Maquivalda Barros fiscaliza alimentação no HGP e demanda por oftalmologia e neurologia em Parauapebas

 A vereadora Maquivalda Barros (PDT) apresentou pedidos de informações sobre contratos na saúde pública, de licenciamento ambiental de obras e de expansão da cobertura de telefonia móvel e do Samu na zona rural de Parauapebas na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (22). As matérias foram aprovadas e serão enviadas para providências do Poder Executivo. 

Alimentação hospitalar no HGP

Por meio do Requerimento nº 405/2026, Maquivalda solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações detalhadas sobre a qualidade da alimentação fornecida aos pacientes internados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e os mecanismos de fiscalização do Contrato de Gestão nº 20230226, firmado com a Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura (ASELC/OSS).

 

Na proposição, a vereadora destacou relatos da população sobre a precariedade dos lanches servidos na unidade. Ela informou ainda que O HGP é gerido pela ASELC/OSS por meio do Contrato de Gestão nº 20230226, que prevê repasses em parcelas mensais de R$ 14.784.000,00, e que inclui no processo de hospitalização o Serviço de Nutrição e Alimentação e a manutenção de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional.

 

“Cabe à Semsa monitorar, controlar e avaliar a execução do contrato e em caso de descumprimento, o documento prevê advertência, multa, desconto nos repasses e outras sanções”, relatou.

 

No requerimento, Maquivalda exige o envio de cópias dos cardápios e dietas especiais, a identificação do responsável técnico pelo Serviço de Nutrição e Dietética, a comprovação dos gastos reais na rubrica de gêneros alimentícios, os relatórios da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAFCG) e registros de reclamações.

 

“As informações solicitadas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, permitirão ao Poder Legislativo verificar se o serviço de alimentação do HGP é prestado conforme o Contrato de Gestão e se a fiscalização exercida pela Semsa é suficiente, sem prejuízo do encaminhamento da matéria aos órgãos de controle”, justificou.

 

Filas de espera para oftalmologia e neurologia

Já no Requerimento nº 406/2026, Maquivalda Barros tratou da demanda reprimida e das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para as especialidades de oftalmologia (com 5.265 pacientes pendentes desde maio de 2026) e neurologia (com 6.059 pacientes).

 

Segundo a vereadora, na área da oftalmologia a Semsa firmou em 2026 seis contratos de credenciamento via inexigibilidade de licitação, totalizando R$ 1.667.304,00 para prever 10.800 consultas em 12 meses. No entanto, auditoria nos dados revelou baixa execução financeira (apenas 12,1% liquidado e 7,4% pago), além de anulação de saldos em agosto de 2026 e atrasos em pagamentos a clínicas credenciadas.

 

Na área da neurologia, a parlamentar cobrou dados sobre o quantitativo de médicos neurologistas que atuam na rede municipal, o tempo médio de espera e o plano de ação para zerar o déficit de atendimento a pacientes com epilepsia, sequelas de AVC e doenças degenerativas.

 

“Trata-se de matéria de relevante interesse público, diretamente ligada ao direito à saúde de milhares de pacientes. As informações, acompanhadas dos documentos comprobatórios, permitirão a esta Casa acompanhar a situação das filas e cobrar soluções da Administração”, justificou.

 

Licença ambiental para terraplanagem às margens da Rodovia PA-160

Por meio do Requerimento nº 407/2026, Maquivalda Barros cobrou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) informações e licenças relativas a serviços de terraplanagem executados em 17 de setembro de 2026 nas proximidades do Residencial Alto Bonito.

 

Em vistoria no local, a parlamentar informou que identificou maquinário pesado (como escavadeira hidráulica) realizando cortes de talude e movimentação de terra em área ladeada por vegetação e curso d’água. Apontou ainda que a intervenção atinge trecho registrado na planta urbanística como Área Pública (AP) na Quadra 66 e questiona a existência de licenciamento ambiental, a destinação do material movimentado, o cumprimento de restrições em possíveis Áreas de Preservação Permanente (APP) e medidas preventivas contra erosões e assoreamento com a chegada do período chuvoso.

 

“O Gabinete não dispõe, até o momento, dos elementos técnicos e documentais necessários para afirmar se a intervenção encontra-se regularmente licenciada ou se atende às exigências ambientais aplicáveis”, ressaltou.

