A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os procedimentos das atividades minerárias das empresas registradas em Parauapebas, CPI da Mineração, será prorrogada por mais 180 dias. A ampliação do prazo de investigação foi solicitada pelo presidente da CPI, vereador Zacarias Marques, por meio do Requerimento nº 13/2024, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (19).
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A CPI da Mineração foi instaurada em agosto de 2023, com o intuito de investigar os procedimentos adotados pelas mineradoras que atuam em Parauapebas, referentes à base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); as diferenças entre as práticas de preços de vendas registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente; e a análise e investigação sobre os processos minerários contidos no Cadastro Mineral Nacional, cujos registros estão em território do município.
Segundo Zacarias Marques, a CPI precisa de mais prazo para investigar devido à complexidade da questão mineral. Além disso, quanto mais minuciosa for a apuração, maiores as chances de êxito no trabalho. “Essa investigação tem como objetivo, justamente, poder chegar mais próximo aos valores auferidos e que as mineradoras que continuam devendo para o município, paguem o que devem”, ressaltou.
Além do presidente, são membros da CPI da Mineração também os vereadores Léo Márcio, Joel do Sindicato, Elias da Construforte e Eliene Soares.
Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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