Vereadores aprovam reajuste salarial dos servidores públicos da prefeitura de Parauapebas

 Quatro proposições referentes à remuneração dos servidores públicos da prefeitura de Parauapebas foram aprovadas pelos vereadores em duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (8), na Câmara Municipal. As matérias concedem um reajuste salarial de 7% para os trabalhadores, retroativo a janeiro de 2024.

 

Recomposição inflacionária

O Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual no percentual de 4,62% sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados. De acordo com a matéria, o percentual concedido corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período de janeiro a dezembro de 2023. Portanto, trata da recomposição inflacionária.

 

“O encaminhamento da presente proposta de revisão anual tem por objetivo atualizar as remunerações dos servidores, de modo a acompanhar a evolução do poder aquisitivo da moeda”, explica o prefeito na justificativa da proposição.

 

O Projeto de Lei nº 30/2024 recebeu uma alteração, por meio da Emenda Modificativa nº 8/2024, de autoria do vereador Elias da Construforte (PV), especificando que o reajuste será concedido para os servidores públicos da administração direta e indireta do município.

 

Segundo o autor, o objetivo da emenda é deixar claro o alcance do reajuste aos servidores que não são vinculados diretamente ao quadro funcional da prefeitura, como é o caso dos trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), que é uma autarquia, logo, faz parte da administração indireta.

 

Servidores temporários

Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera a Lei Municipal nº 4.249/2002 (dispõe sobre a contratação de servidores temporários), para realizar uma desvinculação de vencimentos entre servidores efetivos e temporários.

 

O prefeito argumenta na justificativa da proposição que "faz-se necessária a realização de adequação", porque a maneira como a lei está atualmente "promove distorções práticas que devem ser evitadas", tendo em vista que uma alteração no vencimento base dos servidores públicos efetivos "enseja atos normativos em cadeia, o que dificulta a boa e adequada condução do assunto pelo Poder Executivo".

 

Aumento real

Por fim, na segunda sessão extraordinária do dia, foi apreciado o Substitutivo nº 1/2024, também de autoria do prefeito Darci Lermen, que autoriza o Poder executivo Municipal a conceder aumento aos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados no percentual de 2,38% sobre o vencimento base. A proposição substituiu o Projeto de Lei nº 46/2024, que previa um aumento de 0,38%.

 

Todos os vereadores votaram a favor da proposição e ressaltaram o empenho dos sindicatos representativos dos servidores públicos para conseguir um aumento melhor. O presidente da Câmara, Rafael Ribeiro (União), parabenizou os trabalhadores pela luta por melhorias, reconheceu que o percentual obtido não era o idealizado pela classe, entretanto, ressaltou os avanços.

 

“Sei que não é aquilo que vocês desejavam, mas nós avançamos e avançamos graças ao trabalho, a dedicação e a luta de cada um e dos sindicatos, os quais eu quero aqui parabenizar. Tenham certeza que nós continuaremos trabalhando na valorização e no respeito ao funcionalismo público de Parauapebas”, concluiu Rafael.

 

 

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg

Anderson Moratorio requer informações das secretarias de Esporte, de Urbanismo e de Educação

 Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (2), o vereador Anderson Moratorio apresentou três requerimentos, cobrando informações das secretarias de Esporte e Lazer (Semel) e de Urbanismo (Semurb), bem como a convocação do gestor da pasta da Educação (Semed). O parlamentar ainda fez uma indicação com sugestão de adaptação de banheiros para crianças com paralisia cerebral.

 

Calendário de atividades

Por meio do Requerimento nº 15/2024, o parlamentar requisitou ao presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro, que oficie a Semel, pleiteando urgentemente informações sobre a execução do calendário de atividades e eventos esportivos de Parauapebas referente aos anos de 2023/2024.

 

“Com especial atenção ao funcionamento das escolinhas de futebol, escolinhas de vôlei, escolinha de futsal, bicicross, artes marciais (judô, capoeira, karatê, Jiu-jítsu e outros), campeonato rural, campeonato interbairros, campeonato de futsal, jogos da cidade (vôlei, basquete, futevôlei, etc.), Copa Xikrin do Kateté (COPÃO XIKRIN)”, enfatizou.

 

O Requerimento nº 15/2024 foi aprovado pelos demais vereadores.

 

Limpeza urbana

Já no Requerimento nº 17/2024, Anderson Moratorio solicitou esclarecimentos quanto à prestação dos serviços de limpeza urbana no município e ainda sobre o programa ‘Ação cidade limpa’.