 

Telefonia móvel e acionamento do Samu na zona rural

Fechando o pacote de propostas, Maquivalda Barros apresentou também a Indicação nº 469/2026, na qual solicitou à Semsa e aos demais órgãos competentes, a realização de levantamento técnico das localidades da zona rural de Parauapebas com ausência ou deficiência de sinal de telefonia móvel, priorizando os pontos em que a falta de sinal impede o acionamento do Samu 192. Posteriormente a análise, a vereadora sugeriu a articulação com as operadoras de telefonia móvel e com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para a ampliação da cobertura, com a adoção de soluções alternativas nas localidades que permanecerem sem sinal.

 

A parlamentar enfatizou que a ausência de sinal compromete diretamente o acesso à saúde e o salvamento de vidas, pois impede ou atrasa o acionamento imediato do Samu 192 em casos de urgência médica. “Sem sinal, o pedido de ajuda atrasa, e esse atraso se soma às longas distâncias, às condições das estradas vicinais e ao tempo de deslocamento das equipes. Nessas localidades, a cobertura de telefonia é questão de acesso à saúde e de preservação da vida”, argumentou.

 

Maquivalda propôs que, além da cobrança por torres de transmissão, o município avalie soluções tecnológicas alternativas, como pontos de internet via satélite em escolas e unidades de saúde.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

 

Michel Carteiro solicita implantação de academia ao ar livre no bairro Liberdade e sugere parceria para gestão da Praça Mahatma Gandhi

 Na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou duas indicações de autoria do vereador Michel Carteiro (PV). As propostas visam incentivar a prática de atividades físicas, melhorar a qualidade de vida da comunidade e otimizar a conservação dos espaços públicos por meio de parcerias com a sociedade civil.

 

Academia ao ar livre no Bairro Liberdade I

Por meio da Indicação nº 616/2026, Carteiro sugeriu ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na área situada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Liberdade I.

 

O objetivo é aproveitar o espaço e transformá-lo em um ambiente público gratuito e acessível para a prática de exercícios físicos e lazer. A estrutura atenderá idosos, adultos, jovens, adolescentes e os próprios frequentadores da unidade de saúde, estimulando hábitos saudáveis e a prevenção de doenças.

 

“A iniciativa também contribuirá para a ocupação qualificada do espaço público, fortalecendo a convivência comunitária e ampliando as ações de promoção e prevenção em saúde no bairro”, ressaltou o parlamentar.

 

Gestão compartilhada da Praça Mahatma Gandhi

Já na Indicação nº 617/2026, Michel Carteiro propôs que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de celebrar uma parceria com a Paróquia São Sebastião para a conservação, zeladoria, iluminação, segurança e gestão compartilhada da Praça Mahatma Gandhi.

 

De acordo com o vereador, a medida busca assegurar maior frequência e eficiência na manutenção e conservação do espaço, proporcionando um ambiente mais organizado, seguro e adequado ao lazer e à convivência da população. Além disso, a participação da comunidade fortalecerá o cuidado e a preservação do patrimônio público.

 

“A parceria poderá ainda otimizar os recursos municipais, permitindo que as equipes responsáveis pela manutenção de praças concentrem esforços em outros espaços que necessitam de atendimento, sem afastar a responsabilidade do município pela fiscalização e conservação do bem público”, enfatizou.

 

Carteiro destacou ainda que a iniciativa encontra respaldo na competência municipal prevista na Constituição Federal, devendo eventual parceria ser formalizada por instrumento jurídico adequado, com transparência, definição de responsabilidades e observância do interesse público. Ademais, a praça permanecerá aberta e acessível a toda a população, sem qualquer exclusividade ou privilégio à entidade parceira.

 

Encaminhamentos

Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, as duas proposições serão encaminhadas ao Gabinete do Prefeito e às secretarias competentes para a realização de estudos de viabilidade e adoção das providências necessárias.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

Elias da Construforte propõe criação do programa "Recomeça Parauapebas" para regularização de dívidas de famílias carentes

 Uma medida de caráter social e econômico, voltada à recuperação financeira das famílias em situação de vulnerabilidade, à redução da inadimplência e ao fortalecimento dos estabelecimentos comerciais de Parauapebas. Assim foi descrito o programa "Recomeça Parauapebas", pelo vereador Elias da Construforte (PV) na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (22). 

