tem como missão principal a realização de fiscalização e o policiamento ostensivo das rodovias estaduais do Pará, com o propósito de prevenir e reprimir acidentes de trânsito, combater o contrabando, o tráfico de drogas e outras práticas ilícitas que possam ocorrer nas rodovias", ressaltou.

 

O vereador frisou que a missão do batalhão vai além da fiscalização de trânsito, contribuindo para a segurança geral. “Com dedicação e profissionalismo, o BPRV atua tanto na área de trânsito, por meio de operações e ações educativas, quanto na área da segurança pública, protegendo vidas e garantindo a ordem em todo o território paraense”, enfatizou.

 

A homenagem se estendeu diretamente ao 158º PPD, que atua nas rodovias PA-275 (ligando a Curionópolis e Eldorado dos Carajás) e PA-160 (conectando a Canaã dos Carajás), e citou nominalmente os policiais militares que compõem a equipe em serviço. Integram a 2ª quinzena de serviço do referido posto os policiais militares:

• Subtenente PM RG 24134 – Raimundo Nonato Oliveira da Silva

• 3º Sargento PM RG 36658 – Tony Jefferson Rodrigues da Costa

• 3º Sargento PM RG 34568 – Luciano Barros da Silva

• 2º Sargento PM RG 32327 – Joaquim Alves de Oliveira Neto

• 3º Sargento PM RG 35069 – David de Paiva Carlos Júnior

• Cabo PM RG 40508 – Herivelton Tamerson Pereira Cardoso

 

"Sob a liderança do Subtenente PM Oliveira, o efetivo do 158° PPD tem se dedicado à fiscalização e ao policiamento dessas rodovias vitais, contribuindo de maneira significativa para a segurança e o bem-estar da comunidade", afirmou.

 

A Moção de Congratulação é um reconhecimento formal da Câmara Municipal aos policiais pelo profissionalismo e dedicação à segurança pública e à proteção das vidas nas rodovias estaduais que cortam Parauapebas.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025