 

“Existem muitas reclamações de que em diversos bairros, já faz algum tempo, não se tem a limpeza de capinação e coleta de entulhos, e a coleta domiciliar de lixo ocorre esporadicamente observando que chega a ficar até 10 dias sem que a mesma aconteça”, relatou na justificativa da proposição.

 

No requerimento, Moratorio questiona ainda qual o cronograma de execução do programa ‘Ação cidade limpa’? Quais são os critérios de prioridade utilizados para atendimento à demanda? Quais os veículos e equipamentos utilizados, bem como, qual a quantidade de trabalhadores que participam da ação? Por que o município ainda não possui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos? E o que o Executivo Municipal tem realizado para que seja efetivado o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos?

 

O Requerimento nº 17/2024 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.

 

Convocação de secretário

Na sequência, Anderson Moratorio pediu, por meio do Requerimento nº 18/2024, a convocação do secretário municipal de Educação, José Leal, para prestar esclarecimentos quanto aos contratos de manutenção das escolas da rede municipal de ensino de Parauapebas.

 

O vereador, que tem apresentando denúncias referentes à educação municipal com frequência, cobrou a presença do secretário na Câmara. “Diante de tantas denúncias fizemos o acompanhamento e foram constatadas diversas irregularidades nas variadas áreas, como na merenda, transporte escolar, e por último na infraestrutura das escolas municipais com problemas desde a falta de ventilação nas salas de aulas, como telhados danificados, banheiros sem os devidos equipamentos, bebedouros sem o devido funcionamento, dentre outros”, descreveu.

 

Entretanto, o Requerimento nº 18/2024 recebeu somente o voto do autor favorável, os demais vereadores votaram contra e o pedido foi rejeitado.

 

Adaptação de banheiros

Na mesma sessão, Anderson Moratorio apresentou também a Indicação nº 100/2024, na qual propôs ao governo municipal a realização de adaptação de bancadas para troca de crianças com paralisia cerebral nos banheiros das escolas municipais.

 

“Chegou ao conhecimento do gabinete deste vereador, que as crianças com paralisia cerebral estão sendo trocadas dentro das salas de aula, ou até mesmo estão voltando para casa com as ‘fraldas cheias’, pois, os banheiros PcD’s [pessoas com deficiência] não possuem as bancadas adequadas”, relatou o parlamentar. Moratorio pediu a realização das adaptações “em caráter de extrema urgência”.

 

A Indicação nº 100/2024 foi aprovada e enviada para análise do prefeito Darci Lermen, com cópia para a Semed.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023

Parauapebas realiza Semana de Conscientização do Autismo

 Prefeitura e Secretaria Municipal de Assistência Social promovem um evento especial sobre o tema

 

E no dia 1º de abril foi dada a largada a mais uma semana voltada para a conscientização e compreensão sobre o espectro autista. 

Voltada para promover ambientes inclusivos, desfazer mitos, celebrar as conquistas e promover ambientes seguros, a Semana de Conscientização do Autismo é celebrada em diversas cidades do país, e em Parauapebas não é diferente. Palestras, caminhadas, cinema inclusivo, roda de conversa, passeio no BioParque Vale Amazônia e a Corrida Azul, tudo isso para promover a inclusão e o acolhimento das pessoas com autismo em sociedade.

 

É importante destacar que a conscientização sobre a condição é fundamental para promover a compreensão e o respeito às diferenças, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva. “As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisam de políticas específicas para atender suas particularidades, com suas capacidades e limites”, declara Adriana Roza, presidente do Instituto Via Autismo.

A semana estará recheada com uma programação que vai mostrar todo o potencial e talento das pessoas com espectro autista. “A palavra de ordem desta semana é: espalhar alegria e positividade enquanto conscientizamos sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas autistas”, afirma Roza.

 

Para Vânia Magalhães, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE-IFPA), pessoas com TEA são únicas e especiais. “Vamos celebrar a singularidade de cada indivíduo e trabalhar para construir um mundo onde todos são valorizados e respeitados. Então, vamos nos unir nessa semana do autismo com muita alegria, compreensão e amor! Vamos fazer barulho, espalhar cor e mostrar ao mundo que a inclusão é o caminho para um futuro brilhante e diversificado!", ressalta Magalhães.

 

Acompanhe a programação

Dia 2 - Roda de Conversa no CER II para todas as famílias atendidas na unidade;

Dia 3 - Cinema Inclusivo às 10h e roda de Conversa CER II para todas as famílias atendidas na unidade;

Dia 4 - Passeio no BioParque na Serra dos Carajás das 8h às 11h;

Dia 5 - 2ª Corrida Azul, das 16h às 18h, no bairro Alvorá, zona sudeste;

Dia 6 - Carreata Azul, a partir das 16h, saindo da portaria da Floresta Nacional de Carajás com destino ao Lago do Nova Carajás.