A iniciativa, proposta pelo parlamentar por meio da Indicação nº 631/2026, é destinada a auxiliar cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico - na regularização de dívidas contraídas junto ao comércio local, mediante participação do município no pagamento de até 50% do valor efetivamente negociado, em débitos de até R$ 10.000,00.

 

Com a implantação do programa, poderão ser contempladas dívidas decorrentes da aquisição de alimentos, medicamentos e produtos de farmácia, materiais escolares, materiais de construção destinados à moradia, móveis, eletrodomésticos, roupas, calçados e outros bens de natureza essencial à manutenção da dignidade e das necessidades básicas das famílias.

 

“A proposta, portanto, não objetiva assumir indistintamente obrigações particulares, mas estabelecer mecanismo social específico para débitos relacionados à subsistência e às condições mínimas de vida da população economicamente vulnerável”, explicou o vereador.

 

O programa prevê que a participação municipal inicie após a negociação prévia entre o consumidor e o estabelecimento credor, o que também estimula empresas a concederem descontos em juros e multas. Com isso, a medida busca reativar o crédito das famílias, reduzir o endividamento e injetar recursos financeiros nos pequenos e médios negócios de Parauapebas, preservando empregos e aquecendo a circulação de renda.

 

“Dessa forma, o “Recomeça Parauapebas” reúne, em uma mesma iniciativa, proteção social às famílias e estímulo direto à economia local”, concluiu Elias da Construforte.

 

Encaminhamentos

A Indicação nº 631/2026 foi aprovada por unanimidade na Câmara e será enviada ao prefeito Aurélio Goiano, para que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a implementação do "Recomeça Parauapebas" no município.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

Laécio da ACT solicita ambulância e regularização de energia elétrica em Palmares II

 Na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou duas proposições de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT). As matérias cobram melhorias urgentes na área da saúde e exigem providências em relação à precariedade no fornecimento de energia elétrica em Palmares II. 

Disponibilização de ambulância

Por meio da Indicação nº 627/2026, Laécio solicitou ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a disponibilização imediata de uma ambulância para atendimento exclusivo e permanente da comunidade Palmares II.

 

O vereador informou na proposição que a reivindicação surgiu diretamente dos moradores, tendo em vista que Palmares II é uma das regiões mais importantes da zona rural de Parauapebas, com grande número de famílias e uma distância significativa da área central do município.

 

A comunidade relatou que, diante da necessidade de deslocamento para atendimento médico, muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir transporte adequado, dependendo de veículos particulares, caronas ou deslocamentos improvisados.

 

“A disponibilização de uma ambulância para atendimento da Palmares II representa medida necessária para fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar a cobertura do atendimento à população rural e garantir maior eficiência no transporte de pacientes até unidades de saúde, hospitais ou pontos de atendimento de urgência”, argumentou.

 

Cobrança urgente à Equatorial por energia elétrica

Logo depois, Laécio da ACT apresentou o Requerimento nº 398/2026 direcionado à concessionária Equatorial Energia Pará, com cópias à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério Público do Estado do Pará. Na matéria, o vereador cobrou vistoria técnica, cronograma e providências concretas para regularizar o fornecimento de energia elétrica a mais de 60 famílias residentes em um perímetro próximo a Palmares II.

 

De acordo com o parlamentar, os moradores convivem há mais de 11 anos com a ausência de rede regular ou com fornecimento extremamente precário de energia elétrica. A localidade apresenta quedas constantes de energia, baixa potência e instabilidade, impossibilitando o uso regular de equipamentos domésticos essenciais.

 

“A situação é ainda mais grave porque envolve não apenas desconforto, mas risco à dignidade, à segurança e à saúde da população. Energia elétrica regular é serviço essencial para conservação de alimentos, estudo das crianças, funcionamento de pequenos negócios familiares, comunicação, segurança doméstica e qualidade mínima de vida”, enfatizou.

 

No requerimento, Laécio listou um detalhado questionário técnico para que a Equatorial esclareça a existência de projetos de extensão de rede, cronogramas de regularização e prazos definitivos para atender às famílias.

