Moratório pede política para solução de controvérsias e ações da SEMSI em bairros e vilas

Uma política municipal de incentivo aos métodos alternativos de solução de controvérsias, além da promoção do projeto SEMSI + ação no Núcleo Urbano de Carajás, na Aldeia Xikrin do Kateté e na Vila Onalício Barros. Esses foram alguns dos pedidos do vereador Anderson Moratório (PDT), na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (17).

 

Solução de controvérsias

Por meio da Indicação nº 447/2023, o vereador pediu o envio de um projeto de Lei que institua a Política Municipal de Incentivo aos Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias no município.

 

Segundo ele, a medida visa “proporcionar aos cidadãos uma forma mais ágil, eficiente e justa de solução de conflitos, evitando o congestionamento do sistema judiciário e promovendo uma cultura de paz”.

 

Ele destaca a possibilidade de formalização de “parcerias e cooperação entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas de direito privado especializadas nos métodos alternativos, além da possibilidade de acordo de cooperação com o Poder Judiciário para implementação e apoio ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)”.

 

SEMSI + Ação

Moratório também pediu, por meio da Indicação nº 448/2023, a promoção do projeto SEMSI + Ação no Núcleo Urbano de Carajás, na Aldeia Xikrin do Kateté e na Vila Onalício Barros. O projeto, ofertado pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional, leva diversos serviços, entre eles, atualização do CadÚnico e ID Jovem, consultoria jurídica para mulheres, atendimentos clínicos e emissão de documentos.

 

“As localidades acima citadas são distantes do centro da cidade, e por conta da distância os moradores têm bastante dificuldade ao acesso de serviços”, justificou.

 

As duas indicações de Moratorio foram aprovadas em plenário e enviadas para apreciação do prefeito Darci Lermen.

 

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023