 

Texto: Ana Freitas

Fotos: Orion Lima

ASCOM/PMP

Trilha do Ferro promete muita adrenalina na Vila Palmares II, em Parauapebas

 O evento vai contar com a participação de 200 pilotos

Para os amantes dos esportes radicais, vem aí nos dias 6 e 7 de abril, a Trilha do Ferro, na Vila Palmares II. O evento está sendo organizado pela União dos Esportes Radicais e Culturas Alternativas de Parauapebas (UERCAP) em parceria com a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), através de termo de fomento.

Uma grande estrutura está sendo montada para a competição que promete muita adrenalina entre os 200 pilotos. A programação começa no sábado, 6, com a festa da trilha. Já no domingo, 7, a largada está marcada para às 8h. A concentração entre os participantes será no balneário da Loira.

A trilha foi pensada e trabalhada para as motocicletas com maiores cilindradas, já que no percurso feito pela organização do evento, os pilotos terão que atravessar fronteiras em cima de suas máquinas encarando grandes adversidades que vão surgir pela frente como lamas e atoleiros, além da subida de montanhas e morros.

A programação, que tem o apoio do Projeto Ação Radical, também vai contar com a participação do Jetcross, equipe Pebas Moto Show e Galera do Grau.

Texto: Fábio Relvas

Foto: Reprodução

ASCOM/PMP

Vetos do prefeito a projetos voltados para inclusão de pessoas com deficiência são rejeitados pela Câmara de Parauapebas

 Dois vetos do prefeito Darci Lermen foram rejeitados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (2).

 

Cadeiras de rodas

A primeira proposição apreciada pelos parlamentares foi o Veto nº 4/2024, por meio do qual o prefeito vetou totalmente o Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados com intenso fluxo de pessoas disporem de cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para atendimento de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no município.

 

A justificativa do gestor municipal para posicionar-se contra a matéria é de que ela contém vício de iniciativa, ou seja, não poderia ser elaborada pelo Legislativo. Além disso, a proposição utiliza um conceito jurídico indeterminado: “intenso fluxo de pessoas”, que dificulta, na prática, a aplicação do texto legal, assim como afeta o pleno funcionamento das atividades empresariais de forma imediata.

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que teve o vereador Luiz Castilho como relator, emitiu parecer contrário ao veto. A autora do projeto pediu aos demais parlamentares que votassem pela rejeição da proposição.

 

“Esse projeto é de suma importância, para atender pessoas com deficiência e a Procuradoria da Câmara entende que é legal, constitucional e moral. Portanto, votamos para derrubar o veto do prefeito”, defendeu Eliene.

 

O Veto nº 4/2024 foi rejeitado por unanimidade, com 12 votos contrários.

 

Modalidades esportivas inclusivas

Logo depois, os vereadores apreciaram o Veto nº 5/2024, por meio do qual o prefeito Darci Lermen vetou completamente o Projeto de Lei nº 260/2023, de autoria de Zé do Bode, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos de Parauapebas.

 

De acordo com o prefeito, o projeto também tem vício de iniciativa, pois cria uma obrigação que afeta a organização administrativa do serviço público prestado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPDP), que é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). “Com isso, repercutindo, em tema cuja iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo”, enfatiza no texto.

 

Em relatório feito também por Luiz Castilho, a CCJR manifestou-se contrária ao Veto nº 5/2024. Em votação, a proposição recebeu 11 votos contra e um a favor do vereador Zacarias Marques.

 

Para o parlamentar, “o esporte já é inclusivo em todas as suas modalidades”. Zacarias argumentou que a inclusão proposta no projeto deveria ter sido planejada com antecedência, para estar prevista no orçamento. “Meu posicionamento não é contra o objeto, é contra o momento de querer buscar uma autopromoção, sendo que é algo que já deveria estar no cotidiano. Se de fato quisesse fazer isso, tinha que ter colocado no orçamento”.

 

Por sua vez, Leandro do Chiquito foi um dos vereadores que justificou seu voto contrário ao veto. “A maior parte das nossas proposições não são atendidas. Então, após a aprovação de um projeto que vai beneficiar o povo da nossa cidade, eu jamais vou votar a favor de um veto para desmanchar um projeto já feito, que vai beneficiar muitas pessoas”, concluiu.

 

Rejeitados, os dois vetos foram enviados para promulgação pelo prefeito Darci Lermen. Caso a medida não ocorra no prazo de 48 horas após o recebimento das matérias pelo gestor municipal, caberá ao presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro, promulgar as leis.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023