 

Encaminhamentos

A indicação da ambulância será encaminhada ao Gabinete do Prefeito Aurélio Goiano e à Semsa para análise e possível execução. Já o requerimento de energia elétrica vai ser enviado oficialmente à Equatorial e aos órgãos fiscalizadores competentes para as devidas providências legais.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

 

Vereadora propõe revitalização da Praça da Bíblia e novo espaço esportivo em Parauapebas

 A revitalização de um dos pontos turísticos de Parauapebas e a criação de uma nova estrutura para a prática esportiva estão entre as propostas apresentadas pela vereadora Graciele Brito (União) na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22). Os pedidos foram oficializados nas Indicações nº 603 e nº 604/2026, debatidos em plenário e aprovados pelos parlamentares.

Na Indicação nº 603, Graciele solicita ao Poder Executivo a revitalização da Praça da Bíblia, com atenção especial ao mirante. A proposta destaca a recuperação, manutenção e valorização do espaço, considerado na matéria um ponto turístico e cartão-postal de Parauapebas.

A iniciativa busca melhorar as condições do local e valorizar um espaço público associado ao lazer e à visitação. A proposta ainda deverá retornar à pauta para apreciação dos vereadores.

Já a Indicação nº 604 apresenta uma proposta voltada ao esporte. A vereadora sugere transformar a área atualmente utilizada como estacionamento, localizada ao lado do Ginásio Poliesportivo Islander Souza, em um espaço destinado à prática esportiva.

O projeto indicado prevê a construção de um campo society, arquibancada e vestiários, além de estrutura complementar para atividades esportivas. A intenção é aproveitar uma área já inserida em um complexo esportivo para ampliar a oferta de espaços destinados à comunidade.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Câmara declara Instituto Flor do Sertão como de utilidade pública

 O Parlamento Municipal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 118/2026, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Arte e Cultura Flor do Sertão (IFS). O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade) e reconhece oficialmente a atuação da entidade sem fins lucrativos no desenvolvimento de atividades culturais, sociais e comunitárias no município.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, o Instituto Arte e Cultura Flor do Sertão tem origem no tradicional Grupo Junino Flor do Sertão, fundado em 4 de abril de 2004 por Carlos Magno, conhecido como Bhyl. Ao longo de mais de duas décadas de atuação, a organização passou a desenvolver ações voltadas à valorização da cultura popular, especialmente das manifestações juninas.

O documento destaca ainda que o trabalho da entidade envolve adultos, jovens e adolescentes em atividades culturais, artísticas e coletivas. A justificativa aponta que essas ações contribuem para a formação cidadã, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a inclusão social.

Além das atividades realizadas em Parauapebas, o instituto também representa o município em eventos e festivais realizados em outras localidades. Entre as participações citadas estão a Carroçada 2020, o Dia Internacional da Dança, uma apresentação em Jacundá e o Jeca Tatu 2024.

O projeto também registra resultados obtidos pela agremiação em competições juninas. Em 2023, a junina Flor do Sertão conquistou o 4º lugar no Festival Jeca Tatu. No ano seguinte, foi campeã em oito arraiais de rua e alcançou o 3º lugar no intermunicipal realizado em Jacundá, com o tema “Flor do Sertão irá viajar por um país chamado Pará”.

Atualmente, conforme a justificativa da matéria, o grupo conta com um elenco de 30 pares e trabalha para ampliar sua participação e alcançar uma posição entre as três melhores juninas de Parauapebas.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

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Érica Ribeiro cobra informações sobre contrato de R$ 78,6 milhões da Prefeitura de Parauapebas

 Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (15), a vereadora Erica Ribeiro (PSDB) cobrou da Prefeitura de Parauapebas esclarecimentos detalhados sobre uma licitação de R$ 78,6 milhões para manutenção de prédios públicos. Além da cobrança, a parlamentar apresentou também propostas para a construção de uma praça no bairro Nova Carajás e a implantação de uma Central de Libras por videochamada na rede municipal.

 

Fiscalização em ata de registro de preços de R$ 78,6 milhões

No Requerimento nº 395/2026, Erica Ribeiro que solicitou ao prefeito Aurélio Goiano, à Secretaria Municipal de Obras (Semob), à Comissão Permanente de Licitação e à Controladoria Geral do Município, cópia integral e explicações sobre a Ata de Registro de Preços nº 20260986. A vereadora fundamentou a cobrança apontando inconsistências na publicação oficial do extrato da ata, como a omissão do valor do Lote 4 — onde constou apenas o CNPJ da empresa vencedora —, gerando uma margem sem especificação de R$ 7,2 milhões no valor global do ato.

 

A parlamentar faz os seguintes questionamentos ao Poder Executivo:

• Esclarecimentos sobre a competitividade da Concorrência Eletrônica nº 3.2026-003SEMOB, cuja estimativa inicial era de R$ 81,9 milhões e teve desconto final de apenas 3,97%, resultando em quatro empresas vencedoras para quatro lotes isolados;
• O envio dos estudos técnicos que justificam o salto do orçamento anual de manutenção predial do município, que em 2025 era de R$ 18,5 milhões (via adesão a contrato da Prefeitura de Caxias-MA);
• Relatórios de medição e notas fiscais dos serviços executados desde 2025 pela J R Construtora Pimentel Ltda.;
• Informações sobre a situação do Contrato nº 20260298, firmado com a Miranda e Farias Construções Ltda. (vencedora do maior lote da nova ata), que figura com execução e pagamentos zerados no Portal da Transparência.

 

"O serviço de manutenção predial é necessário, mas a forma como a contratação foi conduzida e publicada precisa ser esclarecida. Como uma contratação de quase R$ 79 milhões tem um dos quatro lotes sem valor informado? Cabe ao Legislativo fiscalizar os valores, a concorrência e a execução dos serviços", enfatizou.

 

Praça para o bairro Nova Carajás

Em relação às melhorias urbanas, Erica Ribeiro pediu à Prefeitura na Indicação nº 596/2026 a construção de uma praça pública na Rua 55 (entre as avenidas Serra Norte e Serra Sul), no bairro Nova Carajás.

 

A proposta orienta a instalação de uma estrutura completa contendo quadra poliesportiva, playground infantil e academia ao ar livre em um terreno que atualmente encontra-se sem infraestrutura e com pontos de acúmulo de mato e entulho, mas que já é utilizado de forma improvisada pelos moradores para a prática de esportes e lazer.

 

Central Municipal de Libras por videochamada

Por fim, Erica Ribeiro apresentou a Indicação nº 597/2026 propondo a implantação de uma Central de Intérpretes de Libras por videochamada nos órgãos de atendimento público.

 

A medida visa assegurar a tradução em tempo real para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em postos de saúde, unidades de assistência social e demais recepções municipais. A matéria lembra que a iniciativa retoma e moderniza o serviço de intérpretes implantado no município em 2021, alinhando Parauapebas a legislações federais como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

 

"Uma pessoa surda não pode depender de outra para acessar um direito que é seu. A inclusão não pode ficar apenas no discurso; o município precisa garantir atendimento com autonomia e dignidade nos locais onde o cidadão busca o serviço público", justificou.

 

Encaminhamentos

As indicações aprovadas serão enviadas como sugestão de política pública ao prefeito Aurélio Goiano e às secretarias competentes. Já o Requerimento nº 395/2026 será oficiado com cópia aos órgãos de controle do município, que terão o prazo regimental de 15 dias úteis para encaminhar as respostas e os processos solicitados à Câmara Municipal.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026

Terra de Muros Baixos: por enquanto, é hora de esperar

Parauapebas, essa conhecida “terra de muros baixos”, ganhou mais um capítulo envolvendo política, Câmara e Justiça.

A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Pará, concedeu parcialmente tutela recursal no processo relacionado às três Comissões Processantes da Câmara Municipal, determinando, por enquanto, a suspensão de atos decisórios, conclusivos ou capazes de produzir efeitos irreversíveis.

Traduzindo o juridiquês: as Comissões não foram encerradas, mas também não podem chegar ao capítulo final neste momento.

Os trabalhos permitidos pela decisão podem continuar, especialmente organização de documentos e preservação de provas. A medida é provisória e não representa uma decisão definitiva sobre a validade das denúncias, das deliberações da Câmara ou da atuação das Comissões.

A Câmara informou que pretende recorrer.

Portanto, a história continua — agora com uma pausa estratégica determinada pela Justiça.

E numa cidade conhecida como terra de muros baixos, onde informação costuma circular com uma velocidade impressionante, talvez seja prudente lembrar que decisão provisória não é sentença definitiva.

Por enquanto, não há vencedor nem vencido.

Há apenas um processo em andamento, uma decisão provisória e muita gente esperando para descobrir qual será o próximo capítulo.

Segue a Nota Oficial emitida pela Câmara Municipal de Parauapebas

NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Parauapebas informa que foi intimada da decisão proferida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no Agravo de Instrumento nº 0822643-44.2026.8.14.0000.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10) e deferiu parcialmente a tutela recursal requerida no processo e determinou a suspensão, até ulterior deliberação, dos atos decisórios, conclusivos, de julgamento ou capazes de produzir efeitos irreversíveis no âmbito das Comissões Processantes constituídas a partir das Denúncias nº 001, 002 e 003/2026.

A decisão, entretanto, preserva a realização de atos meramente ordinatórios, conservatórios, de organização documental e de preservação de provas. A relatora também destacou que a medida possui caráter estritamente provisório e não representa antecipação do julgamento sobre a validade das deliberações que receberam as denúncias ou sobre a aplicação definitiva das normas regimentais discutidas no processo.

O processo trata de recurso apresentado contra decisão que havia indeferido pedido de suspensão das deliberações que receberam as três denúncias e dos atos subsequentes das respectivas Comissões Processantes. Na análise preliminar, a relatora considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela recursal, apontando a necessidade de preservar a utilidade do julgamento definitivo do recurso.

A Câmara Municipal de Parauapebas, por meio da Procuradoria Legislativa, pretende recorrer da decisão, buscando a revisão da medida concedida.

A Câmara esclarece ainda que, diante dos termos da decisão, a instrução dos procedimentos segue, com a possibilidade de realização dos atos permitidos pela determinação judicial, especialmente aqueles relacionados à organização documental e à preservação de provas.

Parauapebas, 10 de setembro de 2026.

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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)

Câmara Municipal de Parauapebas

Comissões Processantes decidem pelo prosseguimento das três denúncias contra Prefeito de Parauapebas

 As três Comissões Processantes da Câmara Municipal de Parauapebas concluíram, na quinta-feira (27), a análise preliminar das Denúncias nº 01, 02 e 03/2026 e decidiram pelo prosseguimento dos processos apuratórios. Com a conclusão desta etapa, os procedimentos avançam agora para a fase de instrução processual, quando serão realizadas diligências, análise e produção de provas e demais atos necessários à apuração dos fatos.

O prazo para que as comissões apresentassem os pareceres preliminares, opinando pelo arquivamento ou pelo prosseguimento das denúncias, terminou em 27 de agosto de 2026. A análise foi realizada após o encerramento do prazo para apresentação da defesa prévia pelo prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto.

Comissão Processante nº 01/2026

A Comissão Processante nº 01/2026, que tem como relatora a vereadora Érica Ribeiro (PSDB), analisou a defesa prévia apresentada pelo denunciado, os documentos que integram os autos e os requerimentos formulados durante a etapa inicial.

A denúncia apura suposta infração político-administrativa relacionada a declarações atribuídas ao prefeito sobre religiões de matriz africana.

Diante do conjunto acusatório analisado, a comissão concluiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 01/2026. O parecer também examinou a exceção de suspeição e impedimento apresentada durante o processo e concluiu pela sua rejeição.

Com a decisão, os autos seguem para a fase de instrução, na qual deverão ser determinados os atos, diligências e audiências necessários à continuidade da apuração.

Comissão Processante nº 02/2026

A Comissão Processante nº 02/2026 também decidiu pelo prosseguimento da denúncia. O processo apura suposta infração político-administrativa relacionada ao não encaminhamento de respostas a requerimentos e solicitações de informações dirigidas ao Poder Executivo Municipal.

O parecer, elaborado pelo relator vereador Zé do Bode (União), analisou a denúncia, a defesa prévia, a exceção de suspeição e impedimento e os documentos apresentados no processo.

Entre os encaminhamentos definidos para a fase de instrução estão a análise individualizada dos expedientes que integram a denúncia, a realização de diligências documentais e a oitiva das oito testemunhas arroladas pela defesa. Também poderão ser realizadas outras diligências consideradas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

O parecer destacou que o prosseguimento nesta etapa possui caráter preliminar e não representa antecipação de decisão sobre a procedência ou improcedência das acusações.

Comissão Processante nº 03/2026

A Comissão Processante nº 03/2026, que tem como relator o vereador Anderson Moratorio (PRD), igualmente decidiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 03/2026.

A comissão apura supostas irregularidades relacionadas a decretos municipais e seus respectivos registros contábeis e movimentações orçamentárias.

O parecer preliminar concluiu que permanecem elementos suficientes para justificar a abertura da fase instrutória. Para esta nova etapa, estão previstas diligências para identificação e conferência individualizada dos decretos, registros contábeis e movimentações orçamentárias, além da obtenção e análise das edições pertinentes do Diário Oficial Eletrônico do Município referentes ao exercício de 2025.

Também deverão ser avaliados os requerimentos apresentados pela defesa e organizadas as audiências destinadas à produção de prova testemunhal e ao depoimento do denunciado.

Próxima etapa

Com a decisão das três comissões pelo prosseguimento, os processos entram na fase de instrução processual. É nesta etapa que serão produzidas e analisadas as provas necessárias para esclarecer os fatos que integram cada denúncia, incluindo documentos, diligências, testemunhos e demais procedimentos previstos no rito.

A decisão pelo prosseguimento adotada nesta quinta-feira (27) é preliminar e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade político-administrativa do denunciado. A conclusão sobre os fatos dependerá da produção das provas, do exercício do contraditório e da análise final dos processos. Os trabalhos das três Comissões Processantes devem ser concluídos dentro do prazo legal, que se encerra em 10 de novembro de 2026.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

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Câmara aprova indicações voltadas à mobilidade, infraestrutura urbana e desenvolvimento rural em Parauapebas

 A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), uma série de indicações com propostas voltadas à melhoria da infraestrutura, da mobilidade urbana, da segurança viária e das condições de vida nas comunidades rurais do município.

Entre as medidas aprovadas está a Indicação nº 502/2026, da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que propõe estudo técnico de engenharia de tráfego e a implantação de uma passarela para pedestres, além de redutor de velocidade, em frente ao Cemitério Municipal, na Rodovia Faruk Salmen.

Na área de segurança viária, a Indicação nº 533/2026, do vereador Fred Sanção (PL), solicita estudo técnico e medidas urgentes de sinalização e segurança na PA-160, em frente à Faculdade Vale dos Carajás (FVC). O parlamentar também apresentou a Indicação nº 534/2026, que pede a inclusão da Rua X1, no bairro Cidade Jardim, no cronograma de recuperação asfáltica e manutenção da malha viária.

Também foram aprovadas propostas para melhorar a circulação entre bairros. A Indicação nº 560/2026, do vereador Sargento Nogueira (Avante), solicita estudos e obras para interligar a Avenida Tupinambá, nos bairros Parque dos Carajás I e II, à Avenida B, no Cidade Jardim, com intervenções de segurança na PA-160, incluindo semáforo, faixa de pedestres e sinalização. Já a Indicação nº 561/2026, também de autoria do vereador Sargento Nogueira, propõe a “Operação Buraco Zero”, com obras de drenagem, saneamento básico e revitalização da Avenida E, no Cidade Jardim.

No setor rural, o vereador Sadisvam Pereira (PRD) propôs, por meio da Indicação nº 518/2026, a criação do programa “Mais Água para Quem Produz”, com perfuração de poços artesianos para atender pequenos produtores e fortalecer a produção agrícola. 

A infraestrutura de comunidades também está contemplada. A Indicação nº 554/2026, do vereador Tito do MST (PT), pede a construção de uma ponte sobre o Rio Novo, no acesso principal ao Acampamento Terra e Liberdade. A Indicação nº 555/2026, também proposta por Tito do MST, solicita a substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED nas vias da comunidade Palmares II.

Já a Indicação nº 523/2026, do vereador Laécio da ACT (PDT), propõe a revitalização, limpeza e manutenção, além da implantação de academia ao ar livre, na praça da Avenida Igarapé Bahia, na 9ª etapa da Nova Carajás, conhecida como Casinhas.

Todas as indicações foram aprovadas pelo plenário e serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para análise e avaliação quanto à possibilidade de implementação, observada a disponibilidade orçamentária.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)--

Câmara realiza coletiva de imprensa para esclarecer andamento das Comissões Processantes

 A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos e possibilitar aos profissionais de comunicação sanar questionamentos sobre o andamento dos processos das Comissões Processantes nº 01, 02 e 03/2026.

O encontro reuniu vereadores que integram os três colegiados e teve como objetivo dar publicidade aos procedimentos adotados até o momento e esclarecer as próximas etapas da tramitação.

Participaram da coletiva, pela Comissão Processante nº 01/2026, a presidente vereadora Maquivalda Barros e a relatora vereadora Érica Ribeiro. Representando a Comissão Processante nº 02/2026, estiveram presentes o presidente vereador Sargento Nogueira e o relator vereador Zé do Bode. Já pela Comissão Processante nº 03/2026, participaram o presidente vereador Alex Ohana, o relator vereador Anderson Moratorio e o membro vereador Sargento Nogueira.

Durante a coletiva, os jornalistas puderam apresentar questionamentos sobre a possível continuidade dos processos e os procedimentos que deverão ser adotados pelas comissões a partir das próximas deliberações. Entre os temas abordados estiveram a análise dos relatórios produzidos após o encerramento do prazo para apresentação da defesa preliminar e as possibilidades previstas no rito das Comissões Processantes.

As comissões têm até às 23h59 desta quinta-feira (27) para protocolar os pareceres referentes ao prosseguimento ou arquivamento das respectivas denúncias. Após a formalização dos documentos, os encaminhamentos seguirão conforme a conclusão de cada colegiado e o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967.

Caso a decisão seja pelo arquivamento, o encaminhamento deverá ser submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal. Se houver entendimento pelo prosseguimento, os processos avançarão para a fase de instrução, com a realização das diligências e demais procedimentos necessários à apuração dos fatos.

As três Comissões Processantes foram instauradas pela Câmara Municipal para analisar as Denúncias nº 01, 02 e 03/2026, que apuram supostas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto.

A coletiva fez parte das ações de transparência adotadas pela Câmara Municipal para informar a imprensa e a população sobre o andamento dos processos, as decisões que deverão ser formalizadas e os procedimentos previstos para a continuidade dos trabalhos.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)

Anderson Moratorio solicita divulgação sobre o novo Plano Municipal de Educação de Parauapebas

 O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), cobrou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações oficiais e detalhadas sobre o andamento dos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2026–2036. A solicitação ocorreu na sessão ordinária da Casa de Leis realizada nesta terça-feira (11), por meio do Requerimento nº 329/2026, que foi aprovado por unanimidade.

 

A proposição busca acompanhar o cumprimento das metas, o cronograma e os mecanismos de participação popular definidos pela Portaria nº 2482/2026, que instituiu a Comissão Gestora do plano.

 

Prazos, diagnóstico e participação popular

Com o vencimento da prorrogação do plano anterior (Lei Municipal nº 4.606/2015) fixado para julho de 2026, a Semed estabeleceu o mês de novembro de 2026 como prazo limite para a conclusão da minuta do Projeto de Lei que definirá as diretrizes da educação municipal nos próximos dez anos.

 

Por meio do requerimento, o presidente do Legislativo cobra esclarecimentos sobre:

• Cronograma e estágio atual: Situação dos estudos técnicos, elaboração do diagnóstico da rede e garantia de envio do Projeto de Lei à Câmara dentro do prazo regimental;
• Gestão democrática: calendário oficial de realização de consultas públicas, audiências, pré-conferências e da Conferência Municipal de Educação;
• Inclusão e diversidade: Garantia da participação efetiva de comunidades do campo, povos indígenas e segmentos representativos na construção das metas;
• Alinhamento nacional: Adequação do texto-base às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e às metas de alfabetização estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC).

 

"O Plano Municipal de Educação orientará as políticas públicas educacionais da nossa cidade pelos próximos dez anos. É papel do Legislativo acompanhar cada etapa desse processo para assegurar transparência, cumprimento dos prazos e ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil", defendeu Moratorio (PRD).

 

Encaminhamento

Após a aprovação em plenário, o requerimento será formalmente enviado à Semed, que terá o prazo legal de 15 dias úteis para encaminhar as respostas e os documentos solicitados à Câmara Municipal.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026